materia nº 20/2022

PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 189/2021. EMENTA: Autoriza a contratação de operação de crédito junto à Agência de
Fomento do Paraná S.A, para a construção do Polo de Biotecnologia no Município, até o limite de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e dá outras providências. AUTOR: Executivo Municipal. DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 04 de novembro de 2021. RELATOR: Dirceu Luiz Boaretto - Podemos.
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
A matéria em tela visa obter autorização legislativa para contratação de
operação de crédito junto à Fomento Paraná, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco
milhões de reais), para a construção do Parque Biotecnológico de Pato Branco. O referido Parque Biotecnológico contará com 1.020m2 de
infraestrutura física, contendo cinco laboratórios, onde as principais atividades
serão: a) Laboratório de Biologia Molecular: planejado para o desenvolvimento de
estudo de materiais genéticos e seus respectivos produtos de expressão; b)
Laboratório de Tecnologia de Alimentos: planejado para o desenvolvimento de
experimentos, principalmente relacionados aos produtos fermentados, sejam eles
lácteos, alcoólicos ou acéticos, além do desenvolvimento de embutidos
fermentados, cervejas, iogurtes, dentre outros. Será possível também a realização
de análises de composição centesimal, fibras e teores de gorduras, garantindo total
qualidade aos insumos desenvolvidos; c) Laboratório de Microrganismos: planejado
para a bioprospecção e cultivo de fungos e bactérias, com aplicação
biotecnológica; d) Laboratório de Bioprocessos: planejado para o desenvolvimento
de fitoterápicos, fitocosméticos, biodefensivos, além de alimentos e outros
bioprodutos; e)Laboratório de Biomateriais e Biomedicina: estará voltado para a
inovação na área biomédica, desenvolvimento de biomateriais à base de titânio e
suas ligas, bem como biopolímeros usados na medicina e odontologia. Além disso, o referido laboratório buscará, por meio da inovação de produtos, a modificação
desses biomateriais usando nanotecnologia para a obtenção de dispositivos
bicativos para a liberação de drogas, bem como o desenvolvimento de novas
terapias a partir da utilização de extratos vegetais provenientes da flora brasileira, associados aos biomateriais desenvolvidos. As estruturas serão utilizadas em parceria com as universidades locais,
instituições de pesquisa nacionais e internacionais, bem como empresas privadas, estima-se que serão realizados no Polo de Biotecnologia ao menos 30 (trinta)
cursos de formação, com foco em inovação e tecnologia nas áreas acima
elencadas, e pelo menos 20 (vinte) pesquisas de média ou longa duração por ano, com o objetivo de fomentar a inserção da inovação e da tecnologia no Município.
II - VOTO DO RELATOR
A presente matéria é de suma importância ao desenvolvimento do
nosso Município, visto que o referido parque possibilitará parcerias com as
instituições de ensino local e promover grande avanço no quesito saúde pública, uma vez que os laboratórios que serão instalados proporcionarão estudos que
refletirão significativamente tanto na saúde pública de nossos munícipes quanto na
formação de profissionais destas áreas da saúde, além de proporcionar
continuidade nos estudos dos profissionais que já atuam nas respectivas áreas da
saúde. Diante da magnitude da matéria traz o Executivo Municipal informações
sobre as condições de financiamento, trouxe por meio do Ofício nº 70/AL, datado
de 18 de março de 2022 e assinado pela Assessora de Assuntos Legislativos
Senhora Francieli Catusso Tamagno, em resposta ao Requerimento nº 188/2022
aprovado em Sessão Ordinária do dia 10 de março de 2022, que para a realização
da operação de crédito de que trata esta matéria foram realizadas três consultas
em instituições financeiras, qual seja Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e
Fomento PR, sendo que esta última instituição mostrou-se mais vantajosa para
realização da referida operação. Traz ainda à luz da referida matéria Declaração de Disponibilidade
Financeira e Orçamentária, Impacto Orçamentário Financeiro, atendendo portanto
a Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000. Em face do exposto, o voto desta relatoria é favorável a regimental
tramitação do Projeto de Lei 189/2021. Pato Branco, 28 de março de 2022.
III - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças, conforme dispõe
o inciso I do art. 51 e art. 63 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 28
de março de 2022, analisaram a matéria na sua íntegra, acompanhando dessa
maneira o voto do relator ao Projeto de Lei Ordinária nº 189 /2021. Sala das Comissões, 28 de fevereiro de 2021.