materia nº 22/2022

PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei nº 190/2021. EMENTA: Autoriza a contratação de operação de crédito junto à Agência de
Fomento do Paraná S.A, para aquisição de novas máquinas e equipamentos da
frota do Município, até o limite de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) e dá
outras providências. AUTOR: Executivo Municipal. RELATOR: Vereador Joecir Bernardi.
I – RELATÓRIO
O projeto em questão, de autoria do Executivo Municipal visa obter
autorização legislativa para contratar operação de crédito junto à Fomento Paraná, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais),para aquisição de máquinas e
equipamentos para a modernização da frota municipal. O referido financiamento possibilitará a renovação do maquinário
pesado do Município, considerando o tempo de uso e o estado de manutenção e
conservação em que se encontra.visto que grande parte foi adquirido na década de
1980. De acordo com os levantamentos realizados nesse ano, os gastos
com conserto da frota muitas vezes superaram os valores originais de mercado das
máquinas. Por conta disso, faz-se necessária a aquisição de novas máquinas
pesadas, equipamentos e caminhões basculantes, com o objetivo de reduzir os
gastos com manutenção e melhorar as condições de uso da frota.
II – ANÁLISE
Após o recebimento do Projeto pela comissão de Orçamento e
Finanças iniciaram-se as análises. Com respaldo na declaração de disponibilidade financeira e
orçamentária, anexada pelo Executivo Municipal, onde aduz que os recursos para
cobertura para a aquisição de Maquinas e Equipamentos Pesados no valor de
R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) serão adquiridos através de Financiamento
junto a Fomento Paraná, conforme Projeto de Lei de solicitação de autorização de
contratação do Financiamento. E os recursos para cobertura destas despesas serão
incluído no orçamento, conforme determina a Lei 4.320/64.
III – VOTO DO RELATOR
Após análise do Projeto de Lei nº 190/2021, levando em consideração
que esta Comissão deve emitir Parecer em matérias de cunho orçamentário, conforme Art. 63 do Regimento Interno, compreendo que o mesmo encontra-se apto
a seguir seu trâmite normal, por isso o VOTO desta relatoria é FAVORÁVEL à
tramitação por esta Casa de Leis. Pato Branco, 28 de março de 2022.
IV - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças, conforme
dispõe o inciso I do art. 51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 28 de
março de 2022, analisaram a matéria na sua íntegra, inclusive os documentos
referentes, acompanham o VOTO DO RELATOR ao Projeto de Lei nº 190/2021. Sala das Comissões, 28 de março de 2022.