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Ofício nº 109/2022/GP Pato Branco, 28 de março de 2022
Assunto: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 17/2022
Senhor Presidente,
Dirigimo-nos a Vossa Excelência para solicitar que seja apreciada a presente Emenda
Modificativa ao Projeto de Lei nº 17/2022, anexo à Mensagem nº 10, de 8 de março de 2022,
que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no
valor de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais).
A Emenda Modificativa que ora se apresenta visa alterar algumas das dotações
orçamentárias que serão utilizadas para a cobertura do crédito suplementar de que trata o
Projeto de Lei nº 17/2022.
A referida alteração se faz necessária, pois, de acordo com o Departamento de
Contabilidade (Memorando nº 47/2022, anexo), após o envio do Projeto de Lei, alguns ajustes
tiveram que ser realizados no orçamento geral do Município, para possibilitar o cumprimento
das emendas impositivas do ano de 2022.
Sendo o que se apresenta para o momento e contando com a aprovação da Emenda
ora apresentada, antecipamos agradecimentos e renovamos votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
ROBSON CANTU
Prefeito Municipal
À Sua Excelência o Senhor
CLAUDEMIR ZANCO
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco - PR
Câmara Municipal de Pato Branco - PR
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 17/2022
Altera a redação do art. 2º do Projeto de Lei nº
17/2022.
Art. 1º Fica alterado o art. 2º do Projeto de Lei nº 17/2022, passando a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 2º
Código Especificação Valor R$
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
URBANO
04.02 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO
URBANO
15 Urbanismo
15.451 Infraestrutura Urbana
15.451.0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento
2.530
Emenda Aditiva 31 - Apoiar as atividades para a
regularização fundiária - REURB - Lei Federal nº
13.465/17
3.3.90.39 – 000 (143) Outros Serviços de Terceiro - PJ 300.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.0007 Coordenação e Administração da Secretaria de
Planejamento
1.102 Manutenção ou construção do Paço Municipal
4.4.90.51 – 000 (159) Obras e Instalações 300.000,00
2.518 Emenda Aditiva 19 - Reformar a edificação do terminal
rodoviário José Cattani.
4.4.90.51 – 000 (200) Obras e Instalações 100.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA E
OBRAS
06.02 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
15 Urbanismo
15.451 Infraestrutura Urbana
15.451.0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento
2.532 Emenda Aditiva 33 - Apoiar a construção da Praça do
Novo Horizonte.
4.4.90.51 – 000 (399) Obras e Instalações 300.000,00
15.452 Serviços Urbanos
15.452.0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento
2.502 Emenda Aditiva 03 - Construção de Bacia de
Contenção de Águas no Bairro Fraron
4.4.90.51 – 000 (432) Obras e Instalações 250.000,00
15.453 Transportes Coletivos Urbanos
15.453.0020 Manutenção dos Serviços Rodoviários
2.533
Emenda Aditiva 34 - Apoiar as atividades do
Transporte Coletivo através de subsídios para custeio
da gratuidade e descontos tarifários Lei 3598/2011.
3.3.90.39 – 000 (437) Outros Serviços de Terceiro - PJ 450.000,00
06.05 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
26 Transporte
26.782 Transporte Rodoviário
26.782.0021 Trânsito
2.501 Emenda Aditiva 02 - Programa Câmeras nos Bairros
3.3.90.39 – 000 (498) Outros Serviços de Terceiro - PJ 50.000,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
CULTURA
07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12 Educação
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0039 Manutenção do Ensino
2.556 Emenda Aditiva 44 - Aquisição e Instalação de
Equipamentos
4.4.90.52 – 000 (1706) Equipamentos e Material Permanente 44.922,84
09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.03 DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL E
COMUNITÁRIA
08 Assistência Social
08.242 Assistência ao Portador de Deficiência
08.242.0022 Assistência Social
2.506 Emenda Aditiva 07 - Construção de um Barracão para
o Projeto Social de Equoterapia.
4.4.90.51 – 000 (593) Obras e Instalações 115.077,16
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONOMICO
10.02 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO
ECONOMICO
23 Comercio e Serviços
23.691 Promoção Comercial
23.691.0026 Incentivo a Atividade Comercial
2.528
Emenda Aditiva 29 - Apoiar através de subsídios as
atividades relativas ao Microempreendedorismo
Individuais
3.3.90.39 – 000 (877) Outros Serviços de Terceiro - PJ 100.000,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.02 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18 Gestão Ambiental
18.512 Saneamento Básico Urbano
18.512.0033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
2.549 Emenda Aditiva 39 - Construir banheiros no Parque do
Alvorecer.
4.4.90.51 – 000 (1005) Obras e Instalações 190.000,00
TOTAL 2.200.000,00
Pato Branco, 28 de março de 2022.
ROBSON CANTU
Prefeito Municipal
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