| Tipo | Ofício do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2022 |
| Date | 2022-03-29 |
| Ementa | Ofício nº 97/AL, datado de 29 de março de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando documentação complementar a ser anexada ao Projeto de Lei nº 24/2022, anexo à Mensagem nº 14, de 16 de março de 2022. |
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MUNICÍPIO DE PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITU Ofício nº 97/AL Pato Branco, 29 de março de 2022. Prezado Vereador, Viemos através deste encaminhar documentação extra a ser anexada ao PL 24/2022. Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. Atenciosamente, ~ Francieli ::.t'illl<lioer\ Tamagno Assessora de ntos Legislativos 1 i! 1 ! 1 l i t r 1 ~ f ! 1 [ ! ~ i s E ' i 1 1 1 l 1 1 1 TERMO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO De acordo com o Projeto de Lei nº 24/2022, aonde autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício financeiro de 2022 no valor de R$ 1.352.142,00 (um milhão, trezentos e cinquenta e dois mil, cento e quarenta e dois reais), para Implantação e Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial Infantil - CAPSI, segue impacto orçamentário e financeiro: 2022 Receitas Previstas para exercício 2022 .. .. .... .................... .. ... R$ 500.000.000,00 +Superávit Financeiro Recursos Livres de 2021 para 2022 ......... R$ 52.685.880,90 Custo Estimado da Despesa ................. ................ .. .............. .. ..... R$ 1.352.142,00 Acréscimo de despesa Impacto Financeiro ........ ...... ...... ..... ............................. ... ..... .... ..... ........ .... ... ... 0,24% Impacto Orçamentário .............. .... ... ...... ....... ........................ ..... .. .. .. ....... ......... 0,27% 2023 Receitas Previstas para exercício 2023 .. ...... .. ........................ . R$ 525.000.000,00 Custo Estimado da Despesa .. ........................................ ..... .. ........ .. R$ 553.000,00 Acréscimo de despesa Impacto Financeiro .... .. ... ....... ..... .. ....................... ....................... ...... ... ........... O, 11 o/o Impacto Orçamentário .... ... ..... .. ... ............. .. ..... ................ .............. ......... .. ....... 0, 11 % 2024 Receitas Previstas para exercício 2024 ........ .......... .. .. ............. R$ 551 .250.000,00 Custo Estimado da Despesa .............. .......... ........ ... ......... .. .......... R$ 582.000,00 Acréscimo de despesa Munocif>O EUzMdf0 K. N. da s~a "' CRC • PR 06807810-3 Port 158/2015 dQ Oõ104/'201 ft Impacto Financeiro .............. ... .. ...... .. ... ....... ... ... .............. ............. ....... ............ O, 11 % Impacto Orçamentário ........ ... .... ...... ... ... .... ........ ... ........... ............. .. .. .. ....... .. .. .. O, 11 % 2025 Receitas Previstas para exercício 2025 ................................... R$ 578.812.500,00 Custo Estimado da Despesa ........................................... .. .............. . R$ 612.000,00 Acréscimo de despesa Impacto Financeiro .... ......... ... .......... ............ ............... ... .......... ............ ........... O, 11 % Impacto Orçamentário .............. .... ... ... .. ..... ...... .. ........... ........ ............. ... .. ....... .. O, 11 % Por questão de prudência não foi considerado superávit financeiro para os exercícios de 2023 a 2025. A estimativa do impacto orçamentário-financeiro foi realizada com os dados e orçamentos apresentados a este Departamento. Pato Branco-Pr, 29 de março de 2022. ! 1 ! 1 ! 1 1 ~ ! 1 l ' 1 1 1 t ! l f i ! i ! 1 1 ! 1 1 ! ! 1