| Tipo | Ofício do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2022 |
| Date | 2022-03-31 |
| Ementa | Ofício nº 105/AL, datado de 31 de março de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, contendo Impedimentos Técnicos às emendas impositivas. |
| native_id | 17681 |
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MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 105/AL Pato Branco, 31 de março de 2022.
Prezado Vereador,
Viemos através deste encaminhar memorando 108/2022 - SMMA da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, apresentando impedimentos técnicos a emenda
impositiva individual 67/2021 .
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço.
Atenciosamente,
~ Francieli r:...l'lnlC!"""' Tamagno
Assessora de ntos Legislativos
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~ MUNIC(PlO OE
-- ,.,· PATO BRANCO
MEMO N. 0 108/2022 - SMMA Pato Branco, 30 de Março de 2022.
Para: Setor de Projetos -A/C Maristela Chociai
De: Meio Ambiente
Assunto: Emenda
Considerando a Lei nº 13.019, de 31 de junho de 2014;
Considerando a Emenda lmpositiva Individual nº 67/2021 , de autoria do
Vereador Joecir Bernardi destinada à perfuração de poços artesianos e
distribuição de água, no valor de R$ 30.000,00;
Comunicamos que a presente Emenda apresenta impedimento técnico,
que impossibilita a sua execução, tendo em vista que já está em processo,
junto ao Instituto Água e Terra - IAT, por meio da Secretaria Municipal de
Agricultura, a instalação de um poço artesiano de distribuição de água na
Comunidade de Passo da Ilha. Assim, como o objeto da referida emenda já
será executado por outra Secretaria, não há necessidade de executá-lo
novamente por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Ramon Noguchi
Exmo. Senhor
Lindomar Rodrigo Brandão
Cãmara Munlclpal de Pato Braneo
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PROTOCOLO GERAL 357712021
Data: 25f11/202f · Horérlo: 09:16
Lagls.latlvo • Ell 67f2021
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O Vereador Joecir Bernardi - PSD no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresenta para a apreciação a seguinte Emenda lmpositiva Individual ao Projeto de Lei nº
175/2021, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato Branco para o
exercício financeiro de 2022.
EMENDA IM POSITIVA INDIVIDUAL Nº 67/2021:
ero· ~tcú:te\ >. -- 175/2021 ew.enda:tr ipp ij~ ~ - ( X ) lmpositiva Individual ( ) lmpositiva de Bancada
Crédito Novo Su !ementar
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Jüstif ivâ! : A presente emenda impositiva individual será destinada para a perfuração de um poço
artesiano na Comunidade de Passo da Ilha, para que o mesmo seja utilizado pela população da
comunidade.
Valor Aumentado de Dotações R$ 30.000,00
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Departamento de Desenvolvimento
Ambiental
Emenda Aditiva 42 - Perfuração de poços
artesianos e distribuição de agua
NatÓreza-;d~ esp~sa : --:· _:; : .. <: .: . · -·- :: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
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30.000,00
130.000,00
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
~~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1502
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Pato Branco, em 24 de novembro de 2021
Cãmara Mun(clpal, do Pato Branco
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PROTOCOLO GERAL 357112021
Data: 25111/21)21 · Horário: 09~16
Loglslatlvo ·EU 6'1'/2021
Departamento de Esporte e Lazer
Manutenção das Atividades do
De artamento de Es orte e Lazer
Obras e Instalações
1,930,000,00
15.000,00
1,915,000,00
Departamento de Esporte e Lazer
Manutenção das Atividades do
De artamento de Es orte e Lazer
Material de Consumo
400,000,00
15.000,00
385.000,00
! Rua Arariboia, 491 , Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
, ... (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1502
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