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materia nº 85/2022

Tipo Ofício Resposta às Proposições
Número / Ano 85 / 2022
Date 2022-03-31
EmentaOfício nº 106/AL, datado de 31 de março de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Memorando nº 103/2022, em resposta ao Ofício nº 138/2022-DL (requerimento nº 270/2022).
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MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
Ofício nº 106/AL Pato Branco, 31 de março de 2022. 
Prezado Vereador, 
Viemos através deste encaminhar memorando 103/2022 da Secretaria Municipal 
de Planejamento Urbano, em resposta ao requerimento 270/2022 contido no ofício 
138/2022-DL encaminhado ao Executivo Municipal. 
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
Atenciosa mente, 
Francieli ~·1111CI~ Tamagno 
Assessora de ntos Legislativos 
MUNICÍPIO DE 
:i\,..;f PATO BRANCO 
Nº Memorando 103/2022 
De: Secretaria de Planejamento Urbano 
Para: Secretaria de Gabinete 
Data: 31/03/2022 
Ref: Resposta ao Requerimento nº 270/2022 Câmara de Vereadores 
Em resposta ao Requerimento nº 270/2022, enviado pelos vereadores, Rômulo 
Faggion, Claudemir Zanco, Eduardo Dala Costa, Januário Koslinski e Maria Cristina de O. R. 
Hamera, solicitando informações referentes a Audiência Pública sobre o Plano Especial de 
Urbanização, informamos que a audiência, que ocorreu em 11 de março de 2022, foi 
referente a fase inicial do Plano Especial de Urbanização (PEU), e teve como objetivo dar 
publicidade a etapa de Consulta Pública de Diagnóstico e Programa de Interesse Público 
referente a uma área, onde a Secretaria de Planejamento Urbano identificou potencial de 
crescimento e desenvolvimento. 
O procedimento adotado para implementação dos PEUs é descrito pelo Decreto nº 
9.170 de 25 de fevereiro de 2022 (Anexo 01 ), e se resume em: 
- ETAPA 01: Diagnóstico + Programa de Interesse Público, que deve ser divulgado 
para consulta pública por pelo menos 20 dias. 
- ETAPA 02: Conteúdo final do PEU (propostas e viabilidade das intervenções), que 
deve ser divulgado para consulta pública por pelo menos 20 dias. 
A audiência pública realizada contou com a apresentação dos seguintes 
itens/assuntos: 
Apresentação e contextualização do Decreto que instituiu o PEU; 
Contextualização sobre os procedimentos que serão adotados; 
Diagnóstico Socioterritorial, com informações coletadas sobre o espaço físico, relevo, 
áreas de preservação, índices socioeconômicos dos bairros de abrangência do estudo 
Rua Araribóia, nº 94, Centro - Fone (46) 3225 5334 - Pato Branco/PR 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
com descrição de questões habitacionais e fundiárias, redes de mobilidade e seus 
principais conflitos, rotas de transporte coletivo e uso e ocupação do solo atual; 
Programa de interesse público, apontando quais são os principais objetivos do Plano 
Especial de Urbanização do Eixo Estruturante 158, as principais diretrizes abordadas, a 
viabilidade da transformação, os impactos ambientais e de vizinhança esperados, as 
possibilidades de adensamento construtivo e populacional na área, assim como o modo 
de gestão democrática da intervenção. 
A audiência pública foi realizada no modelo híbrido, tendo sida realizada no Auditório do 
Largo da Liberdade, aberta ao público, e transmitida pelo canal oficial da Prefeitura de Pato 
Branco no Youtube, para que quem não pudesse comparecer de forma presencial, pudesse 
acompanhar de forma remota. No mesmo dia da realização da Audiência Pública, foi 
disponibilizado no site da Prefeitura Municipal de Pato Branco uma página contendo todas 
as informações referentes ao Plano Especial de Urbanização do Eixo Estruturante 158, 
sendo elas: 
Decreto que regulamenta os PEUs - Decreto 9.170 de 25 de fevereiro de 2022; 
Descrição das motivações que levaram a necessidade de desenvolvimento do PEU; 
Texto da Consulta Pública, com seus respectivos Mapas e Anexos (vale ressaltar que 
uma cópia física da Consulta Pública também foi colocada a disposição do público na 
Secretaria de Planejamento Urbano); 
Quadro síntese, com o resumo das informações apresentadas; 
lnfográfico simplificado com os principais objetivos e diretrizes; 
Link de acesso ao Vídeo da Audiência Pública, para que as pessoas que não puderam 
assistir no momento da transmissão, pudessem assistir a Audiência na íntegra 
posteriormente; 
Ata da audiência pública, com as informações que foram tratadas e com a lista de 
presença dos participantes (que está sendo encaminhada anexa a este memorando, 
como Anexo 01); 
Também foi disponibilizado um espaço para o preenchimento de formulário para envio 
de contribuições, críticas, sugestões, para que toda a população pudesse expressar 
suas ideias referentes ao diagnóstico. 
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MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
Todas as informações aqui mencionadas, podem ser consultadas também no site da 
prefeitura através do link: 
https ://patobranco. pr. gov. br/peu-eixo-estrutura nte-158/ 
Em breve será divulgado, também neste mesmo site, o relatório com todas as 
contribuições recebidas através do Formulário de consulta pública disponibilizado. 
A etapa subsequente para dar prosseguimento ao PEU, será a readequação do 
Caderno de Diagnóstico + Programa de Interesse Públ ico para contemplar as sugestões da 
população, e elaboração da proposta definitiva. Após elaboração da proposta definitiva, será 
realizada nova audiência pública (data e horário ainda não definidos) para apresentação da 
proposta para a população, com novo período de 20 dias para consulta pública. Após o 
encerramento da segunda consulta pública, será elaborado novo relatório das contribuições, 
e por fim a proposta será formalizada na forma de um Projeto de Lei, a ser encaminhado 
para validação, ou arquivamento conforme procedimento estipulado pelo Artigo 8, paragrafo 
único, inciso li. 
Aproveitamos a oportunidade para ressaltar que a Secretaria de Planejamento 
Urbano encontra-se a disposição para esclarecer quaisquer dúvidas a respeito dos projetos 
aqui desenvolvidos, sempre que necessário, e também para receber sugestões dos 
Senhores Vereadores. 
Munictp· 
/é~ r;a~e1ª F>àto era 
~ Otaon/!tto;:~!º" nco 
, li.1~21 Tnento Ufb . 
CA(J. t/'"" Isabel O. Consoli 7.1.1!.{ 
Arquiteta e Urbanista 
Diretora do Departamento de Desenvolvimento 
Urbano 
Rua Araribóia, nº 94, Centro - Fone (46) 3225 5334 - Pato Branco/PR 
MUNICÍPIO DE 
i''- a; PATO BRANCO 
Anexo 01 - Decreto 9.170 de 25 de Fevereiro de 2022 
Anexo 02 - Ata e com lista de presença da Audiência Pública realizada em 11 de 
Março de 2022 
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MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 9.170, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 
Dispõe sobre a elaboração dos Planos 
Especiais de Urbanização previstos no art. 18 
da Lei Complementar nº 28, de 27 de junho de 
2008, que instituiu o Plano Diretor de Pato 
Branco e dá outras providencias. 
O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que 
lhe são conferidas pelo art. 47, li e XXlll, na forma do art. 62, 1, "a", ambos da Lei Orgânica 
Municipal; e com fundamento no art. 18, 1, "f', da Lei Complementar Municipal nº 28, de 27 de 
junho de 2008; 
DECRETA: 
Art. 1° O Plano Especial de Urbanização - PEU tem por finalidade reunir e articular os 
estudos técnicos necessários para promover o ordenamento e a reestruturação urbana em 
áreas subutilizadas e com potencial de transformação no Município de Pato Branco, sendo um 
dos instrumentos de Planejamento previstos no art. 18 da Lei Complementar nº 28, de 27 de 
junho de 2008, que instituiu o Plano Diretor de Pato Branco. 
Art. 2º O PEU será utilizado para o desenvolvimento dos projetos de estruturação e 
transformação urbana, dentro do perímetro urbano, abrangendo, preferencialmente: 
1 - rede viária, definidora dos eixos de estruturação da transformação urbana; 
li - rede hídrica e ambiental. 
Art. 3° Para os fins deste Decreto, consideram-se: 
1 - áreas subutilizadas: imóveis que necessitam de mudanças nos padrões de uso e 
ocupação do solo, visando maior aproveitamento da terra urbana, considerados isoladamente 
ou em conjunto; 
li - áreas com potencial de transformação: áreas urbanizadas que demandam 
recuperação, reabilitação ou qualificação para aplicação de programas de desenvolvimento 
urbano, econômico, ambiental ou social, de modo a fomentar novas atividades econômicas e 
atendimento às necessidades de habitação e equipamentos sociais para a população. 
CAPÍTULO 1 
DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO ESPECIAL DE URBANIZAÇÃO - PEU 
Art. 4° O PEU poderá ser implantado por meio de quaisquer instrumentos de política 
urbana, nos termos do art. 18 da Lei Complementar nº 28, de 27 de junho de 2008, sem 
prejuízo de outros deles decorrentes, e o seu processo de elaboração deverá ser precedido da 
juntada de, pelo menos: 
1 - diagnóstico da área objeto de intervenção, com caracterização dos seus aspectos 
socioterritoriais; 
li - programa de interesse público da futura intervenção, considerando a sua diretriz 
urbanística, viabilidade da transformação, impacto ambiental ou de vizinhança esperado, 
possibilidade de adensamento construtivo e populacional para a área e o modo de gestão 
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
democrática da intervenção proposta. 
Art. 5° Uma vez concluídos, os documentos serão divulgados para consulta pública pelo 
período mínimo de 20 (vinte) dias. 
Parágrafo único. Findo o prazo para consulta pública e após a análise das sugestões 
recebidas, o processo administrativo será encaminhado à Secretaria Municipal de 
Planejamento Urbano para análise da adequação da proposta à política de desenvolvimento 
urbano do Município e autorização da Secretaria para elaboração do PEU. 
Art. 6° Após emitida a autorização para a elaboração do PEU, a Secretaria Municipal de 
Planejamento Urbano fará a publicação dos seguintes elementos, necessários ao seu 
desenvolvimento: 
1 - definição do perímetro de intervenção; 
li - características básicas da proposta; 
Il i - fases da elaboração do projeto, contendo obrigatoriamente mecanismos que 
assegurem o caráter participativo dessas atividades. 
Art. 7° O conteúdo final do PEU deverá apresentar: 
1- estudo do perímetro para a realização do PEU; 
li - indicações das intervenções propostas por meio de mapas, desenhos ou outras 
formas de representação visual; 
Ili - indicações, por meio de quadros, mapas, desenhos ou outras formas de 
representação visual, dos parâmetros de controle do uso, ocupação e parcelamento do solo 
propostos, quando aplicável, para o perímetro do PEU; 
IV - intervenções urbanas para melhorar as condições urbanas, ambientais, 
morfológicas, paisagísticas, físicas e funcionais dos espaços públicos; 
V - atendimento das necessidades habitacionais e sociais da população de baixa renda 
residente na área, afetada ou não pelas intervenções mencionadas no inciso IV deste artigo, 
com prioridade para o atendimento das famílias moradoras de ocupações irregulares que 
possam ser realocadas; 
VI - instalação de serviços, equipamentos e infraestruturas urbanas a serem ofertadas a 
partir das demandas existentes, do incremento de novas densidades habitacionais e 
construtivas e da transformação nos padrões de uso e ocupação do solo; 
VII - soluções para as áreas de risco e com solos contaminados; 
VIII - estudo sobre a viabilidade econômica das intervenções propostas na modelagem 
urbanística, contendo a previsão das dificuldades de execução e avaliação dos impactos 
positivos e negativos decorrentes das intervenções propostas sobre a economia local; 
IX - estratégias de financiamento das intervenções previstas na modelagem urbanística, 
com identificação das fontes de recursos passíveis de serem utilizadas e a proposta, se for o 
caso, de parcerias com outras esferas do setor público e privado, para a implantação das 
intervenções previstas; 
X - priorização do atendimento das necessidades sociais, da realização das 
intervenções urbanas e da realização dos investimentos previstos; 
XI - etapas e fases de implementação da intervenção urbana; 
XII - instrumentos para a democratização da gestão da elaboração e implementação 
dos projetos de intervenção urbana, com mecanismos de participação e controle social; 
XIII - instrumentos para o monitoramento e avaliação dos impactos da intervenção 
urbana. 
Parágrafo único. Os instrumentos de ordenamento e reestruturação urbana poderão 
estabelecer requisitos adicionais para os PEUs, a depender das características e da escala de 
cada intervenção proposta. 
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Param~ 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO 00 PARANÁ GASINETE DO PREFEITO 
Art. 8° Será dada publicidade ao documento final do PEU, com disponibilização para 
consulta pública pelo período mínimo de 20 (vinte) dias. 
Parágrafo único. Findo o prazo da consulta pública, a Secretaria Municipal de 
Planejamento Urbano adotará as seguintes medidas: 
1 - elaboração e divulgação de relatório com as contribuições recebidas e as razões para 
sua incorporação ou não ao texto final; 
li - encaminhamento ao Prefeito Municipal, com sugestão de: 
a) elaboração de Projeto de Lei ou edição de Decreto, conforme a hipótese cabível; ou 
b) arquivamento da proposta, de forma fundamentada. 
CAPÍTULO li 
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 
Art. 9° O Poder Público Municipal poderá iniciar a elaboração de PEU após a emissão 
de requerimento apresentado por meio de Manifestação de Interesse Privado - MIP, 
devidamente instruído com os elementos constantes do art. 6° deste Decreto, observada a 
consulta pública prevista no art. 5° deste Decreto. 
Art. 1 O. Fica autorizada a promoção de chamamento público para manifestação de 
interesse na apresentação de projetos. 
Parágrafo único. No edital de chamamento deverá constar a forma de participação 
social e os critérios para avaliação das propostas apresentadas. 
Art. 11. Caso sejam necessárias desapropriações para a implantação do PEU, será 
encaminhada proposta ao Prefeito Municipal para a edição dos respectivos decretos de 
utilidade pública e demais encaminhamentos necessários. 
Parágrafo único. Após formalizadas as respectivas imissões na posse, as 
desapropriações efetuadas serão irretratáveis e irrevogáveis, ficando vedado ao Poder Público 
Municipal ou a particulares eventualmente contratados, desistir ou renunciar aos direitos e 
obrigações a elas relativos. 
Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, em 25 de 
fevereiro de 2022. 
R b Assinado de íorma Ü son digitalJ)O<Robson 
Cantu 
Ca ntu ;, ~~:"~~·~ ' 
ROBSON CANTU 
Prefeito Municipal 
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
Ata Audiência Pública nº 01/2022 
2 Aos onze dias do mês de março de dois mil e vinte e dois, às dezesseis (16) horas, na sala 
3 de reuniões no auditório do Largo da Liberdade, na cidade de Pato Branco, foi realizada a 
4 Audiência Pública de Apresentação da Etapa 01 do Plano Especial de Urbanização (PEU) 
5 Eixo Estruturante 158 (EE158), composto pelo diagnóstico e diretrizes do referido plano, 
6 contando com representantes da Equipe Técnica Municipal que realizaram o estudo, 
7 incluindo a participação de membros do COPLAN, vereadores, sociedade civil organizada e 
8 população em geral conforme a lista de presença integrante desta Ata. O rito do evento foi 
9 iniciado pelo Secretário de Planejamento Urbano Gilmar Tumelero, que cumprimentou o 
1 o senhor Prefeito Robson Cantu que não pode estar presente no momento, a Vice Prefeita 
11 Angela Padoan, os representantes do COPLAN (Conselho do Plano Diretor), o senhor 
12 Vereador Dirceu Luiz Boaretto como representante da Câmara Municipal de Pato Branco e 
13 as demais pessoas presentes. Gilmar Tuemelero orientou que a apresentação teria 
14 participação online e explicou como a mesma seria realizada, sendo a apresentação do 
15 PEU dividida em quatro momentos: a fala inicial abordando questões de legislação, o 
16 diagnóstico, as diretrizes e o encerramento. O secretário passou a palavra para a Diretora 
17 do Departamento de Desenvolvimento Urbano Isabel Consoli, que cumprimentou a todos os 
18 presentes. Isabel iniciou sua fala introduzindo o Plano Especial de Urbanização e destacou 
19 que para sua elaboração foram realizados estudos técnicos, além de levar em 
20 considerações as solicitações e demandas da população. Isabel Consoli continuou a 
21 apresentar as etapas a serem realizadas dentro do PEU, de acordo com o estabelecido no 
22 decreto municipal número 9.170/2022 e salientou a importância da Audiência Pública, 
23 explicando ainda a necessidade da participação da população nos assuntos referentes ao 
24 Planejamento Urbano do municf pio. Também frisou que a gravação da audiência pública 
25 seria disponibilizada no site da secretaria de Planejamento Urbano, assim como os 
26 documentos completos do diagnóstico e diretrizes, sendo que durante os próximos vinte (20) 
27 dias os mesmos documentos estariam disponíveis para consulta, incluindo o envio de 
28 sugestões e contribuições por parte da população. Realizada a contextualização do PEU, a 
29 palavra foi devolvida ao Secretário Gilmar Tumelero, que agradeceu aos servidores públicos 
30 do Planejamento Urbano presentes, ressaltando mais uma vez que a consulta pública 
31 poderia ser realizada através do site da Secretaria de Planejamento Urbano e dando 
32 seguimento ao segundo momento da audiência pública, o Secretário iniciou a apresentação 
33 do diagnóstico do Eixo Estruturante 158, indicando em primeira instância o perímetro de 
34 intervenção. Gilmar Tumelero apontou os principais problemas relacionados a mobilidade, 
35 assim como parâmetros construtivos de uso e ocupação do solo na área de intervenção. 
36 Salientou a importância das questões referentes ao Aeroporto Regional Juvenal Loureiro 
37 Cardoso, presente no local, cujas restrições e questões legislativas se encontram em 
38 constante atualização e representam um elemento significativo da área estudada, 
39 destacando ainda a importância do referido equipamento para a economia do município. O 
40 Secretario prosseguiu a apresentação dos estudos relacionados às áreas de risco, encostas 
41 e de preservação de vegetação, assim como os problemas de ocupação identificados no 
42 perímetro estudado. Enfatizou ainda as dificuldades de infraestrutura diretamente ligadas à 
43 ocupação do solo na região e prosseguiu com a apresentação. Na sequência, ressaltou os 
44 problemas encontrados no Trevo da Guarani e suas conexões, sendo o entroncamento uma 
45 problemática que deve ser repensada no que diz respeito a segurança dos motoristas e 
46 pedestres. Apresentou então um pequeno video onde foram registrados os diferentes tipos 
47 de conflitos encontrados no referido Trevo da Guarani, especialmente durante os horários 
48 de pico comercial, no Início e no final dos perf odas da manhã e da tarde, ressaltando ser o 
49 principal exemplo da problemática que envolve cruzamentos no perímetro estudado. Foi 
50 apresentado, então, um resumo das potencialidades e deficiências da área estudada, 
51 notabilizando os apontamentos encontrados na fase de diagnóstico do PEU. Gilmar encerra 
52 então o segundo momento da audiência pública, e segue para a indicação das diretrizes do 
53 plano proposto, indicando o início do terceiro momento do evento. Sobreleva as diretrizes 
54 formuladas por meio do estudo, principalmente relacionadas a indicação de novas conexões 
55 viárias, estruturação de novas rotas cicloviárias, implantação de parques lineares ao longo 
56 da área de preservação dos recursos hidricos, sendo estas iniciativas reivindicadas pelo 
57 executivo municipal e pela população em geral, além da flexibilização dos parâmetros de 
58 uso e ocupação do solo, que permitiriam a expansão em áreas ociosas por meio da 
59 ocupação ordenada. Gilmar Tumelero encerra o terceiro momento e devolve a palavra para 
60 a Diretora Isabel Consoli, que informa as considerações finais, relembrando que o arquivo 
61 completo do estudo já se encontrava disponível no site da Secretaria de Planejamento 
62 Urbano, com todas as informações sobre o PEU e um link para a população contribuir com 
63 os estudos e apontamentos da apresentação. Na sequência, informou que as proposições 
64 da próxima etapa devem ser discutidas conjuntamente ao COPLAN (Conselho do Plano 
65 Diretor), orientou também a respeito da etapa seguinte do PEU e encerrou sua participação. 
66 Gilmar Tumelero retornou a palavra e salientou que, além do caderno com os estudos do 
67 PEU, são encontrados no site da secretaria os mapas elaborados durante estudo do PEU 
68 Eixo Estrutural 158, frisando novamente que o prazo para o envio de contribuições e 
69 sugestões da população é de vinte (20) dias a partir da presente data. Gilmar agradeceu 
70 aos presentas, encerrou a transmissão e abriu a discussão para o público presente. O 
71 senhor Vereador Dirceu Luiz Boaretto (Podemos) pediu a palavra e iniciou sua contribuição 
72 parabenizando os responsáveis pela elaboração do PEU, salientou a importância dos 
73 estudos, ressaltou os problemas de mobilidade, principalmente na BR 158 e relatou a 
74 importância de adiantar uma proposta para a região. Parabenizou ainda o trabalho realizado 
75 pela Secretaria de Planejamento Urbano do município como um todo. Em tempo, perguntou 
76 a respeito de uma salda do Trevo da Guarani para comunidade rural Independência, que 
77 tem sido um local de conflito na área e se será dada continuidade a via. Gilmar Tumelero 
78 respondeu que a conexão mencionada poderá ser considerada no âmbito do perímetro de 
79 estudo, e em complemento ressaltou que o PEU é um projeto abrangente e que a 
80 reestruturação das vias possivelmente seja um tema a ser repensado ao longo dos anos, 
81 não apenas nessa gestão, mas a médio e longo prazo, de forma a garantir uma 
82 continuidade na execução dos projetos. Gilmar Tumelero encerrou a palavra agradecendo 
83 ao Vereador Dirceu Luiz Boaretto, reforçando a importância de diversos requerimentos 
84 encaminhados à Secretaria de Planejamento Urbano pelo vereador. O arquiteto e urbanista 
85 Adriano Scarabelot solicitou a palavra, inicialmente parabenizando o Secretário pelos 
86 estudos realizados , e na sequência perguntou a respeito da manutenção ou não da lei 
87 municipal que alterou para cinco (5) metros o distanciamento para edificações ao longo das 
88 rodovias que cruzam o municfpio, aprovada no início do ano de 2021. Gilmar Tumelero 
89 salientou que a referida lei já se encontra revogada, pelo fato de não ter passado pelos 
90 trâmites legais adequados para sua vigência. Adriano questiona ainda como está o 
91 andamento das obras de continuidade do chamado Contorno Norte. Gilmar Tumelero 
92 ressalvou que está sendo encaminhada a continuação da segunda fase da construção, que 
93 conecta o entroncamento da PR 493 até as proximidades da comunidade Independência, e 
94 indicou que a terceira fase da construção, conectando a Independência até a PR 280, em 
95 direção ao município de Vitorino, seria uma terceira fase da construção ainda sem projeção 
96 
97 
98 
99 
100 
101 
Obs. É parte integrante desta ATA a lista de presença geral da audiência, folhas 1 e 2 e · ta 
de presença do COPLAN, folhas 3 a 7. 
NOME 
LISTA DE PRESENÇA DAAUDIÊNCIA PÚBLICA- PEU EE 158 
DATA: 
·11 
!o3fl.oZZ 
ENTIDADE I CONTATO 
Sec. °t)._.y__o...,~'0..-w' . U.'t~ CJ.\'2>)9g~o4- ~c:;ol..\ 
ASSINATURA 
""' 

COPL . . - - ~ _J ... - .... ?cfb/ 31 - ~ - ENTIDADE REPRESENTANTE CELULAR ASSINATURA 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
Titulares Gilmar Tumelero (46) 99917-1102 
Rosangela da Silva Rossatti (46) 991021403 
Francini Lottermann de Barros (46) 99107-0479 ' 
Zanella ,.,..-- . ~r 
/ ,..,d,,,. ~ 
Matheus Eduardo Heberle Nichetti (46) 99111-7575 .......... 1 7' ~ e. .,,..-~- - / 
'-
Robertinho da Luz Dolenga (46) 99107-6424 ', "1... ' ~·IJ -, --.; -... 
Suplentes Emerson Carlos Michelin ----~- r' V 
- Kátia Maria da Silva (46) 99115-9535 
Claércio Gregorine ( 46) 99976-1582 
Fernanda Zianni Manarim ( 46) 99923-3608 
Vladimir José Ferreira (46) 99118-6778 
COPEL 
Titular Raffael Vensão Camargo ( 42) 98832-6058 
Suplente Sem indicação 
SANEPAR 
Titular Kleber Leonardo Palaro 
Suplente Suzana Rovaris (46) 99119-3134 
IAT 
Titular Andréa Teston ( 49) 99835-9654 
Suplente Flávia Natália Ostapiv (49) 99114-4949 
Polida Militar 
Titular Maj. Heraldo Correia de Lima ( 42) 99900-2256 
Suplente Guido Benjamin dos Santos Filho ( 46)99905-6294 
Secretaria de Planejamento Urbano 
Titular Isabel Oberderfer Consoli ( 46) 99975-5244 w 
./'~~ \ 
Suplente Eduarda Von Mühlen Guralski ( 46) 98404-4504 l 
.... - -
Transporte Coletivo Urbano de Pato Branco < 
Titular João Angelo Vezzaro ( 46)9911-7183 - Suplente Leandro Portela Catani (46)99912-9137 
Núcleo Regional de Educação (NRE) 
Titular João Pedro de Almeida Rocha 
Suplente Iara Lúcia Tecchio Mezomo 
Câmara Municipal 
Titular Rodrigo Sartor Mayer (46) 99902-0700 
Suplente Ronaldo Roldão 
Sindicomércio 
Titular Milton Marcante (46) 99102-5588 
Suplente Ciro Conte Chioquetta 
Sindicato dos Trabalhadores Rurais - STR 
Titular Avelino Zoche ( 46) 99914-9260 {) .. ( ~ ~ • A f'J ~:")(' 1 o 
Suplente Nadir Caldato ( 46) 99972-9567 f 
União das Associações dos Moradores dos Bairros de Pato Branco ~ 
Titular Enio Ruaro ( 46)99131-8684 ~ 
//;=b) (\ ----~ 
Suplente Marilene Debastiani Colla ( 46) 99114-8055 
Sindicato dos Comerciários 
Titular Ari Martins da Silva Pinto 
Suplente Adão Fagundes ( 46) 99122-8869 
Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil - Sintracon 
Titular Márcio Saldanha Ferreira ( 46) 98825-9330 
Suplente Leandro de Freitas (46) 98810-6175 
Conselho Municipal de Meio Ambiente 
Titular Keli Stark (46) 99921-6337 
Suplente Vitor Debastiani Valer 
Conselho Comunitário de Segurança 
Titular Ney Lyzandro Tabalipa (46)99911-2898 
Suplente Tiago Nunes e Silva 
Diretórios Acadêmicos das Instituições de Ensino Superior 
Titular Maria Gabriela Marcomin Castanha ( 46) 99924-3715 ,.\, ~.- ( "..., , J~ ' I e...-.......,.,,., i. _ , 
.) - Suplente Eduarda Balvedi Martinello (46) 99118-1083 
Associação Comercial e Empresarial de Pato Branco - ACEPB -
Titular Clovis Padoan Filho (46) 99119-5003 '=" ~---- ------- ~ 
Clayton José da Silva ~ Suplente <:::? 
~ 
~.- ~ 
Central de Associações dos Produtores Rurais de Pato Branco ( ?-?" 
Titular Amarildo Francisco Palaro (46) 99104-8174 
Suplente lvonir Bernardi ( 46) 9973-3084 
Representantes das Instituições de Ensino Superior 
Titular Bruno Soares Martins (46) 99937-2552 
Suplente Eduardo Belusso Cecco ( 46) 99909-2050 ,,,....- --....... 
Titular Nereu Faustino Ceni ( 46) 98823-6025 '-._ . ) - ,.. 
Suplente Ricardo Bertoncello (46) 99133-0125 ) 
Titular Osmar João Consoli (46) 99102-7267 
Suplente Rayana Carolina Contemo 
SEBRAE 
Titular Cesar Giovani Colini (46) 99107-0038 
Suplente Elizandro Ferreira ,'J 
·' 
Fórum de Desenvolvimento ____ L ,,... 
Titular Derli José Fischer ,-::-
...._ ...::::.- ~ e- /,0,-;J.._t_:;:> 
Suplente Méri Aparecida Moraes (46) 98401-4954 / 
Associação Regional dos Engenheiros e Arquitetos - AREA / 
Titular Márcio Pacheco (46) 99121-9988 __ -----e-------------? ')t:Z- (//é-< a ,/~~ '-.----
Suplente Leandro Ceni ---~ --- - ~ 
Associação dos Engenheiros Agrônomos - AEA _,.,.---
Titular Benigno Kozelinski (46) 99911-9235 (__Q__) 
..... 
Suplente Edson Roberto Silveira (46) 99916-0025 
Classe dos Contatares 
Titular Sergio Bebber (46) 99104-4900 
Suplente Horvantil Vieira de Lima (46) 99921-2477 
Associação dos Técnicos Agrícolas de Pato Branco 
Titular José Milton Sanguanini (46) 99972-1135 
Suplente lvânio Carniel (46) 99102-8206 
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná- CREA ~ 
Titular Álvaro Scariot Junior ~~ Suplente Vitor Ivan Pretto Guerra (46) 99101-1123 ~ 
Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná - CAU I 
Titular Leonardo Danielli (46) 99101-2709 
- Suplente Bruno Soares Martins ( 46)99937-2552 

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