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materia nº 85/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 85 / 2022
Date 2022-04-01
EmentaIndica ao Executivo Municipal a importância da criação/elaboração de base de dados interativa no site oficial do Município, para disponibilização de informações georreferenciais aos servidores e ao público em geral.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-05 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Executivo Municipal através do Ofício nº 110/AL.
2022-04-04 Encaminhado — Encaminhado, por e-mail, ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 146/2022-DL.
2022-04-04 Encaminhado — Matéria lida em plenário.
2022-04-01 Leitura em plenário — Leitura em plenário.

Documents (1)

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GABINETE DO VEREADOR LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO – PP
Exmo. Senhor
Claudemir Zanco
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
INDICAÇÃO Nº 85/2022
Indica ao Executivo Municipal a importância da
criação/elaboração de base de dados interativa
no site oficial do Município, para disponibilização
de informações georreferenciais aos servidores e
ao público em geral. O vereador infra-assinado, Lindomar Rodrigo Brandão - PP, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal a importância da
criação/elaboração de base de dados interativa no site oficial do Município, para
disponibilização de informações georreferenciais aos servidores e ao público em geral. A inspiração para sugerir essa implementação, foi a base de dados
disponibilizada no portal do Município de Guarapuava, “GeoGuarapuava” disponível no
seguinte sítio eletrônico:
<https://portal.geoguarapuava.com.br/portal/apps/sites/#/geoguarapuava>. No referido site é possível interagir com mapas temáticos, facilitando o acesso
à informação por parte tanto dos servidores do Município como de profissionais como
engenheiros e arquitetos, e da população em geral. Os dados disponibilizados possibilitam a localização de imóveis pela indicação
fiscal, endereço, setor/quadra/lote, verificação do loteamento e bairro a que pertence e
ainda o acesso à planta digitalizada do loteamento, além de possibilitar respostas para
diversas questões e necessidades dos cidadãos. Profissionais da área de engenharia e arquitetura conseguem
acessar informações por meio de consulta prévia de edificação e parcelamento do solo. Ademais, é possível verificar a localização de um imóvel e seu correspondente cartório
de registro de imóveis, para consultada da matrícula de registro. O controle de edificações clandestinas também é facilitado, por meio da
verificação da expedição de numeração predial no Município e alvará de licença para
construir. Ainda sobre o planejamento urbano, está disponível no site de Guarapuava
mapas com manchas de calor, que indicam expansão urbana e loteamentos com
maior intensidade de crescimento e adensamento, assim como, os vazios urbanos. A criação desse sistema, poderá ser feita via convênio/auxílio das
Universidades, Faculdades e Cursso técnicos sediados em Pato Branco, o que
tornaria vantajoso para os cofres públicos tendo em vista os benefícios que poderão
ser usufruídos. Portanto, a elaboração desse banco de dados digitais facilita os trabalhos dos
profissionais da área e da população, devido a desburocratização na emissão de
documentos, além de possibilitar estudos sobre a expansão urbana e produção e
reprodução do espaço. Nestes termos, pede deferimento. Pato Branco, 1º de abril de 2022.

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