materia nº 89/2022

MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO 00 PARANÁ GABINETE 00 PREFEITO 
Ofício nº 111/AL Pato Branco, 05 de abril de 2022. 
Prezado Vereador, 
Viemos através deste encaminhar memorando 110/2022 de Secretaria de 
Planejamento Urbano, em resposta a indicação 73/2022 enviado ao Executivo 
Municipal através de ofício 130/2022-DL . 
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
Atenciosamente, 
Francieli 11.-111Tuitc~ Tamagno 
Assessora de ntos Legislativos 
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MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
Nº Memorando 110/2022 
De: Secretaria de Planejamento Urbano 
Para: Secretaria de Gabinete 
Data: 04/04/2022 
Ref: Resposta à indicação nº 73/2022 Câmara de Vereadores 
Em resposta à indicação nº 73/2022, enviado pela vereadora Thania Maria Caminski 
Gehlen - PP solicitando a análise da possibilidade de se tornar utilidade pública e posterior 
desapropriação do Imóvel onde atualmente é utilizado pela associação Lima - Protetora 
dos Animais do Município de Pato Branco. 
A Secretaria de Planejamento Urbano vem por meio deste informar que o imóvel 
encontra-se com área inferior ao módulo rural definido pelo INCRA, conforme Estatuto da 
Terra, e artigo 61 e 65 da Lei 6.766/1979 e a instrução Incra 17-b de 22/12/1980, no item 3. 
O mesmo também pertence a MZA-PB (Macrozoneamento Agrícola da Bacia do Rio 
Pato Branco, sendo caracterizado por possuir solo com declividade acentuada e potencial 
reserva de manancial, onde incentiva-se as atividades silvo-pastoril. Além disso, através de 
imagens aéreas, é possível notar uma densa camada vegetal sendo necessário uma vistoria 
completa do Meio Ambiente. 
Sem mais para o momento, atenciosamente, 
Rua Araribóia, nº 94, Centro - Fone (46) 3225 5334 - Pato Branco/PR