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materia nº 308/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 308 / 2022
Date 2022-04-05
EmentaRequer ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de instalação de semáforos para pedestres em todos os locais onde há semáforo para veículos automotores, conforme prevê a Lei nº 5.056/2017, a qual dispõe sobre a instalação obrigatória de sinalização semafórica e faixa de segurança para travessia de pedestre.
native_id17732

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-27 Proposição Respondida F Resposta encaminhada pelo Executivo através do Ofício nº 147/AL.
2022-04-06 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado, por e-mail, ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 150/2022-DL.
2022-04-06 Aprovado — Aprovado.
2022-04-05 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-04-06T13:47:16.157822-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

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GABINETE DO VEREADOR JANUÁRIO KOSLINSKI - PSDB
Exmo. Senhor
Claudemir Zanco
Presidente Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 308/2022
Requer ao Executivo Municipal que estude a
possibilidade de instalação de semáforos para
pedestres em todos os locais onde há semáforo
para veículos automotores, conforme prevê a Lei nº 5.056/2017, a qual dispõe sobre a instalação
obrigatória de sinalização semafórica e faixa de
segurança para travessia de pedestre. O vereador infra-assinado, Januário Koslinski - PSDB, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal que, através do
departamento competente, estude a possibilidade de instalação de semáforos para
pedestres em todos os locais onde há semáforo para veículos automotores conforme prevê
a Lei nº 5.056/2017, a qual dispõe sobre a instalação obrigatória de sinalização semafórica
e faixa de segurança para travessia de pedestre. O pedido justifica-se para o devido cumprimento da Lei, assim como, diante da
demanda dos pedestres que possuem dificuldades de travessia, principalmente nos
cruzamentos onde os semáforos para os automóveis possuem mais de dois tempos. Nestes termos, pede deferimento. Pato Branco, 6 de abril de 2022.

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