MENSAGEM Nº 28/2022
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Valemo-nos da presente Mensagem para encaminhar a essa Casa Legislativa o anexo
Projeto de Lei, que visa à aprovação de crédito suplementar no orçamento geral do Município,
no valor de R$ 26.465.159,46 (vinte e seis milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil, cento
e cinquenta e nove reais e quarenta e seis centavos), para a construção da Arena
Multiesportiva no Município.
Desse valor, R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) são oriundos do excesso de
arrecadação proveniente do Contrato de Repasse nº 874951/2018, celebrado com a União, por
intermédio do Ministério do Esporte, e R$ 21.465.159,46 (vinte e um milhões, quatrocentos e
sessenta e cinco mil, cento e cinquenta e nove reais e quarenta e seis centavos) são oriundos
do superávit financeiro do exercício 2021.
A construção da Arena Multiesportiva no Município vem ao encontro dos inúmeros
resultados obtidos pelas equipes municipais em competições regionais, estaduais e nacionais,
com esportes coletivos e individuais.
O futsal, por exemplo, possui o elenco masculino atuando na Liga Nacional e no
Campeonato Paranaense de Futsal, e o elenco feminino disputando a Série Ouro do
Campeonato Paranaense, entre outras competições nacionais. Outras modalidades esportivas
também têm representado o Município pelo país e atraído a comunidade da região, como o
basquetebol, o voleibol e o handebol.
Atualmente, o Pato Basquete atua no Campeonato Paranaense de Basquetebol e na
NBB (Novo Basquetebol Brasil). No vôlei, a equipe vem desenvolvendo um trabalho de base
muito significativo, seguindo o exemplo das equipes adultas que estão em plena atividade,
participando dos Jogos Abertos do Paraná e, neste ano, iniciando no Campeonato Paranaense
- 2ª Divisão. Enquanto isso, o Handebol, que já tem histórico vencedor, conta com atletas de
nível nacional engrandecendo a modalidade, com a equipe masculina na Chave Prata e a
equipe feminina, na Chave Ouro do Estadual.
Os esportes individuais como Karatê, Taekwondo, Judô, Kickboxing, Muaythai e Jiu
Jitsu, possuem atletas de renome nacional e, pela tradição, promovem diversos eventos
esportivos no Município, envolvendo um grande número de atletas.
A construção da Arena Multiesportiva, com capacidade para cinco mil pessoas,
possibilitará a realização de grandes eventos esportivos no Município, acomodando com
segurança e conforto o público em geral, tendo como exemplo recente a realização da Fase
Final dos Jogos Escolares do Paraná, evento previsto para aproximadamente sete mil atletas e
dirigentes neste ano.
Assim, ante ao exposto, considerando o interesse público que reveste a matéria em
tela; considerando que o início do processo licitatório para a construção da Arena depende da
abertura de crédito suplementar; e considerando que, nos termos do art. 73, VI, “a”, da Lei
Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, o repasse dos R$ 5.000.000,00 (cinco milhões
de reais) do Convênio celebrado com a União deve ser feito até três meses antes do pleito
eleitoral, ou seja, até 2 de julho de 2022, e que o referido repasse é realizado apenas após a
aprovação do processo licitatório pela REGOV (Representações das Gerências Executivas de
Governo) da Caixa Econômica Federal, contamos com a aprovação do presente Projeto de Lei
em regime de urgência, ao que antecipamos agradecimentos.
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, em 11 de abril de
2022.
ROBSON CANTU
Prefeito Municipal
Robson
Cantu
Assinado de forma digital
por Robson Cantu
Dados: 2022.04.11
14:25:52 -03'00'
PROJETO DE LEI Nº 39/2022
Autoriza a abertura de crédito suplementar no
orçamento do exercício de 2022, no valor de R$
26.465.159,46 (vinte e seis milhões, quatrocentos
e sessenta e cinco mil, cento e cinquenta e nove
reais e quarenta e seis centavos) e dá outras
providências.
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, no valor de
R$ 26.465.159,46 (vinte e seis milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil, cento e cinquenta e
nove reais e quarenta e seis centavos), conforme a seguir especificado:
Código Especificação Valor R$
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
16.02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27 Deporto e Lazer
27.812 Desporto Comunitário
27.812.0041 Manutenção do Esporte
1.132 Construção de Espaços Esportivos e de Lazer
4.4.90.51 – 000 (1178) Obras e Instalações 21.465.159,46
4.4.90.51 – 982 Obras e Instalações 5.000.000,00
Total 26.465.159,46
Art. 2º Para a cobertura do crédito suplementar de que trata a presente Lei, serão utilizados
recursos provenientes de superávit financeiro do exercício de 2021 e de excesso de arrecadação de
recursos vinculados, conforme a seguir especificado:
I - superávit Financeiro:
Código Especificação Valor R$
000 Recursos Ordinários (Livres) 21.465.159,46
II - excesso de arrecadação:
Código Especificação Valor R$
982 Construção ARENA Pato Branco Contrato de Repasse nº
874751/2018 MC Caixa 5.000.000,00
Total 26.465.159,46
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a executar os ajustes necessários no Plano
Plurianual, instituído pela Lei nº 5.805, de 1º de setembro de 2021, e na Lei de Diretrizes
Orçamentárias, instituída pela Lei nº 5.806, de 1º de setembro de 2021 e na Lei Orçamentária
Anual, instituída pela Lei nº 5.867 de 20 de dezembro de 2021.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ROBSON CANTU
Prefeito Municipal
Robson
Cantu
Assinado de forma digital por Robson
Cantu
Dados: 2022.04.11 14:26:04 -03'00'
FONTE DESCRIÇÃO SALDO DA FONTE PASSIVO
FINANCEIRO
SUPERÁVIT
FINANCEIRO
DÉFICIT
FINANCEIRO
000 Recursos Ordinários (Livres) 61.169.994,42 8.484.113,52 52.685.880,90 0,00
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
RELATÓRIO DA APURAÇÃO DO RESULTADO FINANCEIRO POR FONTE DE RECURSO EM 31.12.2021