materia nº 14/2022

PARECER DA COMISSÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei Ordinária nº 200/2021
EMENTA: Dispõe sobre a institucionalização de conteúdo trilíngue nos portais eletrônicos
das administrações direta e indireta do Município, bem como a colocação de placas de
sinalização trilingue em vias públicas e locais de grande circulação no âmbito municipal. AUTOR: Marcos Junior Marini
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 10 de novembro de 2021
RELATOR: Rafael Celestrin - PSD
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
Encaminhado a esta relatoria para emissão de parecer o Projeto de Lei nº 200/2021, onde Dispõe sobre a institucionalização de conteúdo trilíngue nos portais
eletrônicos das administrações direta e indireta do Município, bem como a colocação de
placas de sinalização trilingue em vias públicas e locais de grande circulação no âmbito
municipal. O projeto tem como objetivo facilitar o acesso a informações nos portais municipais, bem como auxiliar na localização de pontos de interesse aos visitantes e estrangeiros que
chegam em nosso município. Em sua justificativa, também ressalta como participante do projeto White Duck
Connection, que visa contribuir para o desenvolvimento do município a partir da conexão
com outras regiões e países, em outros idiomas (trílingue: português, inglês e espanhol)
será um passo importante para o crescimento e desenvolvimento do nosso município.
II - VOTO DO RELATOR
Após análise do projeto de Lei que Dispõe sobre a institucionalização de conteúdo
trilíngue nos portais eletrônicos das administrações direta e indireta do Município, compreendo que o mesmo encontra-se apto a seguir seu trâmite normal, por isso o voto
desta relatoria é FAVORÁVEL à tramitação e aprovação por esta Casa de Leis. Pato Branco, 11 de abril 2022.
III - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Políticas Públicas, conforme dispõe inciso I do art. 51
do Regimento Interno, analisaram a matéria na sua íntegra , inclusive os documentos
referentes, são favoráveis ao VOTO DO RELATOR ao Projeto de Lei Ordinária nº 200/2021.