materia nº 34/2022

PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
TIPO DA MATÉRIA: Projeto de Lei Ordinária nº 118/2021
EMENTA: Dispõe sobre o Programa Municipal de Animais de Estimação Perdidos
ou Aptos para Adoção, voltado à divulgação na rede mundial de computadores de
fotografias e informações sobre animais perdidos ou em condição de abandono, no
âmbito do município de Pato Branco. AUTOR: Claudemir Zanco - PL e Thania Maria Caminski Gehlen - PP
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 12 de julho de 2021
RELATOR: Thania Maria Caminski Gehlen -PP
I. RELATÓRIO
O Projeto de Lei nº 118/2021, de autoria dos Vereadores Claudemir Zanco - PL e Thania Maria Caminski Gehlen - PP, busca implantar no âmbito do Município
de Pato Branco - Paraná o programa de animais de estimação perdidos ou aptos
para adoção, voltado para divulgação na rede mundial de computadores de
fotografias e informações sobre animais perdidos ou em condições de abandono. Sustenta os autores que é rotineiro pessoas pedindo auxilio para encontrar
seus animais perdidos, oferecendo para adoção ou até mesmo denunciando maus￾tratos sofridos pelos pets. Sendo assim, a criação de uma página na rede mundial de computadores
auxiliará muito no desenvolvimento da causa animal em nosso Municípío, sendo
uma importante ferramenta para auxiliar a população. É o sucinto relatório.
II - ANÁLISE
A proposição apresentada pelos Vereadores Claudemir Zanco e Thania
Maria Caminski Gehlen é de extrema relevância e pertinência para o
desenvolvimento da causa animal. Quanto ao impacto orçamentário e financeiro, a Secretária de Ciênica, Tecnologia e Inovação se prontifica em realizar a implementação do projeto, sem
qualquer custo direto, utilizando de tecnologia gratuita. Sendo assim, inexistem no presente momento, qualquer impacto
orçamentário e financeiro que incida no Projeto de Lei.
III - VOTO DO RELATOR
Após análise do Projeto de Lei, compreendo que o mesmo encontra-se apto
a seguir seu trâmite normal, opto por exarar PARECER FAVORÁVEL a sua
tramitação por esta Casa de Leis. Pato Branco, 13 de abril de 2022.
IV - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças, conforme dispõe o
inciso I, do artigo 51, do Regimento Interno, analisaram a matéria na sua íntegra,
inclusive os documentos referentes e exararam o PARECER FAVORÁVEL ao
Projeto de Lei Ordinária nº 118/2021.