materia nº 35/2022

PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
TIPO DA MATÉRIA: Projeto de Lei Ordinária nº 200/2021
EMENTA: Dispõe sobre a institucionalização de conteúdo trilíngue nos portais
eletrônicos das administrações direta e indireta do Município, bem como a
colocação de placas de sinalização trilingue em vias públicas e locais de grande
circulação no âmbito municipal. AUTOR: Marcos Junior Marini - PODEMOS
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA:10 de novembro de 2021
RELATOR: Thania Maria Caminski Gehlen -PP
I. RELATÓRIO
O Projeto de Lei nº 200/2021, de autoria do Vereador Marcos Junior Marini - PODEMOS, busca institucionalizar conteúdo trilingue (português, espanhol e
inglês) em todos os portais eletrônicos da administração pública municipal direta
e indireta, bem como, colocar placas de sinalização em vias públicas e locais de
grande circulação nas três línguas acima descrita. De acordo com o autor o grande objetivo consiste na facilitação do acesso a
informações nos portais municipais e no auxilio na localização de pontos de
interesse aos visitantes estrangeiros que chegam ao nosso Município, assegurando
a compreensão das mensagens ora indicadas. Outrossim, ressalta o autor que anualmente e rotineiramente o Município de
Pato Branco - Paraná recebe diversos professores, consultores, empresários e
visitantes de outros países, que circulam na cidade, sendo que, facilitaria a
mobilidade dessas pessoas. Em caso de aprovação, a nova norma entrará em vigor no prazo de até 180
(cento e oitenta) dias após a data de sua publicação.
É o sucinto relatório.
II - ANÁLISE
A proposição apresentada pelo Vereador Marcos Junior Marini - PODEMOS
é de extrema relevância e pertinência para o desenvolvimento econômico, turístico
do município. Conforme destacou o autor da proposta, em sua justificação, a
cidade de Pato Branco recebe inúmeras pessoas estrangeiras, sejam, professores, palestrantes, empresários, além de abrigar inúmeros eventos na mais
diversificadas áreas. Por essa razão, acreditamos que assegurar o direito de institucionalizar o
conteúdo trilingue (português, espanhol e inglês) nos portais eletrônicos da
administração pública, bem como, colocação de placas de sinalização trilingue em
vias públicas e locais de grande circulação vai ser extremamente benéfico a toda a
população.
III - VOTO DO RELATOR
Após análise do Projeto de Lei, compreendo que o mesmo encontra-se apto
a seguir seu trâmite normal, opto por exarar PARECER FAVORÁVEL a sua
tramitação por esta Casa de Leis. Pato Branco, 13 de abril de 2022.
IV - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças, conforme dispõe o
inciso I, do artigo 51, do Regimento Interno, analisaram a matéria na sua íntegra,
inclusive os documentos referentes e exararam o PARECER FAVORÁVEL ao
Projeto de Lei Ordinária nº 200/2021.