materia nº 37/2022

PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI 31/2021. EMENTA: Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de
2022, no valor de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais), para a instalação de
placas de energia fotovoltaica, com recursos provenientes de operações de crédito
junto à Agência de Fomento do Paraná S.A. e dá outras providências. AUTOR: Executivo Municipal. DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 05 de abril de 2022. RELATOR: Dirceu Luiz Boaretto - Podemos.
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
Em justificativa o proponente enfatiza que a matéria em tela busca
abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município, no valor de
R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais), junto às Secretarias Municipais de
Administração e Finanças, Educação e Cultura, Saúde e Assistência Social, com
recursos provenientes de operações de crédito junto a Agência de Fomento do
Paraná S.A., conforme autorizado pela Lei Municipal nº 5.892, de 5 de abril de
2022. Os referidos recursos serão destinados à aquisição e instalação de
placas de energia fotovoltaica, objetivando a redução dos custos com faturas de
energia elétrica, provenientes das unidades consumidoras pertencentes e/ou sob
responsabilidade do Município.
Aduz ainda que o investimento feito na aquisição das placas de
energia fotovoltaica retornará em, no máximo, cinco anos e meio, e contribuirá para
a preservação do meio ambiente, visto que a instalação do sistema de energia
fotovoltaica se mostra menos poluente que o atual sistema elétrico, além de ser um
meio de energia renovável, limpa e silenciosa, com material resistente e com fonte
de energia gratuita, podendo gerar até 95% (noventa e cinco por cento) de
economia nas faturas de energia elétrica.
II - VOTO DO RELATOR
A energia solar fotovoltaica é uma energia de fonte renovável e
constante, não traz danos ao meio ambiente pois não depende de uma grande
área de instalação. Do ponto de vista ambiental, a importância da energia solar é
por ser gerada sem emitir gases responsáveis pelo efeito estufa, sendo uma
energia alternativa, limpa e renovável, além disso, é possível reduzir o consumo de
energia elétrica e proteger as gerações futuras. Face a matéria em voga, não há que se falar em empecilhos, visto que
em anexo encontra-se parecer contábil exarado pela Contadora do Poder
Legislativo Municipal, Senhora Bárbara Santos Klein Librelato, o qual norteia a
decisão deste relator, a qual é favorável a regimental tramitação do Projeto de Lei
nº 31/2022. Pato Branco, 20 de abril de 2022.
III - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças, conforme dispõe o
inciso I do art. 51 e art. 63 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 20 de
abril de 2022, analisaram a matéria na sua íntegra, acompanhando dessa maneira
o voto do relator ao Projeto de Lei nº 31/2022. Sala das Comissões, 20 de abril de 2021.