materia nº 38/2022

PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI 32/2021. EMENTA: Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de
2022, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), para a construção
Parque Biotecnológico, com recursos provenientes de operações de crédito junto à
Agência de Fomento do Paraná S.A. e dá outras providências. AUTOR: Executivo Municipal. DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 05 de abril de 2022. RELATOR: Dirceu Luiz Boaretto - Podemos.
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
Em justificativa o proponente enfatiza que a matéria em tela busca
abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município, no valor de
R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), junto à Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, com recursos provenientes de operações de crédito junto a
Agência de Fomento do Paraná S.A., conforme autorizado pela Lei Municipal nº
5.890, de 5 de abril de 2022. O referido recurso será destinado à construção do Parque
Biotecnológico no Município, com área de 1.020m² de estrutura física, contendo
cinco laboratórios, quais sejam: Laboratório de Biologia Molecular; Laboratório de
Tecnologia de Alimentos; Laboratório de Microrganismos; Laboratório de
Bioprocessos e Laboratório de Biomateriais e Biomedicina.
As estruturas serão utilizadas em parceria com as universidades locais,
instituições de pesquisas nacionais e internacionais e empresas privadas, visando
estratégias de open innovation (inovação aberta) para o desenvolvimento de
pesquisa e inovação no setor de Biotecnologia, além da atração de novas
empresas para o Município.
II - VOTO DO RELATOR
O objetivo dos parques biotecnológicos é incrementar a riqueza nas
comunidades por meio de parcerias envolvendo o poder público, a iniciativa privada
e instituições geradoras de conhecimento. Assim, estimulam-se a transferência de
tecnologia e a competitividade, além de se criar mecanismos de incubação de
empresas inovadoras. Face a matéria em voga, não há que se falar em empecilhos, visto que
em anexo encontra-se parecer contábil exarado pela Contadora do Poder
Legislativo Municipal, Senhora Bárbara Santos Klein Librelato, o qual norteia a
decisão deste relator, a qual é favorável a regimental tramitação do Projeto de Lei
nº 32/2022. Pato Branco, 20 de abril de 2022.
III - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças, conforme dispõe o
inciso I do art. 51 e art. 63 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 20 de
abril de 2022, analisaram a matéria na sua íntegra, acompanhando dessa maneira
o voto do relator ao Projeto de Lei nº 32/2022. Sala das Comissões, 20 de abril de 2021.