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Excelentíssimo Senhor
Claudemir Zanco
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco. Os vereadores infra-assinados, membros da Comissão de Orçamento e Finanças, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam para a apreciação do
douto Plenário desta Casa de Leis, a seguinte EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto
de Lei nº 33/2022, que Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do
exercício de 2022, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), para
aquisição de máquinas e equipamentos pesados, com recursos provenientes de
operações de crédito junto à Agência de Fomento do Paraná S.A. e dá outras
providências
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a redação do Artigo 2º, do Projeto de Lei n° 33/2022, passando a vigorar
com o seguinte teor: “Art. 2º Para a cobertura do crédito especial de que trata a presente Lei, serão utilizadas receitas provenientes de operações de crédito junto à
Agência de Fomento do Paraná S.A., conforme autorizado pela Lei
Municipal nº 5.891, de 5 de abril de 2022.” Nestes termos, pedem deferimento. Pato Branco, 20 de abril de 2022.
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