materia nº 108/2022

;i ~ PREFEITURA DE 
PATO BRANCO GABINETE DO PREFEITO 
Ofício nº 144/AL Pato Branco, 25 de abril de 2022. 
Prezado Vereador, 
Viemos através deste encaminhar ofício 139/2022 da Secretaria de Saúde, em 
resposta ao requerimento 1234/2021 , a ser anexado ao PL 156/2021. 
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
Atenciosamente, 
Francieli ......,.,,.""""'~ Tamagno 
Assessora de ntos Legislativos 
Rua Caramuru, 271 · 85.501-064 • Pato Branco/PR 
46. 3220-1544 • www.patobranco.pr.gov.br 
1 
1 
! 
1 
1 
! 
1 
1 
1 
Ofício nº 139/2022 
Ao Senhor Vereador 
Romulo Faggion 
Vereador - União 
MUNICÍPI O DE 
PATO BRANCO 
Secretaria de Sallde 
Pato Branco, 25 de abril ele 2021. 
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 1234/2021 
Prezado Vereador, 
Vimos por meio deste, em resposta ao Ofício nº 1234/2021, informar que tendo em vista o 
caráter temporário da Portaria nº 467, de 20 de março de 2020, objeto do Projeto de Lei nºI 56/2021 
e os dados epidemiológicos do município de Pato Branco, com uma taxa de transmissão de 0,07, 
o presente Projeto ele Lei irá incidir em um gasto excessivo e será pouco eficaz. 
Ademais, foi apresentado para esta Casa de Lei, parecer técnico referente ao PL 158/2021 
que dispunha sobre aplicativo para agenciamento de consultas médicas na rede pública de saúde 
de Pato Branco, onde o teor dos Projetos de Lei, são semelhantes. 
A Secretaria Municipal de Saúde, utiliza um sistema informatizado (IDS-Saúde) que 
contempla serviços como prnntuário eletrônico do paciente e agendamentos de consultas/exames 
somente para uso do profissional de saúde. Nesse sentido, também apresenta em seu plano de 
saúde a utilização de recursos tecnológicos que possam agilizar e otimizar o acesso do usuário aos 
serviços de saúde. 
Estuda-se implantar o uso de um aplicativo para telefonia móvel como primeiro passo de 
uma série de iniciativas que tenham como foco melhorar o acesso do usuário na rede. Deste modo, 
neste primeiro momento, utilizaremos o aplicativo em uma unidade básica de saúde (UBS), 
específica, como piloto, para visualização de exames laboratoriais pelo usuário evitando assim a 
necessidade de retirada do exame impresso nos laboratórios e assim o deslocamento dos pacientes 
nessa etapa que geralmente ocorre entre consultas. 
Vale destacar, que a implantação de novas tecnologias em saúde pública devem ser 
inseridas de forma gradual e escalonada para que se possa avaliar a estratégia implementando 
sempre que necessário novos ajustes. 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
Secretaria de Sallde 
Espera-se que, com o uso do aplicativo para resultado ele exames, a SMS dê o primeiro 
passo para adentrar numa fase de uso e tecnologias e inovações na saúde até que se possa de fato 
agregar novos serviços nesses aplicativos, como as consultas médicas e prescrições, em um 
momento que se tenha clareza e condições de fazer essa oferta de forma equitativa para população. 
A Secretaria Municipal de Saúde já adquiriu o aplicativo que supre esta finalidade, com a 
aquisição em forma de licença de uso. 
A Prefeitura Municipal de Pato Branco está passando por reestruturação e atualização de 
equipamentos do Departamento de Tecnologia da informação, e tão logo esses equipamentos 
estejam em funcionamento para garantir a usabilidade do aplicativo, este será disponibilizado na 
Unidade de Saúde Industrial primeiramente, ou seja a UBS piloto, com prazo estipulado de 90 
(noventa dias) para a implantação. 
Resumidos ao exposto, nos colocamos à disposição para eventuais esclarecimentos e 
externarmos votos de estima e consideração. 
Atenciosamente, 
Qg ~ ('\./\() .~. ---tillâ'm_d.~líaanse ~ 
Secretária Municipal de Saúde