MENSAGEM Nº 32/2022
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Valemo-nos da presente Mensagem para encaminhar a essa Casa Legislativa o anexo
Projeto de Lei, visando à abertura de crédito suplementar no orçamento geral do Município, no
valor de R$ 3.018.876,40 (três milhões, dezoito mil, oitocentos e setenta e seis reais e quarenta
centavos), junto à Secretaria de Engenharia e Obras, para atender as necessidades do
Departamento Municipal de Trânsito – Depatran.
O referido valor divide-se em:
• R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) para aquisição e instalação da fiscalização eletrônica
de velocidade;
• R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) para o estudo técnico que analisará os locais onde
devem ser instalados os aparelhos de fiscalização;
• R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para a aquisição de 03 (três) novos veículos;
• R$ 16.476,00 (dezesseis mil, quatrocentos e setenta e seis reais) para instalação do
software para levantamento e tratamento de dados de acidentes de trânsito;
• R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para o serviço de remoção das lombadas; e
• R$ 1.855.400,40 (um milhão, oitocentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos reais e
quarenta centavos) para a sinalização do trânsito, incluindo:
• R$ 777.000,00 (setecentos e setenta e sete mil reais) para aquisição do novo
software semafórico;
• R$ 161.400,40 (cento e sessenta e um mil, quatrocentos reais e quarenta centavos)
para aquisição de semáforos com dispositivos de led;
• R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) para aquisição de sinalização de advertência;
• R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) para a sinalização horizontal (pintura)
termoplástica;
• R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para a implantação de sinalização indicadora de
direcionamento de fluxo, com a instalação de placas aéreas.
De acordo com o Depatran (Memorando anexo), a fiscalização eletrônica terá como intuito
fiscalizar o tráfego de veículos por faixa de circulação nas vias públicas do Município, assim, o
pagamento será realizado por faixa de circulação, sendo que o valor de mercado corresponde a
aproximadamente R$ 2.000,00 (dois mil reais) por faixa de circulação. Os locais pré-estabelecidos
para a instalação da fiscalização estão elencados no Memorando nº 032, de 7 de abril de 2022, do
Depatran (anexo).
Serão investidos R$ 932.000,00 (novecentos e trinta e dois mil reais) na fiscalização
eletrônica de velocidade, incluindo R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) para a realização do
estudo técnico da análise dos locais onde serão instalados os dispositivos de fiscalização
eletrônica.
Os 03 (três) veículos novos com valor estimado de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)
serão utilizados nas atividades de fiscalização do Depatran, envolvendo a fiscalização do
transporte público, do trânsito e demais atividades educativas e de administração do
Departamento.
O software para levantamento e tratamento de dados de acidentes de trânsito, no valor de
R$ 16.476,00 (dezesseis mil, quatrocentos e setenta e seis reais), será utilizado na captação e
tratamento dos dados de acidentes de trânsito ocorridos no Município, com mapeamento de
intervenções viárias pelo prazo de 90 (noventa) dias, para se verificar a eficiência do referido
sistema.
Ainda, estima-se o custo de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para o serviço de remoção de
lombadas nos locais em que não se fizerem mais necessárias, por conta da fiscalização
eletrônica.
Com relação à sinalização de trânsito, serão destinados R$ 777.000,00 (setecentos e
setenta e sete mil reais) para a aquisição da versão atualizada do software semafórico atualmente
utilizado na cidade. Cabe ressaltar que não serão substituídos os equipamentos semafóricos já
existentes, será apenas atualizado o sistema, possibilitando a temporização dos semáforos de
forma autônoma, a instalação de câmeras para contagem de fluxo de veículos e pessoas e a
priorização de tráfego para o transporte público, ambulâncias e viaturas policiais, por exemplo,
mediante a implantação de dispositivos nesses veículos.
Para a instalação de semáforos com dispositivos de led, serão investidos R$ 161.400,40
(cento e sessenta e um mil quatrocentos reais e quarenta centavos), iluminando a coluna e o
braço do semáforo com a mesma cor do sinal, facilitando a visibilidade em dias de chuva e
neblina.
Também serão investidos 17.000,00 (dezessete mil reais) na aquisição de equipamentos
para sinalização de advertências, indicando aos condutores a presença de estabelecimentos de
ensino, visando reduzir acidentes e garantir mais segurança à comunidade, e mais R$ 700.000,00
(setecentos mil reais) na sinalização horizontal das vias públicas (pintura), por meio de sistema de
extrusão e aspersão, que apresenta durabilidade cinco vezes maior que a convencional.
Por fim, serão utilizados R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) na implantação de sinalização
indicadora de direcionamento de fluxo, com a instalação de placas aéreas.
Sendo assim, ante ao exposto e considerando a importância da matéria em tela, contamos
com a aprovação do Projeto de Lei ora apresentado, ao que antecipamos agradecimentos.
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, em 27 de abril de
2022.
ROBSON CANTU
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº 45/2022
Autoriza a abertura de crédito suplementar no
orçamento do exercício de 2022, no valor de R$
3.018.876,40 (três milhões, dezoito mil, oitocentos
e setenta e seis reais e quarenta centavos) e dá
outras providências.
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, no valor
de R$ 3.018.876,40 (três milhões, dezoito mil, oitocentos e setenta e seis reais e quarenta
centavos), conforme a seguir especificado:
Código Especificação Valor R$
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA, OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS
06.05 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
26 Transporte
26.782 Transporte Rodoviário
26.782.0021 Trânsito
2.032 Manutenção das Atividades da Coordenadoria de Trânsito
3.3.90.30 – 509 (484) Material de Consumo 200.000,00
3.3.90.39 – 509 (490) Outros Serviços de Terceiros - PJ 1.647.000,00
3.3.90.40 – 509 (492) Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ 793.476,00
4.4.90.52 – 509 (497) Equipamentos e Material Permanente 378.400,40
Total 3.018.876,40
Art. 2º Para a cobertura do crédito suplementar de que trata a presente Lei, serão
utilizados recursos provenientes do superávit financeiro do exercício de 2021, conforme a seguir
especificado:
Código Especificação Valor R$
509 Gerência de Transito 3.018.876,40
Total 3.018.876,40
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a executar os ajustes necessários no Plano
Plurianual, instituído pela Lei nº 5.805, de 1º de setembro de 2021, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias, instituída pela Lei nº 5.806, de 1º de setembro de 2021, e na Lei nº 5.867, de 20
de dezembro de 2021.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ROBSON CANTU
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
RELATÓRIO DA APURAÇÃO DO RESULTADO FINANCEIRO POR FONTE DE RECURSO EM 31.12.2021
FONTE DESCRIÇÃO SALDO DA FONTE PASSIVO
FINANCEIRO
SUPERÁVIT
FINANCEIRO
509 Gerenciamento do Trânsito 5.537.195,98 114.379,98 5.422.816,00
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
RELATÓRIO DA APURAÇÃO DO RESULTADO FINANCEIRO POR FONTE DE RECURSO EM 31.12.2021
DÉFICIT
FINANCEIRO
0,00