MENSAGEM Nº 35/2022
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Valemo-nos da presente Mensagem para encaminhar a essa Casa Legislativa o anexo
Projeto de Lei, que visa à aprovação de crédito especial no orçamento geral do Município no
valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), junto à Secretaria Municipal de Saúde, com
provenientes do superávit financeiro do exercício de 2021, recebidos através das Resoluções
nº 1016, de 12 de novembro de 2021, e nº 1036, de 2 de dezembro de 2021, da Secretaria de
Saúde do Estado do Paraná - SESA/PR.
A Resolução nº 1036/2021 autorizou a realização de repasses financeiros nos valores
descritos em seu Anexo I, do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde,
de forma regular e automática, na modalidade fundo a fundo, referente ao Incentivo Financeiro
de Custeio e Investimento para os Municípios habilitados por meio da Organização da
Assistência Farmacêutica, no exercício de 2021.
Assim, de acordo com o Anexo I da referida Resolução, o Município de Pato Branco
ficou habilitado a receber recursos no montante de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), sendo
este valor dividido em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para despesas de custeio, como
impressos, uniformes e materiais educativos, e R$ 12.000,00 (doze mil reais) para despesas de
capital, como equipamentos de informática, computadores e impressoras.
Os recursos devem ser utilizados em melhorias de infraestrutura e de processos no
âmbito da assistência farmacêutica, em observância à legislação sanitária vigente e às boas
práticas farmacêuticas nas etapas de seleção, programação, aquisição, recebimento,
armazenamento, distribuição e dispensação de medicamentos, entre outras.
Por fim, informamos que os referidos valores se encontram depositados em conta
corrente do Município, conforme balancetes financeiros anexos.
Ante ao exposto, contamos com a aprovação do Projeto de Lei ora apresentado,
antecipamos agradecimentos.
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, em 26 de abril de
2022.
ROBSON CANTU
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº 48/2022
Autoriza a abertura de crédito especial no
orçamento do exercício de 2022, no valor de
R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) e dá outras
providências.
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito especial no orçamento vigente, no valor de
R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), conforme a seguir especificado:
Código Especificação Valor R$
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.05 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
10 Saúde
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico
10.303.0043 Manutenção da Saúde
2.129 Prestação de serviços para assistência farmacêutica básica
3.3.90.30 - 1494 Material de Consumo 4.000,00
4.4.90.52 –1518 Equipamentos e Material Permanente 12.000,00
Total 16.000,00
Art. 2º Para a cobertura do crédito especial de que trata a presente Lei, serão utilizados
recursos provenientes do superávit financeiro do exercício de 2021, conforme a seguir
especificado:
Código Especificação Valor R$
1494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos em Saúde –
Estadual 4.000,00
1518 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos em
Saúde – Estadual 12.000,00
Total 16.000,00
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a executar os ajustes necessários no Plano
Plurianual, instituído pela Lei nº 5.805, de 1º de setembro de 2021, e na Lei de Diretrizes
Orçamentárias, instituída pela Lei nº 5.806, de 1º de setembro de 2021.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ROBSON CANTU
Prefeito Municipal
GABINETE DO SECRETÁRIO
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1
RESOLUÇÃO SESA Nº 1016/2021
Dispõe sobre a manutenção do repasse
financeiro do Incentivo à Organização da
Assistência Farmacêutica - IOAF destinado
aos municípios do Estado do Paraná para o
exercício 2021 na modalidade fundo a fundo.
O Secretário de Estado da Saúde, Gestor do Sistema Único de Saúde e do Fundo
Estadual de Saúde, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, incisos VI e XIII, da Lei
Estadual n° 19.848, de 3 de maio de 2019, e o art. 8º, Inciso IX, do anexo 113060_30131 do
Decreto Estadual nº 9.921, de 23 de janeiro de 2014, além do previsto na Lei Estadual nº
13.331, de 23 de novembro de 2001, o Código de Saúde do Paraná e,
- considerando a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre
as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o
funcionamento dos serviços correspondentes;
- considerando a Lei Complementar Federal nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que
estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de
fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 03 esferas de governo, e, em
seu artigo 19, dispõe que o rateio dos recursos dos Estados transferidos aos Municípios para
ações e serviços públicos de saúde será realizado segundo o critério de necessidades de saúde
da população e levará em consideração as dimensões epidemiológica, demográfica,
socioeconômica e espacial e a capacidade de oferta de ações e de serviços de saúde,
observada a necessidade de reduzir as desigualdades regionais, nos termos do inciso II do 3º
do art. 198 da Constituição Federal;
- considerando a Resolução SEFA nº 10, de 29 de janeiro de 2015, que dispõe da
atualização da classificação da despesa quanto a sua natureza;
- considerando a Política Nacional da Assistência Farmacêutica, contida no Anexo
XXVIII da Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017, do Ministério da Saúde,
que define que a Assistência Farmacêutica trata de um conjunto de ações voltadas à
promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletivo, tendo o
medicamento como insumo essencial e visando o acesso e ao seu uso racional. Este conjunto
envolve a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de medicamentos e insumos, bem como
a sua seleção, programação, aquisição, distribuição, dispensação, garantia da qualidade dos
produtos e serviços, acompanhamento e avaliação de sua utilização, na perspectiva da
obtenção de resultados concretos e da melhoria da qualidade de vida da população;
- considerando o Plano Estadual de Saúde 2020-2023, que mantém o repasse
financeiro estadual para melhoria da estruturação física de farmácias e centrais de
abastecimento farmacêutico em âmbito municipal;
- considerando a Resolução SESA n
o
139, de 24 de fevereiro de 2012, que implantou
o Incentivo à Organização da Assistência Farmacêutica exercício 2012 para 111 municípios, a
ser utilizado no custeio da assistência farmacêutica;
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- considerando a Resolução SESA nº 273/2012, a Resolução SESA n
o
451/2013, a
Resolução SESA nº 574/2013, a Resolução SESA nº 613/2013, a Resolução SESA nº
534/2014, a Resolução SESA nº 600/2014, a Resolução SESA nº 620/2015, a Resolução
SESA nº 003/2016, a Resolução SESA nº 082/2016, a Resolução SESA nº 496/2016, a
Resolução SESA nº 517/2016, a Resolução SESA nº 166/2017, a Resolução SESA nº
194/2017; a Resolução SESA nº 1141/2017, a Resolução SESA nº 1171/2017, a Resolução
SESA nº 1203/2017, a Resolução SESA nº 1211/2017, a Resolução SESA nº 894/2018, a
Resolução SESA nº 897/2018, a Resolução SESA nº 94/2019, a Resolução SESA nº
355/2019, a Resolução SESA nº 724/2019 e a Resolução SESA nº 1309/2020 que dispõem
acerca da manutenção do repasse do IOAF aos municípios paranaenses;
- considerando a Deliberação CIB/PR nº 223/2021, que aprovou os critérios a serem
atendidos pelos municípios paranaenses para autorização da transferência do recurso do
Incentivo à Organização da Assistência Farmacêutica no exercício 2021;
RESOLVE:
Art. 1º Dispor sobre os critérios de distribuição do referido recurso, conforme
descrito na Deliberação CIB/PR nº 223, de 2021:
I – Com base na classificação dos municípios por faixa populacional (Estimativa
IBGE 2020) e por percentual de execução do recurso do IOAF (custeio e capital), ficam
estabelecidos os seguintes critérios para a transferência do recurso do IOAF - exercício 2021
aos municípios paranaenses:
a) divisão dos municípios em 3 grupos de acordo com a faixa populacional:
Grupo 1: Municípios até 20.000 habitantes;
Grupo 2: Municípios de 20.001 a 100.000 habitantes;
Grupo 3: Municípios acima de 100.001 habitantes.
b) classificação dos municípios em 3 classes de acordo com o percentual (%) de
execução do recurso do IOAF:
Classe A: 51 a 100% de execução;
Classe B: 1 a 50% de execução;
Classe C: 0% de execução.
II – Repasse dos seguintes valores aos municípios com base nas classificações
acima:
Grupo 1 Custeio Capital
Classe A R$ 3.000,00 R$ 9.000,00
Classe B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
Classe C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
Grupo 2 Custeio Capital
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Classe A R$ 4.000,00 R$ 12.000,00
Classe B R$ 3.000,00 R$ 6.000,00
Classe C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
Grupo 3 Custeio Capital
Classe A R$ 5.000,00 R$ 15.000,00
Classe B R$ 4.000,00 R$ 8.000,00
Classe C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
Art. 2º Aprovar e autorizar a transferência referente ao Incentivo à Organizaçãoo
da Assistência Farmacêutica - IOAF no valor total de R$ 2.898.000,00 (dois milhões
oitocentos e noventa e oito mil reais), sendo R$ 853.000,00 (oitocentos e cinquenta e três mil
reais) a serem executados com despesas de custeio e R$ 2.045.000,00 (dois milhões e
quarenta e cinco mil reais) a serem executados com despesas de capital, para repasse aos 399
municípios do Estado do Paraná, conforme valores descritos no Anexo I desta Resolução.
§ 1º A transferência se dará de forma regular e automática em uma única parcela de
recursos financeiros da SESA – Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Saúde – Iniciativa
6172 – Assistência Farmacêutica (fonte 100), aos 399 municípios do Estado do Paraná
elencados no Anexo I, cujo resumo se encontra no quadro abaixo:
§ 2º A transferência de recursos financeiros de que trata o caput deste artigo será
realizada do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, a ser movimentada
em conta única para recebimento de incentivos na modalidade fundo a fundo.
§ 3º A transferência do recurso do IOAF só será efetivada mediante a assinatura do
Termo de Adesão do Município ao IOAF (Anexo II).
Art. 3º Estabelecer como atribuições da Secretaria Municipal de Saúde:
I – o município deverá preencher o Termo de Adesão do Município ao IOAF –
Exercício 2021 (Anexo II), assiná-lo e protocolá-lo na Seção de Assistência Farmacêutica
(SCAFAR) da sua Regional de Saúde no prazo de 10 dias a contar da data de publicação desta
Resolução, bem como comprovar a existência e o funcionamento do Conselho Municipal de
ANÁLISE IOAF 2020/2021
Classe A:
execução de
51 a 100%
Classe B:
execução de 1
a 50%
Classe C:
execução de 0% TOTAL
Grupo 1 – municípios até
20.000 habitantes 72 131 104 307
Grupo 2 - municípios de
20.001 a 100.000 habitantes 22 29 20 71
Grupo 3 – municípios acima
de 100.001 habitantes 7 9 5 21
TOTAL 101 169 129 399
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Saúde, a instituição do Fundo Municipal de Saúde e apresentar cópia do Plano Municipal de
saúde vigente e da ata do Conselho Municipal de Saúde que aprovou o Plano Municipal de
Saúde vigente;
II – realizar melhorias de infraestrutura e de processos no âmbito da Assistência
Farmacêutica, de modo a cumprir a legislação sanitária vigente e as Boas Práticas
Farmacêuticas nas etapas de seleção, programação, aquisição, recebimento, armazenamento,
distribuição e dispensação de medicamentos, entre outras;
III – preencher o “Formulário de Planejamento para Execução do IOAF” (Anexo III)
e encaminhar ao email coorporativo da SCAFAR da Regional de Saúde, impreterivelmente
até o dia 31/01/2022. Caso haja necessidade de adequação no planejamento após essa data,
novo formulário deverá ser encaminhado à Regional de Saúde;
IV - preencher o “Formulário de Execução do IOAF” (Anexo IV) e encaminhar ao
email coorporativo da SCAFAR da Regional de Saúde, impreterivelmente até o dia
05/08/2022, mesmo que o Termo de Adesão, que consta do anexo I desta Resolução, não seja
assinado pelo município;
V – para execução do recurso é obrigatória a inclusão da cláusula antifraude e
anticorrupção, em conformidade com a Resolução SESA nº 207, de 3 de junho de 2016, em
todos os editais de processos licitatórios e nos contratos para aquisição de bens e serviços
relativos aos recursos repassados pela Secretaria de Estado da Saúde do Paraná - SESA/PR.
Art. 4º Estabelecer como atribuições da Secretaria Estadual da Saúde, por meio da
SCAFAR:
I – acolher a documentação descrita no Art. 3º, compilar os dados enviados pelos
municípios da sua Regional de Saúde com base nos formulários citados e proceder ao
monitoramento e à avaliação da execução dos recursos do IOAF com posterior envio à
Coordenação de Assistência Farmacêutica – COAF;
II – estabelecer um canal de comunicação direta com os municípios para tratativas
referentes ao IOAF. A tramitação de documentos entre os municípios, as Regionais de Saúde
e a Coordenação de Assistência Farmacêutica deve se dar por meios oficiais de comunicação
(email corporativo ou meio físico);
III – apoiar os municípios no planejamento das melhorias de infraestrutura e
processos a serem realizadas no âmbito da Assistência Farmacêutica;
Art. 5º Estabelecer como atribuições da Secretaria Estadual de Saúde, por meio da
Coordenação de Assistência Farmacêutica – COAF:
I – receber os dados compilados das SCAFAR, proceder ao monitoramento e a
avaliação da execução dos recursos do IOAF, conforme os critérios de repasses préestabelecidos nesta Resolução;
II – apresentar os resultados na Comissão Intergestores Bipartite, de modo a
subsidiar proposta de pactuação do IOAF do ano subseqüente;
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5
III – orientar as SCAFAR quanto ao cumprimento das normativas estabelecidas
nesta Resolução.
Art. 6º Estabelecer como atribuição da Secretaria Estadual da Saúde a transferência,
do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, do recurso referente ao
incentivo financeiro de que trata esta Resolução.
Art. 7º Vedar a utilização do referido recurso financeiro para aquisição de produto
farmacológico, material médico hospitalar e ambulatorial, bem como sua utilização fora do
âmbito da assistência farmacêutica.
Art. 8º Que a prestação de contas pelo município deverá ser feita por meio do
Relatório Anual de Gestão, no qual demonstrará como se deu a execução dos recursos
financeiros. O referido relatório deverá ser enviado ao Conselho Municipal de Saúde,
observados os prazos previstos na Lei Complementar Federal nº 141, de 2012.
Art. 9º Que o não cumprimento do disposto no art. 3º, nos incisos I e IV, implicará
no não recebimento do recurso do IOAF em seu exercício corrente.
Art. 10. Que os recursos que forem utilizados de forma diversa ao disposto nesta
Resolução deverão ser restituídos, devidamente corrigidos ao Tesouro do Estado, sem
prejuízo de eventuais responsabilidades administrativas, civis e criminais quanto à má
versação do recurso público.
Art. 11. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, 12 de novembro de 2021.
Assinado eletronicamente
Dr. Carlos Alberto Gebrim Preto
(Beto Preto)
Secretário de Estado da Saúde
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ANEXO I DA RESOLUÇÃO SESA Nº 1016/2021
Relação dos 399 (trezentos e noventa e nove) municípios do Paraná, demonstrando o
grupo, a classe e o valor a ser recebido referente ao Incentivo à Organização da
Assistência Farmacêutica – Exercício 2021
RS MUNICÍPIOS GRUPO CLASSE
VALOR A SER
REPASSADO -
CUSTEIO
VALOR A SER
REPASSADO -
CAPITAL
18 Abatiá 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
2 Adrianópolis 1 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
2 Agudos do Sul 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
2 Almirante Tamandaré 3 A R$ 5.000,00 R$ 15.000,00
11 Altamira do Paraná 1 A R$ 3.000,00 R$ 9.000,00
12 Alto Paraíso 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
14 Alto Paraná 1 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
12 Alto Piquiri 1 A R$ 3.000,00 R$ 9.000,00
12 Altônia 2 A R$ 4.000,00 R$ 12.000,00
17 Alvorada do Sul 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
14 Amaporã 1 A R$ 3.000,00 R$ 9.000,00
8 Ampére 1 A R$ 3.000,00 R$ 9.000,00
10 Anahy 1 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
18 Andirá 1 A R$ 3.000,00 R$ 9.000,00
15 Ângulo 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
1 Antonina 1 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
6 Antônio Olinto 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
16 Apucarana 3 A R$ 5.000,00 R$ 15.000,00
16 Arapongas 3 B R$ 4.000,00 R$ 8.000,00
3 Arapoti 2 B R$ 3.000,00 R$ 6.000,00
22 Arapuã 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
11 Araruna 1 A R$ 3.000,00 R$ 9.000,00
2 Araucária 3 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
22 Ariranha do Ivaí 1 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
17 Assaí 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
20 Assis Chateaubriand 2 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
15 Astorga 2 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
15 Atalaia 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
2 Balsa Nova 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
18 Bandeirantes 2 B R$ 3.000,00 R$ 6.000,00
11 Barbosa Ferraz 1 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
19 Barra do Jacaré 1 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
8 Barracão 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
8 Bela Vista da Caroba 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
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7
17 Bela Vista do Paraíso 1 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
6 Bituruna 1 A R$ 3.000,00 R$ 9.000,00
11 Boa Esperança 1 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
8 Boa Esperança do Iguaçu 1 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
5 Boa Ventura de São Roque 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
10 Boa Vista da Aparecida 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
2 Bocaiúva do Sul 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
8 Bom Jesus do Sul 1 A R$ 3.000,00 R$ 9.000,00
16 Bom Sucesso 1 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
7 Bom Sucesso do Sul 1 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
16 Borrazópolis 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
10 Braganey 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
12 Brasilândia do Sul 1 A R$ 3.000,00 R$ 9.000,00
17 Cafeara 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
10 Cafelândia 1 A R$ 3.000,00 R$ 9.000,00
12 Cafezal do Sul 1 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
16 Califórnia 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
19 Cambará 2 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
17 Cambé 3 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
16 Cambira 1 A R$ 3.000,00 R$ 9.000,00
11 Campina da Lagoa 1 A R$ 3.000,00 R$ 9.000,00
5 Campina do Simão 1 A R$ 3.000,00 R$ 9.000,00
2 Campina Grande do Sul 2 A R$ 4.000,00 R$ 12.000,00
10 Campo Bonito 1 A R$ 3.000,00 R$ 9.000,00
2 Campo do Tenente 1 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
2 Campo Largo 3 B R$ 4.000,00 R$ 8.000,00
2 Campo Magro 2 A R$ 4.000,00 R$ 12.000,00
11 Campo Mourão 2 A R$ 4.000,00 R$ 12.000,00
22 Cândido de Abreu 1 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
5 Candói 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
5 Cantagalo 1 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
8 Capanema 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
10 Capitão Leônidas Marques 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
3 Carambeí 2 B R$ 3.000,00 R$ 6.000,00
19 Carlópolis 1 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
10 Cascavel 3 B R$ 4.000,00 R$ 8.000,00
3 Castro 2 A R$ 4.000,00 R$ 12.000,00
10 Catanduvas 1 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
17 Centenário do Sul 1 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
2 Cerro Azul 1 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
10 Céu Azul 1 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
7 Chopinzinho 1 A R$ 3.000,00 R$ 9.000,00
13 Cianorte 2 A R$ 4.000,00 R$ 12.000,00
59
12
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8
13 Cidade Gaúcha 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
7 Clevelândia 1 A R$ 3.000,00 R$ 9.000,00
2 Colombo 3 B R$ 4.000,00 R$ 8.000,00
15 Colorado 2 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
18 Congonhinhas 1 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
19 Conselheiro Mairinck 1 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
2 Contenda 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
10 Corbélia 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
18 Cornélio Procópio 2 B R$ 3.000,00 R$ 6.000,00
7 Coronel Domingos Soares 1 A R$ 3.000,00 R$ 9.000,00
7 Coronel Vivida 2 B R$ 3.000,00 R$ 6.000,00
11 Corumbataí do Sul 1 A R$ 3.000,00 R$ 9.000,00
6 Cruz Machado 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
8 Cruzeiro do Iguaçu 1 A R$ 3.000,00 R$ 9.000,00
12 Cruzeiro do Oeste 2 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
14 Cruzeiro do Sul 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
22 Cruzmaltina 1 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
2 Curitiba 3 A R$ 5.000,00 R$ 15.000,00
21 Curiúva 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
14 Diamante do Norte 1 A R$ 3.000,00 R$ 9.000,00
10 Diamante do Sul 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
20 Diamante D'oeste 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
8 Dois Vizinhos 2 A R$ 4.000,00 R$ 12.000,00
12 Douradina 1 A R$ 3.000,00 R$ 9.000,00
15 Doutor Camargo 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
2 Doutor Ulysses 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
8 Enéas Marques 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
11 Engenheiro Beltrão 1 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
20 Entre Rios do Oeste 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
12 Esperança Nova 1 A R$ 3.000,00 R$ 9.000,00
10 Espigão Alto do Iguaçu 1 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
11 Farol 1 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
16 Faxinal 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
2 Fazenda Rio Grande 3 A R$ 5.000,00 R$ 15.000,00
11 Fênix 1 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
4 Fernandes Pinheiro 1 A R$ 3.000,00 R$ 9.000,00
19 Figueira 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
8 Flor da Serra do Sul 1 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
15 Floraí 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
15 Floresta 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
17 Florestópolis 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
15 Flórida 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
10 Formosa do Oeste 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
60
12
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9
9 Foz do Iguaçu 3 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
5 Foz do Jordão 1 A R$ 3.000,00 R$ 9.000,00
12 Francisco Alves 1 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
8 Francisco Beltrão 2 A R$ 4.000,00 R$ 12.000,00
6 General Carneiro 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
22 Godoy Moreira 1 A R$ 3.000,00 R$ 9.000,00
11 Goioerê 2 A R$ 4.000,00 R$ 12.000,00
5 Goioxim 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
16 Grandes Rios 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
20 Guaíra 2 B R$ 3.000,00 R$ 6.000,00
14 Guairaçá 1 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
4 Guamiranga 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
19 Guapirama 1 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
13 Guaporema 1 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
17 Guaraci 1 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
10 Guaraniaçu 1 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
5 Guarapuava 3 A R$ 5.000,00 R$ 15.000,00
1 Guaraqueçaba 1 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
1 Guaratuba 2 A R$ 4.000,00 R$ 12.000,00
7 Honório Serpa 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
19 Ibaiti 2 A R$ 4.000,00 R$ 12.000,00
10 Ibema 1 A R$ 3.000,00 R$ 9.000,00
17 Ibiporã 2 B R$ 3.000,00 R$ 6.000,00
12 Icaraíma 1 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
15 Iguaraçu 1 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
10 Iguatu 1 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
21 Imbaú 1 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
4 Imbituva 2 B R$ 3.000,00 R$ 6.000,00
4 Inácio Martins 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
14 Inajá 1 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
13 Indianópolis 1 A R$ 3.000,00 R$ 9.000,00
3 Ipiranga 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
12 Iporã 1 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
10 Iracema do Oeste 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
4 Irati 2 A R$ 4.000,00 R$ 12.000,00
11 Iretama 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
15 Itaguajé 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
9 Itaipulândia 1 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
18 Itambaracá 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
15 Itambé 1 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
7 Itapejara D'oeste 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
2 Itaperuçu 2 A R$ 4.000,00 R$ 12.000,00
14 Itaúna do Sul 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
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10
3 Ivaí 1 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
22 Ivaiporã 2 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
12 Ivaté 1 A R$ 3.000,00 R$ 9.000,00
15 Ivatuba 1 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
19 Jaboti 1 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
19 Jacarezinho 2 A R$ 4.000,00 R$ 12.000,00
17 Jaguapitã 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
3 Jaguaraíva 2 A R$ 4.000,00 R$ 12.000,00
16 Jandaia do Sul 2 B R$ 3.000,00 R$ 6.000,00
11 Janiópolis 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
19 Japira 1 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
13 Japurá 1 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
22 Jardim Alegre 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
14 Jardim Olinda 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
17 Jataizinho 1 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
10 Jesuítas 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
19 Joaquim Távora 1 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
19 Jundiaí do Sul 1 A R$ 3.000,00 R$ 9.000,00
11 Juranda 1 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
13 Jussara 1 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
16 Kaloré 1 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
2 Lapa 2 B R$ 3.000,00 R$ 6.000,00
5 Laranjal 1 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
5 Laranjeiras do Sul 2 B R$ 3.000,00 R$ 6.000,00
18 Leópolis 1 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
22 Lidianópolis 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
10 Lindoeste 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
14 Loanda 2 B R$ 3.000,00 R$ 6.000,00
15 Lobato 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
17 Londrina 3 B R$ 4.000,00 R$ 8.000,00
11 Luiziana 1 A R$ 3.000,00 R$ 9.000,00
22 Lunardelli 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
17 Lupionópolis 1 A R$ 3.000,00 R$ 9.000,00
4 Mallet 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
11 Mamborê 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
15 Mandaguaçu 2 B R$ 3.000,00 R$ 6.000,00
15 Mandaguari 2 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
2 Mandirituba 2 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
8 Manfrinópolis 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
7 Mangueirinha 1 A R$ 3.000,00 R$ 9.000,00
22 Manoel Ribas 1 A R$ 3.000,00 R$ 9.000,00
20 Marechal Cândido Rondon 2 B R$ 3.000,00 R$ 6.000,00
12 Maria Helena 1 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
62
12
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11
15 Marialva 2 B R$ 3.000,00 R$ 6.000,00
16 Marilândia do Sul 1 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
14 Marilena 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
12 Mariluz 1 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
15 Maringá 3 B R$ 4.000,00 R$ 8.000,00
7 Mariópolis 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
20 Maripá 1 A R$ 3.000,00 R$ 9.000,00
8 Marmeleiro 1 A R$ 3.000,00 R$ 9.000,00
5 Marquinho 1 A R$ 3.000,00 R$ 9.000,00
16 Marumbi 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
9 Matelândia 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
1 Matinhos 2 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
22 Mato Rico 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
16 Mauá da Serra 1 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
9 Medianeira 2 B R$ 3.000,00 R$ 6.000,00
20 Mercedes 1 A R$ 3.000,00 R$ 9.000,00
14 Mirador 1 A R$ 3.000,00 R$ 9.000,00
17 Miraselva 1 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
9 Missal 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
11 Moreira Sales 1 A R$ 3.000,00 R$ 9.000,00
1 Morretes 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
15 Munhoz de Melo 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
15 Nossa Senhora Das Graças 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
14 Nova Aliança do Ivaí 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
18 Nova América da Colina 1 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
10 Nova Aurora 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
11 Nova Cantu 1 A R$ 3.000,00 R$ 9.000,00
15 Nova Esperança 2 B R$ 3.000,00 R$ 6.000,00
8 Nova Esperança do Sudoeste 1 A R$ 3.000,00 R$ 9.000,00
18 Nova Fátima 1 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
5 Nova Laranjeiras 1 A R$ 3.000,00 R$ 9.000,00
14 Nova Londrina 1 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
12 Nova Olímpia 1 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
8 Nova Prata do Iguaçu 1 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
18 Nova Santa Bárbara 1 A R$ 3.000,00 R$ 9.000,00
20 Nova Santa Rosa 1 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
22 Nova Tebas 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
16 Novo Itacolomi 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
21 Ortigueira 2 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
15 Ourizona 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
20 Ouro Verde do Oeste 1 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
15 Paiçandu 2 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
7 Palmas 2 A R$ 4.000,00 R$ 12.000,00
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12
3 Palmeira 2 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
5 Palmital 1 A R$ 3.000,00 R$ 9.000,00
20 Palotina 2 B R$ 3.000,00 R$ 6.000,00
14 Paraíso do Norte 1 A R$ 3.000,00 R$ 9.000,00
15 Paranacity 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
1 Paranaguá 3 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
14 Paranapoema 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
14 Paranavaí 2 A R$ 4.000,00 R$ 12.000,00
20 Pato Bragado 1 A R$ 3.000,00 R$ 9.000,00
7 Pato Branco 2 A R$ 4.000,00 R$ 12.000,00
6 Paula Freitas 1 A R$ 3.000,00 R$ 9.000,00
6 Paulo Frontin 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
11 Peabiru 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
12 Perobal 1 A R$ 3.000,00 R$ 9.000,00
12 Pérola 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
8 Pérola D'oeste 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
2 Piên 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
2 Pinhais 3 A R$ 5.000,00 R$ 15.000,00
8 Pinhal de São Bento 1 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
19 Pinhalão 1 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
5 Pinhão 2 B R$ 3.000,00 R$ 6.000,00
3 Piraí do Sul 2 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
2 Piraquara 3 B R$ 4.000,00 R$ 8.000,00
5 Pitanga 2 A R$ 4.000,00 R$ 12.000,00
17 Pitangueiras 1 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
14 Planaltina do Paraná 1 A R$ 3.000,00 R$ 9.000,00
8 Planalto 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
3 Ponta Grossa 3 B R$ 4.000,00 R$ 8.000,00
1 Pontal do Paraná 2 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
17 Porecatu 1 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
3 Porto Amazonas 1 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
5 Porto Barreiro 1 A R$ 3.000,00 R$ 9.000,00
14 Porto Rico 1 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
6 Porto Vitória 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
17 Prado Ferreira 1 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
8 Pranchita 1 A R$ 3.000,00 R$ 9.000,00
15 Presidente Castelo Branco 1 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
17 Primeiro de Maio 1 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
5 Prudentópolis 2 B R$ 3.000,00 R$ 6.000,00
11 Quarto Centenário 1 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
19 Quatiguá 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
2 Quatro Barras 2 B R$ 3.000,00 R$ 6.000,00
20 Quatro Pontes 1 A R$ 3.000,00 R$ 9.000,00
64
12
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10 Quedas do Iguaçu 2 B R$ 3.000,00 R$ 6.000,00
14 Querência do Norte 1 A R$ 3.000,00 R$ 9.000,00
11 Quinta do Sol 1 A R$ 3.000,00 R$ 9.000,00
2 Quitandinha 1 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
9 Ramilândia 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
18 Rancho Alegre 1 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
11 Rancho Alegre D'oeste 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
8 Realeza 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
4 Rebouças 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
8 Renascença 1 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
21 Reserva 2 A R$ 4.000,00 R$ 12.000,00
5 Reserva do Iguaçu 1 A R$ 3.000,00 R$ 9.000,00
19 Ribeirão Claro 1 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
18 Ribeirão do Pinhal 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
4 Rio Azul 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
16 Rio Bom 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
5 Rio Bonito do Iguaçu 1 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
22 Rio Branco do Ivaí 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
2 Rio Branco do Sul 2 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
2 Rio Negro 2 B R$ 3.000,00 R$ 6.000,00
17 Rolândia 2 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
11 Roncador 1 A R$ 3.000,00 R$ 9.000,00
13 Rondon 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
22 Rosário do Ivaí 1 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
16 Sabáudia 1 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
8 Salgado Filho 1 A R$ 3.000,00 R$ 9.000,00
19 Salto do Itararé 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
8 Salto do Lontra 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
18 Santa Amélia 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
18 Santa Cecília do Pavão 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
14 Santa Cruz de Monte Castelo 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
15 Santa Fé 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
20 Santa Helena 2 B R$ 3.000,00 R$ 6.000,00
15 Santa Inês 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
14 Santa Isabel do Ivaí 1 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
8 Santa Izabel do Oeste 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
10 Santa Lúcia 1 A R$ 3.000,00 R$ 9.000,00
22 Santa Maria do Oeste 1 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
18 Santa Mariana 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
14 Santa Mônica 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
10 Santa Tereza do Oeste 1 A R$ 3.000,00 R$ 9.000,00
9 Santa Terezinha de Itaipu 2 B R$ 3.000,00 R$ 6.000,00
19 Santana do Itararé 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
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14
19 Santo Antônio da Platina 2 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
14 Santo Antônio do Caiuá 1 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
18 Santo Antônio do Paraíso 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
8 Santo Antônio do Sudoeste 2 A R$ 4.000,00 R$ 12.000,00
15 Santo Inácio 1 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
14 São Carlos do Ivaí 1 A R$ 3.000,00 R$ 9.000,00
18 São Jerônimo da Serra 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
7 São João 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
14 São João do Caiuá 1 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
22 São João do Ivaí 1 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
3 São João do Triunfo 1 A R$ 3.000,00 R$ 9.000,00
15 São Jorge do Ivaí 1 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
12 São Jorge do Patrocínio 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
8 São Jorge D'oeste 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
19 São José da Boa Vista 1 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
20 São José Das Palmeiras 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
2 São José dos Pinhais 3 A R$ 5.000,00 R$ 15.000,00
13 São Manoel do Paraná 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
6 São Mateus do Sul 2 B R$ 3.000,00 R$ 6.000,00
9 São Miguel do Iguaçu 2 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
20 São Pedro do Iguaçu 1 A R$ 3.000,00 R$ 9.000,00
16 São Pedro do Ivaí 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
14 São Pedro do Paraná 1 A R$ 3.000,00 R$ 9.000,00
18 São Sebastião da Amoreira 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
13 São Tomé 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
18 Sapopema 1 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
15 Sarandi 2 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
7 Saudade do Iguaçu 1 A R$ 3.000,00 R$ 9.000,00
3 Sengés 1 A R$ 3.000,00 R$ 9.000,00
9 Serranópolis do Iguaçu 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
18 Sertaneja 1 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
17 Sertanópolis 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
19 Siqueira Campos 2 B R$ 3.000,00 R$ 6.000,00
7 Sulina 1 A R$ 3.000,00 R$ 9.000,00
17 Tamarana 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
14 Tamboara 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
13 Tapejara 1 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
12 Tapira 1 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
4 Teixeira Soares 1 A R$ 3.000,00 R$ 9.000,00
21 Telêmaco Borba 2 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
11 Terra Boa 1 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
14 Terra Rica 1 A R$ 3.000,00 R$ 9.000,00
20 Terra Roxa 1 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
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21 Tibagi 2 B R$ 3.000,00 R$ 6.000,00
2 Tijucas do Sul 1 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
20 Toledo 3 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
19 Tomazina 1 A R$ 3.000,00 R$ 9.000,00
10 Três Barras do Paraná 1 A R$ 3.000,00 R$ 9.000,00
2 Tunas do Paraná 1 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
13 Tuneiras do Oeste 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
20 Tupãssi 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
5 Turvo 1 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
11 Ubiratã 2 B R$ 3.000,00 R$ 6.000,00
12 Umuarama 3 B R$ 4.000,00 R$ 8.000,00
6 União da Vitória 2 A R$ 4.000,00 R$ 12.000,00
15 Uniflor 1 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
18 Uraí 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
21 Ventania 1 C R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
10 Vera Cruz do Oeste 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
8 Verê 1 A R$ 3.000,00 R$ 9.000,00
5 Virmond 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
7 Vitorino 1 A R$ 3.000,00 R$ 9.000,00
19 Wenceslau Braz 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
12 Xambrê 1 B R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
R$ 853.000,00 R$ 2.045.000,00
TOTAL R$ 2.898.000,00
67
12
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ANEXO II DA RESOLUÇÃO SESA Nº 1016/2021
Termo de Adesão do Município ao IOAF - Exercício 2021
O Gestor Municipal da Secretaria de Saúde do Município
_________________________________________ do Estado do Paraná, por meio
do Fundo Municipal de Saúde, CNPJ nº_______________________, faz adesão
ao Incentivo à Organização da Assistência Farmacêutica – IOAF e
compromete-se a seguir as diretrizes e normas estabelecidas na Resolução SESA
nº 1016/2021.
_______________________ , de de 2021.
Nome completo:
Assinatura e Carimbo: ____________________________
Cargo: Secretário(a) Municipal de Saúde
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12
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17
ANEXO III DA RESOLUÇÃO SESA Nº 1016/2021
Formulário de Planejamento para Execução do IOAF
O presente instrumento é uma ferramenta para auxiliar os municípios no planejamento
para a execução do Incentivo à Organização da Assistência Farmacêutica – IOAF exercício 2021.
As tabelas 1 e 2 foram elaboradas com a descrição de despesas relativas a custeio
(despesas correntes) e capital (investimento), respectivamente, baseadas na Resolução SEFA nº 10,
de janeiro de 2015.
Encaminhar o formulário completamente preenchido e digitalizado ao email corporativo da
SCAFAR da Regional de Saúde, impreterivelmente até o dia 31/01/2022.
Tabela 1 – Planejamento da aplicação dos recursos de despesas relativas a CUSTEIO –
exercício 2021.
Planejamento da execução do recurso -
Exercício 2021
Total em conta (1)*: R$
*saldo remanescente CUSTEIO + recurso IOAF 2021
CUSTEIO
Descrição do ítem Item e Quantidade
(Previsão) Valor Estimado (R$)
1 Material de acondicionamento e embalagem para
a Assistência Farmacêutica (caixas plásticas,
isopor, caixas térmicas para transporte e
conservação de medicamentos e imunobiológicos,
sacolas e afins).
2 Bobinas de gelo reciclável (para manter
temperatura adequada dos medicamentos e
imunobiológicos termolábeis em transporte).
3 Termômetro digital de máxima e mínima para
geladeiras de armazenamento de medicamentos e
imunobiológicos termolábeis.
4 Termohigrômetro para sala de armazenamento
de medicamentos.
5 Termômetro laser para verificação de
temperatura no recebimento de medicamentos e
imunobiológicos.
6 Material de processamento de dados para a
Assistência Farmacêutica (cartuchos de tinta e
recarga para cartuchos de tinta, toner para
impressora laser, peças e acessórios para
computadores e periféricos, cartões magnéticos e
afins).
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18
7 Material para manutenção de bens móveis para a
Assistência Farmacêutica (peças de reposição de
aparelhos e máquinas em geral) e imóveis
(materiais de consumo para aplicação, manutenção
e reposição de qualquer bem público, com a
finalidade de pequenas reformas e/ou melhorias
nas farmácias e Centrais de Abastecimento
Farmacêutico).
8 Material elétrico e eletrônico (materiais de
consumo para aplicação, manutenção e reposição
de sistemas, aparelhos e equipamentos elétricos e
eletrônicos nas farmácias e Centrais de
Abastecimento Farmacêutico).
9 Material técnico para seleção e treinamento para
a Assistência Farmacêutica (utilizados em processo
de seleção e treinamento pela própria unidade, tais
como apostilas e similares, folhetos de orientação,
manuais explicativos).
10 Material distribuído em Campanhas
Informativasda Assistência Farmacêutica (cartazes,
folhetos de orientação e afins).
11 Material de expediente para a Assistência
Farmacêutica.
12 Uniformes, tecidos e aviamentos - guarda - pós
para a Assistência Farmacêutica.
13 Material para manutenção de veículo utilizado
pela Assistência Farmacêutica.
14 Combustível para o veículo utilizado pela
Assistência Farmacêutica.
15 Material bibliográfico não imobilizável (cuja
defasagem ocorre em um prazo máximo de dois
anos – jornais, revistas, anuários etc).
16. Outros (Descrever)
TOTAL ESTIMADO DE EXECUÇÃO CUSTEIO (2) R$
Saldo Remanescente Estimado de Custeio (Total 1 - Total 2) = R$
70
12
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19
Nome:
Assinatura e carimbo:
Cargo: Data:
Tabela 2 - Planejamento da aplicação dos recursos de despesas relativas ao CAPITAL –
Exercício 2021.
Planejamento da execução do recurso -
Exercício 2021
Total em conta (3)*: R$
*saldo remanescente CAPITAL + recurso IOAF 2021
CAPITAL
Descrição do ítem Item e Quantidade
(Previsão) Valor Estimado (R$)
1 Compra de livros para a Assistência
Farmacêutica.
2 Equipamentos para estruturar a Assistência
Farmacêutica (ex: computador, monitor,
impressora, placas, processador, fax, scanner,
aparelho telefônico, aparelho celular,
notebook, tablet, câmera fotográfica/filmadora,
televisão, projetor de multimídia, tela para
projeção, ar condicionado, bebedouro, etc.).
3 Equipamentos para estruturar a rede de frio
(ex.: geladeira para medicamentos com porta
de visualização de conteúdo, alarme acoplado,
freezer horizontal para condicionamento de
bobinas de gelo reciclável, gerador de energia,
ar condicionado etc.).
4 Mobiliário para estruturar a Assistência
Farmacêutica. (Ex.: mesa, cadeira, arquivo,
armário, etc.).
5 Peças não incorporáveis a imóveis (biombos,
cortinas e persianas, divisórias removíveis,
estrados/pallets para armazenamento de
medicamentos, grades e afins).
6 Veículo (automóveis, caminhonete,
motocicleta, bicicleta, carreta reboque, barco
para uso exclusivo da Assistência
Farmacêutica.
7. Outros (Descrever)
TOTAL ESTIMADO DE EXECUÇÃO CAPITAL (4) R$
Saldo Remanescente Estimado de Capital (Total 3 - Total 4) = R$
71
12
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20
ANEXO IV DA RESOLUÇÃO SESA Nº 1016/2021
Formulário de Execução do IOAF
O presente instrumento trata de declaração do município acerca da execução do
recurso financeiro do Incentivo à Organização da Assistência Farmacêutica – IOAF e do saldo
remanescente em conta.
Responder as questões que constam dos Quadros 1 e 2. Encaminhar o formulário
completamente preenchido e digitalizado ao email corporativo da SCAFAR da Regional de
Saúde, impreterivelmente até o dia 05/08/2022.
Quadro 1 - Informações acerca do recurso de CUSTEIO do IOAF
Quadro 2 - Informações acerca do recurso de CAPITAL do IOAF
Nome:
Assinatura e carimbo:
Cargo: Data:
CUSTEIO
1) Qual o valor total executado de CUSTEIO no período de 01/08/2021 a
31/07/2022?
Considerar somente os gastos devidamente executados. Ou seja, aqueles
em que o recurso já saiu da Conta.
R$
2) Qual o saldo de CUSTEIO do IOAF em conta corrente no dia 31/07/2022?
R$
3) Caso haja algum recurso que ainda não foi debitado da conta, porém
cujo processo encontra-se efetivamente em tramitação e cujo item consta do
Formulário de Planejamento para Execução do IOAF, informar o valor.
R$
CAPITAL
4) Qual o valor total executado de CAPITAL no período de 01/08/2021 a
31/07/2022?
Considerar somente os gastos devidamente executados. Ou seja, aqueles em que o
recurso já saiu da Conta.
R$
5) Qual é o saldo de CAPITAL do IOAF em conta corrente no dia 31/07/2022?
R$
6) Caso haja algum recurso que ainda não foi debitado da conta, porém
cujo processo encontra-se efetivamente em tramitação e cujo item consta do
Formulário de Planejamento da Execução do IOAF, informar o valor.
R$
72
12
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72a
12
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Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná - DIOE
Protocolo 160347/2021
Título Resolução SESA 1016/2021
Órgão SESA - Secretaria de Estado da Saúde
Depositário RAQUEL STEIMBACH BURGEL
E-mail RAQUEL@SESA.PR.GOV.BR
Enviada em 12/11/2021 17:24
Diário Oficial Executivo
Secretaria da Saúde
Resolução-EX (Gratuita)
Resolucao_1016_2021.rtf
1,45 MB
Data de publicação
17/11/2021 Quarta-feira Gratuita Aprovada 16/11/21
10:47
Nº da Edição do Diário:
11058
Histórico TRIAGEM REALIZADA
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1
RESOLUÇÃO SESA Nº 1036/2021
Autoriza o repasse do Fundo Estadual de Saúde
para os Fundos Municipais de Saúde do Paraná,
referente ao Incentivo à Organização da
Assistência Farmacêutica - IOAF, no exercício
de 2021, na modalidade Fundo a Fundo.
O Secretário de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições que lhe confere do art.
4º, incisos VI e XIII, da Lei nº 19.848, de 03 de maio de 2.019, e o art. 8º, inciso IX, do anexo
113060_30131 do Decreto Estadual nº 9.921, de 23 de janeiro de 2014, Regulamento da
Secretaria de Estado da Saúde do Paraná e,
- considerando a Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, que estatui normas
gerais de Direito Financeiro;
- considerando o art. 20 da Lei Complementar nº 141, de 13 de Janeiro de 2012, que
estabelece que a transferência dos estados para os municípios destinados a financiar ações e
serviços públicos de saúde serão realizadas diretamente aos Fundos Municipais de Saúde, de
forma regular e automática em conformidade com os critérios de transferência aprovada pelo
respectivo Conselho de Saúde;
- considerando a Lei nº 13.331/2001(Código de Saúde), regulamentado pelo Decreto
nº 5.711, de 23 de maio de 2002, que dispõe que os recursos alocados no Fundo Estadual de
Saúde, cujo art. 49 prevê “Os recursos alocados poderão ser objeto de transferência aos
Fundos Municipais de Saúde, independentemente de convênio ou instrumento congênere”;
- considerando a Lei Estadual nº 152 de 10/12/12 que instituiu o Fundo Estadual de
Saúde – FUNSAUDE, regulamentada pelo Decreto nº 7986, de 16 de Abril de 2013, com a
finalidade de “captar, gerenciar, prover e aplicar os recursos financeiros destinados ao
desenvolvimento das ações e serviços públicos de saúde”, cuja gestão compete ao Secretário
de Estado da Saúde devendo autorizar de forma expressa e individualmente a execução de
despesas referentes a ações e serviços de saúde com recursos do FUNSAUDE;
- considerando o que dispõe o art. 17 da Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990: “À
Direção Estadual do Sistema Único de Saúde”, em seu Item III – “compete buscar apoio
técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde”;
- considerando a Lei Complementar 101, de 04 de maio 2.000 em seu Art. 25: “Para
efeito desta Lei Complementar entende-se por transferências voluntárias a entrega de recursos
correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou
assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados
ao Sistema Único de Saúde”;
- considerando a Resolução SESA nº 1016/2021 que dispõe sobre o Incentivo
Financeiro à Organização da Assistência Farmacêutica - IOAF, na modalidade fundo a fundo;
120
20
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2
- considerando a Resolução SESA nº 74/2019 que dispõe sobre a transferência
regular e automática, na modalidade fundo a fundo, de recursos financeiros, do Fundo
Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde do Paraná, e implanta a Conta
Corrente única para Custeio, assim como a Conta Corrente única para Investimento, e dá
outras providências;
- considerando que o repasse fundo a fundo destinado ao SUS decorre de
Transferência Legal; sendo dispensando a celebração de Convênios ou outros instrumentos
jurídicos,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o repasse financeiro no valor total de R$ 2.868.000,00 (dois
milhões e oitocentos e sessenta e oito mil reais) conforme detalhado no Anexo I desta
Resolução, do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, de forma
regular e automática, na modalidade fundo a fundo, referente ao Incentivo Financeiro de
Custeio e Investimento para os Municípios habilitados por meio da Organização da
Assistência Farmacêutica, no exercício de 2021.
Art. 2º A utilização dos recursos financeiros deverá atender as exigências legais
concernentes à licitação a que estão sujeitas todas as despesas da Administração Pública.
Parágrafo Único. A documentação administrativa e fiscal deverá ser mantida em
arquivo pelo período mínimo legal exigido.
Art. 3º Os recursos transferidos serão movimentados sob a fiscalização do respectivo
Conselho de Saúde, sem prejuízo da fiscalização exercida pelos órgãos do Sistema de
Controle Interno e Externo.
Art. 4º As ações e serviços públicos de saúde a serem executadas pelos municípios
deverão estar em consonância com todos os instrumentos de planejamento, (Plano Plurianual
– PPA, Plano Municipal de Saúde, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual
e Programação Anual de Saúde), assim como o demonstrativo do Relatório Resumido de
Execução Orçamentária – RREO, a serem apresentados aos respectivos Conselhos Municipais
de Saúde, conforme os prazos previstos na Lei Complementar nº 141/2012, de 13 de Janeiro
de 2012.
Art. 5º A comprovação da aplicação dos recursos transferidos será analisada com
base no Relatório de Gestão. Os Municípios deverão comprovar a observância do envio do
Relatório de Gestão ao respectivo Conselho de Saúde, ate o dia 30 de março do ano seguinte
ao da execução financeira, cabendo ao Conselho emitir parecer conclusivo no Sistema
DIGISUS sobre o cumprimento ou não das normas estatuídas na Lei Complementar nº 141,
de 13 de Janeiro de 2012, ao qual será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos
de acesso público.
Art. 6º Poderá a qualquer momento a Secretaria de Estado da Saúde por meio do
Controle Interno em parceria com o Fundo Estadual de Saúde, Gestor dos recursos financeiros
destinados às ações e serviços públicos de saúde, fazer a verificação “in loco”.
121
20
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3
Caso haja comprovado quaisquer irregularidades estará o responsável sujeito às sanções
previstas na Lei nº 8.429, de 1992 – Agentes Públicos Improbidade Administrativa.
Art. 7º As transferências de que trata esta Resolução serão suspensas aos municípios
habilitados quando:
I - Constatado pagamento de despesas alheias à área de saúde.
Art. 8º Os recursos orçamentários objeto desta Resolução correrão por conta do
orçamento da Secretaria de Estado da Saúde, devendo onerar o seguinte Programa: Saúde
Inovadora para um Paraná Inovador.
I - Ação: Transferência Fundo a Fundo a Municípios – referente ao Incentivo à
Organização da Assistência Farmacêutica.
II - Iniciativa: 6172 – Assistência Farmacêutica.
III - Elemento de Despesa: CUSTEIO – 3341.4120 – R$ 843.000,00
CAPITAL – 4441.4203 – R$ 2.025.000,00
IV - Fonte: 100 – Tesouro do Estado.
Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, 02 de dezembro de 2021.
Assinado eletronicamente
Dr. Carlos Alberto Gebrim Preto
(Beto Preto)
Secretário de Estado da Saúde
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4
ANEXO I DA RESOLUÇÃO SESA Nº 1036/2021
MUNICÍPIOS HABILITADOS A RECEBER O INCENTIVO FINANCEIRO DE
ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – IOAF – EXERCÍCIO 2021
RESOLUÇÃO SESA 1016/2021
CÓD.
CREDOR MUNICÍPIO CNPJ VALOR
CUSTEIO
DADOS BANCÁRIOS CUSTEIO
BANCO AGÊNCIA C/C
132236 Abatiá 10881848000120 2.000,00 104 0382 379-1
132261 Adrianópolis 13602295000118 1.000,00 104 2974 109-1
132176 Agudos do Sul 9550455000155 2.000,00 104 4609 40-0
139824 Almirante Tamandaré 10513064000140 5.000,00 104 2863 171-3
139826 Altamira do Paraná 9349934000108 3.000,00 104 1265 217-1
132049 Alto Paraíso 09251282000174 2.000,00 104 0570 515-0
131912 Alto Paraná 8533932000101 1.000,00 104 0399 542-8
132088 Alto Piquiri 09296512000111 3.000,00 104 0570 517-6
139830 Altônia 9008389000196 4.000,00 104 3327 75-8
132132 Alvorada do Sul 9393666000121 2.000,00 104 1148 198-5
131998 Amaporã 9149520000135 3.000,00 104 0399 544-4
131937 Ampére 8779245000170 3.000,00 104 3857 37-7
132140 Anahy 9421110000100 1.000,00 104 1261 317-6
139838 Andirá 9257839000184 3.000,00 104 0382 373-2
132131 Ângulo 9393250000103 2.000,00 104 1318 335-3
132233 Antonina 10778273000115 1.000,00 104 0378 115-0
132231 Antônio Olinto 10704279000148 2.000,00 104 2152 123-8
131906 Apucarana 2575748000148 5.000,00 104 0379 397-3
139843 Arapongas 9267609000104 4.000,00 104 0380 281-6
139844 Arapoti 9277712000127 3.000,00 104 3175 41-8
132108 Arapuã 9329776000124 2.000,00 104 0724 71036-4
131938 Araruna 8787360000197 3.000,00 104 0386 636-9
132202 Araucária 10373665000102 1.000,00 104 0381 120-3
132129 Ariranha do Ivaí 9380391000191 1.000,00 104 0724 517-2
132185 Assaí 9611017000150 2.000,00 104 0910 270-0
141029 Assis Chateaubriand 8888105000130 1.000,00 104 0957 500-5
139850 Astorga 8561107000110 1.000,00 104 1318 337-0
131930 Atalaia 8676184000116 2.000,00 104 0865 107-7
132218 Balsa Nova 10505599000179 2.000,00 104 4396 22-6
139854 Bandeirantes 9520756000136 3.000,00 104 0382 375-9
132094 Barbosa Ferraz 9303602000192 1.000,00 104 3734 74-2
131974 Barracão 8992896000144 2.000,00 104 4692 83-7
132026 Bela Vista da Caroba 9214512000125 2.000,00 104 1256 305-5
132207 Bela Vista do Paraíso 10410574000191 1.000,00 104 3634 61-7
132146 Bituruna 9428742000197 3.000,00 104 0407 442-3
132019 Boa Esperança 9199826000104 1.000,00 104 1265 215-5
132010 Boa Esperança do Iguaçu 9175541000125 1.000,00 104 0931 447-3
132125 Boa Ventura de São Roque 9373863000189 2.000,00 104 1946 352-8
132196 Bocaiúva do Sul 10159370000120 2.000,00 104 3510 11-6
131972 Bom Jesus do Sul 8976611000181 3.000,00 104 4692 73-0
123
20
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5
131933 Bom Sucesso 8730909000107 1.000,00 104 1264 352-0
131944 Bom Sucesso do Sul 8842588000132 1.000,00 104 0602 427-0
131915 Borrazópolis 8541968000137 2.000,00 104 3636 126-6
132243 Braganey 11239146000100 2.000,00 104 1261 322-2
132179 Brasilândia do Sul 9569362000172 3.000,00 104 0957 436-0
131997 Cafeara 9141808000163 2.000,00 104 1148 200-0
132147 Cafelândia 9430164000123 3.000,00 104 1261 315-0
132138 Cafezal do Sul 9417876000102 1.000,00 104 0723 232-1
131935 Califórnia 8747163000144 2.000,00 104 3627 98-8
139900 Cambará 9335385000112 1.000,00 104 0383 69-0
139904 Cambé 9406126000135 1.000,00 104 0384 260-5
132170 Cambira 9529049000100 3.000,00 104 1264 362-8
132235 Campina da Lagoa 10811584000139 3.000,00 104 3326 71019-9
131966 Campina do Simão 8950577000176 3.000,00 104 0389 523-7
139913 Campina Grande do Sul 11522710000106 4.000,00 104 3511 95-2
132007 Campo Bonito 9169431000150 3.000,00 104 1445 119-0
132208 Campo do Tenente 10411489000148 1.000,00 104 0403 57-4
139919 Campo Largo 9209932000113 4.000,00 104 0385 150-7
139922 Campo Magro 10325293000130 4.000,00 104 4538 170-3
139925 Campo Mourão 9253109000105 4.000,00 104 0386 638-5
132159 Cândido de Abreu 9481491000104 1.000,00 104 0724 503-2
132004 Candói 9161129000156 2.000,00 104 0389 524-5
132177 Cantagalo 9556006000114 1.000,00 104 0932 979-9
139936 Capanema 9157931000172 2.000,00 104 1256 302-0
132134 Capitão Leônidas Marques 9401856000143 2.000,00 104 3844 88-0
132076 Carambeí 9280209000120 3.000,00 104 4405 24-0
132227 Carlópolis 10601116000130 1.000,00 104 0402 274-1
131983 Cascavel 9051532000122 4.000,00 104 0568 419-5
139948 Castro 9267430000149 4.000,00 104 0387 136-2
132111 Catanduvas 9335765000157 1.000,00 104 4124 231-8
112577 Centenário do Sul 9333796000179 1.000,00 104 1148 202-7
132033 Cerro Azul 9226377000138 1.000,00 104 2863 173-0
132066 Céu Azul 9272231000129 1.000,00 104 1552 112-4
132042 Chopinzinho 9240678000116 3.000,00 104 1932 419-6
139961 Cianorte 9263750000120 4.000,00 104 0569 496-4
132011 Cidade Gaúcha 9178266000101 2.000,00 104 3170 92-5
131982 Clevelândia 9036819000183 3.000,00 104 0264 23-5
139968 Colombo 9398874000113 4.000,00 104 2122 60-2
139971 Colorado 76970326000103 1.000,00 104 1260 485-1
139976 Conselheiro Mairinck 77732584000114 1.000,00 104 0918 380-8
131957 Contenda 8892018000157 2.000,00 104 4547 18-8
132098 Corbélia 9311360000189 2.000,00 104 1261 312-5
139983 Cornélio Procópio 9342351000155 3.000,00 104 0388 71055-5
131959 Coronel Domingos Soares 8899631000104 3.000,00 104 1319 157-7
139988 Coronel Vivida 8906533000149 3.000,00 104 4593 56-1
132153 Corumbataí do Sul 9463184000109 3.000,00 104 0386 640-7
132150 Cruz Machado 9431414000140 2.000,00 104 0407 445-8
131956 Cruzeiro do Iguaçu 8889908000100 3.000,00 104 0931 453-8
124
20
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6
139997 Cruzeiro do Oeste 8888967000163 1.000,00 104 3352 58-4
132009 Cruzeiro do Sul 9174628000188 2.000,00 104 3755 110-7
132128 Cruzmaltina 9380253000102 1.000,00 104 3636 128-2
132263 Curitiba 13792329000184 5.000,00 104 0369 232-8
132256 Curiúva 11821646000156 2.000,00 104 0725 462-7
132024 Diamante do Norte 9205494000115 3.000,00 104 1982 247-1
131980 Diamante do Sul 9015691000171 2.000,00 104 0932 981-0
132028 Diamante D'oeste 9219919000145 2.000,00 104 1268 240-2
140016 Dois Vizinhos 8889455000111 4.000,00 104 0931 441-4
131945 Douradina 8849296000121 3.000,00 104 3868 30-0
131926 Doutor Camargo 8602448000197 2.000,00 104 3362 147-0
132225 Doutor Ulysses 10580993000171 2.000,00 104 2863 175-6
132008 Enéas Marques 9173312000171 2.000,00 104 0601 601-3
132221 Engenheiro Beltrão 10541343000117 1.000,00 104 3734 76-9
131963 Entre Rios do Oeste 8931196000140 2.000,00 104 0968 571-4
131908 Esperança Nova 4281991000189 3.000,00 104 3327 73-1
140034 Espigão Alto do Iguaçu 9335405000155 1.000,00 104 3676 63-2
132220 Farol 10537130000111 1.000,00 104 3847 21-6
132100 Faxinal 9311733000111 2.000,00 104 3636 130-4
132041 Fazenda Rio Grande 9240360000135 5.000,00 104 2864 176-0
132189 Fênix 9652908000154 1.000,00 104 3734 78-5
132074 Fernandes Pinheiro 9279542000110 3.000,00 104 0390 490-2
132242 Figueira 11200817000120 2.000,00 104 0918 378-6
131952 Flor da Serra do Sul 8866853000112 1.000,00 104 1970 38-4
131918 Floraí 8546488000169 2.000,00 104 0865 109-3
131946 Floresta 8854643000104 2.000,00 104 3123 110-0
132200 Florestópolis 10271851000122 2.000,00 104 1148 204-3
131931 Flórida 8703778000179 2.000,00 104 1318 339-6
131985 Formosa do Oeste 9070880000147 2.000,00 104 0957 438-6
132224 Foz do Iguaçu 10573693000165 1.000,00 104 0589 333-9
132178 Foz do Jordão 9564452000170 3.000,00 104 3746 98-5
132155 Francisco Alves 9465664000109 1.000,00 104 0723 228-3
132005 Francisco Beltrão 9165798000104 4.000,00 104 0601 603-0
132251 General Carneiro 11367765000180 2.000,00 104 0407 447-4
132158 Godoy Moreira 9476005000160 3.000,00 104 0724 507-5
132090 Goioerê 9298629000134 4.000,00 104 0966 246-3
132193 Goioxim 9815125000144 2.000,00 104 0389 527-0
132174 Grandes Rios 9535844000101 2.000,00 104 3636 132-0
112576 Guaíra 95725438000143 3.000,00 104 0722 230-0
132148 Guamiranga 9430481000140 2.000,00 104 0401 222-3
132182 Guapirama 9585163000158 1.000,00 104 0405 302-7
131941 Guaporema 8819126000102 1.000,00 104 3170 99-2
132073 Guaraci 9278400000138 1.000,00 104 4417 122-5
131960 Guaraniaçu 8906376000171 1.000,00 104 1445 121-1
131991 Guarapuava 9121814000159 5.000,00 104 0389 529-6
132165 Guaraqueçaba 9511795000177 1.000,00 104 0398 369-1
132250 Guaratuba 11343124000196 4.000,00 104 3512 13-3
132154 Honório Serpa 9464601000120 2.000,00 104 4593 58-8
125
20
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7
132141 Ibaiti 9421426000193 4.000,00 104 0918 382-4
132055 Ibema 9260523000141 3.000,00 104 1445 123-8
132122 Ibiporã 9358665000146 3.000,00 104 1127 204-9
132039 Icaraíma 9239144000170 1.000,00 104 0570 519-2
131942 Iguaraçu 8823037000121 1.000,00 104 1318 343-4
131970 Iguatu 8962000000184 1.000,00 104 1261 320-6
132264 Imbaú 1613770000172 1.000,00 104 0725 459-7
132135 Imbituva 9402776000102 3.000,00 104 3173 57-3
132173 Inácio Martins 9532702000190 2.000,00 104 0390 493-7
132152 Inajá 9457349000121 1.000,00 104 3755 108-5
132080 Indianópolis 9282588000198 3.000,00 104 0569 505-7
132077 Ipiranga 9280787000167 2.000,00 104 1757 31-9
132139 Iporã 9420881000174 1.000,00 104 0723 226-7
132006 Iracema do Oeste 9168498000170 2.000,00 104 0957 444-0
132160 Irati 9485333000122 4.000,00 104 0390 495-3
140141 Iretama 84782952000102 2.000,00 104 0386 642-3
132093 Itaguajé 9303133000101 2.000,00 104 1260 487-8
132194 Itambaracá 10015707000125 2.000,00 104 0382 382-1
131965 Itambé 8937598000151 1.000,00 104 3123 115-1
132105 Itapejara D'oeste 9323218000151 2.000,00 104 0602 429-6
132246 Itaperuçu 11293865000100 4.000,00 104 1398 148-9
132065 Itaúna do Sul 9272190000170 2.000,00 104 1982 249-8
132099 Ivaí 9311470000140 1.000,00 104 3173 60-3
132136 Ivaiporã 9407873000198 1.000,00 104 0724 509-1
132046 Ivaté 9245506000135 3.000,00 104 3868 27-0
131923 Ivatuba 8574243000145 1.000,00 104 3123 114-3
132117 Jaboti 9350164000113 1.000,00 104 0918 384-0
132097 Jacarezinho 9309271000106 4.000,00 104 0391 419-3
132000 Jaguapitã 9152857000100 2.000,00 104 4417 116-0
132240 Jaguariaíva 10952292000116 4.000,00 104 0392 1002-4
131981 Jandaia do Sul 9022372000193 3.000,00 104 1264 354-7
131921 Janiópolis 8563196000134 2.000,00 104 3847 23-2
132114 Japira 9342537000104 1.000,00 104 0918 386-7
132096 Japurá 9307925000154 1.000,00 104 0569 508-1
132130 Jardim Alegre 9389919000193 2.000,00 104 0724 511-3
132149 Jardim Olinda 9431225000177 2.000,00 104 3755 106-9
132171 Jataizinho 9531097000133 1.000,00 104 1127 206-5
131969 Jesuítas 8958005000133 2.000,00 104 0957 440-8
132078 Jundiaí do Sul 9280837000106 3.000,00 104 0405 306-0
131881 Juranda 814071000128 1.000,00 104 3326 71023-7
132022 Jussara 9204028000115 1.000,00 104 3851 28-5
131914 Kaloré 8541961000115 1.000,00 104 1264 358-0
140203 Lapa 9477318000132 3.000,00 104 0393 256-6
132101 Laranjal 9313556000102 1.000,00 104 1946 350-1
140207 Laranjeiras do Sul 95587473000143 3.000,00 104 0932 983-7
132244 Leópolis 11292318000100 1.000,00 104 0388 449-9
132161 Lidianópolis 9492698000184 2.000,00 104 0724 519-9
132060 Lindoeste 9268800000162 2.000,00 104 1552 108-6
126
20
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8
131996 Loanda 9136850000196 3.000,00 104 0967 324-4
131916 Lobato 8542693000156 2.000,00 104 1260 493-2
132248 Londrina 11323261000169 4.000,00 104 2731 511-7
132216 Luiziana 10505122000193 3.000,00 104 0386 644-0
131927 Lunardelli 8636699000192 2.000,00 104 0724 513-0
132054 Lupionópolis 9259137000130 3.000,00 104 1148 206-0
132133 Mallet 9399412000110 2.000,00 104 0390 497-0
140229 Mamborê 84782697000190 2.000,00 104 1265 71024-9
131932 Mandaguaçu 8703785000170 3.000,00 104 3753 23-1
132044 Mandaguari 9241895000120 1.000,00 104 0969 85-8
132234 Mandirituba 10809926000186 1.000,00 104 4546 29-8
132014 Manfrinópolis 9186062000104 2.000,00 104 0601 605-6
132241 Mangueirinha 11009603000170 3.000,00 104 3746 100-0
132126 Manoel Ribas 9376644000153 3.000,00 104 1946 340-4
132052 Marechal Cândido Rondon 9256935000108 3.000,00 104 0968 564-1
131949 Maria Helena 8859081000191 1.000,00 104 3868 29-6
131911 Marialva 8531904000155 3.000,00 104 1267 154-0
132107 Marilândia do Sul 9328892000129 1.000,00 104 3627 90-2
132023 Marilena 9205479000177 2.000,00 104 1982 245-5
131878 Mariluz 338900000143 1.000,00 104 4603 24-6
140260 Maringá 80905706000131 4.000,00 104 1546 216-0
131993 Mariópolis 9128114000196 2.000,00 104 0602 431-8
131971 Maripá 8971099000180 3.000,00 104 0955 71040-9
132087 Marmeleiro 9295998000173 3.000,00 104 1970 34-1
132083 Marquinho 9289986000136 3.000,00 104 0932 985-3
131920 Marumbi 8561108000165 2.000,00 104 1264 360-1
132047 Matelândia 9246705000168 2.000,00 104 0956 276-0
132239 Matinhos 10951061000198 1.000,00 104 3164 44-2
132255 Mato Rico 11786390000193 2.000,00 104 1946 348-0
132075 Mauá da Serra 9280202000109 1.000,00 104 3636 135-5
132040 Medianeira 9239394000100 3.000,00 104 0956 282-5
131995 Mercedes 9133765000174 3.000,00 104 0968 569-2
132003 Mirador 9160055000133 3.000,00 104 3426 59-4
132195 Miraselva 10157458000102 1.000,00 104 4417 120-9
131986 Missal 9077055000174 2.000,00 104 0956 274-4
132181 Moreira Sales 9582499000167 3.000,00 104 4603 20-3
132257 Morretes 11938311000112 2.000,00 104 0396 109-4
131907 Munhoz de Melo 4143560000156 2.000,00 104 1318 349-3
131917 Nossa Senhora Das Graças 8546480000100 2.000,00 104 1260 495-9
132151 Nova Aliança do Ivaí 9444531000148 2.000,00 104 0399 540-1
132214 Nova América da Colina 10496387000172 1.000,00 104 0388 442-1
132157 Nova Aurora 9472866000170 2.000,00 104 0579 19-0
132215 Nova Cantu 10502182000152 3.000,00 104 1265 211-2
131922 Nova Esperança 8570778000148 3.000,00 104 0865 111-5
131967 Nova Esperança do Sudoeste 8956201000179 3.000,00 104 0601 609-9
132168 Nova Fátima 9519211000100 1.000,00 104 0388 444-8
132015 Nova Laranjeiras 9195958000150 3.000,00 104 0932 987-0
132029 Nova Londrina 9220022000131 1.000,00 104 1982 243-9
127
20
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9
131880 Nova Olímpia 75799577000104 1.000,00 104 3170 97-6
132062 Nova Prata do Iguaçu 9270482000174 1.000,00 104 0931 438-4
131947 Nova Santa Bárbara 8854896000188 3.000,00 104 0910 272-7
132001 Nova Santa Rosa 9157410000115 1.000,00 104 0968 566-8
132183 Nova Tebas 9588897000190 2.000,00 104 1946 344-7
132247 Novo Itacolomi 11301919000131 2.000,00 104 0379 400-7
132106 Ortigueira 9324615000148 1.000,00 104 0725 452-0
132249 Ourizona 11337035000137 2.000,00 104 3753 25-8
132086 Ouro Verde do Oeste 9292656000108 1.000,00 104 0726 864-4
131989 Paiçandu 9113516000117 1.000,00 104 3362 148-8
140343 Palmas 80873003000179 4.000,00 104 1319 154-2
131924 Palmeira 8576163000129 1.000,00 104 0397 157-0
132084 Palmital 9290590000109 3.000,00 104 1946 342-0
131954 Palotina 8878760000108 3.000,00 104 0955 71039-5
132017 Paraíso do Norte 9196589000110 3.000,00 104 3426 61-6
131939 Paranacity 8799254000123 2.000,00 104 3755 104-2
132209 Paranaguá 10428937000116 1.000,00 104 0398 363-2
132259 Paranapoema 12102959000117 2.000,00 104 3755 112-3
131910 Paranavaí 8518587000137 4.000,00 104 2957 156-0
140365 Pato Bragado 12232808000183 3.000,00 104 0968 560-9
140367 Pato Branco 80872476000151 4.000,00 104 0602 433-4
132162 Paula Freitas 9500961000130 3.000,00 104 0407 449-0
132258 Paulo Frontin 12082670000183 2.000,00 104 0407 451-2
132223 Peabiru 10572895000192 2.000,00 104 0386 634-2
132032 Perobal 9223195000103 3.000,00 104 0570 523-0
132118 Pérola 9350598000113 2.000,00 104 0570 525-7
131936 Pérola D'oeste 8764962000129 2.000,00 104 1256 307-1
132210 Piên 10430481000129 2.000,00 104 4609 38-9
131943 Pinhais 8827276000150 5.000,00 104 3915 125-4
131951 Pinhal de São Bento 8862734000191 1.000,00 104 3857 35-0
132061 Pinhalão 9269741000147 1.000,00 104 0918 388-3
132048 Pinhão 9248525000115 3.000,00 104 0389 531-8
131968 Piraí do Sul 8957376000109 1.000,00 104 3168 51-7
132156 Piraquara 9468040000137 4.000,00 104 3866 28-7
132113 Pitanga 9341315000177 4.000,00 104 1946 338-2
132232 Pitangueiras 10737132000154 1.000,00 104 1318 351-5
132124 Planaltina do Paraná 9367941000132 3.000,00 104 0967 327-9
132067 Planalto 9272764000100 2.000,00 104 1256 309-8
132071 Ponta Grossa 9277224000110 4.000,00 104 0400 71023-0
132166 Pontal do Paraná 9515395000130 1.000,00 104 0398 359-4
132137 Porecatu 9412450000166 1.000,00 104 1148 208-6
132051 Porto Amazonas 9255445000197 1.000,00 104 0397 160-0
132265 Porto Barreiro 14119340000140 3.000,00 104 0932 989-6
132058 Porto Rico 9267309000117 1.000,00 104 0967 338-4
132142 Porto Vitória 9422562000106 2.000,00 104 0407 454-7
131988 Prado Ferreira 9102090000104 1.000,00 104 4417 118-7
132012 Pranchita 9182117000108 3.000,00 104 4692 82-9
132103 Presidente Castelo Branco 9317557000125 1.000,00 104 0865 113-1
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10
131928 Primeiro de Maio 8648246000186 1.000,00 104 3634 63-3
132211 Prudentópolis 10444476000175 3.000,00 104 0401 220-7
132112 Quarto Centenário 9338106000174 1.000,00 104 0966 248-0
131950 Quatro Barras 8862606000148 3.000,00 104 3511 99-5
131987 Quatro Pontes 9079277000126 3.000,00 104 0968 562-5
131994 Quedas do Iguaçu 9131091000179 3.000,00 104 3676 67-5
132268 Querência do Norte 73242695000191 3.000,00 104 0967 336-8
132204 Quinta do Sol 10380316000100 3.000,00 104 3734 80-7
132205 Quitandinha 10401869000100 1.000,00 104 4546 31-0
132031 Ramilândia 9220604000118 2.000,00 104 0956 278-7
132254 Rancho Alegre 11650773000130 1.000,00 104 0388 451-0
132095 Rancho Alegre D'oeste 9307789000100 2.000,00 104 0966 249-8
132002 Realeza 9158413000173 2.000,00 104 1287 71007-9
132187 Rebouças 9620017000116 2.000,00 104 0390 499-6
140467 Renascença 8892866000166 1.000,00 104 1970 36-8
132266 Reserva 15753795000186 4.000,00 104 0725 455-4
132198 Reserva do Iguaçu 10208952000159 3.000,00 104 3746 102-7
132059 Ribeirão Claro 9268008000108 1.000,00 104 0402 272-5
132190 Ribeirão do Pinhal 9654201000187 2.000,00 104 0405 310-8
132143 Rio Azul 9423744000193 2.000,00 104 0390 503-8
131979 Rio Bom 9010415000110 2.000,00 104 0379 402-3
132064 Rio Bonito do Iguaçu 9271457000105 1.000,00 104 0932 991-8
132228 Rio Branco do Ivaí 10636073000128 2.000,00 104 3636 137-1
132206 Rio Branco do Sul 10409046000112 1.000,00 104 1398 149-7
131992 Rio Negro 9127166000148 3.000,00 104 0403 59-0
131934 Rolândia 8737323000174 1.000,00 104 0404 168-1
132219 Roncador 10517867000172 3.000,00 104 0386 646-6
131962 Rondon 8927244000126 2.000,00 104 0569 498-0
132102 Rosário do Ivaí 9314015000107 1.000,00 104 3636 139-8
132186 Sabáudia 9618261000144 1.000,00 104 0380 283-2
131973 Salgado Filho 8992808000104 3.000,00 104 0601 607-2
132252 Salto do Itararé 11582670000180 2.000,00 104 1949 211-0
131953 Salto do Lontra 8873090000137 2.000,00 104 1287 244-9
132262 Santa Amélia 13716087000140 2.000,00 104 0382 377-5
132230 Santa Cecília do Pavão 10651971000155 2.000,00 104 0910 274-3
131948 Santa Cruz de Monte Castelo 8857186000101 2.000,00 104 0967 330-9
131913 Santa Fé 8541779000164 2.000,00 104 1318 341-8
132020 Santa Helena 9201882000128 3.000,00 104 1268 242-9
132092 Santa Inês 9301952000110 2.000,00 104 1260 489-4
132119 Santa Isabel do Ivaí 9350916000146 1.000,00 104 0967 332-5
131961 Santa Izabel do Oeste 8916107000196 2.000,00 104 1287 243-0
132163 Santa Lúcia 9502448000188 3.000,00 104 3844 92-9
132229 Santa Maria do Oeste 10644621000161 1.000,00 104 1946 346-3
132191 Santa Mariana 9658719000199 2.000,00 104 0388 453-7
132034 Santa Mônica 9226464000195 2.000,00 104 0967 334-1
132260 Santa Tereza do Oeste 12288286000131 3.000,00 104 1552 110-8
132027 Santa Terezinha de Itaipu 9217518000156 3.000,00 104 2540 42-7
132091 Santana do Itararé 9300003000115 2.000,00 104 1951 184-0
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132180 Santo Antônio da Platina 9571543000133 1.000,00 104 0405 298-5
131940 Santo Antônio do Caiuá 8817021000106 1.000,00 104 4474 60-2
132164 Santo Antônio do Paraíso 9506905000102 2.000,00 104 0910 276-0
132057 Santo Antônio do Sudoeste 9263736000127 4.000,00 104 4692 85-3
131919 Santo Inácio 8549559000187 1.000,00 104 1260 491-6
132037 São Carlos do Ivaí 9235678000128 3.000,00 104 3426 62-4
132197 São Jerônimo da Serra 10188734000108 2.000,00 104 0910 278-6
131975 São João 8993221000110 2.000,00 104 4649 30-1
132203 São João do Caiuá 10376983000119 1.000,00 104 0399 546-0
132144 São João do Ivaí 9424427000191 1.000,00 104 0724 515-6
132081 São João do Triunfo 9285785000160 3.000,00 104 2152 120-3
131929 São Jorge do Ivaí 8654419000179 1.000,00 104 3753 28-2
131879 São Jorge do Patrocínio 604061000168 2.000,00 104 3327 71-5
132068 São Jorge D'oeste 9275990000145 2.000,00 104 0931 445-7
132213 São José da Boa Vista 10485140000150 1.000,00 104 1951 187-5
131978 São José Das Palmeiras 9005558000134 2.000,00 104 0726 868-7
132038 São José dos Pinhais 9237668000121 5.000,00 104 3363 253-6
132018 São Manoel do Paraná 9198067000157 2.000,00 104 0569 501-4
132145 São Mateus do Sul 9426565000100 3.000,00 104 2152 126-2
132030 São Miguel do Iguaçu 76206499000150 1.000,00 104 3842 43-0
132053 São Pedro do Iguaçu 9258961000175 3.000,00 104 0726 870-9
132226 São Pedro do Ivaí 10588370000145 2.000,00 104 1264 357-1
132222 São Pedro do Paraná 10551725000121 3.000,00 104 0967 340-6
131976 São Sebastião da Amoreira 9000336000129 2.000,00 104 0910 280-8
132016 São Tomé 9196559000103 2.000,00 104 0569 493-0
132199 Sapopema 10260827000198 1.000,00 104 0910 282-4
132056 Sarandi 9262602000191 1.000,00 104 2919 188-1
132035 Saudade do Iguaçu 9227510000170 3.000,00 104 1932 423-4
132063 Sengés 9271085000117 3.000,00 104 0392 1004-0
132021 Serranópolis do Iguaçu 9202632000102 2.000,00 104 0956 280-9
132237 Sertanópolis 10901090000145 2.000,00 104 3634 65-0
132120 Siqueira Campos 9353968000176 3.000,00 104 1949 215-3
131977 Sulina 9004299000127 3.000,00 104 1932 421-8
132045 Tamarana 9242908000186 2.000,00 104 3733 71006-0
132085 Tamboara 9291168000178 2.000,00 104 0399 537-1
131958 Tapejara 8896068000102 1.000,00 104 4394 17-9
132184 Tapira 9597602000142 1.000,00 104 3170 94-1
132072 Teixeira Soares 9277522000100 3.000,00 104 0390 505-4
132217 Telêmaco Borba 10505434000105 1.000,00 104 0725 460-0
132115 Terra Boa 9343691000109 1.000,00 104 3851 30-7
132043 Terra Rica 9241202000108 3.000,00 104 4474 55-6
132082 Terra Roxa 9289387000112 1.000,00 104 0722 229-6
132070 Tibagi 9277109000145 3.000,00 104 4404 22-8
132201 Tijucas do Sul 10302092000118 1.000,00 104 3371 59-6
131955 Toledo 8885072000175 1.000,00 104 0726 862-8
132123 Tomazina 9361081000120 3.000,00 104 1951 189-1
132013 Três Barras do Paraná 9185764000173 3.000,00 104 3676 65-9
132253 Tunas do Paraná 11628595000140 1.000,00 104 2974 111-3
130
20
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GABINETE DO SECRETÁRIO
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www.saude.pr.gov.br – gabinete@sesa.pr.gov.br
12
131984 Tuneiras do Oeste 9053493000100 2.000,00 104 4394 16-0
131999 Tupãssi 9152804000180 2.000,00 104 0957 442-4
132121 Turvo 9354277000197 1.000,00 104 0389 533-4
132050 Ubiratã 9254084000164 3.000,00 104 3326 113-9
131964 Umuarama 8931506000126 4.000,00 104 0570 100264-2
132167 União da Vitória 9519131000154 4.000,00 104 0407 440-7
131925 Uniflor 8600424000107 1.000,00 104 0865 115-8
132238 Uraí 10920715000116 2.000,00 104 0388 447-2
132079 Ventania 9281376000196 1.000,00 104 4404 24-4
132069 Vera Cruz do Oeste 9276606000129 2.000,00 104 0726 866-0
132025 Verê 9213457000159 3.000,00 104 0931 443-0
132089 Virmond 9297420000156 2.000,00 104 0932 993-4
131990 Vitorino 9118695000185 3.000,00 104 0602 435-0
132169 Wenceslau Braz 9521192000156 2.000,00 104 1951 193-0
132104 Xambrê 9318853000140 2.000,00 104 0570 528-1
TOTAL CUSTEIO R$ 843.000,00
CÓD.
CREDOR MUNICÍPIO CNPJ VALOR CAPITAL
DADOS BANCÁRIOS CAPITAL
BANCO AGÊNCIA C/C DÍGITO
132236 Abatiá 10881848000120 4.000,00 104 0382 386 4
132261 Adrianópolis 13602295000118 2.000,00 104 2974 112 1
132176 Agudos do Sul 9550455000155 4.000,00 104 4609 42 7
139824 Almirante Tamandaré 10513064000140 15.000,00 104 2863 181 0
139826 Altamira do Paraná 9349934000108 9.000,00 104 1265 224 4
132049 Alto Paraíso 09251282000174 4.000,00 104 0570 534 6
131912 Alto Paraná 8533932000101 2.000,00 104 0399 548 7
132088 Alto Piquiri 09296512000111 9.000,00 104 0570 536 2
139830 Altônia 9008389000196 12.000,00 104 3327 79 0
132132 Alvorada do Sul 9393666000121 4.000,00 104 1148 215 9
131998 Amaporã 9149520000135 9.000,00 104 0399 550 9
131937 Ampére 8779245000170 9.000,00 104 3857 40 7
132140 Anahy 9421110000100 2.000,00 104 1261 331 1
139838 Andirá 9257839000184 9.000,00 104 0382 384 8
132131 Ângulo 9393250000103 4.000,00 104 1318 355 8
132233 Antonina 10778273000115 2.000,00 104 0378 117 7
132231 Antônio Olinto 10704279000148 4.000,00 104 2152 146 7
131906 Apucarana 2575748000148 15.000,00 104 0379 405 8
139843 Arapongas 9267609000104 8.000,00 104 0380 285 9
139844 Arapoti 9277712000127 6.000,00 104 3175 43 4
132108 Arapuã 9329776000124 4.000,00 104 0724 523 7
131938 Araruna 8787360000197 9.000,00 104 0386 654 7
132202 Araucária 10373665000102 2.000,00 104 0381 122 0
132129 Ariranha do Ivaí 9380391000191 2.000,00 104 0724 524 5
132185 Assaí 9611017000150 4.000,00 104 0910 283 2
141029 Assis Chateaubriand 8888105000130 2.000,00 104 0957 447 5
139850 Astorga 8561107000110 2.000,00 104 1318 356 6
131
20
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13
131930 Atalaia 8676184000116 4.000,00 104 0865 116 6
132218 Balsa Nova 10505599000179 4.000,00 104 4396 23 4
139854 Bandeirantes 9520756000136 6.000,00 104 0382 387 2
132094 Barbosa Ferraz 9303602000192 2.000,00 104 3734 84 0
131974 Barracão 8992896000144 4.000,00 104 4692 94 2
132026 Bela Vista da Caroba 9214512000125 4.000,00 104 1256 312 8
132207 Bela Vista do Paraíso 10410574000191 2.000,00 104 3634 66 8
132146 Bituruna 9428742000197 9.000,00 104 0407 462 8
132019 Boa Esperança 9199826000104 2.000,00 104 1265 225 2
132010 Boa Esperança do Iguaçu 9175541000125 2.000,00 104 0931 456 2
132125 Boa Ventura de São Roque 9373863000189 4.000,00 104 1946 354 4
132196 Bocaiúva do Sul 10159370000120 4.000,00 104 3510 18 3
131972 Bom Jesus do Sul 8976611000181 9.000,00 104 4692 93 4
131933 Bom Sucesso 8730909000107 2.000,00 104 1264 370 9
131944 Bom Sucesso do Sul 8842588000132 2.000,00 104 0602 436 9
131915 Borrazópolis 8541968000137 4.000,00 104 3636 140 1
132243 Braganey 11239146000100 4.000,00 104 1261 332 0
132179 Brasilândia do Sul 9569362000172 9.000,00 104 0957 448 3
131997 Cafeara 9141808000163 4.000,00 104 1148 216 7
132147 Cafelândia 9430164000123 9.000,00 104 1261 333 8
132138 Cafezal do Sul 9417876000102 2.000,00 104 0723 233 0
131935 Califórnia 8747163000144 4.000,00 104 3627 100 3
139900 Cambará 9335385000112 2.000,00 104 0383 73 9
139904 Cambé 9406126000135 2.000,00 104 0384 264 8
132170 Cambira 9529049000100 9.000,00 104 1264 366 0
132235 Campina da Lagoa 10811584000139 9.000,00 104 3326 115 5
131966 Campina do Simão 8950577000176 9.000,00 104 0389 534 2
139913 Campina Grande do Sul 11522710000106 12.000,00 104 3511 101 0
132007 Campo Bonito 9169431000150 9.000,00 104 1445 129 7
132208 Campo do Tenente 10411489000148 2.000,00 104 0403 52 3
139919 Campo Largo 9209932000113 8.000,00 104 0385 151 5
139922 Campo Magro 10325293000130 12.000,00 104 4538 300 5
139925 Campo Mourão 9253109000105 12.000,00 104 0386 657 1
132159 Cândido de Abreu 9481491000104 2.000,00 104 0724 525 3
132004 Candói 9161129000156 4.000,00 104 0389 536 9
132177 Cantagalo 9556006000114 2.000,00 104 0932 994 2
139936 Capanema 9157931000172 4.000,00 104 1256 311 0
132134 Capitão Leônidas Marques 9401856000143 4.000,00 104 3844 96 1
132076 Carambeí 9280209000120 6.000,00 104 4405 28 2
132227 Carlópolis 10601116000130 2.000,00 104 0402 276 8
131983 Cascavel 9051532000122 8.000,00 104 0568 420 9
139948 Castro 9267430000149 12.000,00 104 0387 138 9
132111 Catanduvas 9335765000157 2.000,00 104 4124 232 6
112577 Centenário do Sul 9333796000179 2.000,00 104 1148 217 5
132033 Cerro Azul 9226377000138 2.000,00 104 2863 182 9
132066 Céu Azul 9272231000129 2.000,00 104 1552 113 2
132042 Chopinzinho 9240678000116 9.000,00 104 1932 426 9
139961 Cianorte 9263750000120 12.000,00 104 0569 519 7
132
20
Assinatura Qualificada realizada por: Carlos Alberto Gebrim Preto em 03/12/2021 10:57. Inserido ao protocolo 18.132.594-1 por: Raquel Steimbach Burgel em: 03/12/2021
10:53. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
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GABINETE DO SECRETÁRIO
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14
132011 Cidade Gaúcha 9178266000101 4.000,00 104 3170 101 8
131982 Clevelândia 9036819000183 9.000,00 104 0264 25 1
139968 Colombo 9398874000113 8.000,00 104 2122 63 7
139971 Colorado 76970326000103 2.000,00 104 1260 496 7
139976 Conselheiro Mairinck 77732584000114 2.000,00 104 0918 401 4
131957 Contenda 8892018000157 4.000,00 104 4547 19 6
132098 Corbélia 9311360000189 4.000,00 104 1261 336 2
139983 Cornélio Procópio 9342351000155 6.000,00 104 0388 461 8
131959 Coronel Domingos Soares 8899631000104 9.000,00 104 1319 160 7
139988 Coronel Vivida 8906533000149 6.000,00 104 4593 60 0
132153 Corumbataí do Sul 9463184000109 9.000,00 104 0386 658 0
132150 Cruz Machado 9431414000140 4.000,00 104 0407 455 5
131956 Cruzeiro do Iguaçu 8889908000100 9.000,00 104 0931 458 9
139997 Cruzeiro do Oeste 8888967000163 2.000,00 104 3352 59 2
132009 Cruzeiro do Sul 9174628000188 4.000,00 104 3755 114 0
132128 Cruzmaltina 9380253000102 2.000,00 104 3636 141 0
132263 Curitiba 13792329000184 15.000,00 104 0369 240 9
132256 Curiúva 11821646000156 4.000,00 104 0725 467 8
132024 Diamante do Norte 9205494000115 9.000,00 104 1982 256 0
131980 Diamante do Sul 9015691000171 4.000,00 104 0932 995 0
132028 Diamante D'oeste 9219919000145 4.000,00 104 1268 246 1
140016 Dois Vizinhos 8889455000111 12.000,00 104 0931 457 0
131945 Douradina 8849296000121 9.000,00 104 3868 33 4
131926 Doutor Camargo 8602448000197 4.000,00 104 3362 143 7
132225 Doutor Ulysses 10580993000171 4.000,00 104 2863 183 7
132008 Enéas Marques 9173312000171 4.000,00 104 0601 615 3
132221 Engenheiro Beltrão 10541343000117 2.000,00 104 3734 90 4
131963 Entre Rios do Oeste 8931196000140 4.000,00 104 0968 573 0
131908 Esperança Nova 4281991000189 9.000,00 104 3327 80 4
140034 Espigão Alto do Iguaçu 9335405000155 2.000,00 104 3676 71 3
132220 Farol 10537130000111 2.000,00 104 3847 25 9
132100 Faxinal 9311733000111 4.000,00 104 3636 142 8
132041 Fazenda Rio Grande 9240360000135 15.000,00 104 2864 178 6
132189 Fênix 9652908000154 2.000,00 104 3734 87 4
132074 Fernandes Pinheiro 9279542000110 9.000,00 104 0390 511 9
132242 Figueira 11200817000120 4.000,00 104 0918 402 2
131952 Flor da Serra do Sul 8866853000112 2.000,00 104 1970 40 6
131918 Floraí 8546488000169 4.000,00 104 0865 117 4
131946 Floresta 8854643000104 4.000,00 104 3123 121 6
132200 Florestópolis 10271851000122 4.000,00 104 1148 218 3
131931 Flórida 8703778000179 4.000,00 104 1318 357 4
131985 Formosa do Oeste 9070880000147 4.000,00 104 0957 9 7
132224 Foz do Iguaçu 10573693000165 2.000,00 104 0589 341 0
132178 Foz do Jordão 9564452000170 9.000,00 104 3746 103 5
132155 Francisco Alves 9465664000109 2.000,00 104 0723 234 8
132005 Francisco Beltrão 9165798000104 12.000,00 104 0601 616 1
132251 General Carneiro 11367765000180 4.000,00 104 0407 456 3
132158 Godoy Moreira 9476005000160 9.000,00 104 0724 526 1
133
20
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15
132090 Goioerê 9298629000134 12.000,00 104 0966 250 1
132193 Goioxim 9815125000144 4.000,00 104 0389 537 7
132174 Grandes Rios 9535844000101 4.000,00 104 3636 143 6
112576 Guaíra 95725438000143 6.000,00 104 0722 235 0
132148 Guamiranga 9430481000140 4.000,00 104 0401 228 2
132182 Guapirama 9585163000158 2.000,00 104 0405 303 5
131941 Guaporema 8819126000102 2.000,00 104 3170 102 6
132073 Guaraci 9278400000138 2.000,00 104 4417 128 4
131960 Guaraniaçu 8906376000171 2.000,00 104 1445 128 9
131991 Guarapuava 9121814000159 15.000,00 104 0389 540 7
132165 Guaraqueçaba 9511795000177 2.000,00 104 0398 373 0
132250 Guaratuba 11343124000196 12.000,00 104 3512 16 8
132154 Honório Serpa 9464601000120 4.000,00 104 4593 64 2
132141 Ibaiti 9421426000193 12.000,00 104 0918 403 0
132055 Ibema 9260523000141 9.000,00 104 1445 127 0
132122 Ibiporã 9358665000146 6.000,00 104 1127 210 3
132039 Icaraíma 9239144000170 2.000,00 104 0570 537 0
131942 Iguaraçu 8823037000121 2.000,00 104 1318 358 2
131970 Iguatu 8962000000184 2.000,00 104 1261 335 4
132264 Imbaú 1613770000172 2.000,00 104 0725 468 6
132135 Imbituva 9402776000102 6.000,00 104 3173 61 1
132173 Inácio Martins 9532702000190 4.000,00 104 0390 512 7
132152 Inajá 9457349000121 2.000,00 104 3755 115 8
132080 Indianópolis 9282588000198 9.000,00 104 0569 524 3
132077 Ipiranga 9280787000167 4.000,00 104 1757 32 7
132139 Iporã 9420881000174 2.000,00 104 0723 235 6
132006 Iracema do Oeste 9168498000170 4.000,00 104 0957 450 5
132160 Irati 9485333000122 12.000,00 104 0390 513 5
140141 Iretama 84782952000102 4.000,00 104 0386 659 8
132093 Itaguajé 9303133000101 4.000,00 104 1260 497 5
132194 Itambaracá 10015707000125 4.000,00 104 0382 390 2
131965 Itambé 8937598000151 2.000,00 104 3123 120 8
132105 Itapejara D'oeste 9323218000151 4.000,00 104 0602 437 7
132246 Itaperuçu 11293865000100 12.000,00 104 1398 150 0
132065 Itaúna do Sul 9272190000170 4.000,00 104 1982 253 6
132099 Ivaí 9311470000140 2.000,00 104 3173 62 0
132136 Ivaiporã 9407873000198 2.000,00 104 0724 527 0
132046 Ivaté 9245506000135 9.000,00 104 3868 34 2
131923 Ivatuba 8574243000145 2.000,00 104 3123 119 4
132117 Jaboti 9350164000113 2.000,00 104 0918 404 4
132097 Jacarezinho 9309271000106 12.000,00 104 0391 425 8
132000 Jaguapitã 9152857000100 4.000,00 104 4417 126 8
132240 Jaguariaíva 10952292000116 12.000,00 104 0392 1005 9
131981 Jandaia do Sul 9022372000193 6.000,00 104 1264 367 9
131921 Janiópolis 8563196000134 4.000,00 104 3847 26 7
132114 Japira 9342537000104 2.000,00 104 0918 405 7
132096 Japurá 9307925000154 2.000,00 104 0569 520 0
132130 Jardim Alegre 9389919000193 4.000,00 104 0724 528 8
134
20
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16
132149 Jardim Olinda 9431225000177 4.000,00 104 3755 113 1
132171 Jataizinho 9531097000133 2.000,00 104 1127 209 0
131969 Jesuítas 8958005000133 4.000,00 104 0957 451 3
132078 Jundiaí do Sul 9280837000106 9.000,00 104 0405 320 5
131881 Juranda 814071000128 2.000,00 104 3326 114 7
132022 Jussara 9204028000115 2.000,00 104 3851 34 0
131914 Kaloré 8541961000115 2.000,00 104 1264 371 7
140203 Lapa 9477318000132 6.000,00 104 0393 258 2
132101 Laranjal 9313556000102 2.000,00 104 1946 355 2
140207 Laranjeiras do Sul 95587473000143 6.000,00 104 0932 996 9
132244 Leópolis 11292318000100 2.000,00 104 0388 462 6
132161 Lidianópolis 9492698000184 4.000,00 104 0724 530 0
132060 Lindoeste 9268800000162 4.000,00 104 1552 114 0
131996 Loanda 9136850000196 6.000,00 104 0967 349 0
131916 Lobato 8542693000156 4.000,00 104 1260 498 3
132248 Londrina 11323261000169 8.000,00 104 2731 522 2
132216 Luiziana 10505122000193 9.000,00 104 0386 660 1
131927 Lunardelli 8636699000192 4.000,00 104 0724 533 4
132054 Lupionópolis 9259137000130 9.000,00 104 1148 219 1
132133 Mallet 9399412000110 4.000,00 104 0390 517 8
140229 Mamborê 84782697000190 4.000,00 104 1265 226 0
131932 Mandaguaçu 8703785000170 6.000,00 104 3753 29 0
132044 Mandaguari 9241895000120 2.000,00 104 0969 87 4
132234 Mandirituba 10809926000186 2.000,00 104 4546 37 9
132014 Manfrinópolis 9186062000104 4.000,00 104 0601 617 0
132241 Mangueirinha 11009603000170 9.000,00 104 3746 104 3
132126 Manoel Ribas 9376644000153 9.000,00 104 1946 356 0
132052 Marechal Cândido Rondon 9256935000108 6.000,00 104 0968 574 9
131949 Maria Helena 8859081000191 2.000,00 104 3868 32 6
131911 Marialva 8531904000155 6.000,00 104 1267 158 3
132107 Marilândia do Sul 9328892000129 2.000,00 104 3627 99 6
132023 Marilena 9205479000177 4.000,00 104 1982 255 2
131878 Mariluz 338900000143 2.000,00 104 4603 35 1
140260 Maringá 80905706000131 8.000,00 104 1546 219 5
131993 Mariópolis 9128114000196 4.000,00 104 0602 438 5
131971 Maripá 8971099000180 9.000,00 104 0955 170 0
132087 Marmeleiro 9295998000173 9.000,00 104 1970 39 2
132083 Marquinho 9289986000136 9.000,00 104 0932 997 7
131920 Marumbi 8561108000165 4.000,00 104 1264 368 7
132047 Matelândia 9246705000168 4.000,00 104 0956 285 0
132239 Matinhos 10951061000198 2.000,00 104 3164 47 7
132255 Mato Rico 11786390000193 4.000,00 104 1946 357 9
132075 Mauá da Serra 9280202000109 2.000,00 104 3636 144 4
132040 Medianeira 9239394000100 6.000,00 104 0956 294 9
131995 Mercedes 9133765000174 9.000,00 104 0968 575 7
132003 Mirador 9160055000133 9.000,00 104 3426 67 5
132195 Miraselva 10157458000102 2.000,00 104 4417 129 2
131986 Missal 9077055000174 4.000,00 104 0956 287 6
135
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17
132181 Moreira Sales 9582499000167 9.000,00 104 4603 33 5
132257 Morretes 11938311000112 4.000,00 104 0396 112 4
131907 Munhoz de Melo 4143560000156 4.000,00 104 1318 359 0
131917 Nossa Senhora Das Graças 8546480000100 4.000,00 104 1260 499 1
132151 Nova Aliança do Ivaí 9444531000148 4.000,00 104 0399 552 5
132214 Nova América da Colina 10496387000172 2.000,00 104 0388 463 4
132157 Nova Aurora 9472866000170 4.000,00 104 0579 21 1
132215 Nova Cantu 10502182000152 9.000,00 104 1265 227 9
131922 Nova Esperança 8570778000148 6.000,00 104 0865 118 2
131967 Nova Esperança do Sudoeste 8956201000179 9.000,00 104 0601 618 8
132168 Nova Fátima 9519211000100 2.000,00 104 0388 464 2
132015 Nova Laranjeiras 9195958000150 9.000,00 104 0932 998 5
132029 Nova Londrina 9220022000131 2.000,00 104 1982 254 4
131880 Nova Olímpia 75799577000104 2.000,00 104 3170 103 4
132062 Nova Prata do Iguaçu 9270482000174 2.000,00 104 0931 461 9
131947 Nova Santa Bárbara 8854896000188 9.000,00 104 0910 284 0
132001 Nova Santa Rosa 9157410000115 2.000,00 104 0968 576 5
132183 Nova Tebas 9588897000190 4.000,00 104 1946 358 7
132247 Novo Itacolomi 11301919000131 4.000,00 104 0379 407 4
132106 Ortigueira 9324615000148 2.000,00 104 0725 471 6
132249 Ourizona 11337035000137 4.000,00 104 3753 30 4
132086 Ouro Verde do Oeste 9292656000108 2.000,00 104 0726 883 0
131989 Paiçandu 9113516000117 2.000,00 104 3362 145 3
140343 Palmas 80873003000179 12.000,00 104 1319 159 3
131924 Palmeira 8576163000129 2.000,00 104 0397 165 0
132084 Palmital 9290590000109 9.000,00 104 1946 360 9
131954 Palotina 8878760000108 6.000,00 104 0955 171 8
132017 Paraíso do Norte 9196589000110 9.000,00 104 3426 66 7
131939 Paranacity 8799254000123 4.000,00 104 3755 116 6
132209 Paranaguá 10428937000116 2.000,00 104 0398 375 6
132259 Paranapoema 12102959000117 4.000,00 104 3755 117 4
131910 Paranavaí 8518587000137 12.000,00 104 2957 159 5
140365 Pato Bragado 12232808000183 9.000,00 104 0968 578 1
140367 Pato Branco 80872476000151 12.000,00 104 0602 439 3
132162 Paula Freitas 9500961000130 9.000,00 104 0407 457 1
132258 Paulo Frontin 12082670000183 4.000,00 104 0407 458 0
132223 Peabiru 10572895000192 4.000,00 104 0386 663 6
132032 Perobal 9223195000103 9.000,00 104 0570 538 9
132118 Pérola 9350598000113 4.000,00 104 0570 539 7
131936 Pérola D'oeste 8764962000129 4.000,00 104 1256 314 4
132210 Piên 10430481000129 4.000,00 104 4609 41 9
131943 Pinhais 8827276000150 15.000,00 104 3915 128 9
131951 Pinhal de São Bento 8862734000191 2.000,00 104 3857 39 3
132061 Pinhalão 9269741000147 2.000,00 104 0918 406 5
132048 Pinhão 9248525000115 6.000,00 104 0389 541 5
131968 Piraí do Sul 8957376000109 2.000,00 104 3168 58 4
132156 Piraquara 9468040000137 8.000,00 104 3866 30 9
132113 Pitanga 9341315000177 12.000,00 104 1946 361 7
136
20
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18
132232 Pitangueiras 10737132000154 2.000,00 104 1318 361 2
132124 Planaltina do Paraná 9367941000132 9.000,00 104 0967 358 9
132067 Planalto 9272764000100 4.000,00 104 1256 313 6
132071 Ponta Grossa 9277224000110 8.000,00 104 0400 71024 9
132166 Pontal do Paraná 9515395000130 2.000,00 104 0398 376 4
132137 Porecatu 9412450000166 2.000,00 104 1148 220 5
132051 Porto Amazonas 9255445000197 2.000,00 104 0397 166 9
132265 Porto Barreiro 14119340000140 9.000,00 104 0932 999 3
132058 Porto Rico 9267309000117 2.000,00 104 0967 359 7
132142 Porto Vitória 9422562000106 4.000,00 104 0407 459 8
131988 Prado Ferreira 9102090000104 2.000,00 104 4417 127 6
132012 Pranchita 9182117000108 9.000,00 104 4692 90 0
132103 Presidente Castelo Branco 9317557000125 2.000,00 104 0865 119 0
131928 Primeiro de Maio 8648246000186 2.000,00 104 3634 69 2
132211 Prudentópolis 10444476000175 6.000,00 104 0401 227 4
132112 Quarto Centenário 9338106000174 2.000,00 104 0966 251 0
131950 Quatro Barras 8862606000148 6.000,00 104 3511 100 2
131987 Quatro Pontes 9079277000126 9.000,00 104 0968 579 0
131994 Quedas do Iguaçu 9131091000179 6.000,00 104 3676 72 1
132268 Querência do Norte 73242695000191 9.000,00 104 0967 360 0
132204 Quinta do Sol 10380316000100 9.000,00 104 3734 91 2
132205 Quitandinha 10401869000100 2.000,00 104 4546 38 7
132031 Ramilândia 9220604000118 4.000,00 104 0956 288 4
132254 Rancho Alegre 11650773000130 2.000,00 104 0388 465 0
132095 Rancho Alegre D'oeste 9307789000100 4.000,00 104 0966 252 8
132002 Realeza 9158413000173 4.000,00 104 1287 240 6
132187 Rebouças 9620017000116 4.000,00 104 0390 514 3
140467 Renascença 8892866000166 2.000,00 104 1970 41 4
132266 Reserva 15753795000186 12.000,00 104 0725 469 4
132198 Reserva do Iguaçu 10208952000159 9.000,00 104 3746 106 0
132059 Ribeirão Claro 9268008000108 2.000,00 104 0402 278 4
132190 Ribeirão do Pinhal 9654201000187 4.000,00 104 0405 321 3
132143 Rio Azul 9423744000193 4.000,00 104 0390 516 0
131979 Rio Bom 9010415000110 4.000,00 104 0379 406 6
132064 Rio Bonito do Iguaçu 9271457000105 2.000,00 104 0932 1001 0
132228 Rio Branco do Ivaí 10636073000128 4.000,00 104 3636 145 2
132206 Rio Branco do Sul 10409046000112 2.000,00 104 1398 151 9
131992 Rio Negro 9127166000148 6.000,00 104 0403 53 1
131934 Rolândia 8737323000174 2.000,00 104 0404 170 3
132219 Roncador 10517867000172 9.000,00 104 0386 661 0
131962 Rondon 8927244000126 4.000,00 104 0569 521 9
132102 Rosário do Ivaí 9314015000107 2.000,00 104 3636 146 0
132186 Sabáudia 9618261000144 2.000,00 104 0380 286 7
131973 Salgado Filho 8992808000104 9.000,00 104 0601 619 6
132252 Salto do Itararé 11582670000180 4.000,00 104 1949 220 0
131953 Salto do Lontra 8873090000137 4.000,00 104 1287 241 4
132262 Santa Amélia 13716087000140 4.000,00 104 0382 391 0
132230 Santa Cecília do Pavão 10651971000155 4.000,00 104 0910 285 9
137
20
Assinatura Qualificada realizada por: Carlos Alberto Gebrim Preto em 03/12/2021 10:57. Inserido ao protocolo 18.132.594-1 por: Raquel Steimbach Burgel em: 03/12/2021
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19
131948 Santa Cruz de Monte Castelo 8857186000101 4.000,00 104 0967 362 7
131913 Santa Fé 8541779000164 4.000,00 104 1318 363 9
132020 Santa Helena 9201882000128 6.000,00 104 1268 247 0
132092 Santa Inês 9301952000110 4.000,00 104 1260 501 7
132119 Santa Isabel do Ivaí 9350916000146 2.000,00 104 0967 364 3
131961 Santa Izabel do Oeste 8916107000196 4.000,00 104 1287 239 2
132163 Santa Lúcia 9502448000188 9.000,00 104 3844 97 0
132229 Santa Maria do Oeste 10644621000161 2.000,00 104 1946 362 5
132191 Santa Mariana 9658719000199 4.000,00 104 0388 466 9
132034 Santa Mônica 9226464000195 4.000,00 104 0967 365 1
132260 Santa Tereza do Oeste 12288286000131 9.000,00 104 1552 115 9
132027 Santa Terezinha de Itaipu 9217518000156 6.000,00 104 2540 45 1
132091 Santana do Itararé 9300003000115 4.000,00 104 1951 186 7
132180 Santo Antônio da Platina 9571543000133 2.000,00 104 0405 315 9
131940 Santo Antônio do Caiuá 8817021000106 2.000,00 104 4474 64 5
132164 Santo Antônio do Paraíso 9506905000102 4.000,00 104 0910 286 7
132057 Santo Antônio do Sudoeste 9263736000127 12.000,00 104 4692 92 6
131919 Santo Inácio 8549559000187 2.000,00 104 1260 502 5
132037 São Carlos do Ivaí 9235678000128 9.000,00 104 3426 68 3
132197 São Jerônimo da Serra 10188734000108 4.000,00 104 0910 287 5
131975 São João 8993221000110 4.000,00 104 4649 31 0
132203 São João do Caiuá 10376983000119 2.000,00 104 0399 551 7
132144 São João do Ivaí 9424427000191 2.000,00 104 0724 532 6
132081 São João do Triunfo 9285785000160 9.000,00 104 2152 143 2
131929 São Jorge do Ivaí 8654419000179 2.000,00 104 3753 31 2
131879 São Jorge do Patrocínio 604061000168 4.000,00 104 3327 81 2
132068 São Jorge D'oeste 9275990000145 4.000,00 104 0931 465 1
132213 São José da Boa Vista 10485140000150 2.000,00 104 1951 190 5
131978 São José Das Palmeiras 9005558000134 4.000,00 104 0726 884 9
132038 São José dos Pinhais 9237668000121 15.000,00 104 3363 256 0
132018 São Manoel do Paraná 9198067000157 4.000,00 104 0569 523 5
132145 São Mateus do Sul 9426565000100 6.000,00 104 2152 144 0
132030 São Miguel do Iguaçu 76206499000150 2.000,00 104 3842 45 6
132053 São Pedro do Iguaçu 9258961000175 9.000,00 104 0726 885 7
132226 São Pedro do Ivaí 10588370000145 4.000,00 104 1264 369 5
132222 São Pedro do Paraná 10551725000121 9.000,00 104 0967 366 0
131976 São Sebastião da Amoreira 9000336000129 4.000,00 104 0910 288 3
132016 São Tomé 9196559000103 4.000,00 104 0569 525 1
132199 Sapopema 10260827000198 2.000,00 104 0910 289 1
132056 Sarandi 9262602000191 2.000,00 104 2919 220 9
132035 Saudade do Iguaçu 9227510000170 9.000,00 104 1932 427 7
132063 Sengés 9271085000117 9.000,00 104 0392 1006 7
132021 Serranópolis do Iguaçu 9202632000102 4.000,00 104 0956 292 2
132237 Sertanópolis 10901090000145 4.000,00 104 3634 272486 8
132120 Siqueira Campos 9353968000176 6.000,00 104 1949 222 6
131977 Sulina 9004299000127 9.000,00 104 1932 428 5
132045 Tamarana 9242908000186 4.000,00 104 3733 71007 8
132085 Tamboara 9291168000178 4.000,00 104 0399 553 3
138
20
Assinatura Qualificada realizada por: Carlos Alberto Gebrim Preto em 03/12/2021 10:57. Inserido ao protocolo 18.132.594-1 por: Raquel Steimbach Burgel em: 03/12/2021
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20
131958 Tapejara 8896068000102 2.000,00 104 4394 18 7
132184 Tapira 9597602000142 2.000,00 104 3170 105 0
132072 Teixeira Soares 9277522000100 9.000,00 104 0390 515 1
132217 Telêmaco Borba 10505434000105 2.000,00 104 0725 472 4
132115 Terra Boa 9343691000109 2.000,00 104 3851 35 8
132043 Terra Rica 9241202000108 9.000,00 104 4474 63 7
132082 Terra Roxa 9289387000112 2.000,00 104 0722 233 4
132070 Tibagi 9277109000145 6.000,00 104 4404 27 9
132201 Tijucas do Sul 10302092000118 2.000,00 104 3371 60 0
131955 Toledo 8885072000175 2.000,00 104 0726 881 4
132123 Tomazina 9361081000120 9.000,00 104 1951 192 1
132013 Três Barras do Paraná 9185764000173 9.000,00 104 3676 70 5
132253 Tunas do Paraná 11628595000140 2.000,00 104 2974 113 0
131984 Tuneiras do Oeste 9053493000100 4.000,00 104 4394 19 5
131999 Tupãssi 9152804000180 4.000,00 104 0957 452 1
132121 Turvo 9354277000197 2.000,00 104 0389 542 3
132050 Ubiratã 9254084000164 6.000,00 104 3326 117 1
131964 Umuarama 8931506000126 8.000,00 104 0570 100266 9
132167 União da Vitória 9519131000154 12.000,00 104 0407 461 0
131925 Uniflor 8600424000107 2.000,00 104 0865 120 4
132238 Uraí 10920715000116 4.000,00 104 0388 71105 5
132079 Ventania 9281376000196 2.000,00 104 4404 28 7
132069 Vera Cruz do Oeste 9276606000129 4.000,00 104 0726 878 4
132025 Verê 9213457000159 9.000,00 104 0931 463 5
132089 Virmond 9297420000156 4.000,00 104 0932 1002 9
131990 Vitorino 9118695000185 9.000,00 104 0602 440 7
132169 Wenceslau Braz 9521192000156 4.000,00 104 1951 194 8
132104 Xambrê 9318853000140 4.000,00 104 0570 543 5
TOTAL CAPITAL R$ 2.025.000,00
139
20
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ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTÁRIA
RECEITAS CORRENTES DESPESAS CORRENTES - Empenhada Líquida
Receita Patrimonial 57.012,88 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.902.262,15 7.902.262,15
Transferências Correntes 8.441.122,05 8.498.134,93
Totais .................. 8.498.134,93 Totais .................. 7.902.262,15
EXTRAORÇAMENTÁRIA EXTRAORÇAMENTÁRIA
Contas a Pagar 7.902.262,15 Contas a Pagar 7.241.021,50
Restos a Pagar 690,00
Interferências Financeiras Recebidas (Ingressos) Interferências Financeiras Concedidas (Egressos)
7.902.262,15 7.241.711,50
Saldo Anterior(Corrente) 1.012.516,78 Saldo Atual 2.268.940,21
Total 17.412.913,86 Total 17.412.913,86
Saldo Financeiro Anterior 1.012.516,78 Saldo Financeiro Atual 2.268.940,21
Diferença do Saldo da Fonte - Diferença do Saldo da Fonte -
RECEITAS DESPESAS
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Relatório da Execução Orçamentária
Balancete Financeiro por Fonte de Recurso
Exercício de 2021
Unidade Gestora :CONSOLIDADO
Fonte Recurso : 1494 - Bloco de Custeio das Açoes e Serviços Publicos em Saude
FONTE: GOVBR - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública, 10/Jan/2022, 11h e 30m.
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10/01/2022 11:30
ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTÁRIA
RECEITAS CORRENTES DESPESAS CORRENTES - Empenhada Líquida
Receita Patrimonial 25.473,20 25.473,20
RECEITAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL
Transferências de Capital 186.000,00 186.000,00 INVESTIMENTOS 432.820,96 432.820,96
Totais .................. 211.473,20 Totais .................. 432.820,96
EXTRAORÇAMENTÁRIA EXTRAORÇAMENTÁRIA
Contas a Pagar 432.820,96 Contas a Pagar 405.800,51
Restos a Pagar -
Interferências Financeiras Recebidas (Ingressos) Interferências Financeiras Concedidas (Egressos)
432.820,96 405.800,51
Saldo Anterior(Corrente) 676.443,13 Saldo Atual 482.115,82
Total 1.320.737,29 Total 1.320.737,29
Saldo Financeiro Anterior 676.443,13 Saldo Financeiro Atual 482.115,82
Diferença do Saldo da Fonte - Diferença do Saldo da Fonte -
RECEITAS DESPESAS
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Relatório da Execução Orçamentária
Balancete Financeiro por Fonte de Recurso
Exercício de 2021
Unidade Gestora :CONSOLIDADO
Fonte Recurso : 1518 - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Publicos de Saúde
FONTE: GOVBR - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública, 10/Jan/2022, 11h e 29m.