materia nº 393/2022

GABINETE DO VEREADOR ROMULO FAGGION - UNIÃO BRASIL
Excelentíssimo Senhor
Claudemir Zanco
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 393/2022
Requer ao Executivo Municipal, informações
referente as vagas de creche em período integral, e
qual o processo de análise utilizando quando
solicitado vaga em período integral. O vereador infra-assinado, Romulo Faggion – União Brasil, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal, informações
referente as vagas de creche em período integral, e qual o processo de análise utilizando
quando solicitado vaga em período integral. O pedido justifica-se diante das solicitações dos munícipes, os quais tem
procurado os vereadores e solicitado esclarecimentos, pois necessitam de vagas em
tempo integral para poder trabalhar. Diante destas solicitações solicito informações de como está sendo
realizado o processo para vagas em tempo integral, se existe lista de espera e quais os
critérios para concessão.
Importante salientar que o prazo de resposta das proposições da câmara
municipal de acordo com a Lei Orgânica, artigo 14, §1°, é fixado em 20 (vinte) dias, prorrogável por igual período, desde que solicitado e devidamente justificado, o prazo para
que os responsáveis mencionados neste artigo prestem informações e encaminhem os
documentos requisitados pelo Poder Legislativo, na forma do disposto na presente Lei. Nestes termos, pede deferimento. Pato Branco, 6 de maio de 2022.