~li! 1~ ~ ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
MENSAGEM Nº 87/2017
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Segue encartado a presente Mensagem, Projeto de Lei que visa
autorização legislativa para abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município
no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) para a Secretaria Municipal
de Engenharia e Obras, proveniente de anulação de dotação orçamentária,
complementando assim, a construção do Aeroporto com recursos livres do Município.
Contamos com a aprovação do Projeto de Lei ora apresentado, em
regime de urgência, antecipamos agradecimentos.
Rua Caramuru. 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
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MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI tVg J5'-if JOPr
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no
exercício de 2017, no valor de R$ 360.000,00 trezentos e sessenta
mil reais).
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 4.111/2013 e alterações
posteriores do PPA (Plano Plurianual) do periodo 2014/2017, conforme segue:
Programa Especificação Valor R$
0020 Manutenção dos Serviços Rodoviários 360.000,00
0034 Limpeza Publica -360.000,00
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ação da Lei nº 4.836/2016 e alterações
posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2017, conforme segue:
Ação Especificação Valor R$
2.029 Manter Aeroporto 360.000,00
2.085 Gestão Integrada de resíduos sólidos humanos -360.000,00
Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Municipio de Pato
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$
360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) na classificação funcional programática abaixo:
Código Especificação Valor R$
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA, OBRAS
E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.02 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
26 Transporte
26.781 Transporte Aéreo
26.781.0020 Manutenção dos Serviços Rodoviários
2.029 Manter Aeroporto
4.4.90.51 - 000 Obras e Instalações 110.000,00
4.4.90.52 - 000 Eauipamentos e Material Permanente 250.000,00
1 Total 360.000,00 1
Art. 4° Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Anulação
( parcial e/ou total das dotações orçamentárias constante do orçamento programa em vigor, conforme
discriminado a seguir:
Código Especificação
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.02 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO
AMBIENTAL
18 Gestão Ambiental
18.542 Controle Ambiental
18.542.0034 Limpeza Publica
2.085 Gestão lnteçirada de residuos sólidos humanos
3.3.90.30 - 000 (1177) Material de Consumo
3.3.90.39 - 000 (1178) Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica
Total
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Subtotal
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
Valor R$
-100.000 00
-260.000,00
-360.000,00
-360.000,00
~dmn~vltttn~~átY/P~,%'~t'Y Est<1do do Paraná
ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 154/2017
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei nº 154/2017, autorização
legislativa para abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 360.000,00
(trezentos e sessenta mil reais).
O Projeto em análise acresce dotação orçamentária ao orçamento para o
exercício financeiro de 2017 que não existia, dentro da Secretaria Municipal Secretaria
Municipal de Engenharia e Obras, proveniente de anulação de dotação orçamentária,
complementando a construção do Aeroporto com recursos livres do Município,
destinadas a obras e instalações e equipamentos e materiais permanentes .
.ij. 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA, OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS
.i. 06.02- DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
.,i. 26. 781.0020.2.029 - Manter Aeroporto
.i. 4.4.90.51 - Obras e Instalações
.i. 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente
.i. Fonte - 000
A dotação orçamentária acima citada observa a especificações do Plano de
Contas da Despesa para o Orçamento de 2017 do Tribunal de Contas do Estado do
Paraná, conforme segue·
Despesas com estudos e projetos; inicio, prosseguimento e
conclusão de obras; pagamento de pessoal temporário não
4 OBRAS 4 90 51 OO OO INSTALAÇÕES
E pertencente ao quadro da entidade e necessário à realização das
mesmas; pagamento de obras contratadas; instalações que
sejam incorporáveis ou inerentes ao imóvel, tais como:
elevadores, aparelhagem para ar condicionado central, etc.
4 4 90 52 00 00
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL
PERMANENTE
Despesas com aquisição de aeronaves; aparelhos de medição;
aparelhos e equipamentos de comunicação; aparelhos,
equipamentos e utensflios médico, odontológico, laboratorial e
hospitalar; aparelhos e equipamentos para esporte e diversões;
aparelhos e utensílios domésticos; armamentos; coleções e
materiais bibliográficos; embarcações, equipamentos de
manobra e patrulhamento; equipamentos de proteção,
segurança, socorro e sobrevivência; instrumentos musicais e
artfsticos; máquinas, aparelhos e equipamentos de uso industrial;
máquinas, aparelhos e equipamentos gráficos e equipamentos
diversos; máquinas, aparelhos e utensílios de escritório;
máquinas, ferramentas e utensflios de oficina; máquinas, tratores
e equipamentos agrfcolas, rodoviários e de movimentação de
carga; mobiliário em geral; obras de arte e peças para museu;
semoventes; veiculas diversos; veiculas ferroviários: veiculas
rodoviários; outros materiais permanentes.
Os recursos para a cobertura do credito aberto no artigo 3° se dará pela anulação
parcial de dotações orçamentárias, especificadas no artigo 4°, uma vez que tal crédito se
relaciona com o orçamento anual e as condições básicas para abrir créditos são:
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-150013272-1549 85.501.262
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
Pato Branco Paraná f
1 ' . tífâmo,upv/k,;nfo/ta/~·~~$~ Eslado do Paraná
iiloa prévia autorização legislativa e
iiloa indicação de recursos.
A Lei nº. 4.320/64 em seus artigos 40, 41, 42 e 43 tratam dos créditos, bem como
o ar!. 167 da Constituição Federal que assim disciplinam:
Lei nº. 4.320/64
Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou
insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
li - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária
especifica;
Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por
decreto executivo.
Art. 43.A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de
recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa.
§ 1°. Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:
Ili - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de
créditos adicionais, autorizados em lei.
Constituição Federal
"Art. 167 - São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e
sem indicação dos recursos correspondentes"
Anexo, páginas do Relatório "Relação da Despesa", documento do Executivo
Municipal, que destaca o saldo das dotações orçamentárias utilizadas no artigo 4° do
projeto, encaminhado pela contadoria da Prefeitura Municipal em 11 de outubro de 2017,
o qual demonstra os saldos existentes.
Os artigos 1º e 2° encontram-se dentro do que preceitua a matéria para as
alterações orçamentárias sugeridas, uma vez que o Executivo deseja compatibilizar o
Plano Plurianual - PPA e a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO de 2017 com a Lei
Orçamentária em vigor, observando que as três matérias orçamentárias
obrigatoriamente devem estar ajustadas entre si.
A matéria encontra-se apta a seguir seu tramite normal e em conformidade com as
normas, com a legislação específica e que regem a matéria, conforme preceitua a Lei.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 17 de outubro de 2017.
Már a Regina Zanoelo
A S SSORA CONTÁBIL
C -PR Nº 027.823/0-3
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 85.501.262
e-mail: marciarzanoelo@camarapalobranco.com.br
Palo Branco Paraná
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Fonte de Recursos .•• : O Recursos Ordinarios {Livres)
Orgao ............... . 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Unidade Orcamentaria: 12 .03 DEPARTAMENTO DE LIMPEZA, CONSERVACAO DE
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes
185420034.2.085000
3.3.90.30.00.00.00
1177
Empenhado no Mes Liquidado no Hes
Empenhado no Ano Liquidado no Ano
Gestao integrada de residuos solidas urbanos
MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.30.01.02.00 GASOLH1A
5101
3.3.90.30.01.03.00 DIESEL
5304
120.000.00
º·ºº
º·ºº
º·ºº 0,00
0,00
º·ºº 0,00
0,00
º·ºº º·ºº º·ºº 3. 3. 90 30. 01. 99. 00 OUTROS COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES AUTO
4545
º·ºº
3.3,90.30.21.00.00 MATERIAL DE COPA E COZilffiA
3603 0,00
º·ºº º·ºº º·ºº
º·ºº º·ºº º·ºº
3.3.90.30.22.00.00 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE H!GIEN
3734
º·ºº
3.3.90.30.28.00.00 MATERIAL DE PROTECAO E SEGURANCA
4000
J.3.90.30.39.01.00 PNEUS
305)
J.J.90.30.39 02.00 CAMARAS DE AR
3259
º·ºº
0,00
º·ºº
o, 00
º·ºº º·ºº
º·ºº º·ºº 0,00
0,00
º·ºº º·ºº
º·ºº 0,00
º·ºº
3.3.90.30.44.00.00 MATERIAL DE SINALIZACAO VISUAL E AFINS
4871
º·ºº
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS
1178 340.000,00
0,00
0,00
º·ºº
PESSOA JU
º·ºº º·ªº o,oa
3.J.90.39.82.a3.00 PRESTACAO DE SERVICOS DE COLETA DE RESID
7247
º·ºº º·ºª 0,00
º·ªº 4. 4. 90. 52. Oa. 00 .oa EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1179
10.000,00 º·ºº º·ºº 0,00
4.4.90.52.08.00.00 APARELHOS, EQUIP., UT. MEDICOS-ODONTO.,
4112 0,00 ª·ºº º·ºº º·ªº
4.4.90.52.34.00.00 MAQUINAS, UTENSILIOS E EQUIPAMENTOS DIVE
6626
º·ºº
4.4.90.52.42.00.00 MOBILIARIO EH GERAL
º·ºº ª·ºº 0,00
º·ºº o,ao
º·ºº Desdobramento
o,ao
º·ºº 0,00
Desdobi:-amento
0,00
0,00
º·ºº Desdobramento
o,ao
0,00
ª·ºº Desdobramento
0,00
o,ao
0,00
Desdobramento
o,oa
0,00
º·ºº
Desdobi:-amento
ª·ºº º·ºº 0,00
Desdobramento
º·ºº ª·ºº 0,00
Desdobi:-amento
ª·ºº º·ºª 0,00
Desdobramento
º·ºº ª·ºº 0,00
0,00
0,00
º·ºº Desdobramento
0,00
º·ºº º·ºª
º·ªª 0,00
º·ºº Desdobramento
0,00
0,00
º·ºº Desdobramento
º·ºº º·ºº o,oa
Desdobramento
CPcetil - Contabilidade Publica - Emissao: 11/10/2017 as 13h50min (45}
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
outubro de 2017
Total Creditos
Pago no Mes
Pago no Ano
-)OOQQD1QQ
100 ººº· ºª 0,00
a,oo
da Despesa
º·ºº ª·ºº º·ºº da Despesa
o,aa
º·ºº a,oo
da Despesa
º·ºº a,oo
º·ºº da Despesa
o,oo
0,00
0,00
da Despesa
º·ºº o,ao
º·ºº da Despesa
º·ºº 0,00
º·ºª da Despesa
º·ªº 0,00
º·ºº da Despesa
0,00
º·ºº ª·ºº da Despesa
º·ºº 0,00
0,00
120.000,00
º·ºº º·ºª
0,00
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0,00
º·ºº 0,00
º·ºº
0,00
º·ºº 0,00
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º·ºº º·ªº
0,00
º·ºº 0,00
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º·ºº
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- ,960 · OOo ra:> 260 ººº·ºº 340.0ao,oo
º·ºº 0,00
º·ºº o,oo
da Despesa
º·ºº º·ºº º·ªº º·ºª 0,00 o,ao
0,00 10.000,00
0,00 0,00
ª·ºº º·ºº da Despesa
º·ªº º·ºª 0,00 º·ºº o,oo º·ºº da Despesa
º·ºº ª·ºº º·ªº º·ºª º·ªª ª·ºº da Despesa
Folha:
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
2a.ooo,oo
0,00
a,oo
ª·ºº 0,00
o.ao
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º·ºº ª·ºº
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º·ºº 0,00
0,00
0,00
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º·ºº
27
1 • ~dmo/ÍQ/~~d&~~/B~ Estado do Paraná
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Recebi nesta data, na condição de Presidente da
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, abaixo assinado,
conforme estabelecem os artigos 51 e 54, do Regimento Interno do
Poder Legislativo
o/?; u e ,151.J {Zrv/=t.
Municipal,, o projeto de
·'
Pato Branco, l'g ( jo lõlül 3=-
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: leglslativo@camarapalobranco.com. br
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer ao Projeto de Lei n!! 154/2017
Os membros da Comissão de Finanças e Orçamento se reuniram para
analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei nº 154/2017, de 16 de outubro de
2017 - Mensagem nº 87/2017 (Regime de urgência) - Autoriza o Executivo
Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$
360.000,00 trezentos e sessenta mil reais).
O Projeto em análise acresce dotação orçamentária ao orçamento para
o exercício financeiro de 2017 que não existia, dentro da Secretaria Municipal
Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, proveniente de anulação de
dotação orçamentária, complementando a construção do Aeroporto com -."
-.:- ~ recursos livres do Município, destinadas a obras e instalações e equipamentos ~ ~
5>
e materiais permanentes. @' "'
Oi:' ~ ~ '<'
Em relação à propos1çao em tela, verificando as informações que o ~~ i"
?;'\ referido Projeto de Lei visa estabelecer, não foi observada nenhuma , , li ~ ilegalidade. Após análise, emitimos PARECER FAVORAVEL. à tramitação do ,i, -
presente ao Projeto de Lei. ~ ~
É o parecer, Salvo Maior Juízo.
Pato Branco, 23 de outubro de 2017.
Marco Antonio A g
Pre ide
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Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85505-030 Palo Branco Paraná
Site: www.camarapalobranco.com.br - e-mail: legislatlvo@camarapatobranco.com.br
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GalJinele ela vereadora Marines Boff Ger/1mcll
Excelentíssimo Senhor
Carlinho Antonio Polazzo
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Requerem sejam oficiados ao Executivo Municipal e ao
Departamento competente para que envie a esta casa de
Leis esclarecimentos sobre o Projeto de Lei 154/2017.
Os vereadores infra-assinados, Claudemir Zanco - PDT, Marco Antonio
Augusto Pozza - PSD e Marines Boff Gerhardt- PSDB, integrantes da Comissão de
Orçamento e Finanças, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja
oficiado ao Executivo Municipal e ao Departamento competente, para que encaminhem a
esta Casa de Leis informações relacionados ao Projeto de Lei 154/2017 - Mensagem nº
87/2017, de autoria do Executivo Municipal, informando que equipamentos e materiais
permanentes serão adquiridos com o valor suplementado no art. 3° no importe de R$
250.000,00 (duzentos e cinquenta reais).
A solicitação acima esclarecerá a com1ssao e a comunidade sobre os
investimentos que estão sendo realizados junto ao Aeroporto Municipal Juvenal Cardoso.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 18 de outubro de 2017.
Rua Araribóia, 491 - Centro Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
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MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Oficio nº 105/2017 /DA Pato Branco, 27 de outubro de 2017.
~
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~ Informamos ao ilustre vereador resposta relativa aos Itens 9 e 10 do Oficio nº 898, r!:
de 23 de outubro de 2017: ;
9. Dos vereadores Claudemlr Zanco - PDT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD e :;:;
Marines Boff Gerhardt- PSDB, membros da Comissão de Orçamento e Finanças,
solicitando Informar esta Casa de Leis quais equipamentos e materiais permanentes
serão adquiridos com o valor suplementado de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta
mil reais), conforme Projeto de Lei nº 164/2017, Mensagem nº 87/2017, que autoriza o
Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$
360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais). A informação esclarecerá aos membros da
Comissão de Orçamento e Finanças, e a comunidade, sobre os Investimentos que estão
sendo realizados junto ao Aeroporto Municipal Juvenal Cardoso.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsâvel pela Pasta, de acordo com o
documento anexo.
10. Dos vereadores Claudemlr Zanco - PDT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD e
Marines Boff Gerhardt- PSDB, membros da Comissão de Orçamento e Finanças,
solicitando Informar esta Casa de Leis que despesas serão pagas com o valor de R$
750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), conforme consta no artigo 3° do Projeto
de Lei nº 166/2017, Mensagem nº 88/2017, que autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Suplementar no exerclclo de 2017, no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e
cinquenta mil reais). A informaçãp'.\ esclarecerá aos membros da Comissão de
Orçamento e Finanças e a com líid1i!de, sobre os investimentos que estão sendo
realizados junto ao Aeroporto Muni lpal'Juvenal Cardoso.
Resposta: Efetuada pela Secr taria ! responsável pela Pasta, de acordo com o
documento anexo. '
Respeitosamente,
A Sua Excelência o Senhor
CARLINHO ANTONIO POLAZZO
Presidente da camara Municipal
Pato Branco - PR
.,_.,' MUNICÍPIO DE
· ~ PATO BRANCO . Secretaria de Desenvolvimento Econômico
MEMORANDO Nº 154/2017 Pato Branco, 26 de Outubro de 2017.
DA: Secretaria de Desenvolvimento Econômico
PARA: Diretor do Departamento de Administração e Finanças -
Cleverson Malagi
Em resposta ao Oficio 898/2017 da Câmara de Vereadores:
Item 09 - Informamos que serão adquiridos os equipamentos e
materiais permanente para o Aeroporto: Esteiras de Bagagem, Ar
Condicionados; Equipamentos de Informática, Carrinhos de Bagagem;
Grupo Gerador(KF); e outros equipamentos que forem necessários
para Início das operações de vôos regulares.
Item 10 - Informamos que serão pagos os serviços pessoa jurídica:
Implantação da EPTA (Estação Prestadora de Serviços de
Telecomunicações e Tráfego Aéreo); Operação e Manutenção da EPTA
(Estação Prestadora de Serviços de Telecomunicações e Tráfego
Aéreo); Cursos para Bombeiro de Aeródromo; Cursos para Operação
do Canal de Inspeção; Consultoria;
Atenciosamente,
1:.=:
OSMAR BRAUN SOBRINHO
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Rua Caramuru, 271 - CEP: 85.501-064 - Pato Branco - Paraná
Fone/Fax (46) 3220 1519 - desenvolvlmenlo@palobranco.pr.gov.br I www.patobranco.pr.gov.br
~~J~@·9'uÁJ/$~ Estado do Patahá
PROJETO DE LEI N• 154/2017
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no
exercício de 2017, no valor de R$ 360.000,00 trezentos e
sessenta mil reais).
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 4.111/2013 e alterações
posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue:
Programa Especificação Valor R$
0020 Manutenção dos Serviços Rodoviários 360.000,00
0034 Limpeza Publica -360.000,00
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal alterar ação da Lei nº 4.836/2016 e alterações
posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2017, conforme segue:
Ação Especificação Valor R$
2.029 Manter Aeroporto 360.000,00
2.085 Gestão lnteqrada de resíduos sólidos humanos -360.000,00
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$
360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) na classificação funcional programática abaixo:
Código Especificação Valor R$
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA, OBRAS
E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.02 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
26 Transporte
26.781 Transporte Aéreo
26.781.0020 Manutenção dos Serviços Rodoviários
2.029 Manter Aeroporto
4.4.90.51 - 000 Obras e Instalações 110.000,00
4.4.90.52 - 000 Equipamentos e Material Permanente 250.000,00
1 Total 360.000,00 1
Art. 4° Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Anulação
parcial e/ou total das dotações orçamentárias constante do orçamento programa em vigor, conforme
discriminado a seguir:
Código Especificação
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.02 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO
AMBIENTAL
18 Gestão Ambiental
18.542 Controle Ambiental
18.542.0034 Limpeza Publica
2.085 Gestão lnteçirada de resíduos sólidos humanos
3.3.90.30 - 000 (1177) Material de Consumo
3.3.90.39 - 000 (1178) Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica
1 Total
Subtotal
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
Valor R$
-100.000,00
-260.000,00
-360.000,00
-360.000,00 1
(
DIÁRIO DO SUDOESTE
7 de novembro de 2017
DECRETO Nº 8.212, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017
Atualiza os valo1es da Tau de Coleta de
lixo para o eie1clcio de 2016.
O Prereio de Pato Branco, Estado do Paran4. no uso das atribuições que
lhe do conferidas pelo Art 47, Inciso XXlll, da lei Orgânica Municipal, com base no artigo
3• da Lei Complemenlar nº 25, de 26 de dezembro de 2007, e
CONSIDERANDO a defasagem do Serviço de Colela de LiJo no Munk:lplo
de Pato Branco, confofme comprovado em planiha,
DECRETA:
Art. 1° Ficam corrigidos os valofes da Tau de Coleta de Li10, para o
ererclcio de 2016, em 20,80% (vinte virgula oitenta por cento), conforme Ple111"1la, parte
integranledopresenleOec1elo.
Parágrafo único O valor da Taxa de Coleta de li:xo, poderá ser pago em
cola üniea, ou parcelados em alé 05 (cinco) vezes, com vencWnenlo em
2018
Cota Única
P Parcela
21 Parcela 3• Paicela
4" Pa1cela 5' Parcela
Vencimento em 15m312Dl6 01,,;)5 Vencimenlo em 15 de março de
Vencimento em 16de abril de 2016. Vencimenlo em 15 de maio de 2018.
Vencinenlo em 15de junho de 2018. Vencimenlo em 16 de julho de 2018.
Arl 2º Esle Dec1elo entra em vigor na d ala de sua publicação.
Gabinete do Prelefto. 31 de outubro de 2017.
AUGUSTINHO ZUCCHI
P1ereil.0Municipal
I _ ob!Cadoem __ / __ / __ Pubfcadoem __ I __ / __ .ção; _______ _
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS
DO PARANÁ
Eáição: ____ Pég. 'B"
1 JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE
TAXA OE COLETA E DISPOSIÇAO OE LIXO - 2018 ,Conforme Olsposlo
no Art. 197, Lei Com !ementar 2512007 do CTM.
CI Faixas
a de
:s Peso
Qdl Valor e anual de Valor lolal uni da Valor das da d Pareei Anual
daTx Txs
Micro
gerado
resde
lixo
(IOa
50 kg
R$ 15.967 24 133,0 665,3
6 ,20
por
coleta\
Peque
nos
ge1ado
resde
2 lixo
(51 a
R$ 1608, 4.826, 3 321,7 DIRECIONADORES
8 9 70
100 kg
por
coleta)
Medlos
gerado
resde
lixo
m (101 a
150kg
RS Custo
634,5 3172. 3.172, Eslimado da
9 90 Coleta de 8 Lixo R$ ~ por (j
7! coleta\
Grande
5.100.402.4
8
s
gerado
resde
4 lixo
(151 a
Quantidade
aproximada
dellxo
coletado ao 15.600
200kg
por
R$ toneladas 988,4 4942, 19.768
coleta) 2 1 ,40
Mini
gerado
resde
lixo
(4,04 a
4.3 R$ 258,3 1.134.
91 51.66 195.30
10kg
por
coleta)
Mega
gerado
resde
6 lixo CLASSIFICAÇÃO
(acima
6A•··
Micro
gerado
resde
35 R$ 332,6 11.642 Eslabelecl
66,53 5 ,75 Classe mentos
lao
(11 a
50 kg
por
cole la}
Peque
Micro
R$ geradores Mercearias, 804,4 1608, de lixo 160,8 5 90 (11a50 e Pequnos
9 kg por Mercados
coleta)
nos
gerado
resde
2 lixo
(51 a
IOOkg
por
coleta}
Medios
gerado Pequenos
R$ geradores Mercados
1 317,2 1586, 1.586, de roco Medlo porte.
9 45 45 (51a100 restaurantes kg por
resde
lixo
(101 a
150kg
por coleta)
coleta)
Vai
or R$
da 37 UF 04 M 1
Q
X
PUBLICAÇÕES LEGAIS
Grande
s
gerado
resde
lixo
(151 a
200lcg
por
coleta)
Mini
gerado
resde
fixo
(4,04 a 10kg
por
coleta)
Mega
gerado
resde
lixo
6 (acima
de
200lcg
por
colela\
Total
de
Unidad
2
27.
488
1
31.
453
RS
494,2
1
RS
25,83
R$
1.038,
11
2471, 4 942,
05 10
129.1 3550.
5 075,20
5190, 5.190,
55 55
5.100
402,48
Tolal de 1.020.
lançamento Mensal 080,50
Quanlldade de
Parcelas Anuais
Total de 5.100.
lançamento Anual 402,48
Medios
geradOl"es Superrnerca
de lixo( dos.
101a 150 hospitais,
Kg por Hoteis. etc
coleta)
Grandes
geradotes Grandes dehxo Superrnerca (151a200 dos kg por
coleta)
Mini
geradores Resid.
de lixo Farmaclas,e
(4.04 a 10 scrilolios,
kg por bares,elc
cole la)
Mega
geradores Restaurante
de lixo s Industriais
lacima de
200kg por
coleta)
A Tabela foi corrigida em 20,80% de 2017 para
2018.
Contrak>dePlft~de S~Muni;lpiJ e
~dosagenlesarnhlentalsCOOMPS
De&..,t.al com EPI
CUSTO OPERACIONAL ANUAL
PARA COLETA DE LIJ(O 20t8
Cmlo de s-wo OPVAT' L larnenlo e,_...,'° çonfnlado
n--1-ào 2°" do valor da lrola ao ano
Custo total do secvlco
• PREfEITIJRA NUHICIPAL DE CLE\IELANOIA, ESTADO 00 PARANÃ
A\l\SO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N". GW7017-PAOCESSO H'. 072l2017
3.552.
280,6
4
785.1
97,56
.. ,5
85.91
26.73
601
25.85
5.7-4
162.7
.. .,
5.100.
. ""'
TIPO Uenor Preço Per kem O Lh.nclpio de~' ESlildo do Paraná, a\06il aos lne"euado& que faril
re""231"k:ifaçãonodia21f11/2017, k1Ch, oa SalitdeUcaaç6es. &foàPraçaGen:iclV""ijilS., 71-Cerfro-
~-Pr~narrric!Hd&dedePreglo,nafommPresen::la~~e~eblh:l'Ollll"lpffllSe
Efrllresasdef>eq.ienoPcrte.o~emp::.r~etaa"~de~paradrslrtUçaoao&all.810Sdi!I
red! JXl:k.a rBricip!I de enr.ni. e, aq.Jislçaodecalriselas comefabor~de i!lte a ser definida, para i.ülaçao
em 17ojelo& edu:aWas", pekl pei1odo de 12 (doze) meses, nas cµirDdades e ~s mencionadas r>:1
TemiodeReferêndila.-.no·r~edtal.QBS..Oedltalencortril-Hàdísposçaodoslrteressados,noedifldoda
Pr~atin Utri:.lpal de~ no erti!leça llàma ~ ra pertodo d.u. ll8h à1 111"1.»nim das
131\lCnWi k 17hs, ernma1 Ltel$, mm .. ---~•i!larrl3,,,,.rJiJVl7. ouain:la. pxie l!l!!t$ddad:I atr....,Y do e- m311 fti:r!~l!!:'l!br<F.aprgcrybr. Oevelm:lla, 06 de rowemlro de 2017. DIONATAN R C. OE OLIVEFlA
PREOOEORO
MUNIC[PIO DE CORONEL VIVIDA - PR
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N• 96/2017
TIPO MENOR PREÇO POR ITEM
OBJETO, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE VEICULO DE PASSEIO NOVO PARA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL LOCAL E HORÁRIO: Praça Ângelo Mezzomo, s/n, as 09:00 horas do dia 21
de novembro de 2017. VALOR MAxlMO; RS l06A40,00. Prazo de entrega: 60
(sessenta) dias_ O edital poderá ser obtido junto ao Município de Coronel Vivida,
das08.00 às 12:00 horas e das 13:30às 17:30 horas ou através do site~
neh·ivida.pr.gm•br. Jnformações (046) 3232-8300. Coronel Vivida, 06 de novembro de 2017. Ademir Antônio Az.iliero., Presidente da CPL
EXTRATO DO CONTRATO N.º 236/2017 -PMM
REFERENTE TOMADA DE PREÇOS N.0 010/2017 - PMM
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE MANGUEIRINHA.
CONTRATADA: RAFAEL LIMA DA LUZ - ENGENHARIA -
ME, CNPJ/MF n.0 27.287.014/0001-94
OBJETO: Contração de empresa especializada para
implantação do sistema de prevenção de incêndio e pânico no
pavilhão da lndústlia e Comércio, localizado no Parque de
Exposições desta municipalidade.
VALOR GLOBAL: RS 44.110,56 (quarenta e quatro mil cento e
dez reai~ e cinqüenta e seis centavos).
DOTAÇAO ORÇAMENTARIA:
10.002.2.011.3.3.90.39.00.00.00.00 (265)
EXE~UÇÃO: 15 (quinze) dias.
VIGENCIA: 60 (sessenta) dias.
DATA DA ASSINATURA: 06 de novembro de 2017.
Mangueilinha, 06 de novembro de 2017.
PUBLIQUE-SE
DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
83
Edição nº 7009
MUNICIPIO DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ
LEI N• 5.040, DEJI DE OUTUBRO DE2017
Aut«iza o Executiw Murdc:ipal a abrir Cr~dlto
Especlal no exetclcio ele 2017, no valor ele RS
360.000,00 trezenlos e sessenta mi reais). A Câmara Munlclpal de Palo Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, PrefeHo, sanciono a segulnle Lei:
Art. 1° Autoriza o Execuliw Mll"licipal alletat o Programa da Lei rf' 4.111'2013 e lerioresdoPPA · 201412017.cori"orrnes ue:
ValorRS
380.000 00
-360.00000
Art. 3° Autoriza o ExecutM:> MlMlldpal a abrir ro Orçamenlo Geral do Muriclpio de Pato Branco, Estado do Paraná, ...., Crédto Especial por Anulaçao ele Categoria Eoonâmica
no valor de R$ 360.000,00 (lrezenl.os e sessenta mi reais) na classificação bldonal
ramâlicaabatto.
06.02
26
28.781
26.781.0020
2.029
4.4.90.51 • 000
4.4.90.52- 000
!Total
Arl 5° Esta lei entrará em vig« na data de sua pubicação.
Gabineledo Prefeio, 31eleoulthrode2017.
AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeilo
MUNlclPIO DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ
DECRETO N• 8.213, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017
110.00000
250.000.00
-100000.00
-200.000,00
-360.00000
-360.000001
Abre C~dHo Especial no exerclcio de 2017, no valor de R$ 360.000,00 trezentos e sessenla mil reais)
O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das alribuições que he
são conferidas peio arl 47, i1ciso XXlll, da Lei Orgârjca Mtri::ipal, e com base na lei nº 5.040, cle31de0l.ilub.-ocle2017.
DECRETA:
18
18.542
18.642.0034
2.085
3.3.00.30-000 11
3.3,9039-000 117
1 Total
Art. 5° Esle Oeaelo entrará em vigOf na data de sua ptbicação
Gabinele do Prefeio, 31 de oullbrode2017.
AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeio
110.000,00
250.000.00
·100.000,00
·26CHXXl,OO
-360.00000
-360.000,00 1
MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA- ESTADO DO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE CONCORR!NCIA PÚBLICA N• 05/2017
REGISTRO DE PREÇOS - TIPO MENOR PREÇO POR ITEM
OBJETO, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO DE
ALVENARIA DE PEDRA ARGAMASSADA, COM FORNECIMENTO DE
PEDRA E MÃO DE OBRA. Abertura dos envelopes: às 09:00 horas do dia 08
de dezembro de 2017, na Sala de licitações do munidpio de Coronel Vivida, Paraná, silo a Praça Ângelo Mezzomo, s/nº. Valor lotai máximo estimado de RS 126.330,00. Prazo de registro de preços: 12 meses. O edital poderá ser retirado na sede do Munkrpio de Coronel Vivida, das 08:00 as 12:00 e
das 13:30 as 17:30 horas ou através do sile www.coronelvivida.pr.gov.br. lnformações: (46) 3232-8300. Coronel Vivida, 06 de novembro de 2017. Ademlr Antonio Aziliero - Presidenle da CPL.
07/11/2017 Prefeitura Municipal de Pato Branco
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
SECRETARIA DE GABINETE
LEI N° 5.040, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito
Especial no exercício de 2017, no valor de R$
360.000,00 trezentos e sessenta mil reais).
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou
e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. l ºAutoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº
4.111/2013 e alterações poste1iores do PPA (Plano Plurianual) do
período 20 14/20 l 7, confom1e segue:
Programa F..spedfü:ação
0020 M:mutençiio dos Seniçmi Rodo\i:i.rios 360.000,00
OOJ4 Llmpaa Publica -360.000,00
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ação da Lei nº
4.836/2016 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias) do exercício de 2017, conforme segue:
Açio EspttUkaçio ValorRS
2.029 Manter Aeroporto 360.000,00
l.085 Gestão Integrada de residuos sólidos humano,; -360.000,00
Art. 3º Autmiza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral
do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, um Crédito Especial
por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 360.000,00
(trezentos e sessenta mil reais) na classificação funcional programática
abaixo:
Código üpeeUk•çio ValorRS
06 SECRETARIA MUNICIPAL 0[
ENGENHARIA, OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS
06.02 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
26 Tramporle
26.781 Transporte AErCG
26.781.0020 Mrmutençio dos Serviços Rodod:hiH
2.029 ManlerAeropocto
4.4.90.51 - 000 Obras e Instalações 110.000,00
4.4.90.52 - 000 Equipamentos e Material Pennanente 250.000,00
Total 360.000,00
Art. 4º Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os
recursos de Anulação parcial e/ou total das dotações orçamentárias
constante do orçamento programa em vigor, confom1e discriminado a
seguir:
Código
12
12.02
18
18.5-12
18.5-12.00J-I
2.085
1.J.90.30- 000 ( 1177)
3.3.90.39- ()()() (1178)
Total
Especlflcuçio
SECRETARL\ MUNICIPAL DE MEIO
Al\IDIENTE
DEPARTAJ\IENTO DE DESENVOLVIMENTO
AMBIENTAL
Gest!io Ambiental
Controle Ambiental
Limpeza Puhllca
Gestão Integrada. de resíduos sólidos humanos
Mot.:rial de Consumo
Outros Serviços ck Terceiro - Pessoa Jurídica
Sublot:il
YalorRS
-100.000,00
-260.000,00
-360.000,00
-360.000,00
Art. 5º Esta Lei entra1·á em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 31 de outubro de 2017.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Publicado por:
Ana Cristina Rocha da Silva Piacentini
Código ldentificador:979BE785
Maté1ia publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 07/11/2017. Edição 1374
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
infmmando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
http://www.diariomunicipal.corn.br/amp/materia/9798E785 1 /1
07/11/2017 Prefeitura Municipal de Pato Branco
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
SECRETARIA DE GABINETE
DECRETO N' 8.213, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017
Abre Crédito Especial no exercício de 2017, no valor
de R$ 360.000,00 trezentos e sessenta mil reais)
O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das ahibuições
que lhe são conferidas pelo a1t. 47, inciso XXIII, da Lei Orgânica
Municipal, e com base na Lei nº 5.040, de 31 de outubro de 2017,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Programa da Lei nº 4.111/2013 e alterações
posteriores do PPA (Plano Plmianual) do período 2014/2017,
confomte segue:
Programa E.speclílcaçio ValorRS
0020 l\bnulrnç:io dos Seniços Rodo\•lirlos J60.000,00
OOJ4 Limpa.a Publica -360.000,00
Art. 2º Fica alterada a ação da Lei nº 4.836/2016 e alterações
posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de
201 7, confo1me segue:
Açio EJpcclricaçiio ValorRS
2.029 M:inter Aeropo110 360.000,00
2.085 Gestão Integrada ~ rcslduos sólidos humanos -360,000,00
Art. 3° Fica abe1to no Orçamento Geral do Município de Pato Branco,
Estado do Paraná, um Crédito Especial por Anulação de Categoria
Econômica no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais)
na classificação funcional programática abaixo:
Código E.'ipeclfü:açilo VnlorRS
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA, OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS
06.02 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
26 Transporte
26.781 Transporte Aêrto
26.781.0020 Manutenção dos Seniços Rodo\i4rios
2.029 Manler Aeropor1o
4.4.90.51 - 000 Obrascln.stah1ções: ll0.000,00
4.4.9-0.52-000 Equipamenl0$ e Mnterial Penmmente 250.000,00
To1::1.I 360.000,00
Art. 4º Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os
recursos de Anulação parcial e/ou total das dotações orçamentárias
constante do orçamento programa em vigor, confom1e discriminado a
seguir:
Código ValorRS
12 SECRETARIA l\IUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12,02 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
18 GcstioAmhlcnlal
18.542 Controle Ambiental
18.542.0034 Limpeza Puhllca
2.085 Geslào Integrada de reslduos sólidos humanos
J.J.90.30 - 000 Material Je Consumo -100.000,00
(11771
J.J.90.39 - 000 Oulros SeIViços Je Terceiro - Pe.iSoa Jurídica ·2(i().OOO,OO
(1178)
Subtotal -360.000,00
Total -360.000,00
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 31 de outubro de 2017.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Publicado por:
Ana Cristina Rocha da Silva Piacentini
Código Identificador:928D2597
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 07/11/2017. Edição 1374
A ve1ificação de autenticidade da matéria pode ser feita
inf01mando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.corn.br/amp/
http://www.diariomunicipal.corn.br/amp/materia/92802597 1/1
I
·, ~Ili!
~
~~~~/Pab/B~ Estado i;lo Paraná
PROJETO DE LEI Nº 154/2017
Regime de urgência
MENSAGEM Nº 87/2017
RECEBIDA EM: 16 de outubro de 2017
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no
valor de R$ 360.000,00 trezentos e sessenta mil reais).
(Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, proveniente de anulação de dotação
orçamentária, complementando assim, a construção do Aeroporto com recursos livres do
Município).
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 16 de outubro de 2017.
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 18 de outubro de 2017
RELATOR: Claudemir Zanco - PDT
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 25 de outubro de 2017-Aprovado com 10 (dez) votos.
Votaram a favor: Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi -
SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff
Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - PMDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir
Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 30 de outubro de 2017-Aprovado com 10 (dez) votos.
Votaram a favor: Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi -
SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff
Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - PMDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir
Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 920, de 31 de outubro de 2017.
SANÇÃO: Lei nº 5040, de 31 de outubro de 2017 - Decreto nº 8213, de 31 de outubro de
2017.
PUBLICAÇÃO: Publicados na página B3 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7009 de 7
de novembro de 2017 e no sítio http://www.diariomunicipal.com.br/amp edição nº 1374 de 7
de novembro de 2017.
Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
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MUNICÍPIO DE ~~~
PATO BRANCO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
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Oficio nº 109/2017/DA Pato Branco, l.i de novembro de 2017. [ :<:
~ o
~·~·
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Senhor Presidente,
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1' ti
~
Informamos aos lluslres vereadores respostas relativas ao Oficio nº 898, da 23 de ~ ª
outubro de 2017: 5
1. Do vereador José Gllson Feitosa da Siiva - PT solicitando que através do departamento
competente, providencie o envio a esta Casa de Leis, de documentos e explicações,
conforme segue: enviar cópia do projeto e contrato (antigo), para contratação de empresa
que realizou a construção da central de gás e readequação na instalação sanitária da
Unidade de Pronto atendimento - UPA; enviar explicações para a contratação novamente
de empresa que realizará a conslrução da central de gás e readequação na Instalação
sanitária da Unidade de Pronto atendimento- UPA, conforme Contrato nº 185/2017/GP. O
pedido justifica-se, tendo em vista que o projeto e a execução do mesmo foram realizados
há menos de dois anos, estando portanto dentro do prazo de garantia.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento
2. Do vereador José Gllson Feitosa da Siiva • PT solicitando que através do departamento
competente, sejam tomadas providências no sentido de enviar nolificação ao responsável
pelo Lote nº 03, Quadra 57, no Centro, para manutenção da calçada. O pedido fundamentase com base na Lei nº 3.037, de 19 de novembro de 2008, que dispõe sobre a padronização
e uso das calçadas no Munlclplo de Pato Branco, além de solicltação via rede soclal a qual
demonstra a dificuldade de pedrestres em transitar pelas calçadas, as quais encontram-se
em péssimas condições, devido aos buracos e água empoçada (fotos anexas).
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento
anexo.
3. Do vereador José Gllson Feitosa da Silva - PT, reiterando pedidos anteriores, solicitando
que através do departamento competente, providencie a execução dos serviços de
reparação nos balanços no Playground do Bairro Jardim Primavera, Rua Caetano Munhoz
da Rocha. O pedido justilica-se, verificada a demanda encaminhada a este vereador po'
meio de rede social (anexa). \ ~ Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o document ~ anexo.
A Sua Excelêncla o Senhor
CARLINHO ANTONIO POLAZZO
Presidente da Câmara Municipal
Pato Branco - PR
4. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC solicitando que através do departamento
competente, providencie os serviços de manutenção e troca de lãmpadas na Rua Maria
Oldonl, em frente ao nº 140, Bairro Parque do Som. Justificamos o pedido uma vez que a
situação traz inúmeros transtornos para a população, pois com a falia de iluminação os
munlcipes não conseguem se locomover com a segurança adequada, ficando assim
expostos a diversos perigos.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento
anexo.
6. Do vereador Ronalce Moaclr Dalchiavan - PP solicitando que através do departamento
compelente, providencie a colocação de tubulação para dar vazão à água da chuva que
esté se acumulando sobre a estrada rural, entre a comunidade de Fazenda da Barra e a
Linha Damasceno, em frente à propriedade da familia Rosa. Justificamos este pedido, pois
devido à falta de tubulação para escoamento da égua, a referida estrada fica lnlransitâvel
em dias de chuva, conforme fotos anexas.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento
anexo.
6. Do vereador Ronalce Moacir Dalchlavan - PP solicitando que através do departamento
compelente, sejam providenciadas anestesias para o setor de Odontologia da Unidade de
Saúde do Bairro Pinheirinho. Justificamos este pedido, pois os pacientes não estão sendo
atendidos devido é falta de anestesias.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsével pela Pasta, de acordo com o documento
anexo.
7. Do vereador Ronalce Moaclr Dalchlavan - PP, reiterando pedidos anteriores, solicitando
que através do departamento competente, sejam tomadas providências quanto às lajotas
danificadas pelas ralzes das érvores, na Rua lblporã, entre as Ruas llapuã e Goianases.
Justificamos este pedido, atendendo solicitação dos moradores, lendo em vista o mau
estado de conservação da calçada, conforme fotos anexas. Salientamos que a Lei nº
3.037, de 19 de novembro de 2008, que dispõe sobre a padronização e uso das calçadas
no Municlpio de Palo Branco, em seu art. 37, prevê que "cabaré à Prefeitura Municipal a
-------..,11v.1a"'n"'u"'le"'1t"çã!'norrrtda"'s.-rcalçadas-danificadasirefasTafzes-das-árvore.,._. -------------
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento
anexo.
8. Dos verea.dores Rodrigo José Correia - PSC:: e Ronalce Moaclr _ Dalchlav_an - PP.
solicitando que através do departamento compelente, seja disponibilizada urgentemente
uma zeladora para auxiliar no setor da Marcenaria da Prefeitura Municipal. Justificamos
este pedido, pois devido à falta de zeladora os servidores precisam revezar-se para limpar
os banheiros, cozinha e escritórios. Diante isso, é de extrema Importância disponibilizar
uma zeladora para auxiliar na limpeza, no mlnimo duas ou três vezes por semana.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento
anexo.
9. Dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD e
Marines Boff Gerhardt- PSDB, membros da Comissão de Orçamento e Flnan9as,
solicitando informar esta Casa de Leis quais equipamentos e materiais permanentes serão
adquiridos com o valor suplementado de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais),
conforme Projeto de Lei nº 164/2017, Mensagem nº 87/2017, que autoriza o Executivo
Municipal a abrir Crédito Especial no exerclcio de 2017, no valor de R$ 360.000,00
(trezentos e sessenta mil reais). A informação esclareceré aos membros da Comlssã de
Orçamento e Finanças, e a comunidade, sobre os investimentos que estão sendo real . os
junto ao Aeroporto Municipal Juvenal Cardoso. :
Resposta efetuada através do Oficio nº 106/2017/DA, de 17 de outubro de 2017.
10. Dos vereadores Claudemlr Zanco - PDT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD e
Marines Boff Gerhardt· PSDB, membros da Comissão de Orçamento e Finanças,
solicitando Informar esta Casa de Leis que despesas serão pagas com o valor de R$
750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), conforme consta no artigo 3° do Projeto de
Lei nº 166/2017, Mensagem nº 88/2017, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito
Suplementar no exerclclo de 2017, no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil
reais). A Informação esclarecerá aos membros da Comissão de Orçamento e Finanças e a
comunidade, sobre os Investimentos que estão sendo realizados junto ao Aeroporto
Municipal Juvenal Cardoso.
Resposta efetuada através do Oficio nº 106/2017/DA, de 17 de outubro de 2017.
Respeitosamente,