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materia nº 14/2022

Tipo Emenda
Número / Ano 14 / 2022
Date 2022-05-09
EmentaAcresce Anexo Único ao Projeto de Lei nº 43/2022, com o seguinte teor: ANEXO ÚNICO MODELO DE DECLARAÇÃO DE DECLARAÇÃO ESCOLAR DADOS DA ESCOLA / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Declaro, para os devidos fins, que o(a) aluno(a)______________________________________________________________, inscrito(a) no CPF nº _____________, frequenta o _____ ano nesta instituição de ensino e atende todas as condições estabelecidas na Lei n°________ de 2022 que institui a gratuidade de entrada para estudantes da rede pública de ensino fundamental (1º ao 9º ano), nos eventos culturais e esportivos no Município de Pato Branco. Esta Declaração possui validade de 60 (sessenta) dias a partir da sua expedição. Pato Branco, ____ de ___________________de __________. (assinatura) (nome do responsável) (cargo) (nome da instituição de ensino)”
native_id18003

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-05 Arquivado F Projeto de Lei ARQUIVADO EM: 5 de setembro de 2022, considerando o contido no Requerimento nº 712/2022, de autoria do vereador Lindomar Rodrigo Brandão -PP, o qual solicita o arquivamento do Projeto de Lei nº 43/2022. O pedido justifica-se pois verificou-se a necessidade de adequações no texto, sendo que nessa mesma data novo projeto com o mesmo teor foi protocolado para tramitação nessa Casa de Leis.

Documents (1)

texto original #

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Exmo. Sr.

Claudemir Zanco

Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco







O vereador infra-assinado, Lindomar Rodrigo Brandão - PP, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam para a apreciação do douto Plenário desta Casa de Leis, EMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei nº 43/2022, o qual instituir a gratuidade de entrada para estudantes da rede pública de ensino, de baixa renda e com bom desempenho escolar, além de meia-entrada ao seu responsável, nos eventos culturais e esportivos no Município de Pato Branco.





EMENDA ADITIVA Nº 1: 



Acresce Anexo Único ao Projeto de Lei nº 43/2022, com o seguinte teor:



“MODELO DE DECLARAÇÃO DE DECLARAÇÃO ESCOLAR

DADOS DA ESCOLA / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA



Declaro, para os devidos fins, que o(a) aluno(a)______________________________________________________________,

inscrito(a) no CPF nº _____________, frequenta o _____ ano nesta instituição de ensino e atende todas as condições estabelecidas na Lei n°________ de 2022 que institui a gratuidade de entrada para estudantes da rede pública de ensino fundamental (1º ao 9º ano), nos eventos culturais e esportivos no Município de Pato Branco.

		Esta Declaração possui validade de 60 (sessenta) dias a partir da sua expedição.



Pato Branco, ____ de ___________________de __________.



(assinatura)(nome do responsável)(cargo)(nome da instituição de ensino)”





Pato Branco, 09 de maio de 2022.

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