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materia nº 42/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 42 / 2019
Date 2019-02-05
EmentaDispõe sobre a obrigatoriedade da prestação do serviço de limpeza de fossa séptica pela empresa concessionária dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos locais não atendidos pela rede coletora de esgoto no município de Pato Branco.
native_id1802

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2019-07-08 Arquivado F ARQUIVADO EM: 8 de julho de 2019, conforme requerimento nº 1520/2019, de autoria do vereador proponente, aprovado na sessão ordinária realizada no dia 8 de julho de 2019.
2019-06-18 Aguardando Parecer — Encaminhado para Comissão de Justiça e Redação, com parecer Jurídico, para emissão de parecer.
2019-05-23 Aguardando Parecer — Encaminhado para Procuradoria Jurídica, para emissão de parecer.
2019-02-06 Aguardando Parecer — Encaminhado para Comissão de Justiça e Redação para análise e emissão de parecer.
2019-02-05 Leitura em plenário — Leitura em Plenário.

Documents (1)

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 21

h .1ndo 1!11 Pornn:\ 
Excelentíssimo Senhor 
Vilmar Maccari 
Presidente da Câmara Municipal de Pat Branco . 
O vereador infra-assinado, onalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de 
solicita o apoio dos nobres pares para a a rovação do seguinte projeto: 
PROJETO DE LEI Nº ~.µ /2019 
DispJ sobre a obrigatoriedade da prestação do 
serviçé de limpeza de fossa séptica pela empresa 
conce sionária dos sistemas de abastecimento de 
água 1 e esgotamento sanitário nos locais não 
atendi os pela rede coletora de esgoto no município 
de PªIº Branco. 
Art. 1° A empresa concessi nária dos sistemas de abastecimento de água 
e esgotamento sanitário do município de 9ato Branco fica obrigada a prestar o serviço de 
limpeza de fossa séptica, as suas expensj s, nos locais não atendidos pela rede coletora 
de esgoto. I 
Parágrafo único. O serviço tle limpeza será realizado pela concessionária 
no prazo de 1 O (dez) dias depois de solicit?do pelo proprietário do imóvel. 
Art. 2° Esta Lei entra em viJor na data de sua publicação. 
Pato Branco, 1° de fevereiro! de 2 19. 
Ronalce Moacir Dalchi 
Pro onente 
~ 
!!li\:~ : : Rua Ararlbola, 491 - Centro - Fone: (4 6) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
site: www.c amarapatobranco.com.br - -mail: legislativo@carnarapatobranco.com.br 
n,111<10 tio Parnn;í 
JUST FICATIVA 
A presente propositura tem por 9bjetivo obrigar a empresa concessionária do 
serviço público de abastecimento de água em nosso município a realizar, as suas 
expensas, o serviço de limpeza de fossa sbptica em todos os locais não providos da rede 
coletora de esgoto, quando necessário e sblicitado pelo morador. 
Infelizmente, 18% da população eb nosso município ainda sofre com a falia da 
rede de esgoto. Com isso, os moradores ficam obrigados a possuir em suas residências 
as famosas fossas sépticas, que são ca~idades subterrâneas, feita de cimento ou de 
alvenaria, onde o esgoto é acumulado e represado de forma a ser digeridos por 
bactérias. Depois desse processo, os líqui os resultantes são encaminhados a uma nova 
fossa ou a um sumidouro. 
Todavia, o tratamento feito pela fossa séptica não é completo como numa Estação 
de Tratamento de Esgotos. Além disso,I cabe salientar que é necessária a limpeza 
periódica desta fossa, cujo serviço é realizado por empresas particulares que cobram 
valores que muitas pessoas não conseguelm arcar. 
O projeto de Lei visa, logo, obriga a empresa concessionária do serviço público 
de abastecimento de água em nosso nicípio a se tornar responsável pela limpeza 
dessas fossas nos locais que não são atendidos pela rede coletora de esgoto. Com isso, 
garantiremos que aqueles que não possue]m condições financeiras de pagar as empresas 
particulares que realizam o serviço del limpeza destas fossas possam viver com 
qualidade, enquanto não são atendidas cor a rede de esgoto. 
Desse modo, diante do exposto e considerando a importância do assunto, por ser 
de interesse local, é que conto o apoio dob nobres pares para a aprovação deste projeto 
de Lei. 
l!l rt m1"· •.. 
--l!J , ifi . : 
l!l : . Rua Araribola, 491 - Centro - Fone: (46) 272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - -mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
Recebi nesta data, na condição de Presidente da 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, abaixo assinado, conforme 
estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder Legislativo 
Municipal, o Projeto de ltJ 11B- 112/ Zú/4 
Pato Branco, t2b hz / ZIJ /0, . • 
Joe 
Presidente 
Rua Araribóia, 491 ·Fone: (46) 3272-1500 · 85501-262 · Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
Estntlo do Pnrnn:í 
GABINETE DO VEREADOR RODRIGO JOSÉ CORREIA - PSC 
Excelentíssimo Senhor 
VILMAR MACCARI 
Presidente da Câmara de Vereadores de Pato Branco - Paraná. 
REQUERIMENTO Nº 280/2019 
Requer seja oficiado a Companhia de Saneamento 
do Paraná - SANEPAR, para que se manifeste 
acerca do Projeto de Lei nº. 42/2019. 
O Vereador Rodrigo José Correia - PSC no uso de suas atribuições 
legais e regimentais requer seja oficiado a Companhia de Saneamento do Paraná -
SANEPAR (Rua Iguaçu, 577, Centro - Pato Branco- Paraná) para que se manifeste acerca 
do Projeto de Lei nº. 42/2019, o qual dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação do 
serviço de limpeza de fossa séptica pela empresa concessionária dos sistemas de 
abastecimento de água e esgotamento sanitário nos locais não atendidos pela rede 
coletora de esgoto no Municlpio de Pato Branco - Paraná. 
A referida manifestação é de suma importância para que posteriormente 
este Vereador possa exarar o parecer da matéria. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 12 de fevereiro de 2019. 
R.Q.d>u.Cp CQJu o., Rodrigo J\:lsé Correia 
Vereador - PSC 
rn.1-·0 ~7', '. 
~h . Ruo Araribola, 491 Cenlro Fone: (-16) 3272-1500 85501-262 Palo Branco Paraná 
síle: \'f1'1w.cama1apatob1anco.com.br - C·mall: lcglslalivo@camarapalobranco.com.IJr 
/~SANEPAR 7/ 
DO 073/2019 
Curitiba, 26 de março de 2019. 
Excelentíssimo Senhor 
Vilmar Maccal'Í 
Câmara Ivfunicipal de Pato Ilrnnco. 
Presidente. 
Asstmto: Ofício 80/2019- Requerimento nº 280/2019 - Vereador Rodrigo José Correia. 
Prezado Senhor: 
~ ~· ~ 
'~ :.! IV.( 
1 
~ 
·
;.e -
(A 
e. 
§ 
o 
~ t.:.: 
... 
Em atenção ao ofício supracitado, que solicita a manifestação da Sa.nepar acerca da proposição 
do Proj eto de Lei tJ2/2019, <1 pruvada por esta conceituada Casa de Leis na sessão ordinária do 
dia 13/02/20'19. 
O projeto em ciuestão (42/2019) de autoria do vereador Sr. Ronalce :tvloaci.r Dalchiavon, 
dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação do serviço de limpeza de fossa séptica pela 
empresa Concessionária dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sru1itário nos 
loca is não atendidos pela rede cole tora de esgoto do tvlunicípio de Pato Branco- Paraná. 
Sobre este fato, a Sanepar tem as seguintes considerações a fazer: 
1 - A Concessão dos serviços de água e esgo to na cidade de Pnto Branco ocorre através do 
Contrato de Concessão n. 42/73, de 10/12/1973, prorrogado a través do TA 173/96, sendo que 
o mesmo não contempla a prestação ci o serviço de coleta e tratamento de esgoto fora da área 
de cobertura com o parque de redes coletoras instnlad<1s no i'vitmicípio. Logo, a pretensão do 
legislador exh·apola a competência legislativa em comento, eis que ah'ibui responsabilidade 
para esta Concessionária de atender serviços imprevistos na contratação e que sequer fozem 
parle das ah'ibu ições legais da SANEPAR. 
2 - A Lei de Criação da SANEPAR, o seu Regulamento de serviços prestados (Decreto 
Estadual nº 3926) e o Conh·ato de Concessão não possuem obrigação para que a SANEPAR 
execute os serviços referentes à limpeza de foss<1 s, sendo esta atividade uma atividade 
privada que é executada por empresas especializadas no ramo. 
3 - Recentemente, o lvltmicípio elaborou e aprovou o seu Plano Ittnicipal de Saneamento 
Básico - PMSl3 sem a cooperação técnica da Sanepar, sendo que este apresenta cm suas 
mc l<1s pa ra esgoto o a tendimento com serviço diferenciado a través de caminhão Limpa 
Fossa, apenas para os clientes enquadrados na categoria "I3<1ixa Renda", situação esta que já 
está divorciada da legislação e do contrato firmado com <1 SANEPAR. ~ ~ , {" __:> ·-
Companhia 1k S1111ca111.:nh1 do l'ar;111;\ - SJ\NEPJ\R < - Dir,·toria de Opa•t\'iics 
Rtta Eng.:nhdro di tt\ ~. n" 1.l76 - lldiott\'llS 
CEI': 802 15·900 - Cttritiha / Plt 
Td: ('11) J.U0-3056 
· n 
~. o 
l r;I 
?._.• 
~S>. 
8 
-,, ;._\ 
::;.ft SAl\IEPAR 
GOVIA/iODO (llAOO 
'1- Com relação às empresns de limpeza de fossas, a atuação da SANEPAR se resh·inge ao 
recebimento dos efluentes na Estação de Tratamento de Esgoto - ETE. 
Dinnte destes fotos e flmdmnentos, qualquer imposição de obrigação extracontrnh1al é ilegal 
e inconstitucional. 
Não pode o Poder Público 1vlunicipal expandir o objeto da conh·ataçâo sem a anuência da 
SANEPJ\R. E neste caso a situação é ainda mais arbitrária, quando verificado que a atividade 
que é objeto do projeto de lei não fa~ parte das ah'ibuições legais desta Companhin. 
Acrescenta-se ninda que o projeto "obriga" a prestação de serviço gratuito peln SANEPAH, o 
que é vedado pela Lei Estadual de criação desta Estiltal (art. 7!! da Lei Estadual n11 11.684/63). 
Por todos estes motivos, merece ser ;uquivado o referido projeto de lei 
Atenciosamente, 
.lu~1~ ~Jid __ G-"" 
Diretor de Operações 
t'vmpanhia d~ Sa ~nm~nto du Paran;\ - SANEI' AR 
Diretoria <k Op il <ks 
llua Engl'llhl·iro ld111t1\ il ~, n'' J.l 76 ll\ ll S 
CEI': 802 15-9110 - C'uritiha / Pn 
Tl·I: (·11) .HJO-J056 
Excelentissimo Senhor 
VILMAR MACCARI 
Estado do Pnrnnil 
Presidente da Câmara de Vereadores de Pato Branco - Paraná. 
REQUERIMENTO Nº 860/2019 APResADO 
0~1a.ffiJ J.S. /ls~1 nah11a ' e ~"~ '-' 1>~ ~Al • r.:.10 11~ :co _..-----· _ .... _,. - ·1-
Requer manifestação do Executivo Municipal 
acerca do Projeto de Lei nº 42/2019, que dispõe 
sobre a obrigatoriedade da prestação de limpeza 
de fossa séptica pela empresa concessionária 
dos sistemas de abastecimento de água e 
esgotamento sanitário nos locais não atendidos 
pela rede coletora de esgoto do município de 
Pato Branco. 
O vereador Rodrigo José Correia - PSC no uso ele suas atribuições 
legais e regimentais requer seja oficiado ao Executivo Municipal para que através 
do seu departamento competente se manifeste acerca do Projeto de Lei nº 
42/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de limpeza de fossa 
séptica pela empresa concessionária dos sistemas de abastecimento de água e 
esgotamento sanitário nos locais não atendidos pela rede coletora de esgoto do 
município de Pato Branco, requer ainda a cópia do contrato nº 42/73, de 
10/12/1973, prorrogado através do TA 173/96 o qual trata da Concessão dos 
serviços de água e esgoto da cidade de Pato Branco. 
A referida manifestação do Executivo é de suma importância para os 
membros da Comissão de Justiça e Redação exarar o parecer da matéria. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 4 de abril de 2019. 
Pillcl1u..q;> CQ.Ju u• ~O . Rodrigo J~s é Correia 
Vereador - PSC 
Cenlro - Fone: (46) 3272- 1534 85501 -262 Palo llrnnco 
sile: \'IW\'1.camarnnatobrnnco.com.l.lr - e-mail: vercadorroclrigo@patobranco.pr.leg.l.lr 
· Parnn:\ 
MUNICÍPIO 
[, ~ 1 
SECRETARIA EXECUTIVA 
ASSESSORIA DE PROGRAMAS E METAS 
Ofício nº 34/2019/APM Pato Branco, 17 de maio de 2019. 
Senhor Presidente, 
Senhor Presidente, 
? ~ ~ 2 j ~ -- ~ C) 
Informamos aos ilustres vereadores respostas relativas aos Requerimentos 
abaixo descritos: 
- Requerimentos nº 860/2019, 850/2019, 275/2019. 
Respeitosamente. 
A Sua Excelência o Senhor 
VILMAR MACCARI 
Presidente da Câmara Municipal 
Pato Branco - PR 
Ofício 11º tlfü/.O'ID ·· SE:O 
Pé1to Urnnco, 'I () dH mnio de /.U'I n. 
Senhor IJresidontc, 
Encaminlmmos as respostas clfls propo1->ições rolutivas 10 requerimento flo0/20'19. 
Frn r<-?lw;tío no projoto de l.ci lf 0·1 0, 110 q11al se propôc~ a obrigatoriedado dé.1 
prestaçlío de linipozu cio fossa s6pticé1 pola Hrnpresa concrn_;sirn 11-i1 iu cios sistcn1<-1s de 
::tl>F1stcd111011to ele f.1gua e osgotnnw nto sanilr'trio nos locais ni-ío atcncliclos pel:=t roe/o 
coletora do esgoto cio município cio r <:1lo Brrmco. 
A n 1rn 1ifostélÇRO <lesta sccr<-:i<-11 i<t, 011lo11dunros :->er 1 mces~;rí ri o a consullc.1 a 
Sélncpar q11anlo n viHbilidade para o nte11cl irnento do projeto de Lei um questão, 
aprovoilé.1mlo pnn1 co11 s11ltm se tal projcto cam;arú impnclo na:-> tHrifns llojo praticndus 
pela emprnsa. 
ntretrn 1to osta sccrotarin não faz ob çiío 80 projeto cio lni. 
J 
/\ Sua Excelência o Sonhar 
Vilrn<:H" Maccari 
Presidente ela Cfünara Mu11icipal 
P1:;1to l3ra11co - PR 
P()/ /. 3ôB/20·f 1J 
Respeitosa monte, 
\>;.·!-. r~~·;. 9 CffâmUda ~a/ de !?aiu 9JlamJ(} ~ Gabinete do Vereador Rodrigo José Correia - PSC 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PROJETO DE LEI Nº. 42/2019 
O Vereador Rodrigo José Correia - PSC relator nomeado para 
exarar parecer ao Projeto de Lei n° 42/2019, vem mui respeitosamente 
requerer parecer jurídico deste, para que posteriormente possa juntamente 
com a Comissão de Justiça e Redação analisar a matéria e exarar parecer. 
Pato Branco 23 de maio de 2019. 
~. rn~ "' Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1 534 85501-262 Palo Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: vereadorrodrigo@patohranco.pr.leg.br 
MUNICf PIO DE 
BRANCO 
SECRETARIA EXECUTIVA 
ASSESSORIA DE PROGRAMAS E METAS 
Oficio nº 36/2019/APM Pato Branco, 23 de maio de 2019. 
Senhor Presidente, 
Senhor Presidente, 
Informamos aos ilustres vereadores respostas relativas aos 
Requerimentos abaixo descritos, constantes do Oficio nº 280/2019-DL, de 9 de abril de 
2019: 
- Requerimentos nºs 833, 835, 836, 837, 838, 839, 840, 842 (PL nº 
36/2019), 843, 844, 845, 846, 847, 848, 849, 851, 852, 853, 854, 855, 857, 858, 859, 
860 {PL nº 42/2019), 861, 863, 864, 865, 866, 867, 868, 869, 870, 871, 873, 874, 875, 
876, 877, 878,879,880/2019. 
Respeitosamente. 
A Sua Excelência o Senhor 
VILMAR MACCARI 
Presidente da Câmara Municipal 
Pato Branco - PR 
' . 
DE 
Ofício nº 037/20'19 - SEO 
Pato Brnnco, '15 de maio de 20'19. 
Senhor Presidente, 
E11cami11hamos as resposlns elas proposições relativas no Ofício 11°280/20'19. 
Propos içõo nºU33/2019 - Prof<-lssor IVloncir Gregolin ·· MDB 
f"{equer seja ampliada a rede ele iluminação pública na Rw1 . Maracanã, no Bairro 
Planalto. 
Resposta: Cncaminhacla solicit aç~ío para o Depallamenlo de llurni11açüo Pública q110 
estó realizando os levantamentos. 
Proposiç ío n°03G/2019 - Fnbricio Prcis ele Mello PSD 
Requer prioriclaclP. da r~ua Josefina Maria Leonarcli, a qual já estú inclusa no 
Programa Asfalto ·100%, pélrc1 recebimento c.le pnviment<1ção asfáltica em toda sua 
extensão. 
Resposta: Solicitaç5o na lisla de espera, aguardando novas etapas cio programa do 
asfalto. 
Propooiç io 11°837/2019 - rabricio Prcis ele IVlello - PSD 
Requer projeto e execução ele melhorias rm ilumi11açi:lo pública, no trecho que 
cornpree11cfe o Trevo cio r atinho até a UTFPR, na rodovia Píl-493. 
ílesposta: Sendo vistoria realizada, no local existe ilumiiw\:fio pública. Quais melhorirn:; 
estão sendo pleiteadas o ern qual locul exatamente? 
Proposiçüo nºB3íl//.019 ·- Fallricio Prr.is ele IVlello SD 
Requer a instalação de tubulação ele galerias pluviais, bem como ndoq1mção da boca 
ele lobo em fr nll~ ao imóvel nº 37, na lü1a Dezidério Favelli - 13airro Sao Francisco. 
Heoposta: Solicitação encaminhada ao Departamento de Obras, que elaborou 
orça monto. 
Propos ição 11°042/201 9 N Ronnlce Nloacir Dalchiavan ··PP 
RAquer <\ Secretaria Municipal ele Engenharia e Obras para que emita seu parecer 
quanto ;;10 Projeto ele Lei nº3G/201 9, ele autoria cio vereador Carlinho Antonio Polazzo -
PROS, que institui as avaliações periódicas anuais dos prédios oscolarGs e centros 
municipais de educação infantil da rede municipal de ensino ele Pato Brunco e dá 
outras providências. 
l<e!:iposta: Ern relaçbío ao IJroj0to de LGi n" 36/L.0·19, o pnrecer desta socrntaria ó 
clesfavonível a aprovr1ção, pois H arl rnini st riç~ío at11 alrmmte lrnll doi!; :>ntores 
(Conservnção de Prédios Püblicos e Nücleo ele Apoio Logístico) que trabalham em 
conjunto para atender esta demanda. Sendo que todas as escolas são atendidas em 
curto, médio e lonuo pmzo, dependendo do necessiclacle, urgência e disponibilidade 
orçamentária. 
Ainda para a elaboração do parecer técnico proposto no arl. 02 fica inviável, pois 
atualmente ternos 49 instituições de ensino, e seria necessário urn profis8ional apenas 
ate11 clcr este artigo. 
Proposiçfio 11°844/20'19 ·· Mari110s Eloff Gurlm rdt .. PSOB 
Requer seja oficiado ao Executivo M1 miei pai, para que informe <:1 esta Casa ele Leis, o 
motivo pelo qual a Rua IJenjamirn Borges cios Santos foi asfnltacla Rpenas urna pai te, 
sendo que do imóvel nº ·137 nté a BR encontra-se sem o pavimento. 
Posposta: Estn vin está prevista em dois contratos, semeio que o local inclicaclo será 
executoclo conforme cronograma da empresa licitada. 
f'roposiçno nº84!3/20HJ ~ Fabri cio Preis ele IVlello - PSIJ 
Requer a construção ele cnlça<las, no trecho da rotatório dél Rua Clcwelôndia -
Bairro Fraron. 
Rosposta: Solicitação encaminhada ~1 fiscalizaçb1o, que está fazendo os levantamentos 
necHssúrios, visita no local a~ dncl a. 
Proposiçtío nº846/20H.l ~ 1Vlmi11 ~n Ooff (·'i<Hhnrdt ·· PSOIJ 
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através cio 
departamento competente, para que providencie operação tapa buraco na Rua 
Paraguui entre ns Ruas Venezuela e /\rgentina. 
Resposta: Solicitação encaminhada c:io Departamento de Obras, para verificar a via. 
Proposiçtío 11°047/20'19 .. l~odrigo .José Correia·· PSC 
r~equer seja incluída no "Programa Asfalto ·100%" a Run lguatemi entro as Huas Tuiuti 
e Ataulfo Alves - Bairro Pinheirinho. 
Resposta: Solicitaçao na lista ele espera. 
Propos içao nºH48/20'19 - 1 onalcc Moacir Dalchiavan - PP 
Requer melhorias na pavimentação asfállicrt da Rua llapuã, entre as Huas Pedro 
Soares e Roalclo Carrada, no Bairro São Luiz. 
1 csposta: Solicilaçi:'to na lista ele espera. 
Propos içf\o nº8G1/20'19 - Carlinho Antonio Polazzo - Pl~OS 
F{equer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que seja realizada a 
devida rnanutençao da Rua Emílio de Negri e sua inclusão no Programa /\sfalto ·100. 
'( po~tn: Solicitação encaminhada ao De par taincnto ele Obras, parH vorificar a viél e 
fazer os levantamentos neccssórios. 
Proposição nº 1354/?.019 ~· Carlinho Antonio Polazzo" PROS 
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que sejam 
reulizadas as obras necessárias na tubula~:i:lo localizada na Rua lgur;1çu, ontro as Ruas 
Tocantins e Goianazes, a qual estéí causando i1H'.11neros transtornos aos nioradores. 
Resposta: Solicitação encaminhada para o Depar lamento de Obras. 
Proposição 11°855/20'19 - Arnilton Maranosl<i ·· PV 
Rc-:quer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicilando através cio 
cl0pm trnnento competente, pnra a incluir no programa /\sfallo ·100, u rua l<11 a 
Inconfidência entre ns Ruas Papa .João 23 e cloPríncipe, Rua D Pedro ·1, entre a Rua 
eia Republica e Rua inconfidência. l~u a Joao 23, entre c.1 /\v. lupy e a Dorn Joilo VI, 
ílua D.Pedro 1, entre n Av Tupy e nw1 Princesa Isabel. Run D. o~io VI, entro él H do 
IJríncipe e Hua Luís Xavier. ílairro /\lvorDdn. 
Resposta: Solicitação na listn ele Aspera. 
Propo:;ição 11°857/20'19 ~ Roclrigo José Corroía - PSC 
Requer seja incluída no "Programa /\sfnlto ·100%" a R11a Octavirn10 Marcante - Bairro 
S~ío 1.uiz. 
Respostu: Soli it aç~1o na lista do espera. 
Proposição nº350/20'19 - Hodrigo Jo~;é Correia - PSC 
Requer seja incluída no "ProçJrama Asfalto 100%" a Rua Alcloino Dalmolin - Uairro 
Pinheirinho. 
Rcspo::-ita: Solicitação na lislu de rn;pcra. 
1 ropo8iÇRo 11°13!:>9/2019 .. Honnlco IVloacir Dalchinva11 - PP 
Requer melhorias na pavimentação asfáltico das Ruas Uruguai o Paraguai, no 13airro 
,Jardim América. 
1 esposta: Solicitação nu lista ele cspern. 
Proposiçao n°860/20'1ü - l<odriçio José Correia ·· P e 
Hequor rnanifestaçbio cio Executivo Municipal acerca do Projeto do Lei nº 
1 n, que dispõe sobro a obrigatorieclélde dct prestação de limpeza ele fossa séptica 
pC-?la mprc~sa concessionária dos sistemas de abastecimento de tigua e esgotamento 
sanitário nos locais não atendidos pela rede coletora de esgoto do município de PDto 
Branco. 
Resposta: Parecer encarninhHdo via ofício. 
Propos ição n°8Gtl/20·19 .. Rodrigo José Correia ~ PSC 
Requer estudo ele viabilidade para a instalação de urn semáforo no cruzamento da Rua 
Paran 1 com Rua Tapir - Centro. 
~cs ostri: Solicitação encC1111inlwcln parn o Dcpnrtamento ele lrf.msilo para anólisR 
Propo çtío n°8G5//.01D ·· 11oclrigo Jonó Correia ·· PSC 
Req11or soja incluída no "Programa Asfalto ·100%" a Rua Ambrozio 13ez entre ns Rum; 
Arthur Bernardes e Aníbal Lanl .. Bairro São Luiz. 
R<~spostn: Solicilaçifo na lista de espera. 
Proposiçílo nºOG6/2019 .. Roclrigo José Correio - PSC 
Requer estudo de viabilidade para a irnplanlélção de dispositivo redutor de volocidade 
em frente ao nº 3·1 oo na Rua ltabira - Bairro C8dorin. 
Rcspostn: Solicitação encaminhadi:-i para o Depar lamento de Trônsito para análise. 
Proposiçtio nº87G/201U ~· l~odrigo José Correia .. PSC 
Requur a 11otificaçHo cios proprietários dos imóveis Loto OG Quadra ·1 ·109 o 1.ote 
14 Qundrn ·1 ·1 rn. situados na Rua Teófilo AUÇJUsto Loiola - IJairro Sarnbugaro, par;.1 q11e 
edifiquem a calçadn conforme preceitua a Lei Municipal nº 3.3G1/201 O. 
Rospostn: Levantamento prévio realizado, vistoria agendadél. 
Proposiçiio 11°8'70/2019 .. noclrigo Josó Corrcin " PSC 
Requer as troca de lâmpadas queirnaclas cios super postes localizados no Trevo da 
Taísa. 
Resposta: Scr:í feita a mw1utenç5o nos superposle, conforn1c ugenclaniento do 
departar nrn ito. 
Proposiçifo 11°000/20'19 · · Rodrigo ,José Corrnia - PSC 
Requer providências 110 que tange~ a Aguas pluviais que adentram a 811 1 !)13 na 
Ruas lrineu 1301 tani ·· 13airro Vila Esperança. 
RcspostH: O Departamento do Obras jéÍ tem projeto e esta executando. 
\\J ==s ___ 
Frederico Doma rio Pimpf. o 
Seaeléuio do Engenl1a1ia e lm\s 
Potl. 368120·/4 \ 
A Sua Excelência o Senhor 
Vilmur Mm:cari 
rosidontt~ da Câmara Municipal 
Poto nrnnco · Pr{ 
He peitosanic~11le, 
> / . 
~dm/PU"t/e/6-PnáJ~u~d& ~~ /fiUf~P Estado do Parnn:í 
PROCURADORIA JURÍDICA 
Recebi nesta data, na condição de PROCURADOR JURÍDICO, 
abaixo assinado, conforme estabelece o § 1° do artigo 133-A do Regimento 
Interno do Poder Legislativo Municipal, o Projeto de Lei nº 42/2019. 
Pato Branco, 23 de maio de 2019. 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.carnarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
Estado do Paraná 
PARECER JURÍDICO 
PROJETO DE LEI Nº 42/2019 
Em atenção a solicitação efetuada pelo Vereador Rodrigo José Correia -
relator da matéria na Comissão de Justiça e Redação, esta Assessoria e 
Procuradoria Jurídica emite o seguinte posicionamento jurídico pertinente ao 
tema objeto da consulta. 
Trata-se de proposição legislativa de autoria do e Vereador Ronalce Moacír 
Dalchiavan, que tem por objetivo dispor sobre a obrigatoriedade da prestação 
de serviço de limpeza de fossa séptica pela empresa concessionária dos 
sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos locais não 
atendidos pela rede coletora de esgoto no Município de Pato Branco. 
Em síntese, justifica o autor que a proposição tem por objetivo obrigar a 
empresa concessionária cio serviço público ele abastecimento ele água em 
nosso munícipio a realizar, as suas expensas, o serviço de limpeza de fossa 
séptica em todos os locais não providos da rede coletora de esgoto, quando 
necessário e sol icitado pelo morador. 
É o brevíssimo relatório. 
O fornecimento e abastecimento de água e esgotamento sanitário, embora sua 
prestação seja de competência dos municípios (art. 30, inciso V, da 
Constituição Federal), a quem também se incumbe de legislar sobre a matéria 
(art. 30, inciso I, da CF), há de se observar que, no caso local, o Município de 
Pato Branco delegou o serviço à SANEPAR, que o executa mediante 
concessão, nos termos do Contrato nº 42/73 e seus aditivos. 
Enquanto estiver em vigor o contrato de concessão, não se pode negar 
eficácia ils cláusulas contratuais que asseguram ao concessionário a justa 
remuneração do investimento e o equilíbrio econômico e financeiro. 
Impor-se ao concessionário a obrigatoriedade da prestação de serviço de 
limpeza de fossa séptica nos locais não atendidos pela rede coletora de 
esgoto, não previstos no contrato vigente, sem a anuência da concessionária e 
sem contrapartida financeira, torna a referida pretensão passível de 
ilegalidade, em razão do desiquilíbrio econômico e financeiro do contrato 
de concessão vigente. 
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Estado do Parnnó 
Às fls. 5 e 6, a Sanepar se manifestou contrária a proposição legislativa, 
apresentando considerações de ordem contratual e que atividade nela proposta 
não faz parte das atribuições legais da companhia. 
Afirma ainda, que o Município elaborou e aprovou o seu Plano Municipal de 
Saneamento Básico - PMSB sem a cooperação técnica da Sanepar, sendo que 
este apresenta em sua metas para esgoto o atendimento com serviço 
diferenciado através de caminhão Limpa Fossa, apenas para os clientes 
enquadrados na categoria "Baixa Renda", situação esta que já está divorciada 
da legislação e do contrato firmado com a Sanepar. 
Diante cio que se apresenta, opinamos em exarar parecer contrário a 
aprovação da matéria, por entender que a inclusão da prestação de um 
novo serviço, não previsto contratualmente, sem a devida contrapartida 
econômica financeira, torna a referida pretensão ilegal. 
Além disso, a matél'ia em razão de seu objeto (se1·viço público) é passível 
de veto, em razão do vício de iniciativa, em decorrência do que prescreve 
a alínea "b", inciso II, § 1 º, do art.61 da Constituição Federal, pelo 
princípio da simetria constitucional que se aplica aos Municípios. 
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO. 
Pato Branco, 18 de junho de 2019. 
on <>iro do Rosário 
Jurídico 
I~ 
Luci no Bel ~~~t;""' \ 
Procurad tdegislativo 
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Eslll<lo <lo rnrnn6 
GJ\OIUETE DO VEREADOR RONl\LCE l.IOJ\CIR DJ\LCHIJ\VJ\t4 - PP RGR W 217/2019 
Excelentlssimo Senhor 
Vllmar Maccarl 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 1620/2019 
Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 42/2019, 
que dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação do 
serviço de limpeza de fossa séptica pela empresa 
concessionária dos sistemas de abastecimento de 
água e esgotamento sanitário nos locais não atendidos 
pela rede coletora de esgoto no municfpio de Pato 
Branco. 
O vereador abaixo-assinado, Ronalce Moaclr Dalchlavan - PP, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 
42/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que dispõe sobre a 
obrigatoriedade da prestação do serviço de limpeza de fossa séptica pela empresa 
concessionária dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos 
locais não atendidos pela rede coletora de esgoto no municf pio de Pato Branco. 
Justifica-se o pedido de arquivamento, em consideração ao parecer contrário 
emitido pela assessoria jurldica da Casa, anexo às fls. 18-19 do projeto de lei, onde 
afirma que "a Inclusão da prestação de um novo serviço, não previsto contratualmente, 
sem a devida contrapartida econômica fina'.'ceira, torna a referida pretensão Ilegal". 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 8 de julho de 2019. 
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Ronalce Moaclr ~.r'.t.van Vereador - PP 
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1!16': · 1 Rua J\raribola, 1191 - Centro - Fone: {116) 3272·1526 - 85501-262 Pato Oranco Paraná 
site: \'l\'/\'1.cnmarapatohranco.com.hr- e-mail: vorondomonclrdalchlavan@pntohranco.pr.lcg.hr 
PROJETO DE LEI Nº 42/2019 
RECEBIDA EM: 4 de fevereiro de 2019 
SÚMULA: Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação do serviço de limpeza de fossa séptica 
pela empresa concessionária dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário 
nos locais não atendidos pela rede coletora de esgoto no município de Pato Branco. 
(A empresa concessionária dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário 
do município de Pato Branco fica obrigada a prestar o serviço de limpeza de fossa séptica, as 
suas expensas, nos locais não atendidos pela rede coletora de esgoto. O serviço de limpeza 
será realizado pela concessionária no prazo de 10 (dez) dias depois de solicitado pelo 
proprietário do imóvel) 
AUTOR: Ronalce Moacir Dalchiavan - PP 
LEITURA EM PLENÁRIO: 6 de fevereiro de 2019 
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 6 de fevereiro de 2019. 
RELATOR: Rodrigo José Correia - PSC 
SOLICITAÇÃO DE PARECER JURIDICO EM: 23 de maio de 2019 
EMITIDO EM: 18 de junho de 2019 - PARECER CONTRÁRIO 
ARQUIVADO EM: 8 de julho de 2019, conforme requerimento nº 1520/2019, de autoria do 
vereador proponente, aprovado na sessão ordinária realizada no dia 8 de julho de 2019. 
Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
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