| Tipo | Ofício Resposta às Proposições |
|---|---|
| Número / Ano | 138 / 2022 |
| Date | 2022-05-12 |
| Ementa | Ofício nº 174/AL, datado de 12 de maio de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando documentação a ser anexada ao Projeto de Lei nº 46/2022, em resposta ao Ofício nº 199/2022-DL (requerimento nº 402/2022). |
| native_id | 18031 |
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GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 174/AL Pato Branco, 12 de maio de 2022.
Prezado Vereador,
Viemos através deste encaminhar documentação, em resposta ao requerimento
402/2022, contido no ofício 199/2022-DL encaminhado ao Executivo Municipal.
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço.
Atenciosamente,
Francieli r_..m\1!1>1:>.i'\ Tamagno
Assessora de ntos Legislativos
Rua Caramuru, 271 · 85.501-064 · Pato Branco/PR
46. 3220-1544 • www.patobranco.pr.gov.br
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Declaro, sob as penas da Lei, e em conformidade com a Lei de Diretrizes
Orçamentárias vigentes e com a Lei Complementar nº 101 , de 04/05/2000, que o
Município de Pato Branco possui disponibilidade financeira para a aquisição de terreno
no valor de R$ 7.350.000,00 (sete milhões trezentos e cinquenta mil reais) para
implantação do Parque Industrial conforme necessidade da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico.
Os recursos orçamentários para cobertura desta despesa estão sendo abertos
através do Projeto de Lei nº 46/2022 que esta em tramitação no Legislativo Municipal.
Sendo que para os exercícios de 2023 e 2024 será devidamente provisionado na Lei
Orçamentaria Anual.
Pato Branco, 11 de maio de 2022.
Rua Caramuru, 271 • 85.501-064 • Pato Branco• Paraná
Fone/ Fax [ 46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
RELATÓRIO DA APURAÇÃO DO RESULTADO FINANCEIRO POR FONTE DE RECURSO EM 31.12. 2021
FONTE DESCRIÇÃO SALDO DA FONTE PASSIVO SUPERÁVIT
FINANCEIRO FINANCEIRO
000 Recursos Ordinários (Livres) 61.169.994,42 8.484.113,52 52.685 .880,90
Dados extraídos TCE Pr SIM AM.
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
DO MOTIVO
Estimativa do Impacto Orçamentário e Financeiro referente ao projeto de lei
46/2022, aquisição de imóvel destinado a implantação do Parque Industrial do
Município.
Valor Referente a 2022: R$ 3.599.999,98
Valor Referente a 2023: R$ 2.499.999,96
Valor Referente a 2024: R$ 1.250.000,06
DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Exercício de 2022
+ Superávit Financeiro 31/12/2021
+ Receita Orçada para 2022
= Disponibilidade Financeira Estimada para 2021
Acréscimo da Despesas:
Impacto Financeiro
Impacto Orçamentário
Exercício de 2023
+ Superávit Financeiro 31/12/2022
+ Receita Esperada para 2023
= Disponibilidade Financeira Estimada para 2023
Acréscimo das Despesas
Impacto Financeiro
Impacto Orçamentário
Exercício de 2024
+ Superávit Financeiro 31/12/2023
+ Receita Esperada para 2024
= Disponibilidade Financeira Estimada para 2024
Acréscimo da Despesas
Impacto Financeiro
Impacto Orçamentário
DAS PREMISSAS E METODOLOGIA DE CÁLCULOS UTILIZADAS
1- Utilizamos como base o início de pagamento junho de 2022.
R$ 86.987.173,84
R$ 500.000.000,00
R$ 586.987.173,84
R$ 3.599.999,98
0,61%
0,72%
R$ 0,00
R$ 525.000.000,00
R$ 525.000.000,00
R$ 2.499.999,96
0,48%
0,48%
R$ 0,00
R$ 551.250.000,00
R$ 551.250.000,00
R$ 1.250.000,06
0,23%
0,23%
2 - No exercício de 2022 foi calculado o valor da entrada e mais 06 (seis) parcelas; para
2023 o valor de 12 (doze) parcelas e para 2024 o valor de 06 (seis) parcelas.
3 - Como prudência não utilizamos valores de superávit para o exercício de 2023 e
2024. \ I "~nw {) S 'Ni~~"' ato er "º
Valesca Maria de Soui7a
CRC • PR 07094710-
r ort. 10912022 ele , 6/02/2022