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materia nº 428/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 428 / 2022
Date 2022-05-17
EmentaRequer o arquivamento o Projeto de Lei nº 56/2021, que estabelece as atividades religiosas como essenciais ao atendimento das necessidades da comunidade em circunstâncias que justifiquem a decretação de estado de emergência ou calamidade.
native_id18071

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-18 Arquivado F Anexado ao Projeto de Lei nº 56/2021.
2022-05-18 Aprovado — Aprovado.
2022-05-17 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-05-18T13:41:46.698359-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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Excelentíssimo Senhor
DIRCEU LUIZ BOARETTO
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 428/2022
Requer o arquivamento o Projeto de Lei nº 56/2021, que estabelece as atividades religiosas
como essenciais ao atendimento das
necessidades da comunidade em circunstâncias
que justifiquem a decretação de estado de
emergência ou calamidade. O vereador que abaixo assina, Claudemir Zanco – PL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 56/2021, que
estabelece as atividades religiosas como essenciais ao atendimento das necessidades da
comunidade em circunstâncias que justifiquem a decretação de estado de emergência ou
calamidade. Justifico este pedido para algumas adequações, para posterior
apresentação.Nestes termos, pedem deferimento. Pato Branco, 17 de maio de 2022.

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