Exmo. Sr.
JOECIR BERNARD!
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O vereador infra-assinado, Claudemir Zanco-PL, o uso de suas prerrogativas
legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda lmpositiva de
Individual ao Projeto de Lei nº175/2021 que estima a receita e fixa a despesa do
Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
REMANEJAMENTO EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 76/2021-1:
Beneficiário: 1 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - Associação Basquetebol
Arte de Pato Branco.
Justificativa: O remanejamento ocorre devido ao impedimento técnico da Emenda
lmpositiva de Individual 76/2021, tal impedimento foi informado por meio do Memorando
nº 194/2022 da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, solicitando a avaliação da
possibilidade de alteração do objeto da Emenda de natureza de despesa. Justifica se o
impedimento, visto que esta emenda apresenta valor incompatível ao objeto, baseando-se
nos últimos orçamentos de praças construídas no município, e dos valores de mobiliários
praticados nas ultimas licitações, concluímos que não é possível terminar nenhuma etapa
dos referidos projetos.
Adicionalmente justificamos a destinação de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para a
Associação Basquetebol Arte de Pato Brar.1co, para atender o projeto social "Basquete do
social a Formação", o qual visa atuar oferecendo além das atividades esportivas através
da prática do basquetebol, a possibilidade de crianças e adolescentes visualizarem e
terem acesso a uma carreira profissional esportiva uma vez que terão oportunidades e
condições de se desenvolverem nessa direção. Os benefícios do esporte no
desenvolvimen_to do ser humano é fundam~ntal uma vez que estimula a boa convivência,
a disciplina, o respeito as regras e ao próximo, o bom desenvolvimento físico e mental, a
saúde, entre outros. Atualmente, o Pato Basquete mantém atividades regulares em duas
frentes de atendimento para crianças e adolescentes, sendo a primeira nomeada como
categorias de base, atendendo as idades sub-14 (12 a 14 anos), sub-16 (15 a 16 anos) e
sub-18 (17 a 18 anos), ofertando treinamentos diários e a participação em competições
oficiais com objetivo de formação de atletas, proporcionando aos participantes uma
possibilidade de seguir carreira profissional. A segunda, e de fundamental importância
são os núcleos de iniciação esportiva, distribuídos em bairros da periferia do município,
atendendo crianças e adolescentes em vulnerabilidade social. Nesses locais, são
ministradas atividades de iniciação esportiva em contra turno escolar, além de assistir aos
beneficiados em tudo aquilo que lhe é necessário para o bom desenvolvimento humano e
social. A fim do bom desenvolvimento d.J projeto as atividades e treinamentos serão
aplicados pelos treinadores das categoria~ de acordo com as exigências e necessidades
específicas das idades. Os treinadores sãc profissionais da Educação Física com registro
ativo no conselho de classe (CREF) e devem cumprir carga horária de 30 horas semanais
referentes a planejamento, aplicação de treinamentos e capacitação profissional. Os
treinamentos das categorias são realizad s diariamente de segunda a sexta-feira com
duração em m~dirl de 9ü minutos, com a '"ealização de jogos e competições no sábado.
Além das horas de treinamentos, as categorias participam de atividades extra como
palestras, eventos esportivos e culturais. As categorias de base do Pato Basquete utilizam
o ginásio de esportes do SESC, e o ginásio de esportes do SESI cedidos através de
parcerias de longa data. O ginásio conta com ótima estrutura física e cobertura,
iluminação, vestiários e salas de apoio.Já os projetos sociais acontecem em ginásios
espalhados em nossa cidade. Atualmente as atividades são desenvolvidas nos seçiuintes
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CÂMARA MUNICIPAL DE
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locais:
- Escola Castro Alves;
- Escola Jardim Primavera;
- Colégio da Policia Militar;
- Escola do São João
Para o ano de 2022, pretende-se abrir mais 3 (três) núcleos em locais a serem definidos.
Somando as categorias de base e os projetos sociais, o projeto hoje atende 160 crianças/
adolescentes.
A verba será utilizada de forma integral dentro da Associação Basquetebol Arte de Pato
Branco, nas despesas para custeio e manutenção do projeto social.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de R$ 20.000,00 Dotações
CREDITO OR']AMENTARIO (+):
Marcar com um "X" a situ,-,ção do crédito orçamentário:
1 Novo: I Suplementado: I X
Identificação do crédito Código Nome orçamentário
Órgão: 16 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Unidade Orçamentária: 16.02 Departamento de Esporte e Lazer
Ação:
2.224 Manut.das atividades do Opto de Esporte e
Lazer
Natureza da Despesa: 33.50.43 Subvenção Social
Valores Iniciais: R$ 786.310,62
Emenda ( + ): R$ 20.000,00
Valores Propostos: R$ 806.310,62
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO(-):
Identificação do crédito
orçamentário
Órgão:
Unidade Orçamentária:
A ão:
Natureza da Des esa:
Valores Iniciais:
Código
07
07.04
2.338
3.3.90.30
R$
R$
R$
Nome
SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DEPARTAMENTO DE CULTURA
Apoiar a realização do Baile da Rainha dos Bairros
MATERIAL DE CONSUMO
45.000,00
20.000,00
25.000,00
Pato Branco, 28 de abril de 2.022.
~Rua Arariboic1, 49 1, Centro - 8550 1-262 - Pato Branco - Paraná
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1541
t8lhttp://www.patobranco.pr.le g.br/ ve r.eadorbiruba@patobranco.pr.leg .br