materia nº 3/2022

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--- Exmo. Sr. 
JOECIR BERNARD! 
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças 
O vereador infra-assinado, Claudemir Zanco-PL, o uso de suas prerrogativas 
legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda lmpositiva 
Individual ao Projeto de Lei nº175/2021 que estima a receita e fixa a despesa do 
Município de Pato Branco para o exercício fi!'lanceiro de 2022 e dá outras providências. 
REMANEJAMENTO EMENDA IMPOSITIV~ INDIVIDUAL Nº 76/2021-2: 
Beneficiário: 1 SF.:CRETARIA MUN. DE Ebuc. E CULTURA - UNIAO DE BAIRROS 
Justificativa: Este remanejamento ocorre devido ao impedimento de ordem técnica da 
Emenda lmpositiva Individual nº 76/2021, tal impedimento foi informado por meio do 
Memorando nº 194/2022 da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, solicitando a 
avaliação da possibilidade de alteração da natureza da despesa da Emenda de natureza da 
despesa. 
A presente emenda tem por objeto repasse a União de Bairros, como forma de incentivo a 
realização do Baile da Rainha, evento cultural que promove a beleza da mulher dos bairros. 
O evento anual é uma forma de também angariar fundos para a manutenção da 
Associação. 
Resumo da Emenda 
Valor Aumentado de Dotações R$ 50.000,00 
CREDITO ORÇAMENTARIO (+): 
Marcar com um "X" a situação do crédito orçamentário: 
1 Novo: X 1 Suplementado: 1 
Identificação do crédito Código Nome orçamentário 
Orgão: 07 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
Unidade Orçamentária: 07.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA 
Ação: 2.338 Apoiar a realização do Baile da Rainha dos 
Bairros 
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 
Valores Iniciais: R$ -X￾Emenda ( + ): R$ 50.000,00 
Valores Propostos: R$ 50.000,00 
~Rua Arnri boia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Pa raná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1541 
(8) http://www.patobranco.pr.leg.br/ vere ado rbiruba@patobranco. pr.leg .br 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO(-): 
Identificação do crédito Código Nome orçamentário 
Órgão: 07 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E 
CULTURA 
Unidade Orçamentária: 07.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA 
Ação: 2.338 Apoiar a realização do Baile 
da Rainha dos Bairros 
Natureza da Despesa: 3.3.90.36 OUTROS SERV DE TERC PF 
Valores Iniciais: R$ 26.000,00 
Emenda ( - ): R$ 20.000,00 
Valores Propostos: R$ 6.000,00 
Natureza da Despesa: 3.3.90.3~i OUTROS SERV DE TERC PJ 
Valores Iniciais: R$ 30.000,00 
Emenda ( - ): R$ 30.000,00 
Valores Propostos: R$ -0-
Pato Branco, 28 de abril de 2022. 
( 
~ Rua Arariboia, 49 1, Centro - 85501 -!62 - Pato Branco - Pa raná 
,, (46) 3272 - 1500 / 37.72 - 154 l 
(8) hltp://www.patobranco. pr.leg. br / ve1eadorbiruba@pato branco.pr.leg. br