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materia nº 5/2022

Tipo Remanejamento de Emenda Impositiva
Número / Ano 5 / 2022
Date 2022-05-18
EmentaREMANEJAMENTO EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 78/2021-1 Beneficiário: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - Associação Esportiva Pato Futsal. Valor: 25.000,00 Justificativa: O remanejamento ocorre devido ao impedimento técnico da Emenda lmpositiva Individual nº 78/2021, tal impedimento foi informado por meio do Memorando 005/2022 da Secretaria de Engenharia e Obras. Justifica-se o impedimento, visto que a emenda original apresenta valor incompatível ao objeto, baseando-se nos últimos orçamentos de praças construídas no município, e dos valores de mobiliários praticados nas ultimas licitações, concluímos que não é possível terminar nenhuma etapa dos referidos projetos. Adicionalmente justificamos a destinação de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para a Associação Esportiva Pato Futsal. O valor destinado nessa emenda deverá ser aplicado na compra de material esportivo, recursos humanos para promoção e fortalecimento do Projeto de Futsal Masculino.
native_id18091

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-20 Encaminhado — Encaminhado ao Prefeito Robson Cantu, através do Ofício nº 207/2022-DL, datado de 20 de maio de 2022.

Documents (1)

texto original #

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Exmo. Sr. 
JOECIR BERNARD! 
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças 
O vereador infra-assinado, Claudemir Zanco-PL, o uso de suas prerrogativas 
legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda lmpositiva 
Individual ao Projeto de Lei nº175/2021 que estima a receita e fixa a despesa do 
Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. 
REMANEJAMENTO EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 78/2021-1: 
Beneficiário: 1 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - Associação Esportiva Pato 
Futsal 
Justificativa: O remanejamento ocorre .levido ao impedimento técnico da Emenda 
lmpositiva Individual nº 78/2021, tal impec1mento foi informado por meio do Memorando 
005/2022 da Secretaria de Engenharia e Obras. Justifica se o impedimento, visto que a 
emenda original apresenta valor incompatível ao objeto, baseando-se nos últimos 
orçamentos de praças construídas no município, e dos valores de mobiliários praticados 
nas ultimas licitações, concluímos que não é possível terminar nenhuma etapa dos 
referidos projetos. 
Adicionalmente justificamos a destinação de R$ 25.000,00 (quinze mil reais) para a 
Associação Esportiva Pato Futsal. O valor destinado nessa emenda deverá ser aplicado 
na compra de material esportivo, recursos humanos para promoção e fortalecimento do 
Projeto de Futsal Masculino. 
Resumo da Emenda 
Valor Aumentado de Dotações R$ 25.000,00 
CREDITO ORCAMENTARIO (+): 
Marcar com um "X" a situdção do crédito orçamentário: 
1 Novo: 1 Suplementado: lx 
Identificação do crédito Código Nome orçamentário 
Órgão: 16 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 
Unidade Orçamentária: 16.02 Departamento de Esporte e Lazer 
2.224 Manut.das atividades do Opto de Esporte 
Ação: e 
Lazer 
Natureza da Despesa: 33.50.43 Subvenção Social 
Valores Iniciais: R$ 786.310,62 
Emenda ( + ): R$ 25.000,00 
Valores Propostos: R.~ 811.310,62 
! Rua Arariboia, 49 1, Ce ntro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
, .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 154 1 
IBJhttp://www.patobranco.pr.le g.br / ve readorbiruba@patobranco.pr.l eg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
. ~ r· 0 1 li 1 
/:· b ~ r 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO(-): 
Identificação do crédito Cód ~o Nome orçamentário 
Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ENGENHARIA E OBRAS 
Unidade Orçamentária: 06.C:2 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA 
Ação: 2.0:22 Manutenção das atividades do Departamento 
de Servicos Urbanos 
Natureza da Despesa: 4.4.90.51 Obras e Instalações 
Valores Iniciais: R$ 1.445.900,00 
Emenda ( - ): R$ 25.000,00 
Valores Propostos: R$ 1.420.900,00 
Pato Branco, 28 de abril de 2022. 
~ Rua Ara ri bo ia, 49 1, Centro - 85501 -2 62 - Pato Branco - Pa ra ná 
, .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1541 
18l http://www.ratobranco.pr.leg.br / ve readorbiruba@patobranco.pr.leg. br 

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