materia nº 9/2022

Exmo. Sr. 
JOECIR BERNARD! 
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças 
O vereador infra-assinado, Claudemir Zanco-PL, o uso de suas prerrogativas 
legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda lmpositiva de 
Bancada ao Projeto de Lei nº175/2021 que estima a receita e fixa a despesa do Município 
de Pato Branco para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. 
REMANEJAMENTO EMENDA IMPOSITIV~ DE BANCADA Nº 79/2021: 
Beneficiário: 1 ~ecretaria Mun. de Eng. e _Obras - Praca do Bairro São Vicente 
Justificativa: O remanejamento ocorre devido ao impedimento técnico da Emenda lmpositiva de 
Bancada nº 79/2021, tal impedimento foi informado por meio do Memorando 050/2022- Secretaria 
de Assistência Social. Aponta o referido Memorando que há incompatibilidade de atendimento da 
referida Secretaria, pois o Projeto Jojoca não atende os parâmetros estabelecidos na Lei nº 
13.019/2014. 
Neste remanejamento apresentamos um novo valor para repasse na manutenção da Praça do 
Bairro São Vicente. O espaço está localizado na Rua Vicente Ferreira, espaço este pequeno 
podendo ser melhorado com a colocação de equipamentos necessários para atender os 
moradores e as crianças, com novos bancos para a praça. 
Resumo da Emenda 
Valor Aumentado de Dotações R$ 10.000,00 
CREDITO ORCAMENTARIO (+): 
Marcar com um "X" a ::.;ituação do crédito orçamentário: 
j Novo: j Suplementado: 1x .. 
Identificação do crédit.o Código Nome orçam·entário 
Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA E 
OBRAS 
Unidade Orçamentária: 06.02 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA 
Ação: 2.022 Manutenção das atividades do Departamento de 
Serviços Urbanos 
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 
Valores Iniciais: R$ 608.000,00 
Emenda ( + ): R$ 10.000,00 
Valores Propostos: R$ 618.000,00 ' 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 8550 1-262 - Pato Branco - Paraná 
, .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1541 
~http://www.patobranco.pr. br / ve readorbiruba@patobranco. pr.leg.br 
CRÉDITO ORÇAMP.lTÁRIO REDUZIDO(-): 
Identificação do crédito Código Nome orçamentário 
Órgão: 09 SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Unidade Orçamentária: 09.04 FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Ação: 2.202 Manutenção das Atividades da Gestão de 
Assistência Social 
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 Subvenções Sociais 
Valores Iniciais: R$ 1.290.905, 16 
Emenda ( - ): R$ 10.000,00 
Valores Propostos: R$ 1.280.905, 16 
Pato Branco, 28 de abril de 2022. 
! Ru a Araribo ia, 49 1, Centro - 85501 -2 62 - Pato Branco - Pa ra ná 
, .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1541 
181 http ://www. patobra nco. pr. leg. br / ve re adorbi ru ba@patobra nco. pr. I e g. br