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materia nº 155/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 155 / 2017
Date 2017-10-16
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no exercício de 2017, no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais).
native_id181

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2017-11-07 Enviado para sanção do Prefeito Municipal — REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 948, de 7 de novembro de 2017.
2017-11-07 Sancionada — SANÇÃO: Lei nº 5044, de 7 de novembro de 2017 – Decreto nº 8217, de 7 de novembro de 2017 PUBLICAÇÃO: Publicados na página B5 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7011 de 9 de novembro de 2017 e no sítio http://www.diariomunicipal.com.br/amp edição nº 1376 de 9 de novembro de 2017.
2017-11-06 Redação Final — Encaminhado para elaboração da Redação Final.
2017-11-03 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação C Incluído na Ordem do Dia para a 2ª discussão e votação
2017-11-01 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação S Incluído na Ordem do Dia - 2ª votação
2017-10-31 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação P Incluído na Ordem do Dia - 1ª votação
2017-10-25 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Aguardando para ser incluído na Ordem do Dia.
2017-10-19 Aguardando Parecer — Encaminhado para Comissão de Orçamento e Finanças para análise e emissão de parecer.
2017-10-16 Aguardando Parecer — Encaminhado para Assessoria Contábil para análise e emissão de parecer.
2017-10-16 Leitura em plenário — Leitura em Plenário

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 24

MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
MENSAGEM Nº 88/2017 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Valemo-nos da presente mensagem para encaminhar o incluso Projeto de 
Lei, visando autorização legislativa para abertura de Crédito Especial no Orçamento 
do Município no valor de R$ 750.000,00 (Setecentos e cinqüenta mil reais) para a 
Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, proveniente de anulação de Dotação 
Orçamentária, complementando assim, a construção do Aeroporto com recursos livres 
do Município. 
Contamos com a aprovação do Projeto de Lei ora apresentado, em 
regime de urgência, antecipamos agradecimentos. 
Gabinete do Prefeito, 1 O de ou ubr d 
Prefeito 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
PROJETO DE LEI tJ~ ~55 ( íÃ01 t 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no 
exercício de 2017, no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e 
cinquenta mil reais). 
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 4.111/2013 e 
alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: 
Programa Especificação Valor R$ 
0020 Manutenção dos Serviços Rodoviários 750.000,00 
0031 Estrada e Infra Estrutura Rural -500.000,00 
0030 Apoiar o Desenvolvimento da produção -250.000,00 
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal alterar ação da Lei nº 4.836/2016 e alterações 
posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2017, conforme segue: 
Ação Especificação Valor R$ 
2.029 Manter Aeroporto 750.000,00 
2.293 Programa de Captação e Armazenamento de -500.000,00 Aguas Pluviais 
2.068 Programa Bovinocultura de leite -250.000,00 
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de Pato 
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por Anulação de Categoria Econômica no valor de 
R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) na classificação funcional programática abaixo: 
Código Especificação Valor R$ 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA, 
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
06.02 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA 
26 Transporte 
26.781 Transporte Aéreo 
26.781.0020 Manutenção dos Serviços Rodoviários 
2.029 Manter Aeroporto 
3.3.90.39 - 000 (343) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 750.000,00 
1 Total 750.000,00 1 
Art. 3° Para Cobertura do presente Crédito Suplementar será utilizado os recursos de 
Anulação parcial e/ou total das dotações orçamentárias constante do orçamento programa em vigor, 
conforme discriminado a seguir: 
Código Especificação Valor R$ 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
11.02 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 
20 Agricultura 
20.541 Preservação e Conservação Ambiental 
20.541.0031 Estrada e Infra Estrutura Rural 
2.293 Programa de Captação e Armazenamento de Aguas 
Pluviais 
3.3.90.30 - 000 (1047) Material de Consumo n -250.000,00 
3.3.90.39- 000 (1048) Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica -250.000,00 
S,U'i o tal -500.000,00 
~LX 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branc~ Fone/Fax (46) 3220.1544 www.pat · ~· : .......... 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
20 Agricultura 
20.606 Extensão Rural 
20.606.0030 Apoiar o Desenvolvimento da produção 
agropecuária 
2.068 Programa Bovinocultura de leite 
3.3.90.39 - 000 (1053) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Total 
Rua Caramuru. 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
-250.000,00 
-750.000,00 
1 .
. --.11'·' 
·~ ~-~ ~~vllttnf#alck!?~e%'~ Esla<lo do Pnraná 
, 
ASSESSORIA CONTABIL 
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 155/2017 
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei nº 155/2017, 
autorização legislativa para abrir Crédito Suplementar, no exercício de 2017 no 
valor de R$ R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais). 
O projeto em análise acrescenta valor em dotações orçamentárias já 
existentes no orçamento do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 
2017, dentro da Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, proveniente de 
anulação de Dotação Orçamentária, complementando assim, a construção do 
Aeroporto com recursos livres do Município, suplementando dotação para outros 
serviços de terceiros - pessoa jurídica. 
4. 06.00 • SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA, OBRAS E SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
4. 06.02 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA 
,. 26.781.0020.2.029 - Manter Aeroporto 
.j, 3.3.90.39- (343) Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 
..i. Fonte-000 
As dotações orçamentárias citadas observam as especificações do Plano de 
Contas da Despesa para o Orçamento de 2017 do Tribunal de Contas do Estado do 
Paraná, conforme seaue: 
3 3 90 39 00 00 
OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA 
JURIDICA 
Despesas decorrentes da prestação de serviços por 
pessoas jurldicas para órgãos públicos, tais como: 
assinaturas de jornais e periódicos; tarifas de 
energia elétrica, gás, água e esgoto; serviços de 
comunicação (telefone, telex, correios, etc.); fretes e 
carretos; locação de imóveis (inclusive despesas de 
condomlnio e tributos à conta do localário, quando 
previstos no contrato de locação); locação de 
equipamentos e materiais permanentes; 
conservação e adaptação de bens imóveis; seguros 
em geral (exceto os decorrentes de obrigação 
patronal); serviços de asseio e higiene; serviços de 
divulgação, impressão, encadernação e 
emolduramento; serviços funerários; despesas com 
congressos, simpósios, conferências ou exposições: 
vale transporte; vale-refeição; auxilio-creche 
(exclusive a indenização a servidor); software; 
habilitação de telefonia fixa e móvel celular; e outros 
connêneres. 
Os recursos para a cobertura do credito aberto no artigo 3° se dará pela 
anulação parcial de dotação orçamentária, especificada no artigo 4°, uma vez que tal 
crédito se relaciona com o orçamento anual e as condições básicas para abrir 
crédito suplementar são: 
..1.a prévia autorização legislativa e 
..1.a indicação de recursos. 
Rua Ararigbôia, 491 Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 
Paraná 
85.501-262 
e-mail: marciarzanoelo@camarapalobranco.com.br 
Pato Branco 
l.
,<· .. ·.·ji'.' 
• rtdmu~Jktn~á&~~$ian('p Estado do Pan1ná 
Deve ainda a suplementação estar em conformidade com a Lei nº. 4.320/64 
em seus art. 41,42 e 43 e o artigo 167 da Constituição Federal que assim 
preceituam: 
Lei nº. 4.320/64 
Art. 40. São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas 
insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. 
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em: 
I - suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária; 
Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e 
abertos por decreto executivo." 
Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da 
existência de recursos dispon/veis para ocorrer a despesa e será precedida de 
exposição justificativa. 
1° Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não 
comprometidos: 
Ili - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou 
de créditos adicionais, autorizados em Lei; 
Constituição Federal 
"Art.167 - São vedados: 
V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia 
autorização legislativa e sem indicação dos recursos 
correspondentes." 
Anexo, páginas do "Quadro de Detalhamento da Despesa", que destaca as 
dotações orçamentárias utilizadas nos artigos 3° (dotações suplementadas) e 4° 
(dotações reduzidas) do projeto, o qual evidenciam os saldos existentes no 
Orçamento para o exercício de 2017 enviado pela Contadoria da Prefeitura 
Municipal na data de 18 de outubro de 2017. 
A matéria se encontra apta a seguir seu tramite normal, em conformidade com 
as normas que regem a matéria e com legislação específica no que for pertinente 
com o que preceitua a Lei. 
É o parecer S.M.J. 
Pato Branco,18 de outubro de 2017. 
Rua Ararlgbóla, 491 Fone: (46) 3272·1500 / 3272·1549 85.501-262 Pato Branco 
Paraná 
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br 
Estado do Parans Balancete da Despesa 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDAOO 
Orgao ............... : 06 SECRRT.MUN.EHG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 
Unidade Orcamentaria: 
Dotacao 
06.02 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA 
Saldo Inicial Suplementacoes 
Empenhado no Mes Empenhado no Ano 
3.3.90.30.0l.a3.00 
5148 Fonte .... : 
DIESEL 
a Recursos Ordinarios (Livres) 
º·ºº 0,00 ª·ºº 
0,00 
Reducoes 
Liquidado no Mes Liquidado no Ano 
Desdobramento 
º·ºª 
0,00 º·ºº 
3.3.9a.30.0l.99.00 OUTROS COHBUSTIVEIS E LUBRIFICNITES AUTO Desdobramento 
4303 Fonte, ... : a Recursos Ordinarios (Livres} 
0,00 
3.3.90.3a.21.00.aO MATERIAL DE COPA E COZINHA 
0,00 ª·ºº 
0,00 
2022 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres) 
o.ao 0,00 
0,00 
0,00 
3.3.90.30.22.00.00 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIEN 
2023 Fonte ... ,: O Recursos Ordinarios (Livres) 
º·ºº 0,00 
o,ao 
º·ºª 
3.3.90.30.24,00 00 MATERIAL PARA MAlfiJTENCAO DE BENS !MOVEIS 
5416 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres) 
º·ºª 0,00 
0,00 
0,00 
3.3.90.30.20.00,00 MATERIAL DE PROTECAO E SEGURANCA 
3036 Fonte., .. : O Recursos Ordinarios (Livres) 
ª·ºº 
3,3.90.30.39.01.00 PNEUS 
o,oa 
0,00 
0,00 
2089 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres) 
0,00 
J.3.90.30.39.02,0a CAMllRAS DE AR 
0,00 
0,00 
0,00 
3095 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres) 
0,00 0,00 
0,00 
0,00 
3.3.90.3a.44.00.00 MATERIAL DE SINALIZACAO VISUAL E AFINS 
4700 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres) 
º·ºª 
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E IHSTALACOES 
o,oa º·ºº 
a,oo 
341 Fonte..... O Recursos Ordinarios (Livres) 
200.000,00 
26 Transporte 
26761 Transporte Areo 
o,oa 
a,oo 
o,o·o 
267610020 Manutencao dos Servicos Rodoviarios 
267010020.2.029000 Manter Aeroporto 
3.J.90·.30.0a.OO.OO MATERIAL DE CONSUMO 
342 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres) 
100.000,00 0,00 
1.977,60 
70.932,79 
3.3.90.30.01.02.ao Gi'l.SOLINA 
4950 Fonte .... : o Recursos Ordinarioa (Livres) 
0,00 a,oo 
0,00 
0,00 
3.3.90 .30.01.03.00 DIESEL 
5152 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres) 
0,00 º·ºª 
0,00 
Desdobramento 
0,00 º·ºº 
0,00 
Desdobramento 
0,00 
0,00 
0,00 
Desdobr:amento 
0,00 
0,00 
0,00 
Desdobramento 
º·ºº 0,00 
º·ºª 
Desdobramento 
0,00 
0,00 
0,00 
Desdobramento 
0,00 
0,00 
0,00 
Desdobramento 
0,00 
0,00 
o.ao 
0,00 
º·ªº º·ªº 
0,00 
0,00 
24.710,29 
Desdobramento 
0,00 
0,00 
º·ºª 
Desdobramento 
CPcetil - Contabilidade Publica - Eiaieeao: 10/10/2017 as 14h2min (32) 
Reservado 
Anulado no Mes Anulado no Ano 
da Despesa 
0,00 
0,00 
0,00 
da Despesa 
0,00 º·ªº 
0,00 
da Despesa 
0,00 
0,00 
0,00 
da Despesa 
0,00 
0,00 
0,00 
da Despesa 
a,oa 
o,oo 
0,00 
da Despesa 
0,00 
º·ºº º·ªº 
da Despesa 
0,00 
0,00 
0,00 
da Despesa 
o,oa 
0,00 
0,00 
da Despesa 
0,00 
0,00 
º·ºº 
0,00 
o,ao º·ºº 
0,00 
0,00 
0,00 
da Despesa 
o.ao 
o,oa º·ªº 
da Despesa 
Outubro de 
,,(,,,.de P,,, 
2017 ·\\>" ~~ olha: 
~ ~ (1) F1s P1 
.,, J :!t& ' 
Total Creditas 
Pago no Mes Pago no Ano 
0,00 
o.ao 
0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº 
0,00 
o,oa º·ºº 
º·ºº 
0,00 º·ºª 
o,oo 
o,oo 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
o,oa 
a,oo 
0,00 ª·ºº 
0,00 
200.000,00 o,oo 
0,00 
lOa.ooa,oo 
2.300,63 
24.710,29 
0,00 
0,00 
0,00 
v; 
Saldo Disponivel 
Empenhos a Pagar 
Pagtos a Efetuar 
o.ao 
º·ºº 
0,00 
0,00 
o,oo 
a,oo 
0,00 
0,00 
a,oo 
0,00 
o,oo 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº o.ao 
200.000,00 
º·ºº º·ªº 
29.067,21 
0,00 
46.222,50 
0,00 
º·ªº 
136 
Estado do Parana Balancete da Despesa 
Prefeitura Municipal de Pato Branoo 
Unidade Gestora .•... : CONSOLIDADO 
Orgao ..... , ......... : 06 SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 
Unidade Orcamentaria: 06.02 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA 
Dotacao 
3.3.90 30.01.99.00 
4390 Fonte .... : 
3,3.90.30.07.99.00 
6786 Fonte .... : 
3.3.90.30.17.00.00 
7209 Fonte .... : 
3.3.90.30.21.00.00 
2824. Fonte .... : 
3.3.90 .30.22.00.00 
2825 Fonte .... : 
3.3.90.30.24.,00.00 
4.619 Fonte •... : 
3.3.90 .30.25.00.00 
6655 Fonte .... : 
3.3.90.30.28.00.00 
3843 Fonte .... : 
3.3.90.30.39.01.00 
2896 Fonte .... : 
3.3.90.30.39.02.00 
3102 Fonte .... : 
3.3.90.30.44..00.00 
4715 Fonte .... : 
3.3.90. 39.00.00 00 
'" Fonte. .... 
3.3.90 .39.05.00.00 
5621 Fonte., •. : 
Saldo Inicial Suplementacoes 
Empenhado no Mes 
Empenhado no Ano 
º·ºº º·ºº 0,00 
0,00 
Reducoes 
Liquidado no Mes 
Liquidado no Ano 
0,00 
0,00 
º·ºº OUTROS COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES AUTO Desdobramento 
o Recursos Ordinarios (Livres) 
0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 º·ºº OUTRAS DESPESAS COM GENEROS ALIMENTICIOS Desdobramento 
o Recursos Ordinarios (Livres) 
º·ºº 0,00 
0,00 º·ºº º·ºº ' .092,70 3.092,70 
MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS Desdobramento 
O Recursos Ordinarios {Livres) 
º·ºº º·ºº 0,00 
0,00 0,00 
44. 90 0,00 
MATERIAL DE COPA E COZINHA Desdobramento 
o Recursos Ordinarios (Livres) 
0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIEN Desdobramento 
O Recursos Ordinarioa (Livres) 
0,00 0,00 0,00 
0,00 
0,00 º·ºº º·ºº MATERIAL PARA Ml\NUTENCAO DE BENS !MOVEIS Desdobramento 
o Recursos Ordinarios (Livres) 
º·ºº º·ºº 0,00 
1.977,60 0,00 
67.795,19 21.617,59 
MATERIAL PARA MANUTENCAO DE BENS MOVEIS Desdobramento 
o Recursos Ordinarios (Livres} 
0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
MATERIAL DE PROTECAO E SEGURANCA Desdobramento 
O Recursos Ordinarios (Livres) 
º·ºº º·ºº 0,00 
º·ºº 0,00 
º·ºº 0,00 
PNEUS Desdobramento 
o Recursos Ordinarios (Livres) 
0,00 0,00 o.ao 0,00 0,00 
o.ao 0,00 
CAMARl\S DE AR Desdobramento 
o Recursos Ordinarios (Livres) 
0,00 0,00 0,00 
0,00 º·ºº 0,00 º·ºº 
MATERIAL DE SINALIZACAO VISUAL E AFINS Desdobramento 
o Recursos Ordinarios (Livres) 
º·ºº 0,00 º·ºº 
0,00 º·ºº º·ºº º·ºº OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU o Recursos Ordinarios (Livres) 
80.000,00 + 263.000,00 0,00 
0,00 0,00 
1.284,98 1 .284,98 
SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS Desdobramento 
O Recursos Ordinarios (Livres) 
CPcetil - Contabilidade Publica - Emissao: 18/l0/2017 as 14h2min (32) 
Reservado 
Anulado no Mes 
Anulado no Ano 
0,00 
0,00 
0,00 
da Despesa 
0,00 
0,00 
0,00 
da Despesa 
0,00 
0,00 
0,00 
da Despesa 
0,00 º·ºº 
º·ºº da Despesa 
0,00 
0,00 
0,00 
da Despesa 
0,00 
0,00 
o.ao 
da Deapeaa 
0,00 
0,00 
0,00 
da Despesa 
0,00 
º·ºº 0,00 
da Despesa 
0,00 
0,00 
0,00 
da Despesa 
0,00 
0,00 
0,00 
da Despesa 
0,00 
0,00 
º·ºº da Despesa 
0,00 
0,00 
0,00 
62.351,95 
0,00 
º·ºº da Despesa 
outubro de 2 
Total Creditas 
Pago no Mes 
Pago no Ano 
0,00 
º·ºº º·ºº 
0,00 
0,00 
º·ºº 
º·ºº 
3.092,70 º·ºº 
º·ºº º·ºº º·ºº 
º·ºº º·ºº º·ºº 
º·ºº 
0,00 º·ºº 
0,00 
2.380,63 
21.617,59 
0,00 
º·ºº º·ºº 
º·ºº º·ºº º·ºº 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº 
º·ºº º·ºº º·ºº 
343.000,00 
0,00 
l.284,98 
Folha: 
Saldo Disponivel 
Empenhos a Pagar 
Pagtos a Efetuar 
0,00 
º·ºº 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
44,90 
0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº 
o.ao 4.6.177,60 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 º·ºº 
0,00 
0,00 
279.363,07 
0,00 
0,00 
137 
Estado do Parana Balancete da Despesa 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Unidade Gestora ..•.. : CONSOLIDADO 
Orgao ......•..... , .. : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
Unidade Orcamentaria: 11.02 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 
Dotacao saldo Inicial 
20 Agricultura 
Suplementacoes 
Empenhado no Mes Empenhado no Ano 
20541 Preservacao e Conservacao Ambiental 
205410031 Estradas e Infra-estrutura rural 
Reducoes 
Liquidado no Mes Liquidado no Ano 
205410031.2.293000 Programa de captacao e Armazenamento de Aguas Pluviais 
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
1047 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres) 
300.000,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
3.3.90.30.01.02.00 GASOLINA Desdobramento 
5000 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres) 
0,00 0,00 0,00 
0,00 
0,00 0,00 º·ºº 
3.3.90.30.01.03.00 DIESEL Desdobramento 
5263 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres) 
0,00 0,00 
0,00 º·ºº 0,00 
0,00 0,00 
J.3.90.30.01.99.00 OUTROS COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES AUTO Desdobramento 
4523 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres) 
0,00 º·ºº 0,00 
0,00 0,00 
0,00 o,oo 
3.3.90.30.17.00.00 MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS Desdobramento 
5390 Fonte .... : o Recursos Ordinarios {Livres) 
0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
3.3.90.30.21.00.00 MATERIAL DE COPA E COZINHA Desdobramento 
3582 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres) 
0,00 0,00 0,00 
0,00 o,oo 
º·ºº 0,00 
3.3.90.30.22.00.00 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIEN Desdobramento 
3714 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres) 
0,00 0,00 º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº 0,00 
3.3.90.30.20.00.00 MATERIAL DE PROTECAO E SEGURANCA Desdobramento 
3970 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres) 
0,00 0,00 
0,00 0,00 º·ºº 
º·ºº º·ºº 
3.3.90 .30.39.01.00 PNEUS Desdobramento 
3031 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres) 
º·ºº 0,00 
0,00 º·ºº º·ºº º·ºº 0,00 
3.3.90.30.39.02.00 Cl'\MARAS DE AR Desdobramento 
3237 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres) 
º·ºº 0,00 0,00 
0,00 
0,00 0,00 º·ºº 
3.3.90.30.44.00.00 MATERIAL DE SINALIZACAO VISUAL E AFINS Desdobramento 
4849 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres) 
0,00 0,00 0,00 
0,00 º·ºº º·ºº º·ºº 
3.J.90 39.00.00 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 1040 Fonte . ... : o Recursos Ordinarios (Livres) 
300.000,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
20605 Abastecimento 
206050030 Apoiar o desenvolvimento da producao agropecuaria 
CPcetil - Contabilidade Publica - Emissao1 10/10/2017 as 14h4min 132) 
Reservado 
Anulado no Mes Anulado no Ano 
250.000,00 
0,00 
0,00 
do Despesa 
0,00 
0,00 
0,00 
da Despesa 
0,00 
0,00 
0,00 
da Despesa 
0,00 
0,00 
0,00 
da Despesa 
0,00 
0,00 
0,00 
da Despesa 
0,00 
0,00 º·ºº 
da Despesa 
0,00 º·ºº 
0,00 
do Despesa 
0,00 º·ºº 
0,00 
da Despesa 
º·ºº 
0,00 º·ºº 
da Despesa 
0,00 
º·ºº º·ºº 
da Despesa 
0,00 
0,00 
º·ºº 
Outubro de 
Total Creditas 
Pago no Mes Pago no Ano 
300.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº 
0,00 º·ºº 
º·ºº 
º·ºº 
0,00 º·ºº 
0,00 
0,00 º·ºº 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº -d.~000,~ 
250.000,00 300.000,00 
0,00 
0,00 0,00 º·ºº 
Folhai 
Saldo Disponível 
Empenhos a Pagar 
Pagtos a Efetuar 
50.000,00 
0,00 º·ºº 
0,00 
0,00 
o.ao 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº 0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº 0,00 
0,00 
0,00 
50.000,00 
0,00 
º·ºº 
480 
Estado do Parana Balancete da Despesa 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO 
Orgao •.............. : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
unidade Orcamentaria: 
Dotacao 
11.02 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 
Saldo Inicial Suplementacoes 
Empenhado no Hes Empenhado no Ano 
Reducoes 
Liquidado no Mes Liquidado no Ano 
3,3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
1051 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres} 
84.000,00 ·o, oo 0,00 
420,00 
0,00 
º·ºº 420,00 
Reservado 
Anulado no Mes Anulado no Ano 
0,00 
0,00 
º·ºº 
3.3.90.39.16.00.00 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS IMOVEIS Desdobramento da Despesa 
5468 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres) 
0,00 0,00 
0,00 
420,00 
206050030.2.308000 Promover e Fomentar a ovinocultura 
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
6817 Fonte ...• : 864 Projeto Producao de ovinos 
0,00 289.006,24 
0,00 
0,00 
0,00 
420,00 º·ºº 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
289.006,24 
0,00 
0,00 
4.4.90 52.46.00.00 SEMOVENTES E EQUIPAMENTOS DE MONTARIA Desdobramento da Despesa 
6820 Fonte .•.. : 864 Projeto Producao de ovinos 
º·ºº 0,00 º·ºº 
o,oo 
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
6826 Fonte ...• : 864 Projeto Producao de ovinos 
0,00 
20606 Extensao Rural 
10.840,00 
0,00 
0,00 
º·ºº º·ºº 0,00 
0,00 
0,00 º·ºº 
206060030 Apoiar o desenvolvimento da producao agropecuaria 
206060030.2.068000 Programa Bovinocultura de Leite 
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
1052 Fonte .... • O Recursos Ordinarios (Livres) 
1.000.000,00 º·ºº 11. 767,06 º·ºº 
3.3.90.30.01.02.00 GASOLINA 
5074 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres) 
0,00 0,00 
0,00 
0,00 
3.3.90.30.01.03.00 DIESEL 
5277 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres) 
0,00 0,00 
0,00 
0,00 
3.3.90 30.01.99.00 OUTROS COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES AUTO 
4516 Fonte .... : o Recursos Ordinarioa (Livres) 
0,00 
0,00 º·ºº 
º·ºº 
3.3.90.30.17.00.00 MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS 
5383 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres) 
0,00 0,00 
0,00 
0,00 
3.3.90.30.18.00.00 MATERIAIS E MEDICAMENTOS PARA USO VETERI 4617 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres) 
º·ºº 0,00 
0,00 
11.767,06 
3.3.90 30.21.00.00 MATERIAL DE COPA E COZINHA 
3575 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres) 
0,00 o,oo 
0,00 º·ºº 
3.3.90.30.22.00.00 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIEN 
3707 Fonte . .... O Recursos Ordinarios {Livres) 
613,38 º·ºº 11 .222,58 
Desdobramento 
0,00 
0,00 
0,00 
Desdobramento 
0,00 º·ºº 
o, ·oo 
Desdobramento 
0,00 
0,00 
0,00 
Desdobramento 
o,oo 
0,00 
º·ºº 
Desdobramento 
613,38 º·ºº 
11.222,58 
Desdobramento 
0,00 
0,00 
0,00 
Desdobramento 
CPcetil - Contabilidade Publica - Bmiasao: 18/10/2017 as 14h4min (32) 
da Despesa 
da Despesa 
da Despesa 
da Despesa 
da Despesa 
da Despesa 
da Despesa 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº 0,00 
º·ºº 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 º·ºº 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº 
Outubro de 
Total Creditos 
Pago no Mes Pago no Ano 
8'1. 000, 00 
0,00 
420,00 
0,00 º·ºº 
420,00 
289.006,24 
0,00 
º·ºº 
0,00 º·ºº 
0,00 
10.840,00 
0,00 
0,00 
1.000.000,00 
10.609,20 º·ºº 
0,00 
0,00 
º·ºº 
0,00 
0,00 
º·ºº 
0,00 
0,00 
º·ºº 
0,00 º·ºº 
º·ºº 
0,00 º·ºº 
10 .609,20 
o,oo 
o,oo 
0,00 
Saldo Disponivel 
Empenhos a Pagar 
Pagtos a Efetuar 
83.580,00 
0,00 
o,oo 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 º·ºº 
º·ºº 0,00 
10.840,00 
0,00 
0,00 
988.232,94 
613,38 
1.157,86 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 º·ºº 
0,00 
º·ºº 
613,38 
1.157,86 
0,00 
0,00 
482 
Bstado do Parana Balancete da Despesa Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO Orgao ............... : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA Unidade Orcamentaria: 11.02 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 
Dotacao 
3,3.90.30.20.00.00 
3971 Fonte,, .. : 
3.3.90.30.39.01.00 
3024 Fonte .... : 
3.3.90.30.39.02.00 
3230 Fonte .... : 
3.3.90.30.44.00.00 
4042 Fonte .... : 
3.3.90.39.00.00.00 
1053 Fonte .... : 
Saldo Inicial 
0,00 
suplementacoes 
Empenhado no Hes Empenhado no Ano 
0,00 
0,00 
º·ºº MATERIAL DE PROTECAO E SEGURANÇA 
O Recursos Ordinarios (Livres) 
0,00 º·ºº º·ºº º·ºº PNEUS 
o Recursos Ordinarios (Livres) 
º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº 
CAMl\RAS DE AR 
o Recursos Ordinarios (Livres) 
0,00 0,00 
º·ºº º·ºº MATERIAL DE SINALIZACAO VISUAL E AFINS o Recursos Ordinarios (Livres) 
0,00 º·ºº º·ºº º·ºº 
Reducoes Liquidado no Mes Liquidado no Ano 
0,00 º·ºº 
0,00 
Desdobramento 
0,00 º·ºº 
º·ºº Desdobramento 
0,00 º·ºº 
0,00 
Desdobramento 
0,00 º·ºº 
0,00 
Desdobramento 
0,00 º·ºº 
0,00 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
O Recursos Ordinarios (Livres) 
1.000.000,00 0,00 
o,oo 
0,00 
250.000,00 
0,00 º·ºº 
outubro de 
Reservodo Total Credito Anulado no Mes Pago no Mes Anulado no Ano Pago no Ano 0,00 0,00 
0,00 º·ºº º·ºº º·ºº da Despesa 
0,00 0,00 
º·ºº 0,00 
º·ºº 0,00 
da Despesa 
º·ºº 0,00 
º·ºº 0,00 
0,00 0,00 
do Despesa 
º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº 0,00 
da Despesa 
º·ºº 0,00 
º·ºº 0,00 
0,00 0,00 
- ;i :5<> ocD \ O:> 
250.000,00 750.000,00 
0,00 º·ºº º·ºº 0,00 
206060030.2.070000 Manutencao dos atividades do Deportamento de Desenvolvimento Rural 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1054 Fonte .... : O Recursos Ordinorios (Livres) 
1.300.000,00 º·ºº 
633.225,60 º·ºº 
3.1.90.11.01.01.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL EP 1365 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres) 
0,00 0,00 
327 678,61 º·ºº 
3.1.90.11.31.01.00 VENCIMENTO COMISSIONADOS - NAO OCUPANTES 1469 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres) 
0,00 º·ºº 0,00 
92.544,78 
3,1.90.11.31.02.00 VENCIMENTO COMISSIONADOS - DETENTORES DE 1573 Fonte .... : O Recursos Ordinarias (Livres) 
0,00 0,00 
0,00 º·ºº 
3.1.90 11.33.00.00 GRJ\TIFICACAO POR EXERCICIO DE FUNCOES 1677 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres) 
0,00 0,00 
79.314-,32 º·ºº 
3.1.90.11.37.00.00 GRATIFICACAO POR TEMPO DE SERVICO 1761 Fonte ...• : O Recursos Ordinorios (Livres) 
0,00 
3.1.90.11.42.00.00 FERIAS INDENIZADAS 
0,00 
0,00 
90.892,95 
1805 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres) 
0,00 
3.1.90.11.43.00.00 130 SALARIO 
0,00 
0,00 
8.085,79 
1989 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres) 
º·ºº 
633.225,68 º·ºº 
Desdobramento 
0,00 
º·ºº 327 .678,81 
Desdobramento 
0,00 
0,00 
92.544-,70 
Desdobramento 
0,00 º·ºº 
0,00 
Desdobramento 
0,00 º·ºº 79. 314,32 
Desdobramento 
0,00 
0,00 
90.892,95 
Desdobramento 
0,00 
0,00 
B .085,79 
Desdobramento 
CPcetil - Contabilidade Publica - Emissao: 18/10/2017 as 14h4min (32) 
º·ºº 1.300.000,00 
º·ºº 0,00 
0,00 633.225,68 
da Despesa 
0,00 º·ºº º·ºº 0,00 
º·ºº 327. 670,81 
da Despesa 
º·ºº 0,00 
º·ºº 0,00 
º·ºº 92.544,78 
da Despesa 
º·ºº º·ºº º·ºº 0,00 
º·ºº 0,00 
da Despesa 
º·ºº 0,00 
º·ºº 0,00 
o,oo 79.314,32 
da DeBpesa 
0,00 0,00 
0,00 
0,00 90.892,95 º·ºº 
da Despesa 
0,00 0,00 
0,00 
0,00 B º·ºº .005,79 
da Despesa 
o Disponivel 
Empenhos a Pogar 
Pagtos a Efetuor 
0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº 
0,00 
º·ºº 
0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº 
500.000,00 
0,00 
0,00 
666.774,32 
0,00 
º·ºº 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº 
0,00 º·ºº 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
483 
( 
Gabinete <la verea<fora Marines Boff Gerliarc// 
Excelentíssimo Senhor 
Carlinho Antonio Polazzo 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
1 APROVADOJ 
Data .221 \O 1 Jo\"'-
Assinalura 
1 çM·~A~~'.~~JÇlf~~co 
Requerem sejam oficiados ao Executivo Municipal e ao 
Departamento competente para que envie a esta casa de 
Leis esclarecimentos sobre o Projeto de Lei 1552017. 
Jfi/ J,Of:/ 
Os vereadores infra-assinados, Claudemir Zanco - PDT, Marco Antonio 
Augusto Pozza - PSD e Marines Boff Gerhardt- PSDB, integrantes da Comissão de 
Orçamento e Finanças, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja 
oficiado ao Executivo Municipal e ao Departamento competente, para que encaminhem a 
esta Casa de Leis informações relacionados ao Projeto de Lei 155/2017 - Mensagem nº 
88/2017, de autoria do Executivo Municipal, informando que despesas serão pagas com o 
valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) indicados no art. 3° 
suplementando a dotação "Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica". 
A solicitação acima esclarecerá a comissão e a comunidade sobre os 
investimentos que estão sendo realizados junto ao Aeroporto Municipal Juvenal Cardoso. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 18 de outubro de 2017. 
Rua Araribóia, 491 - Cenlro 
Marco Antonio Aug s 
Presid nt 
~ 
_j/ ;1& ~f) "~~@-Jt Boff G~~~~~dt SDB 
Membro 
Fone: (46) 3272·1500 85501-262 Pato Branco 
e-mail: legislativo@camarapalobranco.com.br 
SD 
Paraná 
l
_i.j.·, 
~lil! w r&'~~d&~~/fi~ Estado do Paraná 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
Recebi nesta data, na condição de Presidente da 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, abaixo assinado, 
conforme estabelecem os artigos 51 e 54, do Regimento Interno do 
Poder 
~ Legislativo Municipal, 
u,,e- ~55f z011. 
o projeto de 
Pato Branco, 19 {Jo(r0i2/'l. 
-PSD 
Pr sid n e 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco- Paraná 
sile: www.camarapalobranco.com.br - e-maü: leglslativo@camarapatobranco.com.br 
f{ttÚJ'UUtPe&utt:CpdtfrYgyd~~UthC~ falndo do Pnraná 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
Parecer ao Projeto de Lei nº 155/2017 
Os membros da Comissão de Finanças e Orçamento se reuniram para 
analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei n!! 155/2017, de 16 de outubro de 
2017 - Mensagem n!! 88/2017 (Regime de urgência) - Autoriza o Executivo 
Municipal a abrir Crédito Suplementar no exercício de 2017, no valor de R$ 
750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais). 
O projeto em análise acrescenta valor em dotações orçamentárias já 
existentes no orçamento do Município de Pato Branco para o exercíciqf li rl" 
financeiro de 2017, dentro da Secretaria Municipal de Engenharia e Obras.§. ~ 
proveniente de anulação de Dotação Orçamentária, complementando assim, aõ ~ 
construção do Aeroporto com recursos livres do Município, suplementando[ P 
dotação para outros serviços de terceiros - pessoa jurídica. ~ 
Conforme parecer da Assessoria Corifábil a matéria se encontra apta a t.1 ~ 
seguir seu tramite normal, em conformidade com as normas que regem a~ i 
matéria e com legislação específica no que for pertinente com o que preceitua~ B 
a Lei. br: ;<J 
Em relação à proposição em tela, verificando as informações que o ' 
referido Projeto de Lei visa estabelecer, não foi observada nenhuma ' 1 ilegalidade. Após análise, emitimos PARECER FAVORAVEL, à tramitação do 5 
presente ao Projeto de Lei. 
É o parecer, Salvo Maior Juízo. 
Pato Branco, 24 de outubro de 2017. 
Marco Antonio - PSD 
Pr 
Rua Ararigbôia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85505-030 Pato Branco Paraná 
Site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislalivo@camarapatobranco.com.br 
. MUNICIPIO DE 
PATO BRANCO 
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
Oficio nº 105/2017/DA Pato Branco, 27 de outubro de 2017. 
c!i 
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~ !;:j 
Informamos ao Ilustre vereador resposta relativa aos Itens 9 e 10 do Oficio nº 898, t!: 
de 23 de outubro de 2017: ~ 
9. Dos vereadores Claudemlr Zanco - PDT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD e 
Marines Boff Gerhardt- PSDB, membros da Comissão de Orçamento e Finanças, 
solicitando informar esta Casa de Leis quais equipamentos e materiais permanentes 
serão adquiridos com o valor suplementado de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta 
mil reais), conforme Projeto de Lei nº 164/2017, Mensagem nº 87/2017, que autoriza o 
Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 
360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais). A informação esclarecerá aos membros da 
Comissão de Orçamento e Finanças, e a comunidade, sobre os Investimentos que estão 
sendo realizados junto ao Aeroporto Municipal Juvenal Cardoso. 
Resposla: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o 
documento anexo. 
10. Dos vereadores Claudemlr Zanco - PDT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD e 
Marines Boff Gerhardt· PSDB, membros da Comissão de Orçamento e Finanças, 
solicitando informar esta Casa de Leis que despesas serão pagas com o valor de R$ 
750.000,00 (selecenlos e cinquenta mil reais), conforme consta no artigo 3° do Projeto 
de Lei nº 166/2017, Mensagem nº 88/2017, que autoriza o Executivo Municipal a abrir 
Crédito Suplementar no exerclclo de 2017, no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e 
cinquenta mil reais). A lnformaçãp, esclarecerá aos membros da Comissão de 
Orçamento e Finanças e a com fíidade, sobre os Investimentos que estão sendo 
realizados junto ao Aeroporto Muni ipal!Juvenal Cardoso. 
Resposta: Efetuada pela Secr ta ria! responsável pela Pasta, de acordo com o 
documento anexo. ' 
Respeitosamente, 
A Sua Excelência o Senhor 
CARLINHO ANTONIO POLAZZO 
Presidente da camara Municipal 
Palo Branco - PR 
n 
• 
.> 
~ ~ 
( 
., .. MÚNICIPIO DE 
. · · PATO BRANCO . Secretaria de Desenvolvimento Econômico 
MEMORANDO Nº 154/2017 Pato Branco, 26 de Outubro de 2017. 
DA: Secretaria de Desenvolvimento Econômico 
PARA: Diretor do Departamento de Administração e Finanças -
Cleverson Malagi 
Em resposta ao Oficio 898/2017 da Câmara de Vereadores: 
Item 09 - Informamos que serão adquiridos . os equipamentos e 
materiais permanente para o Aeroporto: Esteiras de Bagagem, Ar 
Condicionados; Equipamentos de Informática, Carrinhos de Bagagem; 
Grupo Gerador(KF); e outros equipamentos que forem necessários 
para Início das operações de vôos regulares. 
Item 10 - Informamos que serão pagos os serviços pessoa jurídica: 
Implantação da EPTA (Estação Prestadora de Serviços de 
Telecomunicações e Tráfego Aéreo); Operação e Manutenção da EPTA 
(Estação Prestadora de Serviços de Telecomunicações e Tráfego 
Aéreo); Cursos para Bombeiro de Aeródromo; Cursos para Operação 
do Canal de Inspeção; Consultoria; 
Atenciosamente, 
,..--
OSMAR BRAUN SOBRINHO 
Secretaria de Desenvolvimento Econômico 
Rua Caramuru, 271 - CEP: 85.501-064 - Pato Branco - Paraná 
Fone/Fax (46) 3220 1519 - desenvolvimento@patobranco.pr.gov.br I www.patobranco.pr.gov.br 
.. 'l!Ullt . " ' 
• Estado ~o Patahá 
PROJETO DE LEI N° 155/2017 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no 
exercício de 2017, no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e 
cinquenta mil reais). 
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 4.111/2013 e 
alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: 
Programa Especificação Valor R$ 
0020 Manutenção dos Serviços Rodoviários 750.000,00 
0031 Estrada e Infra Estrutura Rural -500.000,00 
0030 Apoiar o Desenvolvimento da produção -250.000,00 
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal alterar ação da Lei nº 4.836/2016 e alterações 
posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2017, conforme segue: 
Ação Especificação Valor R$ 
2.029 Manter Aeroporto 750.000,00 
2.293 Programa de Captação e Armazenamento de -500.000,00 Aguas Pluviais 
2.068 Programa Bovinocultura de leite -250.000,00 
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de Pato 
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por Anulação de Categoria Econômica no valor de 
R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) na classificação funcional programática abaixo: 
Código Especificação Valor R$ 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA, 
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
06.02 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA 
26 Transporte 
26.781 Transporte Aéreo 
26.781.0020 Manutenção dos Serviços Rodoviários 
2.029 Manter Aeroporto 
3.3.90.39 - 000 (343) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 750.000,00 
1 Total 750.000,00 1 
Art. 3° Para Cobertura do presente Crédito Suplementar será utilizado os recursos de 
Anulação parcial e/ou total das dotações orçamentárias constante do orçamento programa em vigor, 
conforme discriminado a seguir: 
Código Especificação 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
11.02 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 
20 Agricultura 
20.541 Preservação e Conservação Ambiental 
20.541.0031 Estrada e Infra Estrutura Rural 
2.293 Programa de Captação e Armazenamento de Aguas 
Pluviais 
3.3.90.30 - 000 (1047) Material de Consumo 
3.3.90.39 - 000 (1048) Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 
Subtotal 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
Valor R$ 
-250.000,00 
-250.000,00 
-500.000,00 
~~Jk~l!ÚY-~~~~ Estado ào Pataná 
20 Agricultura 
20.606 Extensão Rural 
20.606.0030 Apoiar o Desenvolvimento da produção 
agropecuária 
2.068 Programa Bovinocultura de leite 
3.3.90.39 - 000 (1053) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -250.000,00 
1 Total 
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
-750.000,00 1 
DIÁRIO DO SUDOESTE 
9 de novembro de 2017 
Art.2"AulorizaoExecutN0Munlcipillanerar11çtodal"'n"48361'20l&e~ 
po61erklres da LDO (lei de Dlrelrize1 OiçamenlAriils) do e.terclcb de 2017, eonlonne 11oegue· 
Art. 3• Autoriza o E1ec:Wto Municipal 11 abrir no Oiç:m1enlo Oeral do Mvnlclplo de Pillo 
&anco, Estado do Paranõlo, Cl6dilo Suplemenlar por E•eeuo de Anec:adaçlo de Fonte de R""l50 
'hlculadanovabrdeR$3711.54(1Jtsmíl10el&eenloeedeze!l1ele1e.11lsec:lnquenlaequaboeenlavo&) 
Md 
C<klmo 
..... - .......... ~ 
~~~~~~~:t===~~~~~RS tl.02 " 
26 Tran1 te 
26.782 Tran1l>OfteRodovürJo 
21.712..0031 Estraduelnfrautrutura ruul 
1.123 Nldonoe 
Toh1I 3.717.64 
Art. 4° Par• Cobedur11 do p<11Hnle Cr6dlo E1peclal 111d1 111.iizlldo 01 ~unos de Elceuo de Ãl!'ec:adaeãode FOflle de Recur&O \llnc:ulada, anlrn HPeelicada: 
Fonte ValorRS 
893 - Reupeamenlo AsUllko sobre Pa\'\rnenllçlo PolH1lu da Estrada Anllno Dell1 C~C... • SICOllV 826603 3.117.54 
Total 
Art.6ºE&lilleileotraiiem,.Pnadill;idewa~ão. 
Gabnile doPrefelo, 1de110'i11mbrode2017. 
AUGUSTIHHO zuca-a ... , ... 
MUHICIPIO DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARAHA 
DECRETO N•8.215, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2017 
Abre Crbfno Suplemenlir no 111erelr:b de 2017, no 
v;ilordeRS 3.717,54(1rêsml,HlllC«lt0&11d11ze&&lll11 
reals11c:lnqueflla11qualroc:enlil'l'05). O Prefeio de Palo Brionco, E11ado do Põifiln6, no U50 da&. all"buiçi6fi que 1111 &Ao 
confllli:la& peb art. 47, ln.clr.o XXlll, da lei Orglnlca Municipal e com bHe na lei n• 5.00, de 1 de 
novembrode2017, 
DECRETA: 
Art. lºFkadeladoo Programa daleln°4.11112013a~ poúerbet.doPPA 11>1 .... 0Plurianual'ldoD1111odo2014120l7.confom!e&llQUe: 
Prowama YalolRS 
0031 E1badu elnfn1ubutur• rural 3.711,54 
Art. 2" Fa:11 llllelll.d11 • eç;lo da lei nº 4.835/2016 11 allareç6e1 poli~ .. da lDO (lei 
deDiretri!:eOriamanlària1)do1n111Rlr:iode20l7,confonna111qua: 
Art. 3° Fiç11 11ber1o no Orçamenlo Oeral do Munlclplo de Palo Bnnco, E11ado do 
P111W1i!i, Crédlo Supiemenlar por E1ceno de Arrecad:ifão de Fonle de R11cur&0 Vinculada no v;ibr de 
RS 3.717,54 (três mi 1eaecenio. 11 deze1.1ele re.ail e cftquenta 11 quallo cenliYos) na cbnlíeação funcbnal llcaabah;o· 
YalOfRS 
tt SECRETARIA MU/OCIPAL DE AGRICULTURA 
3.717!>4 
Total 3.711.64 
Art. 4° P11111. CoberlWll do pnlllllllll Cr6cllo Especllill lefi!i utilizado OI IKLllld)I de 
E:rces~ de Anecadadode Fonl11 de Recun;o \llnculada a&ilrn fi"""'l"icada: 
Fonle YalolRS 
193 - Recapumenlo A1Ulllco 1obre P,.vlmentaç.lo Polh!drlca da Estrada Azellno Dalla Cosia• SlconY 121803 l.717,54 
Art.S'E1leOecteloenb:arõliemYigornadata de 1ua ~o 
Glllm!le doPrel"elo, 1 de novembroda2017. 
AUGU511HHO ZUCCHI 
Prefeito 
MUHICIPIO DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARAMA LEI N"&.043, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2017 
Autortr:11 o Elecullvo Munldpal • abrir Cr~o E1peclal no 
exen:lclode 2017. no uklfde R$ 2.500.000.00 (doil mihlie111 
quinhlllll.0&mll'llllil). 
A c.lm11a Municipal da P•IO Branco, Eatado do P•11nj, 1p1ovou •eu, Prefeito., 
unclonoa1egulnleLel: 
Art. 1° Ãllklril"11 o El"ecutivo Munldpal 11l11nir o Ptogl1l.ma da let n" 4.111/2013 11 de~,._ -leibeadoPPAl'PilnoPluri;111uabdooerlodo 2014/2017 conforme &11<1U11: 
Pr1V1r1m• Esi>eelflca .lo Yalof R$ 
0019 Senncos Utbanos e Geonrocu1amento 2..500.00000 
2..500.000.00 
Art.S•Aatoriz110Elecuti'toMlnlr:ipllla1brlrnoOrç.amenloGelllldoMunlc:lplodePalo 
6111.nc:o, Eslado do P11l11ná, no111 Fonl11 da Recvn;05 e Cradilo E1peclal por Exceuo de Arrecadafão de 
Fonte da Recurao V111Culad11 no valor de R$ 2.500.000,00 {doil ~6et. 11 qW.henio. mil re.riilll) 8'll 
·.sllcacilofuncionalor0<1ramlilica11bllb:o: 
li o Especifica io v .. 1orR$ 
SECRETARIA MUNICll"AL DE ENGENHARIA, 
" 
f.001 
4.4.90.51-912 
i Total 
OBRAS E SERYlr.ns PUBLICOS 
DEPARTAMENTO OE ENGENHARIA 
Urbilnl1mo 
lnl'raE&lruluraUrbana 
Senncos Utbanos e Geoorocesumento 
Pa'lmenlaçào e Conuivação de vla11 urbana•. 1 ............ _ãodebalrro1 
Obrnalmlalaç6es 2.500.000,00 
2.500.000.00! 
Art. 4° Pan Cobertura do presente Crêdkl Especial ger;li utilzado Oll lllCIQOS de 
Elceuo de Arreeadilcão de Fonhl de Recur&O Vinc:ulada, 1nim HDlll:if"icõlda: 
Fonle YalorR$ 
912 convenlo Atfalto R$ 2.471.100,00 Skonfl nº 84925612017 - Mlnl~lt!rto du 2.500.000,00 
Ckladu 
! Total 2.500.000.00! 
Art. 6ºE&la Lelenhar.i emvlgornadaladeliUa pubkaç:ilo 
OlbineledoPrefeilo, 7denovembrode2017. 
AUOUSTINHO ZUCCHI ,,,, ... 
MUNICIPIO DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANA 
DECRETO N•l.211, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2017 
Abre Cr~o E1pecl1I no oerclc:lo de 2017, no valor de R$ 
2.500,000.00 {dois mihões e quinhenlos mil 1Ws) 
O Preleio de Palo Branco, Eslado do Pararulo. no 11110 dag a~ o:iue lla &ão 
çon/llft:la& paio 11rt. 47, mir.o XXlll, da Lei Or!J;linlca Munlr:lpa~ e com ba$11 na lei n" 5.00. de 1 de 
l>l1Vllmbrode2017, 
DECRETA: 
Art.1°FK11d1111i1do0Programa da Leln°4.1111201311 deraç6es polleriores doPPA rPlano Plurianual\ do oarlodo 2014/2017, conforme HOOlt: 
P1nn1ama E1pedlka. llo Va!Of R$ 
0019 Servi 01U1b1.noseGeo rocuumento 2.500.000.00 
Art. 2'Fka alel'ilda a afllona Lelnº 4.836i2016e alteraç:6u pot.lerlores da LDO (Leida 
DlrelrV:es°"'amenlõliriafi doe1erelr:bde2017 conforme : 
A llo E1oeclflca .lio Valor R$ 
l.001 
2.500.000.00 
Art. 3º fka aberto no Orç.amenlo Geral do Munlr:lplo de Pato Branco, Eslildodo Pan1ná, 
110YB Fonia de ReeUlllos e Credlo EgpecUI porEi:ceno de Anecadaçào de Fonia de RllCU15o Vinculada 
no ubr de R$ 2.500.000,00 (dol&o ~6es e q~henlos mil real&) na cla1&.ifw;aç:Ao lunclonal 
"""'lilrrll\lil:aabalro: 
06 
06.02 
15.461 
15.461.0019 
1.001 
4.4.90.51 912 
E1necHlca lo 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA, 
OBRAS E SERYICOS PUBLICOS 
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA 
lnfraEslíllluraUrb.lna 
Servtco1 Urbanos t Geoo1ocesumento 
Pavbnenlação e Conservação de vias urbanas, in .~. de bMros 
YaJofRS 
Obra1eln&lalaçõe1 2.500.000,00 
PUBLICAÇÕES LEGAIS 
! Total 2.$00.000,001 
Art. 4° Para Cobertura do presenle Cr~io E1peclal aerà utãzado 01 recursos de 
Elcesao de Arrecada elo de Fonle de Recuiso Ylncvlada, aHim esi>eclficada· 
Fonte VaJOfRS 
~~.d~onvel\lo AslaHo RI 2.471.tOO,OO Slconn nº 849255/2017 • Mlnlsttrlo du 2.600.000,001 
!Total 
Art.liºEsteDee1eloenlrarãernv!gornadatade1uapubll:ação 
GablnetedoPreleio,7denovembrode2017. 
AUGUSTINHO ZUCCHI 
Plefelo 
MUNICIPIO DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARAHÃ 
LEIN-5.CM-4, DE 7DEHOVEMBRO DE 2017 
2.500.000,001 
Autoriza o E:iecuti'o'O Munltip.11111 abrir Crfdllo Suplernen1ar no uerclcb de 2017, no valof de R$ 750.000.00 (1etecenlo1 e 
cklquenblm~real&) 
A C.lmara Municipal dt Palo Branco, E.Udo do Parani, aPfOVOtl •eu, Prefeito, 
unclono.1segulnteLel: 
Arl 1° Autoitz.a o Executiw Municipal alerar o Plogmna da Lei nº 4.11112013 e 
aler.ic&!s ooslefiort1 do PPA 017. conforme 1e""e 
Y1I01RS 
150.000,00 
-600.000,00 
·250.000,00 
Art. ?9 Aulorila o ElecutHo Municipal 11lle111.r ação da Lei n• 4.83&'201& e ale~s 
llOG!eriore1 da LOO n.el de Oirebizes Orcamentt.rlu) do eierclc:tl de 2017. ooriforme .eaue: 
A lo E1 eclfica lo ValOf R$ 
2.029 M.1nlerAeroDOrto 750.000,00 
2.293 
2.068 
Programa d• Capta;lo • A1mazenamento de 
AauasPluvlal1 
Prog11rnaBovlnocuHurad11leHe 
-500.000,00 
-250.000,00 
Art. 39 Autoriza o Ezecubvo Municipal a a biir no Or~nto Geral do Muní::lplo de Pato 
&anco, Estado do Paranà, um C1êdito Suplementar por Anuliçlo de Categoria Econ6mlta no valor de 
R$ 750.000.00 l1elecenlol e ciJ uenl1 mi reail) RI clill'n-,.,.io funciDnal oroaramillticll abfilx:o: 
C6dioo E10tciílcado YalOf RS 
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA, 
OBRAS E SERYICOS PÜ8LICOS 
Of.02 DEPARTAMENTO OE ENGENHARIA 
28 T1ansPGrt11 
Tt1r11DOft11Af1eo 
~-[OOO=,=-,,=,====l::..~·~7~:~;;:~::...~·~~.~S~oM~o~~''R~odo~ol~~~·======l========I ,,~, Outro11Se d11Tercei"os PessoaJurldiea 750000,00 
!Total 750.ooo,ooi 
Art. 4• Para Coberturil do pre1ente Crêdio Suplernenla1 lerli utJrzado .,. recuno1 de 
Anulação pirdil elou totill du dolllÇ6es orçamenlárlas con1tante do orçamenlo programa em vtior, conformedi1Cftninadoa1enui': 
C6digo Esnecmca .lo YalOf RI 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICUt..TURA 
11.02 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 
20 Agrlcuttura 
20.5'11 P111trva JoeConserva .loAmbtenlal 
20.!J41.0031 Estrada• Infra Estrutura Rural 
2.293 Programa de Caplação e Annazenamelllo de Aguas ,,.,,,.. 3.J.90.30-000 IQ.411 MalerlaldeCon&UDIO 
3.3.90.39 000 10-411, Oulro1S deTerceiro-PesllOilJurklka 
20.808 
'20.608.0030 
2.fl68 
Aorlcullura 
Edendo Rural 
Apoiar o DesenvoMmenlo da prod~lo 
agrooecuJ.rla 
PrMrarnaBovlnoc:ullufadelele 
Subtotal 
3.J.90.39 000 1053 Oulro11Se deTercelros Pes&aaJurkllca 
!Total 
Art. liº E.ta Lei enbõW"ill em v!gor na dilt;1de1ua publicação 
Gablnele do Prelei!o, 1 de novembro de 2017. 
AUGUSTINHO ZUCCHI 
Prefelo 
MUNICIPIO DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÃ 
DECRETO N•l.217, DE7 DE NOVEMBRO DE 2017 
·250.000.00 
·250.00000 
-600.000,00 
1 
·250.000,00 
-750.000001 
Abre Cri!dilo Suplementar no e•etelclo de 2017, no valor de 
R$ 750.000,00 (aelecenlos e clnquenta mi 1ea.lr.) 
O Prefelo de Palo Branco, E5lildo do Paranà. no uso du 1bibulç6e11 que lhe do 
conlerlda1 pelo ait 47, lnd&o XX.Ili, da Let Or11atilcl Munldpal, e com bne na Lei nº 5.0-44, de 7 de 
novamb!ode2017, 
DECRETA: 
Art. 1• Fka allerado o Plogmna da lei n" 4.111'2013 e aler.iç6es po&teriole1 do PPA 
i
Plurianuidonerlodo e: 
~ .... ~.~ .. ~~-.~~-1-~~.~=V·~~~~~I~· 1 -500.000,00 
0030 rodu lo -250.000.00 
Art.2•flcaaleradaaaçãodaLeln"4.83&1201&elleraç6e1po1lerioresdaLDO(lelde 
Direbizes Orcamenlillria&.l do exercklo de 2017 conlorme aemre: 
Ado E1neclfiucio 
2.029 Manter Aeronorto 
2.293 Progr,.ma de Caplaçio e Armuenamanlo de 
Aau11Pluvlal1 
2.068 P1og1arnaBovinocuHuradeleite 
V1.I01"R$ 
760.000,00 
-600.000,00 
·260.000,00 
Art. 3° Fka aberto no Orfamenlo Ger.il do Munlclpio de Palo &anco. E1tado do Paranill, 
um C!HiO Supkmentar por Anulação de C;ilegoria EOM6rnlca no valor de R$ 750.000,00 (aelecenlo6 e 
clnGuenlamDrealsln1cla1•iiioo ... ~ofunclonaloroaramllli:aabab;o: 
C6dioo E101clíica .lo YalOf RS 
OS SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA, 
OBRAS E SERYICOS PÚBLICOS 
08.02 DEPARTAMENTO DE ENGEHHARIA 
" Tran1porte 
2&.781 TransnorteA6teo 
25.781.0020 Manulen .io do1 Servlcos RodoviJ.rios 
2.D29 ManlerÃefOllCnO 
3.3.90.39 000 u4:i1 Outros Se de Tercei-01 - Pessoa Jurldlca 
!Total 
20 
3.J.90.30 000 10411 Malerli.ldeCoo1umo 
3.3.90.39-000 1048 OutrosSe deTetoeiro·Pes•oaJurkli:a 
Sublolll 
20 AgrlcuHura 
20.808 EJ:lendoRural 
20.606..00SO A11ot1.1 o Desenvolvimento da roducio 
2.068 Pr""r.imaBovlnoculluradelele 
3.3.90.39 000 1053 OulJoa S •de Terceiros - Peuoa Jurldlca 
!Total 
Art. 5" E&le Declelo enlJarà em vigor na dala de 1ua p11bic<ição 
GablneledoPlelelo. 7dellO'l'9mbrode2017. 
AUGUSTINHO ZUCCtf 
Prelefto 
750.000,00 
750.000.00! 
·250.000,00 
·250.000.00 
-500.000,00 
·250.000,00 
-750.000,001 
85 
Edição n° 7011 
MUNICIPIO DE CLEVELÃNDIA. 
DECRETO N" 205f2017 DECLARA. LUTO OFICIAL EM CLEVELÂNOIA PELO FALECIMENTO 00 SENHOR JOÃO 
MARIA DE SOUZA SERVIOOR PÚBLICO MUN:CIPAL 
ADEMIR JOSÉ GHEU.ER, PrefSl.o Mtnclpal de Oevelândla, E&tado do Pill"aná, ro uso das atribuições que lle são confelidas por Lei; 
CONSIDEft.6.NOO o faledmenlo do Sl!l\ldof ?Ubllco Muidpal, Senhor JOÃO MARIA DE 
SOUZA 
CONSIDERANDO os lrabalhos dedicados à eomtndade dewlandense no decorrer de 
sua wi:a como ddadão e seMdor pUblico: CONSIDERANDO, que é dewr do Poder Püblico de"-Jelardeme render justas homenagens 
àqueles que. com o seu lrabalho e sua dedicação, conl.nbufram para o bem-eslar da 
Calellvldade, 
DECRETA: 
Art. 1° l.l.lto Oficial ro Mlnclplo de ae~lândia, por 03(1rês) mas eor1ado!5 desta dala. pelo 
falecimenlo de JOÃO MARIA DE SOUZA, que em W:la, preslou lne5Umávels seMços ao 
munlclplo de aewl.ãndla.PR 
Art. 'Z' Este deaelo enlra em \llgor na data de sua afill3ção no átrio do Poder E:icecutrw 
MlKllapal, e publicação sirmJlânea no órgão de knpl"E!lSa oficial do Munldplo. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLEVELÁNOIA, ESTAOO 00 PARANÁ, EM 06 
DE NOVEMBRO DE 2017. 
ADEMIR JOSÉ GHELLER 
Prefdo Mmlcipal 
DECRETO Nº, 20Gl2017 
Ezonera ZENILDE ALBINO NARCfZO do cargo dt Chel• de Departamento L 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CLEVEL.ÃNDIA. no uso de soas alrlbUçôes legais. pre\4stas 
no art. 43. lndso IV da lei Orgânica. Ml.llk:ipal, 
DECRETA: 
Art.1' - Fica emnerada a partir de 06 de !10\embro de 2017, a Senhora ZENLDE AI.BINO 
NARCIZO, RG nº 4.7-46.307-6/SSP-PR, do cargo de Cllefe de Departamenlo 1. 
Art. 2° • Esle deerelo elira em "4gor ra dala de sua ptbllcação, reo.ogadas as disposições 
emconlr.irlo. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLEVELÃNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 
06 DE NOVEMBRO DE 2017, 
ADEMIR JOSÉ GHELLER 
Pr9lello Munlclplll 
DECRETO N'. '207/2017 
Exonera a pedido EVERTON LUIZ OLUGOSS do cargo de Plnl:or. 
O PREFEITO MUNICIPAL OE CLEVEL.ÂNDIA, no l.50 de was alnbuições legais pre'otstas 
no art . .43, lndso IV da lei OrgârKB. Mulidpal, considerando o proloc.olo n• 37158. 
DECRETA: 
Art. 1' ·Fica e:ronerado a pedido, a partir de OBde novembro de 2017, o Senhor E\IERTON 
LUIZ Dl..UGOSS, RG n• a699.443-71SSP-PR, do cargo de PinlOf. 
Art. 2' - Este deaelo erdra em ~gor na data de sua p.dcação, revogadas as clsposições 
em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLEVELÃNDIA, ESTADO 00 PARANÁ, EM OB 
OE NOVEMBRO DE 2017. 
ADEMIR JOSÉ GHELLER 
PrefeüoMlndpal 
EDITAL N" 0410017 
CHAMAMENTO DOS APROVAOOS NO CONCURSO PÜBUCO 01/2015 
OPfEFBTOM.l'llCtP.'lCE~ro!.51d&SIJ<l5Srb,jções·9~nolri.43,ncsorl/ 
daleiOrgàii:aMt.raiJ::â.ansi:Eraicboreda:Dd:>Con:ln:>ND:o01.0015. 
RESOl\t 
M.l'-On.o:aoc:<B"ddõllo~rocanr;o.!tetopei:JedlalaJI0015,~~se~m 
~odeRec.r.ml\HnanosdaPld"d1..raMu-tjiat~~ITU"ÜJdosdxuneiase1re 
osáasC&'11.0017e tCV110017, ~Sl!!!J.l'idilelraasedafera,cmhmriodee:ipederledai:rEiell..l"a. piH 
asstni"wasr~Uições.. 
Córiµ AMTOR 
INSC. NOME CLASSFICA O 
563049 PAULO EOUAROO KARVAT 3• 
M. T-Oc;;;ni:::lalo~cr.'adop:xieràd1E!" inbTna;;ões a:e-cachd:nmerta;ã:>aser 2'J"esenadajlrto.ac 
~odeRoo.nosli.rnarosd>~ipode~a-PR. 
Art.l'-Casoocarlidilo~râ::ICi:frlE'"a:«roPã21Jaónadsl~pKa8SSllllllavar.J1ola-ta::!a, 
Sll!Jâ~~d:lo:n:m;c~ 
M.4"-EstedaiERraenvg:rnadafachSlBpJ:6::a;:ão,~as~enanrtr:n 
GABIETEIJO PREFBTO llUNaPAL DE a.E\IEIJJi™- EST-'00 DO PNVMÁ Ell OI DE NO\IBIBRO 
DE2017. 
ADBURJOSEGHBI.ER Prefelollu~pal 
PORTARIA Nº, 34112017 
ADEMIR JOS~ GHELLER, Prereito Murrlcipal de CleYdê.ndia, Estado do Paraná no uso das. 
atrlbUções que lhe são alfllelidas por Lei; RESOLVE: 
Art. 1º - Ficam esl:abelecidos os vai0f9S m;b:imo& a serem reembolsados aos HMdorn 
mllllidpals com relaçio as refeições rettas rora do mUllclplo de aewlândla, quando 
esliwtem a sel\4ço de Administração Mlftcipal. 
Cafédamanhã R$15,00 
Almoça R$ 40,00 
Janta R$35,00 
Art. %" • Esta portaria elira em Ygor na dele de sua publicação. Revogam-se as 
dis.poslçõesem contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLEVELÃNDIA. ESTAOO DO PARANÁ, 07 
DE NOVEMBRO DE 2017, 
ADEMIR JOSÉ GHELLER 
Prefeito Municipal 
MUNICIPIO DE CLEVELÃNDIA. 
DECRETO N". 208!2017 
Nomeia PATRICIA REGINA DA SILVA UMA para e>rercer o Cargo de Mãe Social. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE. CLEVELÂNDIA., no uso de suas atribuiç6es legais pre\listas 
no art. 43, Inciso IV da ~i O,.gânlca Municipal, consideiando o resUtado do Conca-so 
Pli>lico01/2015. 
DECRETA: 
Art. 1• - Fica nomeada, PATRICIA REGINA DA SILVA UMA, portadora do RG nº 8.540.642-
6 SSPIPR, para ed!rcer as fuições do ca1go de Mãe Social, e partir de 13 de nowmbro de 
2017, percebendo os valores conslanles da Tabela de Cargos e Salários do quadro ünioo dos seMd«es municipais. 
Art. 'Z' - Esle Deccelo enlra em vigor na data de sua pubhcação, revogam-se as disposições 
emconlrârio. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL OE CLEVELÁNOIA. ESTADO 00 PARANÁ, EM 06 
DE NOVEMBRO DE 2017. 
ADEMIR JOSÉ GHEU.ER 
PREFEITO MUNICIPAL 
MUNlcf PIO DE CLEVELÁNDIA 
EDITAL N" 0~212017 
CHAMAMENTO DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO 0112015 
O PREFBTO MUNCIPAL DE CLEVEL.AM>IA. no uso da suas aJrbuiçóes legais p-e&t!.s no arl 43, 
itciso rJda lei 0rgn:a 1.1.ncpal, considetâ'Jdo o resulado do Conano Plibko01!1015. 
RESOLVE: 
Art. 1° • Con\IOca' a eancidala apovada no conrurso, aberb peb edlal 001/2015, para q.ie se ap-esenla no Derata"nenlO de Reanos Hirnanos da Preleibn IJiri:ipal de CleYelãnáia-PR, munXfa 
dos docun!nlos enJre os dias 08/11/2017 e IOll 1!1017, de seguida le"ra a sexta lei"a, em haiDl de 
e~le dap-efeik.ra, para asunirsuasre~s bições. C.ugo: MÉDICO AUDITOR 
1 INSC. 1 NOME CLASmACAÇAO ~ IJAAIAGORETIZANN 1' 
M. r · Acanddala ap-owda poderâ obter infamações aarca da doa.rnenlaçào a ser aireseniD 
junlo ao OepalirnenlOde Reaisos Hunanos do l.lwU:lpiode a~-PR. 
M. l' ·Caso a~ ap-owda não t.afiHecerno p-azo acilla delemmado para assmi" a vaga 
ofertada, será aulanatUneflle elrrinada cb cora.rso pOOico. 
Art.4º-Esteedil:alenJraemv9Jrna data de sua ~.1evogadasascfisposições0T1 cooffri:>. 
GABINEIE DO PREFEITO NUllCIPAL DE CLEVELIHDIA, EST /00 DO PAAANÃ, Ell 08 DE 
NOVEMBRO DE 2017. 
ADEM.IR JOSÊ GHB..LER Prefeilo Municipal 
09/11/2017 Prefeitura Municipal de Pato Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
SECRETARIA DE GABINETE 
LEI N' 5.044, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2017 
Aut01iza o Executivo Municipal a abiir Crédito 
Suplementar no exercício de 2017, no valor de RS 
750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais). 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou 
e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Autoriza o Execulivo Mw1icipal alterar o Programa da Lei nº 
4.111/2013 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do 
perlodo 201412017, confonne segue: 
Prognm:a lE1pcclfinçio ValorRS 
0020 ~llnutenção do1 Suvfçe1 Rodovlirlos 750.000,00 
OOll Estrad1elnrnütruturaRural soo.000,00 
0030 Apol:lr o Dtscnvohimenlo d::a produç3o -250.000,00 
Art. 2º Autoiiza o Executivo Municipal alterar ação da Lei nº 
4.836/2016 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes 
Orçamentárias) do exercício de 2017, conforme segue: 
Açio Espttlfü:1çio \'1lorRS 
~.019 ~101tr..\troporto 750.000,00 
J.19l Pre1r2ma dt Caplação t Ann.ncoamtnlo de Aguas 500.000,00 
Plurl1b 
1.068 Program1 Bo\inocuhur1 de lclle lSD.000,00 
Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral 
do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, um Crédito 
Suplementar por Anulação de Categ01ia Econômica no valor de R$ 
750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) na classificação 
funcional programática abaixo: 
Código 
06 
06.01 
26.781 
16.781.00?0 
2.o29 
üpttlriufio 
SECRETARL.\ MUNICIPAL DE ENGL'lllL\RL\, 
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
DEPARTA.\IENTO DE ENGLVllARIA 
!Tnnsportc 
Tnnsportc Alrff 
Manulençio dos Sen1ços Rodo\i:lirlos 
Man1ecA.:ropor10 
l.J.90.39-000(lU) Ou1rosScrviço5dcTercciras-Pessoa.Jurltlic:I. 
IJ'o1.:1.I 
\'alorRS 
750.000,00 
750.000,00 
Art. 4° Para Cobertura do presente Crédito Suplementar será utilizado 
os recursos de Anulação parcial e/ou total das dotações orçamentárias 
constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminado a 
seguir: 
Código 
li 
11.01 
10 
10.SH 
10.541.0001 
2.293 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
DEP.\RT .\ML\"TO DE AGRICULTURA 
PnurY•çio e ConitrYlçio Ambiental 
E'.slnd11eJníra'Eitrutur11Runl 
Progr.ima de Caplação e Armazenamento de Aguas 
Pluviais 
J.3.<J0.30 - 000 Mal.:rial d.: Consumo 
1047) 
J.J.90 39 - 000 Outros Serviços de Terceiro - Peswa Juódica 
1048) 
10 Agriculluni 
10.606 f.:lltnsioRur:al 
10.606.00JO Apoiar o Daenvolvlmenlo da pruduçilo agroptcu:lirll 
Programa. Dovinocuhura d.e lcit.: 
l.J.J.90.J9 - 000 Outros Serviços deTerceiros-Pes.so:i JuriJica 
I05l) 
ValorRS 
-250.000,00 
·250.000,00 
-S00.000,00 
250.000,00 
-750.000,00 
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito, 7 de novembro de 2017. 
A UGUSTINHO ZUCCHJ 
Prefeito 
Publicado por: 
Ana Cristina Rocha da Silva Piacentini 
Código Identificador:2906469A 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná 
no dia 09/11/2017. Edição 1376 
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http://www.diariomunicipal.corn.br/amp/materia/2906469A 1/1 
09/11/2017 Prefeitura Municipal de Pato Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
SECRETARIA DE GABINETE 
DECRETO N' 8.217, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2017 
Abre Crédito Suplementar no exercício de 2017, no 
valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil 
reais). 
O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições 
que lhe são confeddas pelo art. 47, inciso XXIII, da Lei Orgânica 
Municipal, e com base na Lei nº 5.044, de 7 de novembro de 2017, 
DECRETA: 
Art. !"Fica alterado o Programa da Lei n" 4.IJ 1/2013 e alterações 
posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 201412017, 
confome segue: 
Programa Va!GrRS 
OOlO ~l.nulcnçio dos Seni~s Rodu\1frlos 750.000,00 
OOJI E.s1n1d1elnír1Estrutur1Rurwl -.500.000,00 
OOJO \polar o DesenvoMmcnro da produção 150.000,00 
Art. 2' Fica alterada a ação da Lei n' 4.83612016 e alterações 
posteriores da LDO (Lei de Direlrizes Orçamentárias) do exercício de 
20 l 7, confom1e segue: 
l.01:9 li\bnlerAcropor1o 750.000,00 
l.l9J Prognm:1. de Captllçilu e Annll7en11mentu de Agu:u S00.000,00 
Plu\·bb 
..... Prugnm• Burlnocullun de Jeltt 250.000,00 
Art. 3º Fica aberto no Orçamento Geral do Municfpio de Pato Branco, 
Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por Anulação de Categoria 
Econômica no valor de RS 750.000,00 (selecentos e cinquenta mil 
reais) na classificação funcional programática abaixo: 
Códl1u Espcdficafilu V1lurRS 
.. SECRETARU. MUNICIPAL DE ENGE.i'lHA.RIA, 
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
06.02 DEPARTAMEN'TO DE ENGEl'\llARIA 
.. Tniuporte 
26.781 Tnn1porte.-Hrea 
111.781.00?0 Manutenç3.odusServlcosRodu11irios 
2029 Manr.:r Aeropono 
JJ.9039-000tl-ll) ICJuUWSel\'i.;osdeTer-cciros-PessoaJuriJica 750.000,00 
750.000,00 
Art. 4° Para Cobertura do prcsenle Crédito Suplementar será utilizado 
os recursos de Anulação parcial e/ou total das dotações orçamentárias 
constante do orçamento programa em vigor, confom1e discriminado a 
seguir: 
li 
li.O? 
" 
20.S.H 
20.5..fl.OOJI 
'2-29J 
!SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
DEPARTAML'fl'O DE AGRICULTURA 
.\grleuliura 
Estrada e Tnrn Eilruttln Rural 
Programa de C:lpraçào e Annu.enameuio de Aguas 
Pluviais 
Jl.90.l0-000(10-17) MaterialdeCooswno 
~ J.90.19- 000 (ICM8) Outros S.:Mo,.--os de Terceiro - Pes.soo Jurldic.a 
Subtotal 
lO AgrfC"ulluu 
10.606 E1Cend0Rur.1I 
l0.606.00JO ..\polar o Destn\'Ohimenlo dl prudu~ilo •.i:ropt(u.tri:I. 
2J)6S ~gmnm Bovinorulrura de leite 
J.3.90.19-000(IOSl) jou1rnsSmi.,.""OSd.:T.:1"C"cirns-P~Juridica. 
Tot:al 
ValorRS 
-250.000,00 
·150000.00 
-S00.000,00 
-250.000,00 
-750.000,00 
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito, 7 de novembro de 2017. 
A UGUSTINHO ZUCCHI 
Prefeito 
Publicado por: 
Ana Cristina Rocha da Silva Piacentini 
Código ldcntificador:B6618C5D 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná 
no dia 09/11/2017. Edição 1376 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/ 
http://www.diariomunicipal.com. br/amp/materia/B6618C5D 1/1 
• 
PROJETO DE LEI Nº 155/2017 
Regime de urgência 
MENSAGEM Nº 88/2017 
RECEBIDA EM: 16 de outubro de 2017 
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no exercício de 2017, 
no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais). 
(Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, proveniente de anulação de Dotação 
Orçamentária, complementando assim, a construção do Aeroporto com recursos livres do 
Município.) 
AUTOR: Executivo Municipal 
LEITURA EM PLENÁRIO: 16 de outubro de 2017. 
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 18 de outubro de 2017 
RELATOR: Claudemir Zanco - PDT 
VOTAÇÃO SIMPLES 
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1° de novembro de 2017 - Aprovado com 8 (oito) votos e 2 (duas) 
ausências. 
Votaram a favor: Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi -
SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff 
Gerhardt - PSDB, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. 
Ausentes, os vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Moacir Gregolin - PMDB. 
A sessão foi presidida pelo Vice-presidente Rodrigo José Correia - PSC. 
SEGUNDA VOTAÇÃO: 6 de novembro de 2017-Aprovado com 10 (dez) votos. 
Votaram a favor: Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi -
SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff 
Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - PMDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir 
Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. 
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 948, de 7 de novembro de 2017. 
SANÇÃO: Lei nº 5044, de 7 de novembro de 2017 - Decreto nº 8217, de 7 de novembro de 
2017 
PUBLICAÇÃO: Publicados na página B5 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7011 de 9 
de novembro de 2017 e no sítio http://www.diariomunicipal.com.br/amp edição nº 1376 de 9 
de novembro de 2017. 
Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com .br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com .br 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
Oficio nº 109/2017/DA Pato Branco, 8 de novembro de 2017. ! 
o 
~ ~· ~ ;g .~ 
,_. 'r' 
1 
Senhor Presidente, 
Informamos aos iluslres vereadores respostas relativas ao Oficio nº 898, de 23 de ~ outubro de 2017: ~ 
1. Do vereador José Gllson Feitosa da Siiva - PT solicitando que alravés do departamento 
competenle, providencie o envio a esta Casa de Leis, de documentos e explicações, 
conforme segue: enviar cópia do projeto e contrato (antigo), para contratação de empresa 
que realizou a construção da cenlral de gâs e readequação na inslalação sanilâria da 
Unidade de Pronto atendlmenlo - UPA; enviar explicações para a conlratação novamente 
de empresa que realizará a conslrução da cenlrat de gás e readequação na Instalação 
sanitária da Unidade de Pronto atendimento - UPA, conforme Contrato nº 185/2017/GP. O 
pedido Justifica-se, tendo em visla que o projeto e a execução do mesmo foram realizados 
hâ menos de dois anos, estando portanto denlro do prazo de garantia. 
Resposta: Efetuada peta Secretaria responsável pela Pasla, de acordo com o documento ~~~~~~--jffi~>«>..~~~~~~~~~~~~~-
2. Do vereador José Gilson Feitosa da Siiva - PT solicllando que alravés do departamento 
compelente, sejam tomadas providências no sentido de enviar notificação ao responsável 
pelo Lote nº 03, Quadra 57, no Centro, para manulenção da calçada. O pedido fundamenta￾se com base na Lei nº 3.037, de 19 dá novémbro de 2008, que dispõe sobrá a padronização 
e uso das calçadas no Munlclplo de Pato Branco, além de solicitação via rede social a qual 
demonstra a dificuldade de pedreslres em lransitar pelas calçadas, as quais encontram-se 
em péssimas condições, devido aos buracos e água empoçada (fotos anexas). 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento 
anexo. 
3. Do vereador José Gllson Feitosa da Siiva - PT, reiterando pedidos anlerlores, solicitando 
que através do departamento competente, providencie a execução dos serviços de 
reparação nos balanços no Playground do Bairro Jardim Primavera, Rua Caetano Munhoz 
da Rocha. O pedido justilica-se, verificada a demanda encaminhada a este vereador po' 
meio de rede social (anexa). \ ~ Resposta: Efeluada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o document ~ anexo. 
A Sua Excelência o Senhor 
CARLINHO ANTONIO POLAZZO 
Presidente da Câmara Municipal ?L"' ~.1SS /wl'::f￾Pato Branco - PR 
4. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC solicitando que através do departamento 
competente, providencie os serviços de manutenção e troca de lêmpadas na Rua Maria 
Oldoni, em frente ao nº 140, Bairro Parque do Som. Justificamos o pedido uma vez que a 
situação traz in(Jmeros transtornos para a população, pois com a falta de iluminação os 
munlcipes não conseguem se locomover com a segurança adequada, ficando assim 
expostos a diversos perigos. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento 
anexo. 
6. Do vereador Ronalce Moaclr Dalchlavan - PP solicitando que através do departamento 
competente, providencie a colocação de tubulação para dar vazão à água da chuva que 
está se acumulando sobre a estrada rural, entre a comunidade de Fazenda da Barra e a 
Linha Damasceno, em frente à propriedade da familia Rosa. Juslificamos este pedido, pois 
devido à falta de tubulação para escoamento da água, a referida estrada fica intransitável 
em dias de chuva, conforme fotos anexas. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento 
anexo. 
6. Do vereador Ronalce Moaclr Dalchlavan - PP solicitando que através do departamento 
competente, sejam providenciadas anestesias para o setor de Odontologia da Unidade de 
Saúde do Bairro Pinheirinho. Justificamos este pedido, pois os pacientes não estão sendo 
atendidos devido à falta de anestesias. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento 
anexo. 
7. Do vereador Ronalce Moaclr Dalchlavan - PP. reiterando pedidos anteriores, solicitando 
que através do departamento competente, sejam tomadas providências quanto às lajotas 
danificadas pelas ralzes das árvores, na Rua lb.lporã, entre as Ruas ltapuã e Goianases. 
Justificamos este pedido, atendendo sollcltaç!lo dos moradores, tendo em vista o mau 
estado de conservação da calçada, conforme fotos anexas. Salientamos que a Lei nº 
3.037, de 19 de novembro de 2008, que dispõe sobre a padronização e uso das calçadas 
no Municlplo de Pato Branco, em seu art. 37, prevê que "caberá à Prefeitura Municipal a 
-------~11~1au11ma'"'tem11~ç"llo,....,.d~as~calçadas-danlflcadas-pelas-ralzes-das-árvore . 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasla, de acordo com o documento 
anexo. · 
8. Dos verea.dores R9drlgo José Correia - PSÇ e Rona!ce Moaclr. Dalchla~an - PP~ 
solicitando que através do departamento competente, seja disponibilizada urgentemente 
uma zeladora para auxiliar no setor da Marcenaria da Prefeitura Municipal. Justificamos 
este pedido, pois devido à falta de zeladora os servidores precisam revezar-se para limpar 
os banheiros, cozinha e escritórios. Diante isso, é de extrema importância disponibilizar 
uma zeladora para auxiliar na limpeza, no mlnimo duas ou três vezes por semana. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento 
anexo. 
9. Dos vereadores Claudemlr Zanco - PDT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD e 
Marines Boff Gerhardt- PSDB, membros da Comissão de Orçamento e Finanças, 
solicitando Informar esta Casa de Leis quais equipamentos e materiais permanentes serão 
adquiridos com o valor suplementado de R$ 260.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). 
conforme Projeto de Lei nº 164/2017, Mensagem nº 87/2017, que autoriza o Execulivo 
Municipal a abrir Crédito Especial no exerclcio de 2017, no valor de R$ 360.000,00 
(trezentos e sessenta mil reais). A Informação esclarecerá aos membros da Comissã de 
Orçamento e Finanças, e a comunidade, sobre os Investimentos que estão sendo real os 
Junto ao Aeroporto Municipal Juvenal Cardoso. 
Resposta efetuada através do Oficio nº 106/2017/DA, de 17 de outubro de 2017. 
10. Dos vereadores Claudemlr Zanco - PDT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD e 
Marines Boi! Gerhardt- PSDB, membros da Comissão de Orçamenlo e Finanças, 
solicilando informar esla Casa de Leis que despesas serão pagas com o valor de R$ 
750.000,00 (selecenlos e clnquenla mil reais), conforme consla no artigo 3° do Projeto de 
Lei nº 166/2017, Mensagem nº 88/2017, que aulorlza o Execullvo Municipal a abrir Crédllo 
Suplemenlar no exerclclo de 2017, no valor de R$ 750.000,00 (selecentos e cinquenta mil 
reais). A Informação esclarecerá aos membros da Comissão de Orçamento e Finanças e a 
comunidade, sobre os Investimentos que estão sendo realizados junto ao Aeroporto 
Municipal Juvenal Cardoso. 
Resposta efetuada através do Oficio nº 106/2017/DA, de 17 de outubro de 2017. 
Respellosamente, 

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