materia nº 437/2022

Excelentíssimo Senhor
Claudemir Zanco - PL
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 437/2022
Requer ao Executivo Municipal parecer
referente o Projeto de Lei nº 179/2021, de
autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, que
“dispõe sobre as normas para a implantação e
compartilhamento de infraestrutura de suporte e
de telecomunicações”. O vereador infra-assinado, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal que encaminhe a
esta Casa de Leis, através do departamento competente, parecer técnico referente ao
Projeto de Lei de nº 179/2021, projeto este de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, que dispõe sobre as normas para implantação e compartilhamento de infraestrutura de
suporte e de telecomunicações, projeto que trâmita nesta Casa de Leis. O parecer se faz necessário para trazer informações técnica e operacional, bem como financeira, afim de instruir o projeto de lei em comento. Justifica-se o pedido, como membro da Comissão de Justiça e Redação e
relator do Projeto este Vereador possa posteriormente exarar parecer. OBS.: O Projeto de Lei nº 179/2021 na íntegra pode ser acessado através
do portal eletrônico: https://www.patobranco.pr.leg.br - No menu: Processo Legislativo -
Ícone: Matérias Legislativas - Projeto de Lei. Nestes termos, pede deferimento. Pato Branco, 19 de maio de 2022.