CÂMARA MUNICIPAL DE
À Comissão de Orçamento e Finanças
O Vereador Joecir Bernardi - PSD, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresenta REMANEJAMENTO DE EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS à Lei nº
5.867, de 20 de dezembro de 2021 - LOA 2022.
REMANEJAMENTO DE EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS
Proleto de Lei NQ: 175/2021
Emenda Orçamento NQ 66/2021, 67/2021, 69/2021, 70/2021 e 71/2021
Tipo de Emenda: ( x ) lmpositiva Individual ( ) lmpositiva de Bancada
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Ordem de Prioridade: 1º
Autoria: 1 Joecir Bernardi - PSD.
Beneficiário: 1 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Justificativa: São cinco Emendas Individuais alteradas de acordo com os impedimentos técnicos,
quais sejam: Emenda lmpositiva Individual i 1° 66/2021, Emenda lmpositiva Individual nº 67/2021 ,
Emenda lmpositiva Individual nº 69/2021, Emenda lmpositiva Individual nº 70/2021 e Emenda
lmpositiva Individual nº 71/2021 .
- A Emenda lmpositiva Individual nº 66/2021 , teve seu empedimento técnico através do Ofício nº
139/AL, datado de 20 de abril de 2022, tal er-1enda destinava o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco
mil reais) para a aquisição de 8 equipamentos de ar-condicionado do tipo "Hi Wall" (parede) de no
mínimo 18000 btu/h, tensão 220V, para a E:3cola Rural Municipal Nossa Senhora do Carmo, salas
deaula e sala da direção.
- A Emenda lmpositiva Individual nº 67/2021, teve seu empedimento técnico através do Ofício nº
105/AL, datado de 31 de março de 2022, tal emenda destinava o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil
reais) para a perfuração de um poço artesiano na Comunidade de Passo da Ilha, para que o
mesmo seja utilizado pela populaçãodacomunidade.
- A Emenda lmpositiva Individual nº 69/2021, teve seu empedimento técnico através do Ofício nº
139/AL, datado de 20 de abril de 2022, tal emenda destinava o valor de R$ 35.000,00 para a
compra e Instalação de um Playground infantil de pequeno porte para a Escola Rural Municipal
Nossa Senhora do Carmo Cachoeirinha.
- A Emenda lmpositiva Individual nº 70/2021, teve seu empedimento técnico através do Ofício nº
122/AL, datado de 12 de abril de 2022, tal emenda destinava o valor de R$ 35.000,00 para a
compra e Instalação de um Playground infnntil de pequeno porte para a Escola Rural Municipal
Sede Dom Carlos.
- A Emenda lmpositiva Individual nº 71/2021, teve seu empedimento técnico através do Ofício nº
122/AL, datado de 12 de abril de 2022, tal emenda destinava o valor de R$ 35.000,00 para a
compra e Instalação de um Playground infantil de pequeno porte para a Escola Rural Municipal
Passo da Ilha.
~Rua Arariboia, 491, Ce ntro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1502
~http //www.patobranco.pr leg.br/ ve readorjoecir@patobranco.pr.leg.br
CÂMARA M UNICIPAL DE
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Deste modo, foram juntadas estas cinco emendas, totalizando o valor de R$ 160.000,00 (cento e
sessenta mil reais) o qual será destinado pa·:·a a construção de duas salas de aula em alvenaria na
Escola Rural Municipal Nossa Senhora do, Carmo Cachoeirinha. Visto que as salas de aula da
referida escola encontram-se em más condíções pois sua construção é em madeira. A construção
de ao menos duas salas de aula em alvenaria serão de grande importância para os alunos e
professores, visando assim seu bem-estar e promovendo um local adequado de ensino.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 160.000,00
CREDITO ORÇAMENTARIO (+):
Marcar com um "X,, a situação do crédito orçamentário:
INovo: 1 Suplementado:
1 X
Identificação do crédito Códi -:to Nome orçamentário
Órgão:
07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura ,
Unidade Orçamentária: 07.( ~ Departamento de Administrativo /
Ação:
1.041 , Construir, reformar, ampliar e gerenciar unidades
escolares.
Natureza da Despesa: 4.4.90.51 Obras e Instalações /
Valores Iniciais: R$ I 351.000,00
Emenda ( + ): R$ 160.000,00
Valores Propostos: R$ 511 .000,00
CREDITO 0 RCAMENTARIO (-):
Identificação do crédito orçamentário Códi o Nome b >.
Órgão:
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
12. I
Unidade Orçamentária: 12.(:2 , Departamento de Desenvolvimento Ambiental - ··
2.554 Emenda Aditiva 42 - Perfuração de poços artesianos e
Ação: I distribuição de água.
Natureza da Despesa: 3.3.90.:39
(
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica
Valores Iniciais:
130.000,00
Emenda ( - ): -30.000,00
Valores Propostos:
100.000,00 I
ua Ara riboia, 49 1, Ce ntro - 8550 1-262 - Pato Bra nco - Paraná
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1502
18J http://www.patobranco.pr.leg.br/ ve reudorjoecir@patobra nco.pr.leg.br
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--- ~
CREDITO ORCAMENTARIO (-):
Identificação do crédito orçamentário Código Nome 1./·
Órgão: Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07
Unidade Orçamentária: 07.0). Departamento Administrativo
Ação:
2.254 Manutenção das Instituições de Ensino Fundamental
Natureza da Despesa: 4.4.90.fi2 Equipamentos e Material Permanente
Valores Iniciais: 222.500,00
Emenda ( - ): -23.000,00
Valores Propostos: 199.500,00
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Valores Iniciais: 331.000,00
Emenda ( - ): -2.000,00
Valores Propostos: 329.000,00
CREDITO ORCAMENTARIO (-):
Identificação do crédito orçamentário Código Nome "'\ '- \ I;, r ' ")
Órgão: Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07
Unidade Orçamentária: 07.02 Departamento Administrativo
1.041 Construir, reformar, ampliar e gerenciar unidades
Ação: escolares.
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente
Valores Iniciais: 118.000,00
Emenda ( - ): -105.000,00
Valores Propostos: 13.000,00
Pato Branco, 29 de abril de 2022.
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
, .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1502
18l http://www. patobranco.pr.leg.br/ vereadorjoecir@patobrcmco.pr.leg.br