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CÂMARA MUNICIPAL DE
À Comissão de Orçamento e Finanças
O Vereador Joecir Bernardi - PSD e Rafael Celestrin - PSD, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresentam REMANEJAMENTO DA EMENDA
IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 59/2022, à Lei nº 5.867, de 20 de dezembro de 2021 -
LOA 2022.
REMANEJAMENTO EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 59/2021:
Projeto de Lei N2: 175/2021
Emenda Orçamento Nº 59/2022
Tipo de Emenda: ( ) lmpositiva Individual ( X ) lmpositiva de Bancada
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Ordem de Prioridade: 2º
Autoria: 1 Joecir Bernardi - PSD e Rafael Celestrin - PSD
Beneficiário: 1 Secretaria Municipal de Agricultura
.. ;\ ")
Justificativa: Emenda de Bancada, alterada de acordo com o impedimento técnico descrito no
Ofício nº 73/AL, datado de 22 de março de 2022. a emenda anterior destinava o valor ao custeio de
insumos para pastagem de gado leiteiro. No referido ofício alega-se impedimento, justificando que
o Município através da Lei nº 4.207, de 23 de dezembro de 2013, que onstitui o PRODEAGRI -
Programa de Desenvolvimento da Agricultura, já contempla o fornecimento de insumos aos
agricultores.
Neste sentido, solicitam que seja então destinado à aquisição de uma colhedora de forragem com
sistema hidráulico, com as seguintes caracteísticas mínimas: 4 rolos, com potência de 55 a 90 cv,
transmissão cardan, produção de até 30 ton/h. Esse equipamento será utilizado em regime de
comodato pela Central de Associações de Produtores Rurais de Pato Branco.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 50.000,00
CREDITO ORCAMENTARIO (+}:
Marcar com um "X" a situação do crédito orçamentário:
!Novo: 1 Suplementado: 1
Identificação do crédito Código Nome orçamentário
Órgão: 11 Secretaria Municipal de Agricultura
Unidade Orçamentária: 11.02 Departamento de Agricultura
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1502
18lhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ ve readorjoecir@patobranco.pr.leg.br
X
CÂMARA MUNICIPAL DE
Ação: 2.070 Manutenção das Atividades de Desenvolvimento
Rural.
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente
Valores Iniciais: R$ 155.000,00
Emenda ( + ): R$ 50.000,00
Valores Propostos: R$ 205.000,00
CRÉDITO ORÇAMF:NTÁRIO REDUZIDO(-):
Identificação do crédito
orçamentário
Órgão: --
Unidade Orçamentária:
Ação:
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais:
Emenda ( - ):
Valores Propostos:
Pato Branco, 29 de abril de 2022.
Cód;go Nome
1 ·; Secretaria Municipal de Agricultura
11 .02 Departamento de Agricultura
2.068 Programa Bovinotecnia
3.3.90.3 Material, Bem ou Serviço para Distribuição 2
R$ 152.000,00
R$ 50.000,00
R$ 102.000,00
Rafael Celestrin
Vereador - PSD
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
'~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1502
(8J http://www.patobranco.pr. leg.br / vere..-idorjoecir@patobranco.pr.leg.br
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