Exmo. Senhor
JOECIR BERNARD!
CÂMARA MUNICIPAL DE
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GABINETE DO VEREADOR MARCOS MARINI
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Os Vereadores Dirceu Luiz Boaretto - Podemos e Marcos Junior Marini - Podemos, no
uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta REMANEJAMENTO DA
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 50/2021, à Lei nº 5.867, de 20 de dezembro de
2021 - LOA 2022.
REMANEJAMENTO EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 50/2021-2:
Beneficiário: 1 Associação Basquetebol Arte de Pato Branco.
Justificativa: O remanejamento ocorre devido ao impedimento técnico da Emenda lmpositiva de
Bancada nº 50/2021, tal impedimento foi informado por meio do Memorando 05/2022- Secretaria
de Assistência Social anexado ao Ofício 87/AL, assinado pela Senhora Franceli Catusso Tamagno
- Assessora de Assuntos Legislativos. Aponta o referido Memorando que há incompatibilidade
deatendimento da referida Secretaria, visto que a Associação de Proteção e Assistência aos
Condenados não tem no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Adicionalmente justificamos a destinação de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) para a
Associação Basquetebol Arte de Pato Branco, para atender o projeto social "Basquete do social a
Formação", o qual visa atuar oferecendo além das atividades esportivas através da prática do
basquetebol, a possibilidade de crianças e adolescentes visualizarem e terem acesso a uma
carreira profissional esportiva uma vez que terão oportunidades e condições de se desenvolverem
nessa direção. Os benefícios do esporte no desenvolvimento do ser humano é fundamental uma
vez que estimula a boa convivência, a disciplina, o respeito as regras e ao próximo, o bom
desenvolvimento físico e mental, a saúde, entre outros. Fundada em 1999, a Associação
Basquetebol Arte de Pato Branco, conhecida como Pato Basquete, tem atuado no município de
Pato Branco como um promotor da saúde e do esporte, especificamente da modalidade basquete.
Atualmente, o Pato Basquete mantém atividades regulares em duas frentes de atendimento
para crianças e adolescentes, sendo a primeira nomeada como categorias de base, atendendo as
idades sub-14 (12 a 14 anos), sub-16 (15 a 16 anos) e sub-18 (17 a 18 anos), ofertando
treinamentos diários e a participação em competições oficiais com objetivo de formação de atletas,
proporcionando aos participantes uma possibilidade de seguir carreira profissional. A segunda, e
de fundamental importância são os núcleos de iniciação esportiva, distribuídos em bairros da
periferia do município, atendendo crianças e adolescentes em vulnerabilidade social. Nesses
locais, são ministradas atividades de iniciação esportiva em contra turno escolar, além de assistir
aos beneficiados em tudo aquilo que lhe é necessário para o bom desenvolvimento humano e
social. A fim do bom desenvolvimento do projeto as atividades e treinamentos serão aplicados
pelos treinadores das categorias de acordo com as exigências e necessidades específicas das
idades. Os treinadores são profissionais da Educação Física com registro ativo no conselho de
classe (CREF) e devem cumprir carga horária de 30 horas semanais referentes a planejamento,
aplicação de treinamentos e capacitação profissional. Os treinamentos das categorias são
realizados diariamente de segunda a sexta-feira com duração em média de 90 minutos, com a
realização de jogos e competições no sábado. Além das horas de treinamentos, as categorias
participam de atividades extra como palestras, eventos esportivos e culturais. As categorias de
base do Pato Basquete utilizam o çiinásio de esportes do SESC, e o çiinásio de esportes do Sê!_J/
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! Rua Arariboia , 491, Centro - 85501 -262 - Pa to Branco - Paraná
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1528
18l http://www.pato branco.pr.le g.br/ ve readormarini@patobranco.pr.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE
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cedidos através de parcerias de longa data. O ginásio conta com ótima estrutura física e cobertura,
iluminação, vestiários e salas de apoio.Já os projetos sociais acontecem em ginásios espalhados
em nossa cidade. Atualmente as atividades são desenvolvidas nos seguintes locais:
- Escola Castro Alves;
- Escola Jardim Primavera;
- Colégio da Policia Militar;
- Escola do São João
Para o ano de 2022, pretende-se abrir mais 3 (três) núcleos em locais a serem definidos.
Somando as categorias de base e os projetos sociais, o projeto hoje atende 160 crianças/
adolescentes.
A verba será utilizada de forma integral dentro da Associação Basquetebol Arte de Pato Branco,
nas despesas para custeio e manutenção do projeto social.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 42.000,00
CREDITO ORÇAMENTARIO (+):
Marcar com um "X" a situação do crédito orçamentário:
!Novo: 1 Suplementado: lx
Identificação do crédito Código Nome orçamentário
Órgão: 16 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Unidade Orçamentária: 16.02 Departamento de Esporte e Lazer
2.224 Manut.das atividades do Opto de Esporte e
Ação: Lazer
Natureza da Despesa: 33.50.43 Subvenção Social
Valores Iniciais: R$ 828.310,62
Emenda ( + ): R$ 42.000,00 I
Valores Propostos: ·R$ 870.310,62
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO(-):
Identificação do crédito
orçamentário 1 Código 1
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1528
Nome
http //www patobran pr br / ve readormarini@patobranco.pr.leg.br
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Órgão:
Unidade Orçamentária:
Ação:
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais:
Emenda ( - ):
Valores Propostos:
Pato Branco, 29 de abril de 2022.
10 I Secretaria Municipal de de Desenvolvimento
Econômico
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO
10.02 ECONOMICO
Emenda Aditiva 38 - Implantar espaço
2.548 / compartilhado para atividade de
Microempreendedor 1 ndividual,
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 3.3.90.39 ,, Jurídica
R$ /
R$ /
R$ /
58.000,00
42.000,00
16.000,00
a cos Junior Marini
Vereador - Podemos
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
'~(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1528
(8) http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadormarini@patobranco.pr.leg.br