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Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
' 1 )
A vereadora infra-assinada, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV no uso
de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a RATIFICAÇÃO
da Emenda lmpositiva de Individual Nº 79/2021 ao Projeto de Lei nº 175/2021, à Lei nº
5.867, de 20 de dezembro de 2021 - LOA 2022.
Emenda alterada de acordo com o Impedimento Técnico descrito no
Of. Nº 139/AL - MEMORANDO Nº323/2022
Projeto de Lei nº: 175/2021
Tipo de Emenda: (X) lmpositiva Individual ( ) lmpositiva de Bancada
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Ordem de Prioridade:
Autoria: 1 MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES HAMERA
Beneficiário: 1 Secretaria Municipal de Educação - Escola Municipal Bairro Planalto
Justificativa: O valor destinado nessa emenda deverá ser destinado para reparos, reformas e
instalações mais urgentes conforme necessidade da ESCOLA MUNICIPAL BAIRRO PLANALTO.
Há a necessidade premente de promover melhorias nas instalações e na estrutura, oferecer
melhores condições de trabalho aos servidores que desempenham suas funções na Escola, além
de conforto e segurança aos alunos.
Como mencionado, a manutenção em escolas é mais do que simplesmente cumprir com as
condições de higiene exigidas pelos órgãos competentes. É também e principalmente garantir
a estrutura adequada para os alunos. Além disso, é possível ensinar valores, como a importância
do zelo pelos espaços coletivos, por exemplo.
Obs:
1. Não foram feitas alterações nas DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, visto que no
impedimento técnico, nada consta sobre as dotações, mas solicita uma melhor
aplicabilidade dos valores constantes na Emenda.
2. Consta no Memorando anexado à Emenda, sugestão da Secretaria Municipal de
Educação.
3. Constatamos que na emenda inicial não consta a expressão CMEI conforme pode-se
observar no anexo da emenda protocolada em 25/11/2021.
Resumo da Emenda
Valor Mantido de Dotações R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
IRA RODRIGUES HAMERA
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