Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
A vereadora infra-assinada, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV no uso
de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a RATIFICAÇÃO
da Emenda lmpositiva de Bancada Nº 38/2021 ao Projeto de Lei nº 175/2021, à Lei nº
5.867, de 20 de dezembro de 2021 - LOA 2022.
Emenda alterada de acordo com o Impedimento Técnico descrito no
OF. N°72/AL - MEMORANDO N°118/2022/SMS/ADM
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº .......... /2022 ,
Projeto de Lei nº:
Tipo de Emenda:
Ordem de Prioridade:
/2022
( ) lmpositiva Individual
( ) Crédito Novo
( X ) lmpositiva de Bancada
( ) Suplementar
Autoria: 1 MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES HAMERA
Beneficiário: 1 ASSOCIAÇAO IGUAIS NAS DIFERENÇAS
Justificativa: A Associação Iguais nas Diferenças, atua em nosso município desde o ano de 1992
e desenvolve atendimento humanizado para pessoas portadoras de deficiência e necessidades
especiais (auditiva, física, intelectual e visual), transtornos globais de desenvolvimento e altas
habilidades/superdotação, síndromes ou doenças graves ou raras com o objetivo de proporcionar
principalmente seu desenvolvimento educacional e social, através da promoção de atividades
desportivas, festivas, recreativas e de assistência psicológica, jurídica e social para crianças,
adolescentes, jovens, adultos e idosos com necessidades especiais.
Sendo assim, percebemos a necessidade de oferecer apoio à entidade que realiza seu
trabalho através do voluntariado empenhado em fazer com que os portadores de deficiências que
lá buscam atendimento, possam ter uma vida confortável e feliz, ao qual buscamos destinar este
repasse imediato para o custeio das atividades que regem o objeto da Entidade.
Esperamos também, por meio dessa ação, ampliar horizontes de forma que tais benefícios
possam ser acessíveis a toda a comunidade que busca atendimento na entidade. Citamos como
exemplo a Equoterapia que é um método terapêutico e educacional que utiliza o cavalo dentro de
uma abordagem multidisciplinar, nas áreas de saúde, educação e equitação, buscando o
desenvolvimento psicossocial para habilitar ou reabilitar pessoas com necessidades especiais,
cognitivas emocionais e sociais e está relacionada intimamente com o prazer e lazer com o
envolvimento e conhecimento de uma equipe multidisciplinar especializada. Realiza um tratamento
sobre o cavalo e com o cavalo, de modo que os praticantes sintam-se bem confortáveis e cada vez
mais confiantes ao _longo das sessões, sendo significativamente importantes para todos os
praticantes desenvolvendo novas formas de comunicação, socialização, autoconfiança e
autoestima. Através deste método, busca-se o desenvolvimento biopsicossocial, estimulando o
potencial de cada indivíduo.
Em anexo, Portaria nº de 11 de fevereiro de 2022, referente a Dispensa da servidora Angelica de
Souza Oliveira, que de acordo com o MEMO N°118/2022/SMS/ADM gerou o fator impeditivo.
Ressaltamos que, a Associação a qual destinamos o recurso desta Emenda, atende pessoas
portadoras de deficiência e necessidades especiais.
~Rua Arariboia, 49 1, Ce ntro - 85501 -262 - Pato Branco - Para ná ~~J~:~ ,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 152 1 &~f~ !8J http://www.patobranco. pr.leg.br / ve readoracrishame ra@patobranco .pr. le g. br [!)~
Também foi feita a alteração da justificativa inicial, visto que a entidade pretende dar um enfoque
mais abrangente aos atendimentos específicos à saúde dos seus beneficiados, conforme descritivo
acima.
Obs: Não foram feitas alterações nas DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, visto que no
impedimento técnico, nada consta sobre as dotações, mas especificamente sobre o vínculo
da funcionária que preside a Associação e que hoje já está afastada legalmente das funções
conforme documentos anexos.
Resumo da Emenda
Valor Mantido de Dotações
Pato Branco, 30 de abril de 2022
R$ 10.000,00 (dez mil reais)
ODRIGUES HAMERA
V
~Rua Arnriboia, 49 1, Centro - 8550 1-262 - Palo Branco - Paraná ~~11 (!) , .. (4 6) 3272 - 1500 / 3272 - 152 1 ffi~f?:. ' J
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