Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
A vereadora infra-assinada, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV no uso
de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a RATIFICAÇÃO
da Emenda lmpositiva de Bancada Nº 34/2021 ao Projeto de Lei nº 175/2021, à Lei nº
5.867, de 20 de dezembro de 2021 - LOA 2022.
Emenda alterada de acordo com o Impedimento Técnico descrito no
OF. Nº 75/AL - MEMORANDO Nº195/2022
MEMORANDO Nº 39/2022
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 34/2021
Projeto de Lei nº: 175/2021
Tipo de Emenda: ( ) lmpositiva Individual ( X ) lmpositiva de Bancada
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Ordem de Prioridade:
Autoria: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES HAMERA
Beneficiário: Secretaria Municipal De Educação E Cultura
SEMANA FARROUPILHA - FEPART
Justificativa: Esta emenda repassa de forma imediata um valor para a Sec. de
Educação Cultura para atender a "Semana Farroupilha" e o "Fepart" - Festival
Paranaense de Tradições Gaúchas, instituídos pela lei municipal nº 4.956/2017 para
atender os CTGs de nosso município. Os valores a serem distribuídos seguindo a
orientação de Daiane Cordeiro - Departamento de Cultura, (via áudio whatsapp) deverão
ser assim distribuídos:
CTG Carreteando a Saudade - R$ 12.500,00
CTG Tarca Nativista - R$ 12.500,00
Os CTGs atendem atualmente cerca de 350 famílias, nas modalidades de Danças
Tradicionais, Chula, Violão, Canto, Declamação e Tiro de Laço, integrando os
Departamentos Artísticos, Cultural, Esportivo e Campeiro.
As atividades desenvolvidas nas entidade ligadas a cultura gaúcha tem como
principal objetivo corroborar com a educação, principalmente das crianças e
adolescentes, muitas vezes expostas a situação de risco social e atualmente muito
acometidas de doenças mentais, que desequilibram muitas famílias de nossa sociedade,
a formação do peão e da prenda está pautado em regras e normas do movimentos, onde
a hierarquia, valores familiares, modos de se comportar entre outros, são sempre muito
trabalhados e cobrado de toda a família presente no ambiente, e justamente esse talvez
seja a principal ferramenta que temos em prol da boa formação e da boa convivência,
nos CTGs as famílias convivem em uma mesma atividade que vai da criança até os avós,
onde avó e neto usam a mesma roupa e desfrutam das mesmas músicas, das mesmas
festas, o que é incomum nas sociedades atuais.
As entidades levam para a sociedade uma série de apresentações, cursos e eventos,
! Rua Arnriboia, 49 1, Ce ntro - 0550 1-262 - Pa to Bra nco - Pa raná >.W~ ~ ,, (46) 3272 - 1soo 1 3272 - 152 l m~íf~ 181 http://www.pato branco.pr.leg.br / ve reado racrishame ra@patobranco.pr.leg.br @~
CÂMARA MUNICIPAL DE
l\lJ(Q) M u r6©1
dando a contra-partida social para a mesma, pois toda entidade vive da e para a
sociedade local. Anualmente são cerca de 150 apresentações gratuitas, em escolas, Lar
do Idosos, entidades e espaços públicos onde são convidados a apresentar a arte. O
evento Prenda Jovem Especial do CTG Carreteando a Saudade que a cada dois anos
faz um baile de debutantes a moda gaúcha (Prenda Jovem), evento esse em parceria
com APAE de Pato Branco e Rotary Clube de Pato Branco Alvorecer, presenteando dez
meninas e suas famílias com um baile totalmente sem custos, onde elas recebem, o
vestido, as fotos, maquiagem, enfim, toda a preparação paro o evento, também merece
destaque.As duas entidades também levam o nome do nosso município para eventos no
Paraná e outros estados, através dos Festivais de Arte e rodeios campeiros, sendo duas
das principais entidades do Estado do Paraná, com inúmeros títulos, tanto a nível
Estadual quanto em nível Nacional, sendo a cidade que detém atualmente o título
estadual do FEPART - Festival Paranaens ' de Arte e Tradição.
Durante o calendário oficial anual, além dos festivais onde cada CTG participa de pelo
menos duas etapas do circuito classificatório e mais o FEPART, entre os dias 14 a 20 de
setembro é comemorado os Festejos Fa~roupilha, período onde se mostra o valor da
cultura através de apresentações culturais palestras e integração entre as entidades e a
sociedade pato-branquense.
Resumo da Emenda
Valor Mantido de Dotações R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
CREDITO ORÇAMENTARIO (+):
Marcar com um "X" a situação do crédito orçamentário:
1 Novo: 1 Suplementado: 1 X
Identificação do crédito Código Nome orçamentário
Órgão: 07 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária: 07.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Ação: 2.335 Apoio à Semana Farroupilha
e ao FEPART - Lei n~ 4.956/2017
Natureza da Despesa: 33.50.43 Subvenções Sociais
Valores Iniciais: R$ 25.000,00
Emenda ( + ): R$ 25.000,00
Valores Propostos: R$ 50.000,00
~Ruo Arciriboia, 491 , Centro - 85501 -262 - Pa to Branco - Pa raná ~~k,S;l!l ,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 152 l fX · , l8lhttp://www. pato branco.pr.le g.br / vereadoracrishame ra@patobranco. pr.leg.br JI.~ .~ ,
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO(-):
Identificação do crédito Código orçamentário
Órgão: 10
Unidade Orçamentária: 10.02
Ação: 2.029
Natureza da Despesa: 4.4.90.51
Valores Iniciais: R$
Emenda ( - ): R$
Valores Propostos: R$
Nome
SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
Manter Aeroporto
Obras e Instalações
3.607.560,25
25.000,00
3.582.560,25
ODRIGUES HAMERA
PV
! Ruo Aroriboia, 49 1, Centro - 85501 -262 - Palo Branco - Paraná ~;~11~:[!] ,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 152 1 ~íf4 1:8lhttp://www.patobranco.pr.leg. br / vereadoracrishamera@patobranco.pr.leg.br [!]~