materia nº 59/2022

Exmo. Senhor 
Joecir Bernardi 
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças 
A vereadora infra-assinada, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV no uso 
de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a RATIFICAÇÃO 
da Emenda lmpositiva de Bancada Nº 46/2021 ao Projeto de Lei nº 175/2021, à Lei nº 
5.867, de 20 de dezembro de 2021 - LOA 2022. 
Emenda alterada de acordo com o Impedimento Técnico descrito no 
OF. Nº 86/AL - Memorando Nº 55/2022 
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº.46./2021 
Projeto de Lei nº: 175/2021 
Tipo de Emenda: ( ) lmpositiva Individual ( X ) lmpositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar 
Ordem de Prioridade: 
Autoria: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES HAMERA 
Beneficiário: Secretaria de Esporte e Lazer 
ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS DE PATO BRANCO - ASPB 
Justificativa: 
A Associação dos Surdos é fundamentada na perspectiva de inclusão social, sempre militando 
pelos direitos da pessoa surda na sociedade e possui um caráter beneficente, educacional, 
assistencial, recreativo, profissional, desportivo e sociocultural. 
Desde o ano de 2011 , procura desenvolver suas ações em prol da inclusão, por acreditar na 
possibilidade de avanços significativos nos campos ligados às atividades de incluam as pessoas 
com este tipo de deficiência, pois somente com o envolvimento e esforços de todos é possível 
construir uma sociedade mais justa e igualitária. 
Sendo assim, percebemos a necessidade de oferecer um apoio à entidade que presta 
assistência de forma gratuita aos deficientes auditivos, com o qual buscamos destinar este 
repasse imediato para o custeio de: 
Uniformes para competições esportivas adaptadas. 
Esperamos também, por meio dessas ações, ampliar horizontes de forma que tais benefícios 
possam ser acessíveis a toda a comunidade surda. 
Obs: Não foram feitas alterações nas DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, visto que no 
impedimento técnico, nada consta sobre as dotações, apenas houve a mudança de 
Secretarias em função das atividades às quais a Associação pretende executar com seus 
beneficiários, que são competições esportivas adaptadas, conforme descritivo acima. 
Resumo da Emenda 
Valor Mantido de Dotações R$ 22.427,16 (vinte e dois mil quatrocentos e vinte e sete 
reais e dezesseis centavos) 
CREDITO ORÇAMENTARIO (+): 
Marcar com um "X" a situação do crédito orçamentário: 
! Rua Arariboia, 49 1, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Pa raná ~).\1 t!j! , .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 152 1 ík~~· •. J 
181 http://www.patobranco. pr.l eg .br / vereadora crisha me ra@pa tobranco. pr.le g.br 00'.. '. ~. :, 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO AUMENTADO(+): 
Identificação do crédito Código Nome orçamentário 
Órgão: 16 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 
Unidade Orçamentária: 16.02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 
Ação: 2.224 Manut. Atividades de Esporte e Lazer 
Natureza da Despesa: 33.50.43 Subvenções Sociais 
Valores Iniciais: R$ 786.310,62 
Emenda(+): RS 22.427, 16 
Valores Propostos: RS 808.738,08 
j Novo: j Reduzido 
1 
Identificação do crédito Código Nome orçamentário 
Órgão: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA 
SOCIAL 
Unidade Orçamentária: 09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
Ação: 2.202 Manter Atividades de Gestão de Assistência 
Social 
Natureza da Despesa: 33.50.43 Subvenções Sociais 
Valores Iniciais: R$ 1.290.905, 16 
Emenda ( - ): R$ 22.427,16 
Valores Propostos: R$ 1.268.478,00 
Pato Branco, 30 de abril de 2022 
RA RODRIGUES HAMERA 
~Rua Arnriboia , 491, Ce ntro - 8550 1-262 - Pato Bra nco - Pa ra ná ~~{ ~ ,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 152 1 Jtif4 
l8J http://www.patobra nco.pr. leg . br / vereadoracrishamera@patobranco. pr. le g. br ~