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Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernanrdi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O Vereador Romulo Faggion, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresenta para a apreciação a seguinte Emenda lmpositiva Individual ao Projeto de Lei
nº 175/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o
exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Emenda lmpositiva Individual nº 29/2021 - Parte 01
Ret-A ~\.,} E-:JPilV'E.\..JTO
EMENPA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº /2021:
Projeto de Lei nº: 175/2021
Tipo de Emenda: ( X ) lmpositiva Individual ( ) lmpositiva de Bancada
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Ordem de Prioridade:
Autoria: 1 Romulo Faggion
Beneficiário: 1 Associação Iguais nas Diferenças
Justificativa: A emenda impositiva está sendo apresentada para concessão de subvenção social
para a Associação Iguais nas Diferenças, considerando que o projeto social de equoterapia oferta
essa terapia totalmente gratuita para pessoas com deficiência por acreditar ser um grande bem
para a sociedade mas, o projeto necessita de manutenção e apoio para que o mesmo possa estar
garantindo sua continuidade, a associação apoia nas ações do atendimento a pessoas em situação
de risco ou estado de vulnerabilidade pessoal ou social, com necessidades especiais (auditiva,
física, intelectual e visual), transtornos globais de desenvolvimento e altas
habilidades/superdotação, síndromes ou doenças graves ou raras, objetivando seu
desenvolvimento educacional e social, atualmente atende 09 crianças em um espaço cedido pela
Sociedade Rural e com dois cavalos que foram doados, também conta com todos os profissionais
necessários que atendem a associação de forma voluntária.
A referida emenda está sendo apresentada em decorrência dos impedimentos técnicos
apresentados por meio do Ofício nº 86/AL, e Memorando nº 069/2022, assinado pela Secretária
Municipal de Assistência Social Luana Varaschim Perin.
Foi apresentado impedimentos técnicos os quais informavam que a referida entidade não estava
totalmente regular, com base nessas informações entramos em contato com os Iguais nas
Diferenças os quais buscaram regularizar sua situação. Por estas razões é a reapresentação da
Emenda. Documentos em anexo.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 10.000,00
CREDITO ORCAMENTARIO (+):
Marcar com um "X" a situação do crédito orçamentário:
1 Novo: j Suplementado: 1x
Identificação do crédito Código Nome orçamentário
Órgão: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1523
(81http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorromulo@patobranco.pr. leg.br
f
Unidade Orçamentária: 08.07 ADMINISTRAÇÃO DA SAUDE
Ação: 2.388 Manutenção das atividades da saúde
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 SUBVENÇÃO SOCIAL
Valores Iniciais: R$ 90.000,00
Emenda ( + ): R$ 10.000,00
Valores Propostos: R$ 100.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO(-):
Identificação do crédito Código Nome orcamentário
Órgão: 09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 09.03 DEPARTAMENTO ASSISTENCIA SOCIAL
E COMUNITARIA
Ação: 2.505.000 Emenda Aditiva 06 - Manutenção e Apoio
ao Projeto Social de Equoterapia
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 SUBVENÇÃO SOCIAL
Valores Iniciais: R$ 60.000,00
Emenda ( - ): R$ 10.000,00
Valores Propostos: R$ 50.000,00
Pato Branco, 29 de abril de 2022.
~ Rua Ara ri boia, 491 , Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1523
htt //www patobranco.pr eg .br/ vereadorromulo@patobranco.pr.leg.br
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