materia nº 70/2022

Excelentíssimo Senhor 
Joecir Bernardi 
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças 
O Vereador Romulo Faggion, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresenta para a apreciação a seguinte Emenda lmpositiva Individual ao Projeto de Lei 
nº 175/2021 , que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o 
exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. 
Emenda lmpositiva Individual nº 29/2021 - Parte 02. 
KEf-0 ~C.T A-lY\e\-> ~ 
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº /2021: 
Projeto de Lei nº: 175/2021 
Tipo de Emenda: ( X ) lmpositiva Individual ( ) lmpositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar 
Ordem de Prioridade: 
Autoria: 1 Romulo Faaaion 
Beneficiário: 1 LAR DO IDOSO SÃO FRANCISCO DE ASSIS 
Justificativa: O Lar do Idoso São Francisco de Assis presta assistência ao idoso em forma de 
internato de longa permanência. O atendimento é feito para 42 idosos de ambos os sexos.onde 
todos são adequadamente atendidos. Dessa forma, os profissionais que lá atuam criam uma 
oportunidade de continuar a convivências com outras pessoas que estejam em condições 
similares, animando o idoso a aceitar e esforçar-se para uma melhor recuperação.Em regime de 
internato os idosos recebem assistência à saúde necessária para recuperação, para que sua vida 
seja integrada à sociedade, garantindo o direito de continuar ativo, fortalecendo os laços familiares 
e de amizade. Também são estimulados à convivência com a sociedade, proporcionando uma vida 
digna e a privacidade que lhes é de direito. Sendo assim, percebemos a necessidade de oferecer 
apoio à entidade através do voluntariado e de profissionais empenhados em fazer com que os 
idosos que lá residem possam ter uma vida confortável e feliz, ao qual buscamos destinar este 
repasse imediato para o custeio das atividades que regem o objeto da Entidade, de acordo com a 
normativa vigente do Tribunal de Contas do Paraná. Esperamos também, por meio dessas ações, 
ampliar horizontes de forma que tais benefícios possam ser acessíveis a toda a comunidade que 
busca atendimento na entidade. 
A referida emenda está sendo apresentada em decorrência dos impedimentos técnicos 
apresentados por meio do Ofício nº 86/AL, e Memorando nº 069/2022, assinado pela Secretária 
Municipal de Assistência Social Luana_ Varaschim Perin. 
Resumo da Emenda 
Valor Aumentado de Dotações R$ 30.000,00 
CREDITO ORÇAMENTARIO (+): 
Marcar com um "X" a situação do crédito orçamentário: 
!Novo: 1 Suplementado: 
Identificação do crédito Código 1 orçamentário 
~ Rua Arari boia, 49 1, Centro - 85501 -262 - Pa to Branco - Paraná 
~ .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1523 
Nome 
1:8l http://www.patobrc111 co.pr.leg.br/ vereadorromulo@patobranco.pr.leg.b r 
1x 
CÂMARA MUNICIPAL DE. 
IJJLZu@ ~\J?~{ @ 
Órgão: 09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
Unidade Orçamentária: 09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
Ação: 2.202 Manter Atividades de Gestão de Assistência 
Social 
Natureza da Despesa: 33.50.43 SUBVENÇÃO SOCIAL 
Valores Iniciais: R$ 1.290.905,16 
Emenda ( + ): R$ 30.000,00 
Valores Propostos: R$ 1.320. 905, 16 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO(-): 
Identificação do crédito Código Nome orçamentário 
Órgão: 09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Unidade Orçamentária: 09.03 DEPARTAMENTO ASSISTÊNCIA SOCIAL 
E COMUNITARIA 
Ação: 2.505.000 Emenda Aditiva 06 - Manutenção e Apoio 
ao Projeto Social de Equoteraoia 
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 SUBVENÇÃO SOCIAL 
Valores Iniciais: R$ 60.000,00 
Emenda ( - ): R$ 30.000,00 
Valores Propostos: R$ 30.000,00 
Pato Branco, 29 de abril de 2022. 
' 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
~' (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1523 
r8I http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorromulo@patobranco.pr.leg.br