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materia nº 66/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 66 / 2022
Date 2022-05-20
EmentaInstitui o dia do “Jovem Empreendedor Pato-branquense” no Município de Pato Branco.
native_id18179

Autoria

Tramitação (latest 19)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-26 Sancionada F SANÇÃO: Lei nº 5.991, de 26 de setembro de 2022. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B1 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 8235, de 28 de setembro de 2022 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 28/9/2022. Edição nº 2614.
2022-09-21 Enviado para sanção do Prefeito Municipal — Redação Final encaminhada conforme Ofício nº 397/2022-DL, datado de 21 de setembro de 2022.
2022-09-21 Redação Final — Encaminhado para elaboração da Redação Final.
2022-09-20 Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação S Incluída na Ordem do Dia da Sessão Ordinária, para segunda discussão e votação.
2022-09-16 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação P Incluída na Ordem do Dia da Sessão Ordinária, para primeira discussão e votação.
2022-09-15 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Aguardando para ser incluído na Ordem do Dia.
2022-09-15 Parecer Concluído — Recebimento do parecer favorável da COF.
2022-09-09 Aguardando Parecer — Encaminhado ao relator para análise.
2022-09-08 Aguardando Relator — Enviado para o Presidente da COF para que encaminhe ao relator a matéria submetida a seu exame.
2022-09-08 Parecer Concluído — Recebimento do parecer favorável da CPP.
2022-08-29 Aguardando Parecer — Encaminhado ao relator para análise.
2022-08-29 Aguardando Relator — Enviado para a Presidente da CPP para que encaminhe ao relator a matéria submetida a seu exame.
2022-08-29 Parecer Concluído — Recebimento do parecer favorável da CJR.
2022-08-09 Aguardando Parecer — Encaminhado ao relator para análise.
2022-08-09 Aguardando Relator — Enviado para o Presidente da CJR para que encaminhe ao relator a matéria submetida a seu exame.
2022-08-09 Parecer Concluído — Protocolo do Parecer Jurídico.
2022-05-23 Aguardando Parecer — Encaminhado para a Procuradoria Legislativa, para emissão de parecer.
2022-05-20 Leitura em plenário — Encaminhado para leitura em plenário.
2022-05-20 Recebido — Protocolo recebido pelo Departamento Legislativo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-09-21T13:42:45.675509-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 9 0 0
2022-09-19T14:30:18.750517-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

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texto original #

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Excelentíssimo Senhor
Claudemir Zanco
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
O vereador Eduardo Albani Dala Costa - MDB no uso de suas atribuições
legais e regimentais, apresenta para a apreciação do douto plenário e solicita apoio dos
nobres pares para a aprovação do seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 66/2022
Institui o dia do “Jovem Empreendedor Pato- branquense” no Município de Pato Branco. Art. 1º Fica instituído, no Município de Pato Branco, o dia do “Jovem
Empreendedor Pato-branquense”, a ser comemorado anualmente no dia 5 de outubro. Art. 2º A comemoração passa a integrar o Calendário Oficial de Datas e
Eventos do Município de Pato Branco. Art. 3º A administração Pública Municipal fica autorizada a celebrar
convênios, parcerias e outros instrumentos de cooperação para a promoção e
divulgação de ações de empreendedorismo jovem no Município de Pato Branco. Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a baixar normas regulamentares
ao fiel cumprimento da presente Lei. Art. 5º A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico fica
autorizada a dispor de dotação orçamentária afim de apoiar e divulgar a data
comemorativa em parceria com entidades do município vinculadas ao âmbito do
empreendedorismo. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Pato Branco, 20 de maio de 2022.
JUSTIFICATIVA
A participação do jovem no mercado de trabalho, bem como na atividade
empreendedora é crescente em nosso País. Juntamente com essa participação trazem
novos desafios e oportunidades para serem exploradas nos negócios. Esta participação jovem a cada dia mais aumenta, contribuindo para o
crescimento de nosso município e toda a região, assim ocupando uma parcela grande de
nossa cadeia produtiva. O Jovem empreendedor, com sua ousadia, vontade de arriscar e crescer é
uma figura cada vez mais comum frente as empresas, com seu olhar inovador e com alto
poder transformador no mercado de trabalho atual serve de ferramenta valiosa do
emprendedorismo. O objetivo da proposição é incentivar os jovens empreendedores para que
eles possam se sentir cada vez mais motivados a buscar realizar seus sonhos, assim
contribuindo para o desenvolvimento de nosso país. Desta forma, visando valorizar o jovem empreendedor em nosso município é
que propõe-se o dia do “JOVEM EMPRENDEDOR PATO-BRANQUENSE”, servindo de
estimulo para que cada vez mais jovens venham a se somar ao empreendedorismo.

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