| Tipo | Ofício do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 51 / 2022 |
| Date | 2022-05-20 |
| Ementa | Ofício nº 186/AL, datado de 20 de maio de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando os relatórios referente à Audiência Pública de apresentação do cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre do ano de 2022, agendada para 24 de maio de 2022, às 13h30, no Plenário desta Casa de Leis. |
| native_id | 18186 |
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Ofício nº 186/AL Prezado Vereador, Viemos através deste documentos para prestação de Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. Atenciosamente, Pato Branco, 20 de maio Viemos através deste encaminhar ofício 04/2022, do setor de contabilidade com documentos para prestação de contas do Executivo Municipal. Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. de maio de 2022. do setor de contabilidade com Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 36 GASTOS COM EDUCAÇÃO MINIMO CONSTITUCIONAL 2022 Despesa Mínima a ser Aplicada 31.593.559,54 Total de Despesa Aplicadas 29.392.228,48 Diferenção entre o Valor Aplicado e o Mínimo a Aplicar -1.978.353,58 Percentual Aplicado em Educação 23,26% Mínimo a Aplicar 25,00% Estado do Parana Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas Folha: 1 Prefeitura Municipal de Pato Branco Meses 01-04 de 2022 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 - Consolidacao Geral Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Grupo de Natureza Natureza Codigo Especificacao Desdobramento da Despesa da Despesa 3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 130.410.822,08 3.1.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 65.607.828,87 3.1.71.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS A CONSR. PUBLICOS MEDIANT 989.228,30 3.1.71.70.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PU 989.228,30 3.1.71.70.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 743.355,18 3.1.71.70.13.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS 194.110,34 3.1.71.70.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL 51.762,78 3.1.90.00.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 58.662.958,27 3.1.90.01.00.00.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REF 4.362.714,13 3.1.90.01.01.00.00 PROVENTOS - PESSOAL CIVIL 4.362.714,13 3.1.90.01.01.01.00 PROVENTOS - PESSOAL CIVIL - PODER EXECUT 4.171.655,99 3.1.90.01.01.02.00 PROVENTOS - PESSOAL CIVIL - PODER LEGISL 191.058,14 3.1.90.03.00.00.00 PENSOES 255.799,88 3.1.90.03.01.00.00 PENSOES - CIVIS 255.799,88 3.1.90.03.01.01.00 PENSOES - CIVIS - PODER EXECUTIVO 255.799,88 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 47.983.573,38 3.1.90.11.01.00.00 VENCIMENTOS E SALARIOS 31.912.608,04 3.1.90.11.01.01.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL EF 31.824.451,35 3.1.90.11.01.07.00 REMUNERACAO DE MEMBROS DE CONSELHOS 88.156,69 3.1.90.11.31.00.00 GRATIFICACAO POR EXERCICIO DE CARGOS 5.121.851,23 3.1.90.11.31.01.00 VENCIMENTO COMISSIONADOS - NAO OCUPANTES 3.200.389,71 3.1.90.11.31.02.00 VENCIMENTO COMISSIONADOS - OCUPANTES DE 1.921.461,52 3.1.90.11.33.00.00 GRATIFICACAO POR EXERCICIO DE FUNCOES 3.992.392,57 3.1.90.11.37.00.00 GRATIFICACAO POR TEMPO DE SERVICO 4.140.104,63 3.1.90.11.42.00.00 FERIAS VENCIDAS E PROPORCIONAIS 416.309,26 3.1.90.11.43.00.00 13o SALARIO 87.833,87 3.1.90.11.43.01.00 13o SALARIO - PESSOAL EFETIVO 87.070,33 3.1.90.11.43.06.00 13o SALARIO - COMISSIONADOS NAO OCUPANTE 763,54 3.1.90.11.44.00.00 FERIAS - ABONO PECUNIARIO 192.150,65 3.1.90.11.45.00.00 FERIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 603.091,60 3.1.90.11.45.01.00 FERIAS - ABONO CONSTITUCIONAL - PESSOAL 578.862,15 3.1.90.11.45.04.00 FERIAS - ABONO CONSTI. SECRETARIOS MUNI. 5.077,92 3.1.90.11.45.06.00 FERIAS - ABONO CONSTITUCIONAL COMISSIONA 18.688,36 3.1.90.11.45.07.00 FERIAS - ABONO CONSTITUCIONAL - MEMBROS 463,17 3.1.90.11.46.00.00 FERIAS - PAGAMENTO ANTECIPADO 597.415,38 3.1.90.11.74.00.00 SUBSIDIOS (EXCETO AGENTES POLITICOS) 424.086,93 3.1.90.11.75.00.00 SUBSIDIOS - AGENTES POLITICOS 495.729,22 3.1.90.11.75.02.00 SUBSIDIOS DO VICE-PREFEITO 151.787,08 3.1.90.11.75.03.00 SUBSIDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA 343.942,14 3.1.90.13.00.00.00 CONTRIBUICOES PATRONAIS 2.566.303,57 3.1.90.13.01.00.00 FGTS 442.654,16 3.1.90.13.02.00.00 CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS - INSS 2.115.387,51 3.1.90.13.02.01.00 INSS - SUBSIDIOS DO PREFEITO 32.969,76 3.1.90.13.02.03.00 INSS - SUBSIDIOS DO PRESIDENTE DA CAMARA 8.857,46 3.1.90.13.02.04.00 INSS - SUBSIDIOS DOS VEREADORES 63.772,13 3.1.90.13.02.05.00 INSS - SECRETARIOS E OUTROS AGENTES EQUI 94.029,08 3.1.90.13.02.06.00 CONTRIBUICOES AO INSS - COMIS. NAO OCUPA 699.054,06 3.1.90.13.02.08.00 CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS - INSS - S 1.197.362,97 3.1.90.13.02.09.00 INSS SOBRE A REMUNERACAO DE MEMBROS DE C 19.342,05 3.1.90.13.07.00.00 CONTRIBUICAO AO INSS - CONTRATO POR TEMP 8.261,90 3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 1.337.406,33 3.1.90.16.44.00.00 SERVICOS EXTRAORDINARIOS 1.337.406,33 3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO 1.355.399,38 3.1.90.49.00.00.00 AUXILIO-TRANSPORTE 377.592,84 Estado do Parana Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas Folha: 2 Prefeitura Municipal de Pato Branco Meses 01-04 de 2022 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 - Consolidacao Geral Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Grupo de Natureza Natureza Codigo Especificacao Desdobramento da Despesa da Despesa 3.1.90.91.00.00.00 SENTENCAS JUDICIAIS 424.168,76 3.1.90.91.99.00.00 OUTRAS SENTENCAS JUDICIAIS 424.168,76 3.1.91.00.00.00.00 APLIC. DIR. DEC. OP. ENTRE ORGAOS, FUNDO 5.955.642,30 3.1.91.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS 5.955.642,30 3.1.91.13.08.00.00 CONTRIB. PREV. - RPPS - PESSOAL ATIVO - 5.955.642,30 3.2.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 1.313.102,31 3.2.90.00.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 1.313.102,31 3.2.90.21.00.00.00 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 1.313.102,31 3.2.90.21.01.00.00 JUROS DA DIVIDA CONTRATUAL 1.313.102,31 3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 63.489.890,90 3.3.50.00.00.00.00 TRANSF. A INSTITUICOES PRIVADAS S/FINS L 226.407,60 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENCOES SOCIAIS 226.407,60 3.3.50.43.15.00.00 DEMAIS ENT. DO TER. SETOR POL. DE PROM. 54.166,00 3.3.50.43.75.00.00 DEMAIS ENT. DO TER. SETOR PARA PROM. DE 133.625,00 3.3.50.43.90.00.00 DEMAIS ENT. TER. SETOR PROG. D. P. C. M. 38.616,60 3.3.71.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS A CONSR. PUBLICOS MEDIANT 1.636.833,94 3.3.71.70.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PU 1.636.833,94 3.3.71.70.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.539.044,34 3.3.71.70.30.01.00 MATERIAL DE CONSUMO 194.110,34 3.3.71.70.30.02.00 REPASSE SAMU ESTADUAL E FEDERAL 1.344.934,00 3.3.71.70.39.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 97.789,60 3.3.71.70.39.01.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA JURI 97.789,60 3.3.90.00.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 57.264.482,74 3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 129.589,31 3.3.90.14.14.00.00 DIARIAS NO PAIS 129.589,31 3.3.90.14.14.01.00 SERVIDORES EFETIVOS 47.099,30 3.3.90.14.14.02.00 SERVIDORES COMISSIONADOS 44.493,93 3.3.90.14.14.03.00 AGENTES POLITICOS 37.766,28 3.3.90.14.14.04.00 MEMBROS DE CONSELHOS 133,42 3.3.90.14.14.06.00 DESPESAS DE VIAGENS REAL. EM REGIME DE R 96,38 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 8.093.673,10 3.3.90.30.01.00.00 COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 1.294.097,93 3.3.90.30.01.01.00 ETANOL 337,41 3.3.90.30.01.02.00 GASOLINA 277.739,21 3.3.90.30.01.03.00 DIESEL 956.450,36 3.3.90.30.01.06.00 LUBRIFICANTES e ADITIVOS AUTOMOTIVOS 59.570,95 3.3.90.30.03.00.00 COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES PARA OUTRAS 82.557,00 3.3.90.30.04.00.00 GAS E OUTROS MATERIAIS ENGARRAFADOS 384.914,50 3.3.90.30.07.00.00 GENEROS DE ALIMENTACAO 545.753,07 3.3.90.30.07.12.00 GENEROS ALIMENTICIOS PARA COPA E CANTINA 187.429,45 3.3.90.30.07.99.00 OUTRAS DESPESAS COM GENEROS ALIMENTICIOS 358.323,62 3.3.90.30.09.00.00 MATERIAL FARMACOLOGICO 97.537,37 3.3.90.30.10.00.00 MATERIAL ODONTOLOGICO 162.264,85 3.3.90.30.14.00.00 MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO 48.759,40 3.3.90.30.15.00.00 MATERIAL PARA FESTIVIDADES E HOMENAGENS 268.971,14 3.3.90.30.16.00.00 MATERIAL DE EXPEDIENTE 84.041,40 3.3.90.30.17.00.00 MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS 27.996,79 3.3.90.30.18.00.00 MATERIAIS E MEDICAMENTOS PARA USO VETERI 131,60 3.3.90.30.19.00.00 MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM 48.390,00 3.3.90.30.21.00.00 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUCAO DE HIGIEN 69.304,10 3.3.90.30.23.00.00 MATERIAL DE UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMEN 255.885,05 3.3.90.30.24.00.00 MATERIAL PARA MANUTENCAO DE BENS IMOVEIS 1.241.907,40 3.3.90.30.25.00.00 MATERIAL PARA MANUTENCAO DE BENS MOVEIS 41.571,85 3.3.90.30.26.00.00 MATERIAL ELETRICO E ELETRONICO 389.833,93 3.3.90.30.28.00.00 MATERIAL DE PROTECAO E SEGURANCA 7.606,91 Estado do Parana Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas Folha: 3 Prefeitura Municipal de Pato Branco Meses 01-04 de 2022 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 - Consolidacao Geral Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Grupo de Natureza Natureza Codigo Especificacao Desdobramento da Despesa da Despesa 3.3.90.30.30.00.00 MATERIAL PARA COMUNICACOES 1.017,80 3.3.90.30.31.00.00 SEMENTES, MUDAS DE PLANTAS E INSUMOS 84.689,20 3.3.90.30.35.00.00 MATERIAL LABORATORIAL 505.037,99 3.3.90.30.36.00.00 MATERIAL HOSPITALAR 210.082,01 3.3.90.30.39.00.00 MATERIAL PARA MANUTENCAO DE VEICULOS 1.216.813,05 3.3.90.30.39.01.00 PNEUS 342.863,32 3.3.90.30.39.03.00 BATERIAS 16.451,34 3.3.90.30.39.05.00 LONAS E PASTILHAS DE FREIO 1.249,39 3.3.90.30.39.99.00 OUTROS MATERIAIS PARA MANUTENCAO DE VEIC 856.249,00 3.3.90.30.41.00.00 MATERIAL PARA UTILIZACAO EM GRAFICA 4.217,80 3.3.90.30.42.00.00 FERRAMENTAS 14.673,36 3.3.90.30.44.00.00 MATERIAL DE SINALIZACAO VISUAL E AFINS 230.757,98 3.3.90.30.50.00.00 BANDEIRAS, FLAMULAS E INSIGNIAS 2.280,00 3.3.90.30.54.00.00 MATERIAL P/MANUT. CONSERV. DE ESTRADAS E 641.944,34 3.3.90.30.96.00.00 MATERIAL DECONSUMO - PAGAMENTO ANTECIPAD 72.200,85 3.3.90.30.99.00.00 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 58.434,43 3.3.90.30.99.10.00 MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS 58.434,43 3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC 2.288.204,77 3.3.90.32.02.00.00 MEDICAMENTOS PARA USO DOMICILIAR 576.553,14 3.3.90.32.05.00.00 MERENDA ESCOLAR 1.147.290,41 3.3.90.32.99.00.00 OUTROS MATERIAIS PARA DISTRIBUICAO GRATU 564.361,22 3.3.90.32.99.03.00 MATERIAIS DE SAUDE PARA DISTRIBUICAO GRA 558.802,76 3.3.90.32.99.04.00 MATERIAISPARA DISTRIBUICAO GRATUITA - AG 5.558,46 3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 1.171.409,96 3.3.90.33.01.00.00 PASSAGENS PARA O PAIS 54.402,46 3.3.90.33.03.00.00 DESPESAS COM TRANSPORTE ESCOLAR 833.769,20 3.3.90.33.05.00.00 LOCOMOCAO URBANA 55.684,80 3.3.90.33.06.00.00 LOCACAO DE VEICULOS PARA LOCOMOCAO 156.934,73 3.3.90.33.99.00.00 OUTRAS DESPESAS DE LOCOMOCAO 70.618,77 3.3.90.33.99.02.00 TRANSP. E LOCOM. DE VEREADORES EM VIAGEM 155,00 3.3.90.33.99.03.00 TRANSP. E LOCOMOCAO DE PASSAGEIROS 70.463,77 3.3.90.35.00.00.00 SERVICOS DE CONSULTORIA 9.700,00 3.3.90.35.01.00.00 ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA OU JURI 9.700,00 3.3.90.35.01.02.00 ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA OU JURI 9.700,00 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 1.926.802,50 3.3.90.36.06.00.00 SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS 21.996,64 3.3.90.36.07.00.00 ESTAGIARIOS 1.349.441,46 3.3.90.36.15.00.00 LOCACAO DE IMOVEIS 423.897,60 3.3.90.36.18.00.00 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE EQUIPAMENTOS 943,30 3.3.90.36.35.00.00 SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TECNICO 123.360,00 3.3.90.36.45.00.00 JETONS E GRATIFICACOES A CONSELHEIROS 6.988,36 3.3.90.36.66.00.00 SERVICOS JUDICIARIOS 175,14 3.3.90.37.00.00.00 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 10.807,20 3.3.90.37.03.00.00 VIGILANCIA OSTENSIVA 10.807,20 3.3.90.37.03.02.00 VIGILANCIA DA SAUDE PUBLICA 10.807,20 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 38.740.572,75 3.3.90.39.01.00.00 ASSINATURAS DE PERIODICOS E ANUIDADES 8.060,00 3.3.90.39.05.00.00 SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS 1.681.597,86 3.3.90.39.10.00.00 LOCACAO DE IMOVEIS 126.235,52 3.3.90.39.12.00.00 LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS 1.980.726,51 3.3.90.39.14.00.00 LOCACAO BENS MOVEIS E OUTRAS NATUREZAS E 3.650,00 3.3.90.39.16.00.00 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS IMOVEIS 2.350.238,75 3.3.90.39.17.00.00 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE MAQUINAS E E 190.443,13 3.3.90.39.19.00.00 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE VEICULOS 496.963,09 3.3.90.39.19.03.00 SERVICOS DE ALINHAMENTO, BALANCEAMENTO E 1.914,00 Estado do Parana Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas Folha: 4 Prefeitura Municipal de Pato Branco Meses 01-04 de 2022 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 - Consolidacao Geral Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Grupo de Natureza Natureza Codigo Especificacao Desdobramento da Despesa da Despesa 3.3.90.39.19.04.00 SERVICOS GERAIS DE MECANICA VEICULAR 327.710,94 3.3.90.39.19.05.00 SERVICOS GERAIS DE ELETRICA VEICULAR 22.659,73 3.3.90.39.19.06.00 SERVICOS GERAIS DE ESTOFAMENTO VEICULAR 5.246,55 3.3.90.39.19.07.00 SERVICOS DE FUNILARIA, LANTERNAGEM E PIN 760,93 3.3.90.39.19.99.00 OUTROS SERVICOS DE MANUTENCAO E CONSERVA 138.670,94 3.3.90.39.20.00.00 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS MOVEIS 2.625,00 3.3.90.39.21.00.00 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE ESTRADAS E V 154.996,50 3.3.90.39.43.00.00 SERVICOS DE ENERGIA ELETRICA 4.954.977,97 3.3.90.39.43.10.00 SERVICOS DE ENERGIA ELETRICA - DEST. A I 3.505.486,74 3.3.90.39.43.30.00 SERVICOS DE ENERGIA ELETRICA DA REDE ESC 327.881,16 3.3.90.39.43.40.00 SERVICOS DE ENERGIA ELETRICA DA SAUDE PU 274.360,45 3.3.90.39.43.99.00 SERVICOS DE ENERGIA ELETRICA DOS DEMAIS 847.249,62 3.3.90.39.44.00.00 SERVICOS DE AGUA E ESGOTO 415.803,97 3.3.90.39.44.10.00 SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DA REDE ESCOLA 169.052,63 3.3.90.39.44.20.00 SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DA SAUDE PUBLI 41.233,34 3.3.90.39.44.99.00 SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DOS DEMAIS SET 205.518,00 3.3.90.39.46.00.00 SERVICOS DOMESTICOS 131.959,50 3.3.90.39.47.00.00 SERVICOS DE COMUNICACAO EM GERAL 172.094,49 3.3.90.39.47.01.00 SERVICOS POSTAIS 172.094,49 3.3.90.39.48.00.00 SERVICO DE SELECAO E TREINAMENTO 234.041,10 3.3.90.39.50.00.00 SERVICO MEDICO - HOSPITALAR, ODONTOLOGIC 22.741.139,19 3.3.90.39.50.10.00 SERVICOS E PROCEDIMENTOS COMP.ES EM ATEN 528,00 3.3.90.39.50.30.00 SERVICOS E PROC. EM SAUDE DE MEDIA E ALT 22.740.611,19 3.3.90.39.53.00.00 SERVICOS DE ASSISTENCIA SOCIAL 9.000,00 3.3.90.39.58.00.00 SERVICOS DE TELECOMUNICACOES 192.208,60 3.3.90.39.59.00.00 SERVICOS DE AUDIO, VIDEO E FOTO 56.411,02 3.3.90.39.63.00.00 SERVICOS GRAFICOS E EDITORIAIS 282.168,18 3.3.90.39.63.01.00 IMPRESSOS EM GERAL DE USO INTERNO 280.468,18 3.3.90.39.63.02.00 IMPRESSOS PARA A DIVULGACAO DE SERVICOS, 1.700,00 3.3.90.39.66.00.00 SERVICOS JUDICIARIOS 208.470,13 3.3.90.39.67.00.00 SERVICOS FUNERARIOS 2.968,00 3.3.90.39.69.00.00 SEGUROS EM GERAL 39.870,65 3.3.90.39.69.01.00 SEGUROS DE VEICULOS DO TRANSPORTE ESCOLA 5.631,51 3.3.90.39.69.02.00 SEGUROS DE VEICULOS DA SAUDE PUBLICA 18.210,59 3.3.90.39.69.03.00 SEGUROS DE DEMAIS VEICULOS PUBLICOS 15.294,01 3.3.90.39.69.99.00 DEMAIS SEGUROS EM GERAL 734,54 3.3.90.39.77.00.00 VIGILANCIA OSTENSIVA/MONITORADA 424.471,74 3.3.90.39.77.01.00 VIGILANCIA DA REDE ESCOLAR 84.481,88 3.3.90.39.77.02.00 VIGILANCIA DA SAUDE PUBLICA 37.664,24 3.3.90.39.77.99.00 VIGILANCIA DEMAIS SETORES DA ADMINISTRAC 302.325,62 3.3.90.39.78.00.00 LIMPEZA E CONSERVACAO 13.548,50 3.3.90.39.78.99.00 LIMPEZA E CONSERVACAO DEMAIS SETORES DA 13.548,50 3.3.90.39.80.00.00 HOSPEDAGENS 92.902,00 3.3.90.39.81.00.00 SERVICOS BANCARIOS 511.300,00 3.3.90.39.82.00.00 SERVICOS DE CONTROLE AMBIENTAL 407.669,68 3.3.90.39.82.02.00 LIMPEZA E CONSERVACAO DE ESPACOS PUBLICO 39.934,00 3.3.90.39.82.03.00 PRESTACAO DE SERVICOS DE COLETA DE RESID 367.735,68 3.3.90.39.83.00.00 SERVICOS DE COPIAS E REPRODUCAO DE DOCUM 630,00 3.3.90.39.90.00.00 SERVICOS DE PUBLICIDADE LEGAL 168.031,35 3.3.90.39.99.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS, PESSOA JUR 685.370,32 3.3.90.39.99.60.00 ANUIDADES DE ASSOCIACOES, FEDERACOES E C 30.693,08 3.3.90.39.99.99.00 DEMAIS SERVICOS DE TERCEIROS, PESSOA JUR 654.677,24 3.3.90.40.00.00.00 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E C 718.685,86 3.3.90.40.01.00.00 LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE TIC - ATIVOS 26.770,92 3.3.90.40.06.00.00 LOCACAO DE SOFTWARE 195.056,07 Estado do Parana Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas Folha: 5 Prefeitura Municipal de Pato Branco Meses 01-04 de 2022 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 - Consolidacao Geral Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Grupo de Natureza Natureza Codigo Especificacao Desdobramento da Despesa da Despesa 3.3.90.40.08.00.00 MANUTENCAO DE SOFTWARE 386.439,80 3.3.90.40.14.00.00 TELEFONIA FIXA E MOVEL - PACOTE DE COMUN 69.928,00 3.3.90.40.57.00.00 SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 26.665,64 3.3.90.40.97.00.00 DESPESAS DE TELEPROCESSAMENTO 5.239,43 3.3.90.40.99.00.00 OUTROS SERVICOS DE TIC 8.586,00 3.3.90.47.00.00.00 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 1.283.724,19 3.3.90.47.12.00.00 CONTRIBUICAO PARA O PIS/PASEP 1.283.724,19 3.3.90.48.00.00.00 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FI 115.366,87 3.3.90.48.99.00.00 DEMAIS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FI 115.366,87 3.3.90.48.99.01.00 Outros Auxilios a Pessoas Fisicas - Bols 115.366,87 3.3.90.91.00.00.00 SENTENCAS JUDICIAIS 107.725,20 3.3.90.91.05.00.00 SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR 107.725,20 3.3.90.93.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 2.668.221,03 3.3.90.93.02.00.00 RESTITUICOES 12.431,09 3.3.90.93.02.02.00 GASOLINA 100,00 3.3.90.93.02.99.00 RESTITUICOES EXCETO COMBUSTIVEL 12.331,09 3.3.90.93.03.00.00 AJUDA DE CUSTO 16.502,52 3.3.90.93.03.01.00 INDENIZACOES 16.502,52 3.3.90.93.04.00.00 RESTITUICOES DE CONVENIOS 3.919,39 3.3.90.93.04.01.00 RESTITUICOES DE CONVENIOS 3.919,39 3.3.90.93.05.00.00 INDENIZACAO DE TRANSPORTE 2.612.767,25 3.3.90.93.14.00.00 RESSARCIMENTO DE PASSAGENS E DESPESAS CO 1.370,26 3.3.90.93.99.00.00 OUTRAS INDENIZACOES E RESTITUICOES 21.230,52 3.3.91.00.00.00.00 APLIC. D. DEC. DE OP. ENT. ORG., F. ENT. 4.362.166,62 3.3.91.97.00.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIA 4.362.166,62 4.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 29.393.890,31 4.4.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 26.933.397,67 4.4.71.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS A CONSR. PUBLICOS MEDIANT 12.940,58 4.4.71.70.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PU 12.940,58 4.4.71.70.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 12.940,58 4.4.71.70.52.99.00 OUTROS MATERIAIS PERMANENTES 12.940,58 4.4.90.00.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 26.920.457,09 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 22.196.376,07 4.4.90.51.01.00.00 CONSTR. INSTAL. AMPLIAC. E REFORMAS BENS 887.886,84 4.4.90.51.01.05.00 ESCOLAS/COLEGIOS 339.599,38 4.4.90.51.01.99.00 OUTRAS EDIFICACOES 548.287,46 4.4.90.51.02.00.00 CONSTR. INSTAL. AMPLIAC. E REFORMAS EM O 21.308.489,23 4.4.90.51.02.01.00 PRACAS, PARQUES E BOSQUES 5.137.422,86 4.4.90.51.02.02.00 RUAS, LOGRADOUROS E ESTRADAS RURAIS 15.350.740,86 4.4.90.51.02.11.00 ABRIGOS PARA PASSAGEIROS DE ONIBUS 616.511,74 4.4.90.51.02.99.00 OUTROS BENS DE DOMINIO PUBLICO 203.813,77 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.724.081,02 4.4.90.52.08.00.00 APARELHOS, EQUIP., UT. MEDICOS-ODONTO., 140.881,20 4.4.90.52.10.00.00 APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA ESPORTES E 113.960,00 4.4.90.52.12.00.00 APARELHOS E UTENSILIOS DOMESTICOS 22.222,40 4.4.90.52.24.00.00 EQUIPAMENTO DE PROTECAO, SEGURANCA E SOC 3.110,00 4.4.90.52.32.00.00 MAQUINAS E EQUIPAMENTOS GRAFICOS 1.809,00 4.4.90.52.33.00.00 EQUIPAMENTOS PARA AUDIO, VIDEO E FOTO 146.202,00 4.4.90.52.34.00.00 MAQUINAS, UTENSILIOS E EQUIPAMENTOS DIVE 2.543.066,81 4.4.90.52.35.00.00 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 539.625,11 4.4.90.52.42.00.00 MOBILIARIO EM GERAL 298.118,70 4.4.90.52.48.00.00 VEICULOS DIVERSOS 841.085,80 4.4.90.52.99.00.00 OUTROS MATERIAIS PERMANENTES 74.000,00 4.4.90.52.99.08.00 PERSNAGENS PASCOA 74.000,00 Estado do Parana Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas Folha: 6 Prefeitura Municipal de Pato Branco Meses 01-04 de 2022 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 - Consolidacao Geral Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO Grupo de Natureza Natureza Codigo Especificacao Desdobramento da Despesa da Despesa 4.6.00.00.00.00.00 AMORTIZACAO DA DIVIDA 2.460.492,64 4.6.90.00.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 2.460.492,64 4.6.90.71.00.00.00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 2.460.492,64 4.6.90.71.01.00.00 AMORTIZACAO DA DIVIDA CONTRATUAL 2.460.492,64 Total Geral 159.804.712,39 Estado do Parana Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas Folha: 7 Prefeitura Municipal de Pato Branco Meses 01-04 de 2022 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 - Consolidacao Geral Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO R e s u m o PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 65.607.828,87 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 1.313.102,31 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 63.489.890,90 -------------------- Total DESPESAS CORRENTES 130.410.822,08 INVESTIMENTOS 26.933.397,67 AMORTIZACAO DA DIVIDA 2.460.492,64 -------------------- Total DESPESAS DE CAPITAL 29.393.890,31 RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 -------------------- Total RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 -------------------- T o t a l G e r a l 159.804.712,39 FONTE: GOVBR - Execucao Orcamentaria e Contabilidade Publica, 20/Mai/2022, 16h e 58m. Página: 1 de 1 20/05/2022 16:21 PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - PR - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO/2021 A ABRIL/2022 RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS¹ (a) (b) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 192.809.524,74000 - Pessoal Ativo 177.881.977,34000 - Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 154.133.370,05000 - Obrigações Patronais 23.748.607,29000 - Pessoal Inativo e Pensionistas 14.927.547,4000 - Aposentadorias, Reserva e Reformas 14.083.358,99000 - Pensões 844.188,41000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) - - Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - - DESPESAS NÃO COMPUTADAS(II)(§ 1º do art. 19 da LRF) 2.796.411,22000 - Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária - - Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 2.782.179,44000 - Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 2.515,000 - Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 11.716,78000 - DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 190.013.113,52000 - APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 406.913.308,17000 - (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V) - - (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) 750.000,000 - = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) 406.163.308,17000 - DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 190.013.113,52000 46,78000 LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 219.328.186,41000 54,000 LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 208.361.777,09000 51,3000 LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 197.395.367,77000 48,6000 1.Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados incritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Nota: FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, 20/Mai/2022, 16h e 21m. Estado do Parana Receita Segundo as Naturezas Folha: 1 Prefeitura Municipal de Pato Branco Meses 1-4 de 2022 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Natureza Codigo Especificacao Desdobramento Fonte Da Receita 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 181.205.587,33 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria 40.764.316,53 1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos 35.257.793,60 1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre o Patrimonio 17.648.669,74 1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 12.885.057,27 1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00 IPTU - Principal 11.578.929,83 1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00 IPTU - Multas/Juros 8.532,90 1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00 IPTU - Divida Ativa 1.150.259,59 1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00 IPTU - D.A. Multas/Juros 147.334,95 1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00 Imposto Trans. “Inter Vivos” Bens Imo. Direi. Reais Imoveis 4.763.612,47 1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00 ITBI - Principal 4.707.807,59 1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00 ITBI - Multas/Juros 6.818,08 1.1.1.2.53.0.3.00.00.00.00.00 ITBI - Divida Ativa 47.272,18 1.1.1.2.53.0.4.00.00.00.00.00 ITBI - D.A. Multas/Juros 1.714,62 1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 5.807.060,85 1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 5.807.060,85 1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 5.142.642,24 1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00 IRRF - Trabalho - Principal 5.142.642,24 1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 664.418,61 1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00 IRRF - Outros Rendimentos - Principal 664.418,61 1.1.1.3.03.4.2.00.00.00.00.00 IRRF - Outros Rendimentos - Multas/Juros 0,00 1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos s/ a Producao, Circulacao de Mercadorias e Servicos 11.802.063,01 1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre Servicos 11.802.063,01 1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza 11.802.063,01 1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00 ISSQN - Principal 11.141.576,35 1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00 ISSQN - Multas/Juros 28.695,01 1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00 ISSQN - Divida Ativa 539.532,70 1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00 ISSQN - D.A. Multas/Juros 92.258,95 1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas 5.506.510,77 1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas pelo Exercicio do Poder de Policia 1.204.057,29 1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Taxas de Inspecao, Controle e 1.204.057,29 1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacao - Principal 788.030,10 1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00 Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacao - Multas/Juros 1.413,58 1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00 Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacao - Divida Ativa 354.016,43 1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00 Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacao - DA Multas/Juros 60.597,18 1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestacao de Servicos 4.302.453,48 1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestacao de Servicos em Geral 4.302.453,48 1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestacao de Servicos em Geral - Principal 3.546.395,10 1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestacao de Servicos em Geral - Multas e Juros 6.426,71 1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestacao de Servicos em Geral Estado do Parana Receita Segundo as Naturezas Folha: 2 Prefeitura Municipal de Pato Branco Meses 1-4 de 2022 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Natureza Codigo Especificacao Desdobramento Fonte Da Receita - Divida Ativa 682.996,44 1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestacao de Servicos em Geral - DA Multas Juros 66.635,23 1.1.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuicao de Melhoria 12,16 1.1.3.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuicao de Melhoria 12,16 1.1.3.1.53.0.0.00.00.00.00.00 Contribuicao Melhoria Pavimentacao e Obras Complementares 12,16 1.1.3.1.53.0.1.00.00.00.00.00 Con. Melho. Pavi. Obras Comple. - Principal 0,00 1.1.3.1.53.0.3.00.00.00.00.00 Con. Melho. Pavi. Obras Comple. - Divida Ativa 6,06 1.1.3.1.53.0.4.00.00.00.00.00 Con. Melho. Pavi. Obras Comple. - D.A. Multas/Juros 6,10 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuicoes 5.020.064,82 1.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuicoes Sociais 2.079.373,67 1.2.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00 Contrib. p/ Regimes Prop. de Prev. e Sist. Protecao Social 2.079.373,67 1.2.1.5.01.0.0.00.00.00.00.00 Contribuicao do Servidor Civil 2.079.373,67 1.2.1.5.01.1.0.00.00.00.00.00 Contribuicao do Servidor Civil Ativo 1.869.298,27 1.2.1.5.01.1.1.00.00.00.00.00 CPSSS - Servidor Ativo - Principal 1.869.298,27 1.2.1.5.01.2.0.00.00.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo 209.221,77 1.2.1.5.01.2.1.00.00.00.00.00 CPSSS - Servidor Inativo - Principal 209.221,77 1.2.1.5.01.3.0.00.00.00.00.00 CPSSS - Servidor Civil - Pensionistas 853,63 1.2.1.5.01.3.1.00.00.00.00.00 CPSSS - Pensionistas - Principal 853,63 1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuicao para o Custeio do Servico de Iluminacao Publica 2.940.691,15 1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuicao para o Custeio do Servico de Iluminacao Publica 2.940.691,15 1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00 Contribuicao para o Custeio do Servico de Iluminacao Publica 2.940.691,15 1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00 COSIP - Principal 2.898.655,81 1.2.4.1.50.0.2.00.00.00.00.00 COSIP - Multas/Juros 425,79 1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00 COSIP - Divida Ativa 36.107,95 1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00 COSIP - D.A. Multas/Juros 5.501,60 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 12.044.035,50 1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Exploracao do Patrimonio Imobiliario do Estado 250.254,06 1.3.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Exploracao do Patrimonio Imobiliario do Estado 250.254,06 1.3.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Alugueis, Arrenda., Foros, Laudemios, Tarifas de Ocupacao 250.254,06 1.3.1.1.01.1.0.00.00.00.00.00 Alugueis e Arrendamentos 250.254,06 1.3.1.1.01.1.1.00.00.00.00.00 Alugueis e Arrendamentos - Principal 250.254,06 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Valores Mobiliarios 6.815.086,08 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Juros e Correcoes Monetarias 6.815.086,08 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Remuneracao de Depositos Bancarios 4.248.652,24 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal 4.248.652,24 1.3.2.1.04.0.0.00.00.00.00.00 Remune. Recursos Regime Proprio de Previdencia Social - RPPS 2.566.433,84 1.3.2.1.04.0.1.00.00.00.00.00 Remuneracao dos Recursos do RPPS - Principal 2.566.433,84 1.3.6.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Cessao de Direitos 4.978.695,36 Estado do Parana Receita Segundo as Naturezas Folha: 3 Prefeitura Municipal de Pato Branco Meses 1-4 de 2022 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Natureza Codigo Especificacao Desdobramento Fonte Da Receita 1.3.6.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Cessao de Direitos 4.978.695,36 1.3.6.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Cessao do Direito de Operacionalizacao de Pagamentos 4.978.695,36 1.3.6.1.01.1.0.00.00.00.00.00 Cessao do Direito de Operacionalizacao de Pagamentos 4.978.695,36 1.3.6.1.01.1.1.00.00.00.00.00 Cessao Direi. Opera. Pagam. - Principal 4.978.695,36 1.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Agropecuaria 0,00 1.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Agropecuaria 0,00 1.4.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Agropecuaria 0,00 1.4.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Receita Agropecuaria 0,00 1.4.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00 Receita Agropecuaria - Principal 0,00 1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita de Servicos 318.987,40 1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Servicos Administrativos e Comerciais Gerais 184.611,00 1.6.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Servicos Administrativos e Comerciais Gerais 184.611,00 1.6.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Servicos Administrativos e Comerciais Gerais 890,00 1.6.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00 Servicos Adminis. e Comerciais Gerais - Principal 890,00 1.6.1.1.02.0.0.00.00.00.00.00 Inscricao em Concursos e Processos Seletivos 183.721,00 1.6.1.1.02.0.1.00.00.00.00.00 Inscricao Concursos e Processos Seletivos - Principal 183.721,00 1.6.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Servicos e Atividades Referentes a Navegacao e ao Transporte 70.443,14 1.6.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Servicos e Atividades Referentes a Navegacao e ao Transporte 70.443,14 1.6.2.1.02.0.0.00.00.00.00.00 Servicos de Transporte de Passageiros ou Mercadorias 70.443,14 1.6.2.1.02.0.1.00.00.00.00.00 Servicos de Transp. de Passag./Mercad. - Principal 70.443,14 1.6.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Servicos e Atividades Referentes a Saude 63.933,26 1.6.3.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Servicos de Atendimento a Saude 63.933,26 1.6.3.1.50.0.0.00.00.00.00.00 Servicos Hospitalares 0,00 1.6.3.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Servicos Hospitalares - Principal 0,00 1.6.3.1.99.0.0.00.00.00.00.00 Outros Servicos de Atendimento a Saude 63.933,26 1.6.3.1.99.0.1.00.00.00.00.00 Outros Servicos de Atendimento a Saude - Principal 63.933,26 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias Correntes 119.666.556,44 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias da Uniao e de suas Entidades 54.048.270,30 1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias Decorrentes Participacao na Receita da Uniao 23.623.101,22 1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - FPM 23.605.015,85 1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cota Mensal 23.605.015,85 1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cota Mensal - Principal 23.605.015,85 1.7.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte FPM - 1% Cota Dezem. 0,00 1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte FPM - 1% Cota Dezem. - Principal 0,00 Estado do Parana Receita Segundo as Naturezas Folha: 4 Prefeitura Municipal de Pato Branco Meses 1-4 de 2022 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Natureza Codigo Especificacao Desdobramento Fonte Da Receita 1.7.1.1.51.3.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte FPM - 1% Cota Julho 0,00 1.7.1.1.51.3.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte FPM - 1% Cota Julho - 0,00 1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 18.085,37 1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ITR - Principal 18.085,37 1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Transf. das Comp. Financ. p/ Exploracao de Recursos Naturais 494.436,28 1.7.1.2.52.0.0.00.00.00.00.00 Cota-parte da Compensacao Financeira Producao de Petroleo 494.436,28 1.7.1.2.52.4.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petroleo - FEP 494.436,28 1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petroleo - FEP - Principal 494.436,28 1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS 28.033.409,63 1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00 Transf. de Rec. - SUS - Rep. Fundo/Fundo Bloco Manut. ASPS 28.033.409,63 1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00 Transferencia de Recursos do SUS - Atencao Primaria 2.933.992,83 1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00 Transferencia de Rec. do SUS - Atencao Primaria - Principal 2.933.992,83 1.7.1.3.50.2.0.00.00.00.00.00 Transferencia de Recursos do SUS - Atencao Especializada 21.269.688,60 1.7.1.3.50.2.1.00.00.00.00.00 Transferencia de Recursos do SUS - Atencao Esp. - Principal 21.269.688,60 1.7.1.3.50.3.0.00.00.00.00.00 Transferencia de Recursos do SUS - Vigilancia em Saude 428.911,87 1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00 Transferencia de Recursos do SUS - Vig. em Saude - Principal 428.911,87 1.7.1.3.50.9.0.00.00.00.00.00 Trans. SUS Outros Prog. Financiados por Trans. Fundo a Fundo 3.400.816,33 1.7.1.3.50.9.1.00.00.00.00.00 Trans. SUS Outros Prog. Finan. Trans. Fundo/Fundo- Principal 3.400.816,33 1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 Transfe. do Fundo Nacional do Desenvolvi. da Educacao - FNDE 1.588.631,86 1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias do Salario-Educacao 0,00 1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00 Transferencias do Salario-Educacao - Principal 0,00 1.7.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00 Transfe. FNDE Programa Nacional Alimentacao Escolar - PNAE 275.070,12 1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00 Transfe. FNDE - PNAE - Principal 275.070,12 1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00 Transfe. FNDE Progra. Nacional Apoio Trans. Escolar - PNATE 9.676,44 1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00 Transfe. FNDE - PNATE - Principal 9.676,44 1.7.1.4.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferencias Diretas do FNDE 1.303.885,30 1.7.1.4.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Transferencias Diretas do FNDE - Principal 1.303.885,30 1.7.1.6.00.0.0.00.00.00.00.00 Transf. de Rec. Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS 146.120,91 1.7.1.6.50.0.0.00.00.00.00.00 Transf. de Rec. Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS 146.120,91 1.7.1.6.50.0.1.00.00.00.00.00 Transf. de Rec. Fundo Nac. de Assist. Social - FNAS - Princ. 146.120,91 1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferencias de Recursos da 162.570,40 Estado do Parana Receita Segundo as Naturezas Folha: 5 Prefeitura Municipal de Pato Branco Meses 1-4 de 2022 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Natureza Codigo Especificacao Desdobramento Fonte Da Receita 1.7.1.9.51.0.0.00.00.00.00.00 Transfe. Financeira do ICMS - Desoneracao - L.C. no 87/96 0,00 1.7.1.9.51.0.1.00.00.00.00.00 Transfe. Finan. ICMS - Desoneracao L.C. no 87/96 - Principal 0,00 1.7.1.9.58.0.0.00.00.00.00.00 Transferencia Obrigatoria Decorrente da L.C. no 176/2020 162.570,40 1.7.1.9.58.0.1.00.00.00.00.00 Transferencia Obrigatoria - L.C. no 176/2020 - Principal 162.570,40 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transfe. dos Estados, Distrito Federal e de suas Entidades 45.592.658,29 1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Participacao na Receita dos Estados e Distrito Federal 42.866.519,81 1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 23.018.096,60 1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 23.018.096,60 1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 19.486.591,91 1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 19.486.591,91 1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municipios 314.238,81 1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municipios - 314.238,81 1.7.2.1.53.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte da Contribui. de Intervencao no Dominio Economico 47.592,49 1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte da CIDE - Principal 47.592,49 1.7.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS 2.052.833,39 1.7.2.3.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS 2.052.833,39 1.7.2.3.50.0.1.00.00.00.00.00 Transferencias de Recursos do SUS - Principal 2.052.833,39 1.7.2.4.00.0.0.00.00.00.00.00 Transf. de Convenios dos Estados,DF e de Suas Entidades 200.272,47 1.7.2.4.51.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias de Convenio dos Estados - Programas Educacao 200.272,47 1.7.2.4.51.0.1.00.00.00.00.00 Transfe. Convenio Estados - Programas Educacao - Principal 200.272,47 1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferencias dos Estados e Distrito Federal 473.032,62 1.7.2.9.51.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias de Estados destinadas a Assistencia Social 879,34 1.7.2.9.51.0.1.00.00.00.00.00 Transfe. Estados destinadas a Assistencia Social - Principal 879,34 1.7.2.9.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferencias dos Estados e DF 472.153,28 1.7.2.9.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Transferencias dos Estados e DF- Principal 472.153,28 1.7.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias dos Municipios e de suas Entidades 34.092,86 1.7.3.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias de Convenios dos Municipios e Suas Entidades 34.092,86 1.7.3.2.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias de Convenio dos Municipios para o SUS 34.092,86 1.7.3.2.50.0.1.00.00.00.00.00 Transferencias de Convenio dos Municipios p/ SUS - Principal 34.092,86 1.7.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias de Instituicoes Privadas 84.485,39 1.7.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias de Instituicoes Privadas 84.485,39 1.7.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00 Transfe. Convenios Instiuicoes Privadas - Programas de Saude 84.485,39 Estado do Parana Receita Segundo as Naturezas Folha: 6 Prefeitura Municipal de Pato Branco Meses 1-4 de 2022 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Natureza Codigo Especificacao Desdobramento Fonte Da Receita 1.7.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Transfe. Conve. Insti. Privadas - Progra. Saude - Principal 84.485,39 1.7.4.1.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferencias de Instituicoes Privadas 0,00 1.7.4.1.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Transferencias de Instituicoes Privadas - Principal 0,00 1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias de Outras Instituicoes Publicas 19.687.124,17 1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias de Recursos do FUNDEB 19.349.437,90 1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias de Recursos do FUNDEB 19.349.437,90 1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Transferencias de Recursos do FUNDEB - Principal 19.349.437,90 1.7.5.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Demais Transferencias de Outras Instituicoes Publicas 337.686,27 1.7.5.9.99.0.0.00.00.00.00.00 Demais Transferencias de Outras Instituicoes Publicas 337.686,27 1.7.5.9.99.0.1.00.00.00.00.00 Demais Transf. de Outras Instituicoes Publicas - Principal 337.686,27 1.7.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Demais Transferencias Correntes 219.925,43 1.7.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferencias Correntes 219.925,43 1.7.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferencias Correntes 219.925,43 1.7.9.9.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Transferencias Correntes - Principal 219.925,43 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 3.391.626,64 1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 1.509.174,19 1.9.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 1.509.174,19 1.9.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislacao Especifica 1.452.872,95 1.9.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislacao Especifica - Principal 1.395.719,65 1.9.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislacao Especifica - Multas/Juros 80,32 1.9.1.1.01.0.3.00.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislacao Especifica - Divida Ativa 50.350,71 1.9.1.1.01.0.4.00.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislacao Especifica - D.A Multas/Juros 6.722,27 1.9.1.1.06.0.0.00.00.00.00.00 Multas por Danos Ambientais 56.301,24 1.9.1.1.06.1.0.00.00.00.00.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais 6.161,24 1.9.1.1.06.1.1.00.00.00.00.00 Multas Adm. por Danos Ambientais - Principal 3.604,20 1.9.1.1.06.1.2.00.00.00.00.00 Multas Adm. por Danos Ambientais - Multas/Juros 291,83 1.9.1.1.06.1.3.00.00.00.00.00 Multas Adm. por Danos Ambientais - Divida Ativa 1.710,95 1.9.1.1.06.1.4.00.00.00.00.00 Multas Adm. por Danos Ambientais - D.A Multas/Juros 554,26 1.9.1.1.06.2.0.00.00.00.00.00 Multas Judiciais por Danos Ambientais 50.140,00 1.9.1.1.06.2.1.00.00.00.00.00 Multas Judiciais por Danos Ambientais - Principal 50.140,00 1.9.1.1.09.0.0.00.00.00.00.00 Multas e Juros Previstos em Contratos 0,00 1.9.1.1.09.0.1.00.00.00.00.00 Multas e Juros Previstos em Contratos - Estado do Parana Receita Segundo as Naturezas Folha: 7 Prefeitura Municipal de Pato Branco Meses 1-4 de 2022 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Natureza Codigo Especificacao Desdobramento Fonte Da Receita Principal 0,00 1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Indenizacoes, Restituicoes e Ressarcimentos 692.909,50 1.9.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Indenizacoes 567,00 1.9.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Indenizacoes por Danos Causados ao Patrimonio Publico 567,00 1.9.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 Indenizacoes Danos ao Patrimonio Publico - Principal 567,00 1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Restituicoes 158.506,31 1.9.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00 Restituicao de Convenios 79.069,51 1.9.2.2.01.1.0.00.00.00.00.00 Restituicao de Convenios - Primarias 79.069,51 1.9.2.2.01.1.1.00.00.00.00.00 Restituicao de Convenios - Primarias - Principal 79.069,51 1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Restituicoes 79.436,80 1.9.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Restituicoes - Principal 79.337,89 1.9.2.2.99.0.3.00.00.00.00.00 Outras Restituicoes - Divida Ativa 98,91 1.9.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00 Ressarcimentos 533.836,19 1.9.2.3.02.0.0.00.00.00.00.00 Ressarcimento de Custos 21.063,06 1.9.2.3.02.0.1.00.00.00.00.00 Ressarcimento de Custos - Principal 16.503,36 1.9.2.3.02.0.2.00.00.00.00.00 Ressarcimento de Custos - Multas/Juros 14,76 1.9.2.3.02.0.3.00.00.00.00.00 Ressarcimento de Custos - Divida Ativa 165,39 1.9.2.3.02.0.4.00.00.00.00.00 Ressarcimento de Custos - D.A 4.379,55 1.9.2.3.99.0.0.00.00.00.00.00 Outros Ressarcimentos 512.773,13 1.9.2.3.99.0.1.00.00.00.00.00 Outros Ressarcimentos - Principal 512.773,13 1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Demais Receitas Correntes 1.189.542,95 1.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 1.189.542,95 1.9.9.9.03.0.0.00.00.00.00.00 Compensacoes Financeiras entre RGPS e RPPS dos Servidores 49.132,43 1.9.9.9.03.0.1.00.00.00.00.00 Compensacoes Finan. entre RGPS e RPPS - Principal 49.132,43 1.9.9.9.12.0.0.00.00.00.00.00 Encargos Legais Inscri. Divi. Ati. e Recei. Onus Sucumbencia 198.325,29 1.9.9.9.12.2.0.00.00.00.00.00 Onus de Sucumbencia 198.325,29 1.9.9.9.12.2.1.00.00.00.00.00 Onus de Sucumbencia - Principal 198.325,29 1.9.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas 942.085,23 1.9.9.9.99.1.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Administradas pela RFB 202,00 1.9.9.9.99.1.1.00.00.00.00.00 Outras Receitas Administradas pela RFB - Principal 202,00 1.9.9.9.99.2.0.00.00.00.00.00 Out. Receitas Nao Arrecad. e Nao Proj. p/ RFB - Primarias 941.883,23 1.9.9.9.99.2.1.00.00.00.00.00 Out. Rec. Nao Arrecad./Proj. p/ RFB - Prim. - Principal 941.883,23 7.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes Intraorcamentarias 5.689.399,38 7.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuicoes 4.053.586,89 7.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuicoes Sociais 4.053.586,89 7.2.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00 Contrib. p/ Regimes Prop. de Prev. e Sist. Protecao Social 4.053.586,89 7.2.1.5.01.0.0.00.00.00.00.00 Contribuicao do Servidor Civil 0,00 7.2.1.5.01.1.0.00.00.00.00.00 Contribuicao do Servidor Civil Ativo 0,00 7.2.1.5.01.1.1.00.00.00.00.00 CPSSS - Servidor Ativo - Principal 0,00 7.2.1.5.02.0.0.00.00.00.00.00 Contribuicao Patronal - Servidor Civil 4.053.586,89 7.2.1.5.02.1.0.00.00.00.00.00 Contribuicao Patronal - Servidor Civil Ativo 4.053.586,89 7.2.1.5.02.1.1.00.00.00.00.00 Contribuicao Patronal - Servidor Civil Estado do Parana Receita Segundo as Naturezas Folha: 8 Prefeitura Municipal de Pato Branco Meses 1-4 de 2022 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Natureza Codigo Especificacao Desdobramento Fonte Da Receita Ativo - Principal 4.053.586,89 7.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 1.635.812,49 7.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Demais Receitas Correntes 1.635.812,49 7.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 1.635.812,49 7.9.9.9.01.0.0.00.00.00.00.00 Aportes Periodicos p/ Amortizacao de Deficit Atuarial - RPPS 1.635.812,49 7.9.9.9.01.0.1.00.00.00.00.00 Aportes Amortizacao Deficit Atuarial RPPS - Principal 1.635.812,49 2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas de Capital 822.065,94 2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Alienacao de Bens 0,00 2.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Alienacao de Bens Moveis 0,00 2.2.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 Alienacao de Bens Moveis e Semoventes 0,00 2.2.1.3.01.0.0.00.00.00.00.00 Alienacao de Bens Moveis e Semoventes 0,00 2.2.1.3.01.0.1.00.00.00.00.00 Alienacao de Bens Moveis e Semoventes - Principal 0,00 2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias de Capital 822.065,94 2.4.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias dos Estados, do DF e de suas Entidades 822.065,94 2.4.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias de Recursos do SUS dos Estados e DF 317.000,00 2.4.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias de Recursos do SUS 317.000,00 2.4.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Transferencias de Recursos do SUS - Principal 317.000,00 2.4.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Transf. de Convenios dos Estados e DF e de Suas Entidades 362.565,94 2.4.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transf. de Conv. dos Estados e DF e de Suas Entidades 362.565,94 2.4.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Transf. Conv. Estados/DF e de Suas Entid. - Principal 362.565,94 2.4.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferencias de Recursos dos Estados 142.500,00 2.4.2.9.51.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias de Recursos Destinados Programas de Educacao 142.500,00 2.4.2.9.51.0.1.00.00.00.00.00 Transfe. de Recursos Destinados Progra. Educacao - Principal 142.500,00 Total Geral .............. 187.717.052,65 (-) Deducao de Receita - Descontos Concedidos 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 466.587,87 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria 466.513,37 1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos 461.622,68 1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre o Patrimonio 458.599,17 1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territori 458.544,27 1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00 IPTU - Principal 456.909,82 1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00 IPTU - Multas/Juros 36,94 1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00 IPTU - D.A. Multas/Juros 1.597,51 1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00 Imposto Trans. “Inter Vivos” Bens Imo. Direi. R 54,90 1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00 ITBI - Multas/Juros 54,90 1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos s/ a Producao, Circulacao de Mercadori 3.023,51 1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre Servicos 3.023,51 1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza 3.023,51 Estado do Parana Receita Segundo as Naturezas Folha: 9 Prefeitura Municipal de Pato Branco Meses 1-4 de 2022 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00 ISSQN - Multas/Juros 5,78 1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00 ISSQN - D.A. Multas/Juros 3.017,73 1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas 4.890,69 1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas pelo Exercicio do Poder de Policia 2.741,82 1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacao 2.741,82 1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00 Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacao - DA 2.741,82 1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestacao de Servicos 2.148,87 1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestacao de Servicos em Geral 2.148,87 1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestacao de Servicos em Geral - Mu 16,21 1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestacao de Servicos em Geral - Div 59,39 1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestacao de Servicos em Geral - DA 2.073,27 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuicoes 26,29 1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuicao para o Custeio do Servico de Ilumin 26,29 1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuicao para o Custeio do Servico de Ilumi 26,29 1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00 Contribuicao para o Custeio do Servico de Ilumi 26,29 1.2.4.1.50.0.2.00.00.00.00.00 COSIP - Multas/Juros 0,35 1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00 COSIP - D.A. Multas/Juros 25,94 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 15,40 1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Exploracao do Patrimonio Imobiliario do Estado 15,40 1.3.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Exploracao do Patrimonio Imobiliario do Estado 15,40 1.3.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Alugueis, Arrenda., Foros, Laudemios, Tarifas d 15,40 1.3.1.1.01.1.0.00.00.00.00.00 Alugueis e Arrendamentos 15,40 1.3.1.1.01.1.1.00.00.00.00.00 Alugueis e Arrendamentos - Principal 15,40 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 32,81 1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 19,48 1.9.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 19,48 1.9.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislacao Especifica 19,48 1.9.1.1.01.0.4.00.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislacao Especifica - D.A 19,48 1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Indenizacoes, Restituicoes e Ressarcimentos 13,33 1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Restituicoes 9,15 1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Restituicoes 9,15 1.9.2.2.99.0.3.00.00.00.00.00 Outras Restituicoes - Divida Ativa 9,15 1.9.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00 Ressarcimentos 4,18 1.9.2.3.02.0.0.00.00.00.00.00 Ressarcimento de Custos 4,18 1.9.2.3.02.0.4.00.00.00.00.00 Ressarcimento de Custos - D.A Multas/Juros 4,18 (-) Deducao de Receita para Formacao do FUNDEB 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 13.288.405,65 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias Correntes 13.288.405,65 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias da Uniao e de suas Entidades 4.724.620,12 1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias Decorrentes Participacao na Rece 4.724.620,12 1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municip 4.721.003,09 1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cota Mensal 4.721.003,09 1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cota Mensal - Principal 4.721.003,09 1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Terri 3.617,03 1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ITR - Principal 3.617,03 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transfe. dos Estados, Distrito Federal e de suas 8.563.785,53 1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Participacao na Receita dos Estados e Distrito 8.563.785,53 1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 4.603.619,25 1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 4.603.619,25 1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 3.897.318,50 1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 3.897.318,50 1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municipios 62.847,78 1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal 62.847,78 --------------- Total de Deducoes......... 13.754.993,52 --------------- Total da Receita Liquida.. 173.962.059,13 Estado do Parana Receita Segundo as Naturezas Folha: 10 Prefeitura Municipal de Pato Branco Meses 1-4 de 2022 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CONSOLIDADO R e s u m o Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melho 40.764.316,53 Contribuicoes 5.020.064,82 Receita Patrimonial 12.044.035,50 Receita de Servicos 318.987,40 Transferencias Correntes 119.666.556,44 Outras Receitas Correntes 3.391.626,64 -------------------- Total Receitas Correntes 181.205.587,33 Contribuicoes 4.053.586,89 Outras Receitas Correntes 1.635.812,49 -------------------- Total Receitas Correntes Intraorcamentarias 5.689.399,38 Transferencias de Capital 822.065,94 -------------------- Total Receitas de Capital 822.065,94 -------------------- Total Geral 187.717.052,65 (-) Deducao de Receita - Descontos Concedidos 466.587,87 (-) Deducao de Receita para Formacao do FUNDEB 13.288.405,65 ------------------- Total das Deducoes 13.754.993,52 -------------------- Total da Receita Liquida 173.962.059,13 FONTE: GOVBR - Execucao Orcamentaria e Contabilidade Publica, 20/Mai/2022, 16h e 57m.