materia nº 171/2022

Ofício nº 214/AL 
85501-064 
Prezado Vereador, 
Viemos através deste
Educação e Cultura em resposta 
Executivo Municipal através do ofício 
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
Atenciosamente, 
 Pato Branco, 31 de maio
Viemos através deste encaminhar ofício 92/2022- GSE
em resposta ao requerimento 445/2022
através do ofício 208/2022-DL. 
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
de maio de 2022. 
GSE da Secretaria de 
/2022, encaminhado ao 
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
PREFEITURA DE 
PATO BRANCO 
Secretaria de Educação e Cultura 
Ofício nº 92/2022 - GSE Pato Branco, 31 de maio de 2022. 
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 445/2022 
Senhor Presidente, 
Em atenção ao Requerimento em referência, vimos através do presente prestar 
as informações solicitadas. 
Em resposta à solicitação para que fosse feito o rateio das sobras dos recursos 
oriundos do FUNDES, esclarecemos que, em relação os valores repassados ao 
Município os quais compõem os 70% (setenta por cento), estes são destinados ao 
pagamento da remuneração dos profissionais da educação e que não houve sobras, 
inclusive o índice foi ultrapassado, ficando em torno de 76% em 2021. 
E, com a nova Lei do Fundeb nº 14.276/21, o art. 26 , que traz alteração, 
estabelecendo que, não somente os profissionais do magistério sejam remunerados 
com o referido recurso, sendo assim, provavelmente não haverá mais valores 
remanescentes para serem distribuídos. 
"Art. 26 ............................................................. .................................................. . 
§ 1º .. ......................... ......................................................................................... .. 
li - profissionais da educação básica: docentes, profissionais no exercício de funções de suporte 
pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, 
supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, e profissionais 
de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de 
ensino de educação básica; 
Sendo o que se apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para 
quaisquer esclarecimentos e aproveitamos a oportunidade para renovar votos de 
estima e protesto. 
PREFEITURA DE 
PATO BRANCO 
Secretaria de Educação e Cultura 
Ao Senhor 
CLAUDEMIR ZANCO 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Pato Branco - PR 
Atenciosamente,