materia nº 476/2022

GABINETE DO VEREADOR ROMULO FAGGION - UNIÃO BRASIL
Excelentíssimo Senhor
Claudemir Zanco
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 476/2022
Requer ao Departamento Nacional de Infraestrutura
de Transportes - DNIT, implantação de sinalização
horizontal e vertical na via lateral a BR 158, Alfredo
Luiz de Bortoli, pois a via é mão única em direção à
Rua Paraná e muitos motoristas estão entrando na
contramão por falta de sinalização de impedimento, podendo gerar vários acidentes. O vereador infra-assinado, Romulo Faggion – União Brasil, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer ao Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes - DNIT, (Rua Silveira Martins, n° 89 - Brasília, Pato Branco
- PR, 85504-018), implantação de sinalização horizontal e vertical na via lateral a BR 158, Alfredo Luiz de Bortoli, pois a via é mão única em direção à Rua Paraná e muitos
motoristas estão entrando na contramão por falta de sinalização de impedimento, podendo
gerar vários acidentes. Justifica-se o pedido atendendo a solicitação da comunidade local, pois
devido a falta de sinalização vertical e horizontal nas referidas ruas muitos motoristas têm
se confundido, e entrado na contramão da via.
Importante salientar que o prazo de resposta das proposições da câmara
municipal de acordo com a Lei Orgânica, artigo 14, §1°, é fixado em 20 (vinte) dias, prorrogável por igual período, desde que solicitado e devidamente justificado, o prazo para
que os responsáveis mencionados neste artigo prestem informações e encaminhem os
documentos requisitados pelo Poder Legislativo, na forma do disposto na presente Lei. Nestes termos, pede deferimento. Pato Branco, 1° de junho de 2022.