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PROJETO DE LEI Nº 96/99
MENSAGEM N°: 88/99
RECEBIDA EM: 30 de setembro de 1999
N° DO PROJETO: 96/99
SÚMULA: Estima a receita e fixa a despesa do município de Pato Branco, Paraná, para o
exercício financeiro de 2000 - orçamento anual
"-.. J, AUTOR: Executivo Municipal
. Í.
~, LEITURA EM PLENÁRIO DIA: 30 de setembro de 1999 . f
•• VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 09 de dezembro de 1999, aprovado com 13
(treze) votos a favor e 01 (uma) ausência
Ausente o vereador Enio Ruaro - PFL
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 13 de dezembro de 1999, aprovado com por
unanimidade de votos
ESTE PROJETO DE LEI FOI APROVADO COM EMENDAS
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 15 de dezembro de 1999
ATRAVÉS DO OFÍCIO N°: 926/99
LEI N°: 1896 de 27 dezembro de 1999
PUBLICADA: Jornal Diário do Povo -Edição nº 2193 do dia 30 de dezembro de 1999
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - PR
LEI Nº 1.896
DATA: 27 DE DEZEMBRO DE 1999
Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pato Branco-Pr,
para o Exercício Financeiro de 2.000.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito
Municipal sanciono a seguinte Lei:
Artigo\º - o Orçamento Gera\ do Munic\pio de Pato Branco, Estado do
Paraná, para o exercício financeiro de 2.000, elaborado a preços de agosto de
1999 em consonância com o disposto no Artigo 2º da Lei de t>iretrizes
Orçamentárias (Lei nº 1.847/99 de 14.07.1.999), discriminado pelos anexos
integrantes desta Lei, composto pelas receita·s e despesas dos órgãos· da
Administração Direta e Indireta (IPPUPB e Fundação de Saúde), instituídos
pelo Município, estima a Receita e fixa a Despesa em RS 52. 772.290,00
(cinqüenta e dois.milhões, setecentos e setenta e dois mil e duzentos e noventa
reais).
Artigo 2° - A Receita será realizada de acordo com a legislação especifica em
vigor, segundo as seguintes estimativas: ·
RECEITAS DO .TESOURO MUNICIPAL
RECEITAS CORRENTES - R$ 31.589.290,00
RECEITA TRIBUTÁRIA R$ 10.300.000,00
RECEITA DECONTRIBUIÇÕES-R$15.000,00
RECEITAPATRIMONIAL-R$180.000,00
RECEITA AGROPECUÁRIA-RS 10.000,00
RECEITA INDUSTRIAL - R$ 160.000,00
RECEITA DE SERVIÇOS - R$ 580.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES-RS 17.150,000.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES - R$ 3.194.290,00
RECEITAS DE CAPITAL - R$ 10.590.000,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO-RS 3.000.000,00 ·
ALÍENAÇÃO .DE BENS - R$ 650.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL - R$ 6.930.000,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - R$ 10.000,00
SUB~TOTAi- R$ 42.179.290,00
RECEITAS [)A FUNDAÇÃO DE SAÚDE E IPPUPB - R$ 14.996.000,00
FUNDAÇÃO DE SAÚDE - R$ 14.796.000,00
IPPUPB - R$ 200.000,00
(-) Transf. do Tesouro Municipal - R$ 4.403.000,00
SUB-TOTAL - R$ 10.593.000,00
TOTAL DA RECEITA - R$ 52. 772.290,00
Artigo 3° • A despesa está fixada com a seguinte distribuição entre os órgãos:
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL - R$ 1.300.000,00
PODER EXECUTIVO
GOVERNO MUNICIPAL - R$ 359.800,00
ASSESSORIAS - R$ 411.000,00 .
GERÉNCIA MUNICIPAL - R$ 10.391.000,00
SECRETARIA DE AGRICULTURA MEIOAMBIENTE-R$2.779.S50,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,CULTURA E ESPORTES - RS
13.705.520,00
SECRETARIA DE DESENVOL.ECONÔMICO TECNOL. - R$ 2.039.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - R$ 8.974.000,00
SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL-RS 2.126.420,00
ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL e R$ 93.000,00
TOTAL DESPESA COM REC.DO TESOURO MUNICIP. - R$ 42.179.290,00
DESPESAS A CONTA DA FUNDAÇÃO E IPUPB - R$ 14.996.000,00
(-)TRANSFERÊNCIA DO TESOURO MUNICIPAL-RS 4.403.000,00
TOTAL DA DESPESA - R$ 52.772.290,00
Artigo 4° - Segundo as Categorias Econômicas, a dei!pesa (com recurios do
Tesouro Municipal); está fixada com a seguinte distribuição:
DESPESAS COR!j.ENTES - R$ 27.170.990,00
DESPESAS DE CUSTEIO - R$ 17.982.690,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES-RS 9.188.300,00
DESPESAS DE CA?ITAL - R$ 15.008.300,00
INVESTIMENTOS - R$ 12.795.300,00
INVERSÕES FINANCEIRAS - R$ 1.010.000,00
TRANSFERÉNCIAS DE CAPITAL - R$ 1.203.000,00
TOTAL-RS 42.179.290,00
Artigo 5° - A despesa, segundo· as funções de governo está assim distnbuída:
LEGISLATIVA-R$ l.300.000,00
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - R$ 5.116.800,00
AGRICULTURA- R$ 2.779.550,00 .
DEFESA NACIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA - R$ 557.000,00
EDUCAÇÃO E CULTURA - R$ 13. 705.520,00
HABITAÇÃO E URBANISMO- RS 4.404.000,00
INDÚSTRIA E COMÉRCIO E SERVIÇOS- R$ 2.039.000,00
SAÚDE E SANEAMENTO - R$ 5.333.000,00
TRABALHO - R$ 100.000,00
ASSISTfil<CIA E PREVIDfil<CIA - R$ 3 .409 .420,00
TRANSPORTE - R$ 3.435.000,00
TOTAL- R$ 42.179.290,00
Artigo 6° - Os órgãos da Administração Indireta (Fundação de Saúde e
IPPUPB) instituídos pelo Municipio, que recebem transferências a conta
· desta Lei, terão orçamentos próprios e aprovados na forma da Legislação em
vigor.
Parágrafo Único - Os orçamentos próprios. de que trata este artigo poderão
ser suplementados por Decreto do Poder Executivo Municipal, na forma .do
Inciso·J, Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1.964 ..
Artigo 7° - Em decorrência do disposto no Artigo 66 em seu Parágrafo
Único, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1.964, fica o Executivo
Municipal autorizado a movimentar por órgãos centrais, as dotações
atribuídas as diversas unidades orçamentárias e a distribuir parcelas das
dotações de pessoal e encargos sociais, de uma para outra unidade.
Parágrafo Único - As redistribuições de recursos da autorização co11tida
neste Artigo, não serão computadas para efeito do limite fixado no Artigo 7"
desta Lei.
Artigo 8º - O Poder Executivo fica· autorizado a tomar medidas necessárias
para manter os dispositivos compatíveis com o comportamento da receita,
nos Termos do Titulo VI, Capitulo I, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março
de 1.964.
Artigo 9° - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder por Decretb,
quando necessário a correção do Orçamento próprio daAdministração Direta,
Fundação de Saúde e Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Pato
Branco - IPPUPB, até o limite do índice de Preços ao Consumi.dor - Real -
IPCr ou outro que venha sucedê-lo, a partir de O 1 de janeiro de 2.000.
Parágrafo Único - A inflação para os efeitos deste Artigo será calculada
segundo a variação do IPC-r (Inflação em reais medida pelo IBGE). A .... !-- 11\0 ~-._,. T ... ! -----!. --.. !-----i- -u'L.1!--..1- -- 10 ..li-! .. --!~ ..1-
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Estado do Paraná
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Reunida a Comissão de Finanças e Orçamento analisou o Projeto
de Lei nº 096/99, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2000, o qual
inclui a Fundação de Saúde e o Instituto de Planejamento e Urbanismo
de Pato Branco - IPUPB perfaz um total de R$ 52.772.290,00(cinqüenta
e dois milhões, setecentos e setenta e dois mil e duzentos e noventa
reais).
Analisou-se as Emendas apresentadas pelos Senhores Vereadores,
concluindo-se que todas estão em conformidade com o que disciplina a
Lei Federal nº 4320/64 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Acatamos
assim as emendas para o orçamento do Município relativo a 2000,
conforme segue:
ORÇAMENTO DO EXECUTIVO
EMENDA SUPRESSIVA:
Suprime na sua integra o art. 7°, renumerando os demais.
EMENDA MODIFICATIVA
Modifica a redação do
seguinte redação:
art. 9°, que passa a vigorar com o
" Art. 9° - O Poder Executivo fica autorizado a tomar
medidas necessárias para manter o dispositivos compatíveis com o
comportamento da receita, nos Termos do título VI, Capítulo I,
da Lei Federal nº 4320 de 17 de março de 1964."
EMENDA ADITIVA
Acresce ao orçamento a dotação a seguir relacionada, passando a
vigorar com a seguinte redação e valores:
05 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
02 Departamento de Desenvolvimento Rural
04.14.080.2.102 - Apoio a Festa da Laranja
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRJ.MV. ..... ~.,,.,,
Estado do Paraná
3.1.2.0-09 Diversos Materiais ............... R$
3.1.3.2-09 Diversos Serviços ................ R$
EMENDA SUPRESSIVA:
2.000,00
3.000,00
Suprime a seguinte dotação orçamentária por estar em desacordo
com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme segue:
09
02
15.81.486.2.098 -
3.1.1.1-01
3.1.2.0-09
3.1.3.2-09
SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
Departamento de Assistência Social
Manutenção da Ouvidoria
Vencimentos e Vantagens Fixas ....... R$
Diversos Materiais .................. R$
Diversos Serviços ................... R$
EMENDA MODIFICATIVA:
Acresce a dotação a seguir relacionada o seguinte valor:
01 CÂMARA MUNICIPAL
01 Câmara de Vereadores
01.01.001.2.001 - Atividades Legislativas
4.1.2.0-00 Equipamentos e Mat. Permanente ... R$
05
02
04.14.080.1.007 -
3.1.2.0-02
3.1.2.0-03
3.1.2.0-09
3.1.3.2-09
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Departamento de Desenvolvimento Rural
Olericultura
Calcário ......................... R$
Adubos e sementes ............... R$
Diversos Materiais ............... R$
Diversos Serviços ................ R$
04.14.080.2.026 - Auxilio a Pequenos Produtores Rurais
3.1.2.0-11 Sementes e Mudas ................. R$
04.14.080.2.027 -
3 .1. 2. 0-02
3.1.2.0-03
3.1.2.0-04
3.1.3.2-09
3.2.3.1-12
Fruticultura
Calcário ......................... R$
Adubos e Sementes ................ R$
Mudas frutíferas ................. R$
Diversos Serviços ................ R$
Subven.Social a Assoc.Fruticult .. R$
04.16.096.2.028 - Atividades do Mercado Mun. E Feira Livre
60.000,00
50.000,00
40.000,00
10.000,00
20.000,00
50.000,00
15.000,00
40.000,00
50.000,00
30.000,00
30.000,00
4.1.1.0-00 Obras e Instalações ................ R$ 19.000,00
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
Estado do Parané
04.16.096.2.029 - Contribuição AFEPATO- Assoc.Prod.Rurais
3.2.3.3-04 Contribuição Corren. a AFEPATO ... R$ 30.000,00
04.17.103.1.010 - Const. de Abastecedores de Maq. Agrícolas
4.1.2.0 Equipam.e Mat. Permanente ........ R$ 20.000,00
04.17.105.2.030 - Manutenção do Terminal de Calcário
3.1.2.0-02 Calcário ......................... R$
3.1.3.2-08 Transporte de Calcário ........... R$
04.18.111.2.031
3.1.2.0-09
3.1.2.0-10
4.1.2.0-00
- Atividades do Depto. de Desenvol.Rural
Diversos Materiais ............... R$
Mat.de uso agropecuário-formicidasR$
Equipamento e Mat. Permanente .... R$
04.45.216.2.068 - Auxilio a Escola de Campo
3.2.3.1-08 Subvenção a Escola do Camp ....... R$
30.000,00
30.000,00
10.000,00
10.000,00
30.000,00
20.000,00
06
03
08.41.185.1.017 -
4.1.1.0-00
4.1.2.0-00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Departamento de Ensino
Construção de Escolas Creches
Obras e Instalações ............. R$ 1.300.000,00
Equipamentos e Mat.Permanente .... R$ 1.000.000,00
08.42.188.1.018 - Construção de Unidades Escolares
4.1.1.0-00 Obras e Instalações .............. R$ 140.000,00
08.42.188.1.019 - Ampliação de Unidades Escolares
4.1.1.0-00 Obras e Instalações .............. R$ 150.000,00
08.42.188.2.039 - Conservação de Unidades Escolares
3.1.2.0-09 Diversos Materiais ............... R$ 60.000,00
08.42.188.2.040 - Manutenção Escol. Municipal Antonio Cadorin
3.2.3.0-01 Transferências as escolas - A,P.M R$ 2.200,00
08.42.188.2.041 - Manutenção Escol. Municipal Ayrton Senna
3.2.3.0-01 Transferências as escolas - A,P.M R$ 2.900,00
08.42.188.2.043 - Manutenção Escol. Rural Mun.Cachoeirinha
3.2.3.0-01 Transferências as escolas - A,P.M R$ 2.200,00
08.42.188.2.044 - Manutenção Escol. Municipal C. Penachi
3.2.3.0-01 Transferências as escolas - A,P.M R$ 2.200,00
08.42.188.2.045 - Manutenção Escol. Municipal Genesis
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
C. Mun. de I'. 8c1. 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BR~"l•.""N.w·-_.,..J=j
Estado do Paraná
3.2.3.0-01 Transferências as escolas - A,P.M R$ 2.200,00
08.42.188.2.046 - Manutenção Escol. Municipal Gralha Azul
3.2.3.0-01 Transferências as escolas - A,P.M R$ 2.200,00
08.42.188.2.047 - Manutenção Escol. Rural Mun.Independência
3.2.3.0-01 Transferências as escolas - A,P.M R$ 2.900,00
08.42.188.2.048 - Manutenção Escol. Municipal Irmã Dulce
3.2.3.0-01 Transferências as escolas - A,P.M R$ 1.300,00
08.42.188.2.049 - Manutenção Escol. Municipal Jardim Primavera
3.2.3.0-01 Transferências as escolas - A,P.M R$ 2.200,00
08.42.188.2.050 - Manutenção Escol. Municipal José Fraron
3.2.3.0-01 Transferências as escolas - A,P.M R$ 2.200,00
08.42.188.2.051 - Manutenção Escol. Municipal Juvenal Cardoso
3.2.3.0-01 Transferências as escolas - A,P.M R$ 2.200,00
08.42.188.2.052 - Manutenção Escol. Municipal Lions Club
3.2.3.0-01 Transferências as escolas - A, P .M R$ 2.200,00
08.42.188.2.053 - Manutenção Escol. Municipal Maria Jurema Ceni
3.2.3.0-01 Transferências as escolas - A, P .M R$ 2.200,00
08.42.188.2.054 - Manutenção Escol. Municipal O lavo Bilac
3.2.3.0-01 Transferências as escolas - A, P .M R$ 2.200,00
08.42.188.2.055 - Manutenção Escol. Municipal Passo da Ilha
3.2.3.0-01 Transferências as escolas - A,P.M R$ 2.200,00
08.42.188.2.056 - Manutenção Escol. Municipal Pequeno Príncipe
3.2.3.0-01 Transferências as escolas - A, P .M R$ 2.200,00
08.42.188.2.057 - Manutenção Escol. Municipal Rocha Pombo
3.2.3.0-01 Transferências as escolas - A,P.M R$ 2.200,00
08.42.188.2.058 - Manutenção Escol. Municipal Santos Dumont
3.2.3.0-01 Transferências as escolas - A,P.M R$ 2.200,00
08.42.188.2.059 - Manutenção Escol. Municipal São Cristóvão
3.2.3.0-01 Transferências as escolas - A,P.M R$ 2.200,00
08.42.188.2.060 - Manutenção Escol. Municipal São Luís
3.2.3.0-01 Transferências as escolas - A,P.M R$ 2.900,00
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
r.. Mun_,__ ,. "· llêô.,
l'lis. [J.! . ~
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BR . · ~~~e." .. _J
Estado do Paraná
08.42.188.2.061 - Manutenção Escol. Municipal Sede Dom Carlos
3.2.3.0-01 Transferências as escolas - A,P.M R$ 2.200,00
08.42.188.2.062 - Manutenção Escol. Municipal Udir Cantú
3. 2. 3. 0-01 Transferências as escolas - A, P .M R$
08.42.188.2.063 - Manutenção Escol. Municipal União
3.2.3.0-01 Transferências as escolas - A,P.M R$
08.42.188.2.064 - Manutenção Escol. Municipal Vila Izabel
3. 2. 3. 0-01 Transferências as escolas - A, P .M R$
08.42.188.2.065 - Manutenção Escol. Municipal Vila Nova
3.2.3.0-01 Transferências as escolas - A,P.M R$
08.42.188.2.066 - Manutenção Escol. Municipal Vila Verde
3. 2. 3. 0-01 Transferências as escolas - A, P .M R$
08.49.252.2.071 - Educação Especial
3.1.2.0-09 Diversos Materiais ............... R$
3.1.3.2-09 Diversos Serviços ................ R$
07 SECRETARIA DE DESENV.ECON.E TECNOLOGICO
02 Departamento da Indústria e Comércio
11.62.346.1.025 - Incentivos a instalação de industrias
4.1.1.0-00 Obras e Instalações ............. R$
08 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
02 Departamento Rodoviário Municipal
1.300,00
2.200,00
2.900,00
2.200,00
2.200,00
20.000,00
10.000,00
300.000,00
16.88.534.1.030 - Reequipamentos do Depto. Rodoviário Municipal
4.1.2.0-00 Equipamentos e Mat. Permanente ... R$ 200.000,00
03
10.57.316.1.034 -
4.1.1.0-00
4.2.1.0-00
Departamento de Engenharia e Obras
Programa de Habitação Popular
Obras e Instalações .............. R$
Aquisição de Imóveis ............. R$
13.75.428.1.038 - Reforma de Postos de Saúde
4.1.1.0-00 Obras e Instalações .............. R$
13.76.447.1.039 - Micro Sistema de Abastecimento d' água
4.1.1.0-00 Obras e Instalações .............. R$
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco
500.000,00
300.000,00
100.000,00
50.000,00
Paraná
Estado do Paraná
09
02
15.81.483.2.087 -
3.1.2.0-09
3.1.3.2-09
4.1.2.0-00
SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
Departamento de Assistência Social
Fundo Munic.da Criança e Adolescente
Diversos Materiais ............... R$
Diversos Serviços ................ R$
Equipamentos e Mat.Permanente .... R$
15.81.486.2.099 - Manutenção da Marcenaria
3.1.2.0-09 Diversos Materiais ............... R$
3.1.3.2-09 Diversos Serviços ................ R$
10
01
03.07.021.2.100 -
3.1.2.0-09
3.1.3.2-09
ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL
Sub-Prefeitura de São Roque do Chopim
Atividades da Administração Regional
Diversos Materiais ............... R$
Diversos Serviços ................ R$
30.000,00
20.000,00
10.000,00
30.000,00
30.000,00
28.000,00
48.000,00
Para dar cobertura aos valores acima citados, reduz-se os
seguintes valores, nas seguintes dotações:
02
01
03.07.020.2.002
3.1.3.2-02
3.1.3.2-09
03
GOVERNO MUNICIPAL
Gabinete do Prefeito
- Atividades do Gabinete do Prefeito
Serviços de Publicidade .......... R$
Diversos Serviços ................ R$
ASSESSORIAS
02 Assessoria Jurídica
03.07.014.2.005 - Atividades da Assessoria Jurídica
3.1.3.1-00 Remuneração de Serviços Pessoais . R$
04 GERÊNCIA MUNICIPAL
01 Gabinete do Gerente
03.07.020.2.006 - Atividade do Gabinete do Gerente
3.1.3.2-02 Serviços de Publicidade .......... R$
Departamento de Administração
- Prog.de Apoio Admin.Fiscal Municip.PNAEM
60.000,00
168.200,00
40.000,00
80.000,00
04
03.07.021.1.002
3.1.3.2-01
3.1.3.2-09
4.1.1.0-00
4.1.2.0-00
Consultoria ...................... R$ 100.000,00
Diversos Serviços ................ R$ 100.000,00
Obras e Instalações .............. R$ 100.000,00
Equipamentos e Mat. Permanente ... R$ 500.000,00
03.07.021.2.011 - Atividades do Depto. de Administração
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paranâ ~
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CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BR ........... -.-.~2_,, ____ J
Estado do Paraná
3.1.3.2-09 Diversos Serviços ................ R$ 100.000,00
03.07.031.2.017 - Contribuições a APMI
3.2.3.3-03 Contribuições correntes a APMI ... R$ 50.000,00
05 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
01 Gabinete do Secret. de Agricultura e Meio Ambiente
04.07.021.2.025 - Atividades do Gabinete do Secretário
3.1.3.2-02 Serviços de Publicidade .......... R$ 40.000,00
06
01
08.07.021.2.035
3.1.3.2-02
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Gabinete do Secret.de Educação, Cultura e Esporte
- Atividades do Gabinete do Secretário
Serviços de Publicidade .......... R$ 40.000,00
03 Departamento de Ensino
08.47.239.2.069 - Assistência a Educandos
3.1.3.2-07 Transporte Escolar ............... R$ 180.000,00
07 SECRETARIA DE DESENVOL.ECON.E TECNOLÓGICO
01 Gabinete do Secret.de Desenvol.Econ. e Tecnológico
11.07.021.2.074 - Atividades do Gabinete do Secretario
3.1.3.2-02 Serviços de Publicidade .......... R$ 40.000,00
02 Departamento da Indústria e Comércio
11.62.346.1.024 - Polo Eletro-Eletrônico
4.2.1.0-00 Aquisição de Imóveis ............. R$ 300.000,00
08 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
01 Gabinete do Secret.de Desenvolvimento Urbano
10.07.021.2.078 - Atividades do Gabinete do Secretario
3.1.3.2-02 Serviços de Publicidade .......... R$ 40.000,00
03 Departamento de Engenharia e Obras
10.58.328.1.035 - Praças e Parques Públicos
4.2.1.0-00 Aquisição de Imóveis ............. R$ 450.000,00
16.87.523.1.044 - Aeroporto Municipal
4.1.1.0-0 Obras e Instalações .............. R$1.471.000,00
- ---------------- 10.60.021.2.082 - Atividades do Departamento de Obras e Engenharia
4.1.4.0-0 Construção ou Aumento Cap.Empr.
Inds. ou Agric ................... R$ 900.000,00
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco
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CÂMARA MUNICIPAL DE PATO B ~~:~~-j
Estado do Paraná
09
01
15.07.021.2.086
3.1.3.2-02
SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
Gabinete do Secret.de Ação Social
- Atividades do Gabinete do Secretario
Serviços de Publicidade .......... R$ 45.000,00
02 Departamento de Assistência Social
15.81.486.2.096 - Manutenção do Estac.Rotativo (ESTAR)
3.1.3.2-09 Diversos Serviços ................ R$ 100.000,00
ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE PATO BRANCO
EMENDAS MODIFICATIVAS:
Acresce as dotações a seguir relacionadas os seguintes valores:
02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
01 Serviços de Administração Geral
03.07.025.1.001 - Ampliação e Reforma Unidades de Saúde
4.1.1.0-00 Obras e Instalações .............. R$ 400.000,00
03
03
13.75.428.2.017
3.1.2.0-00
3.1.3.2-00
4.1.2.0-00
04
13.75.428.2.020
3.1.2.0-00
4.1.2.0-00
13.75.428.2.021
3.1.3.2-00
13.75.428.2.022
3.1.2.0-00
3.1.3.2-00
4.1.2.0-00
05
13.75.429.2.024
3.1.2.0-00
3.1.3.2-00
4.1.2.0-00
Rua Ararigbóia, 491
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Divisão Técnica de Assistência
- Manutenção dos Progr.de Atenção Básica
Material de Consumo .............. R$
Outros Serviços e Encargos ....... R$
Equipamentos e Mat. Permanente ... R$
Divisão de Apoio, Diagnostico e Terapia
50.000,00
50.000,00
100.000,00
- Manutenção dos Serviços de Apoio Médicos
Material de Consumo .............. R$ 150.000,00
Equipamentos e Mat. Permanente ... R$ 100.000,00
- Manutenção dos Serviços de Apoio e Assistência
Outros Serv. E Encargos .......... R$ 150.000,00
- Manter e equipar o Laboratório
Material de Consumo .............. R$
Outros Serv. E Encargos .......... R$
Equipamentos e Mat. Permanente ... R$
Divisão de Vigilância
100.000,00
50.000,00
150.000,00
- Manutenção da Vigilância Epidemiológica
Material de Consumo .............. R$
Outros Serviços e Encargos ....... R$
Equipamentos e Mat. Permanente ... R$
Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco
20.000,00
30.000,00
50.000,00
Paraná
C. ~un. ~· ,P~ ~.11
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRA "'· "':.~~~~:j
Estado do Paraná
13.75.429.2.025
3.1.2.0-00
3.1.3.2-00
13.75.430.2.026
3.1.2.0-00
4.1.2.0-00
- Saneamento Básico Rural
Material de Consumo .............. R$
Outros Serviços e Encargos ....... R$
- Saneamento Básico Rural
Material de Consumo .............. R$
Equipamentos e Mat. Permanente ... R$
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
Para dar cobertura aos valores acima citados, reduz o seguinte
valor, da seguinte dotações:
03 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
03 Divisão Técnica de Assistência
13.75.428.2.014 - Manut.Ser.Conveniados e Cred.pelo SUS
3.1.3.2-00 Outros Serviços e Encargos R$ 1.600.000,00
Por estarmos de acordo as emendas apresentadas e por
encontrar-se o Projeto de acordo com as leis que disciplinam a
matéria, somos de PARECER FAVORÁVEL a tramitação e aprovação do
projeto.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 06 de dezembro de 1999.
Roberto ~;~qi;etta Relator
Polazzo
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco
~
Paraná~
EXMO. SR.
NELSON BERTANI
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Os Vereadores infra-assinados, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresentam para a apreciação do douto Plenário e solicitam o apoio dos nobres
pares, para a aprovação das seguinte EMENDA ao Projeto de lei nº 096/99:
EMENDA ADITIVA
Acrescenta onde couber, ao Projeto de Lei nº 096/99, novo dispositivo, passando a
vigorar com o seguinte teor:
"Art. ... - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
créditos adicionais suplementares nos orçamentos da administração direta e
indireta, até o limite de 5°/o (cinco por cento) do total geral de cada um dos
orçamentos corrigidos na forma do artigo 10 desta lei, servindo como recursos
para tais suplementações, quaisquer das formas definidas no § 1 º do artigo 43,
da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964.
§ 1 º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder por Decreto
a compensação entre as fontes de recursos ordinários e vinculados que
custeiam os programas de trabalho, quando a arrecadação ocorrer de modo
diferente da previsão e não será computado para o limite fixado no caput deste
artigo.
§ 2º - Fica também autorizada e não será computada para efeito
do limite fixado no caput deste artigo, a suplementação pelo valor de excesso de
arrecadação efetiva ou tendência no exercício, sobre a previsão orçamentária,
das dotações que corresponderem a aplicação das respectivas receitas
transferidas e vinculadas."
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco
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CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BR ir1o N.•~
Estado do Paraná
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Reunida a Comissão de Finanças e Orçamento analisou o Projeto
de Lei nº 096/99, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2000, o qual
inclui a Fundação de Saúde e o Instituto de Planejamento e Urbanismo
de Pato Branco - IPUPB perfaz um total de R$ 52.772.290,00(cinquenta
e dois milhões, setecentos e setenta e dois mil e duzentos e noventa
reais) .
Analisou-se as Emendas apresentadas pelos Senhores Vereadores,
concluindo-se que todas estão em conformidade com o que disciplina a
Lei Federal nº 4320/64 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Acatamos
assim as emendas para o orçamento do Município relativo a 2000,
conforme segue:
ORÇAMENTO DO EXECUTIVO
EMENDA SUPRESSIVA:
Suprime na sua integra o art. 7°, renumerando os demais.
EMENDA MODIFICATIVA
Modifica a redação do
seguinte redação:
art. 9°, que passa a vigorar com o
" Art. 9° - O Poder Executivo fica autorizado a tomar
medidas necessárias para manter o dispositivos compatíveis com o
comportamento da receita, nos Termos do título VI, Capítulo I,
da Lei Federal nº 4320 de 17 de março de 1964."
EMENDA ADITIVA
Acresce ao orçamento a dotação a seguir relacionada, passando a
vigorar com a seguinte redação e valores:
05 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
02 Departamento de Desenvolvimento Rural
04.14.080.2.102 - Apoio a Festa da Laranja
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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1
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O. Mun. d1 P. Ice.!
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BR~Í..J Estado do Paraná
3.1.2.0-09 Diversos Materiais ............... R$
3.1.3.2-09 Diversos Serviços ................ R$
EMENDA SUPRESSIVA:
2.000,00
3.000,00
Suprime a seguinte dotação orçamentária por estar em desacordo
com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme segue:
09
02
15.81.486.2.098 -
3.1.1.1-01
3.1.2.0-09
3.1.3.2-09
SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
Departamento de Assistência Social
Manutenção da Ouvidoria
Vencimentos e Vantagens Fixas ....... R$
Diversos Materiais .................. R$
Diversos Serviços ................... R$
EMENDA MODIFICATIVA:
Acresce a dotação a seguir relacionada o seguinte valor:
01 CÂMARA MUNICIPAL
01 Câmara de Vereadores
01.01.001.2.001 - Atividades Legislativas
4.1.2.0-00 Equipamentos e Mat. Permanente ... R$
05
02
04.14.080.1.007 -
3 .1. 2. 0-02
3.1.2.0-03
3.1.2.0-09
3.1.3.2-09
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Departamento de Desenvolvimento Rural
Olericultura
Calcário ......................... R$
Adubos e sementes ............... R$
Diversos Materiais ............... R$
Diversos Serviços ................ R$
04.14.080.2.026 - Auxilio a Pequenos Produtores Rurais
3 .1. 2. 0-11 Sementes e Mudas ................. R$
04.14.080.2.027 -
3.1.2.0-02
3.1.2.0-03
3.1.2.0-04
3.1.3.2-09
3.2.3.1-12
Fruticultura
Calcário ......................... R$
Adubos e Sementes ................ R$
Mudas frutíferas ................. R$
Diversos Serviços ................ R$
Subven.Social a Assoc.Fruticult .. R$
04.16.096.2.028 - Atividades do Mercado Mun. E Feira Livre
60.000,00
50.000,00
40.000,00
10.000,00
20.000,00
50.000,00
15.000,00
40.000,00
50.000,00
30.000,00
30.000,00
4.1.1.0-00 Obras e Instalações ................ R$ 19.000,00
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BR
Estado do Paraná
04.16.096.2.029 - Contribuição AFEPATO- Assoc.Prod.Rurais
3.2.3.3-04 Contribuição Corren. a AFEPATO ... R$ 30.000,00
04.17.103.1.010 - Const. de Abastecedores de Maq. Agrícolas
4.1.2.0 Equipam.e Mat. Permanente ........ R$ 20.000,00
04.17.105.2.030 - Manutenção do Terminal de Calcário
3.1.2.0-02 Calcário ......................... R$
3.1.3.2-08 Transporte de Calcário ........... R$
04.18.111.2.031 - Atividades do Depto. de Desenvol.Rural
3.1.2.0-09 Diversos Materiais ............... R$
3.1.2.0-10
4.1.2.0-00
Mat.de uso agropecuário-formicidasR$
Equipamento e Mat. Permanente .... R$
04.45.216.2.068 - Auxilio a Escola de Campo
3.2.3.1-08 Subvenção a Escola do Camp ....... R$
30.000,00
30.000,00
10.000,00
10.000,00
30.000,00
20.000,00
06
03
08.41.185.1.017 -
4.1.1.0-00
4.1.2.0-00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Departamento de Ensino
Construção de Escolas Creches
Obras e Instalações ............. R$ 1.300.000,00
Equipamentos e Mat.Permanente .... R$ 1.000.000,00
08.42.188.1.018 - Construção de Unidades Escolares
4.1.1.0-00 Obras e Instalações .............. R$ 140.000,00
08.42.188.1.019 - Ampliação de Unidades Escolares
· 4 .1.1.0-00 Obras e Instalações .............. R$ 150.000,00
08.42.188.2.039 - Conservação de Unidades Escolares
3.1.2.0-09 Diversos Materiais ............... R$ 60.000,00
08.42.188.2.040 - Manutenção Escol. Municipal Antonio Cadorin
3.2.3.0-01 Transferências as escolas - A,P.M R$ 2.200,00
08.42.188.2.041 - Manutenção Escol. Municipal Ayrton Senna
3.2.3.0-01 Transferências as escolas - A,P.M R$ 2.900,00
08.42.188.2.043 - Manutenção Escol. Rural Mun.Cachoeirinha
3.2.3.0-01 Transferências as escolas - A,P.M R$ 2.200,00
08.42.188.2.044 - Manutenção Escol. Municipal C. Penachi
3.2.3.0-01 Transferências as escolas - A,P.M R$ 2.200,00
08.42.188.2.045 - Manutenção Escol. Municipal Genesis
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
O. Mun. dt P. Ice.
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BR fi~~ Estado do Paraná
3.2.3.0-01 Transferências as escolas - A,P.M R$ 2.200,00
08.42.188.2.046 - Manutenção Escol. Municipal Gralha Azul
3.2.3.0-01 Transferências as escolas - A,P.M R$ 2.200,00
08.42.188.2.047 - Manutenção Escol. Rural Mun.Independência
3.2.3.0-01 Transferências as escolas - A,P.M R$ 2.900,00
08.42.188.2.048 - Manutenção Escol. Municipal Irmã Dulce
3.2.3.0-01 Transferências as escolas - A,P.M R$ 1.300,00
08.42.188.2.049 - Manutenção Escol. Municipal Jardim Primavera
3.2.3.0-01 Transferências as escolas - A, P .M R$ 2.200,00
08.42.188.2.050 - Manutenção Escol. Municipal José Fraron
3.2.3.0-01 Transferências as escolas - A,P.M R$ 2.200,00
1
08.42.188.2.051 - Manutenção Escol. Municipal Juvenal Cardoso
3.2.3.0-01 Transferências as escolas - A, P .M R$ 2.200,00
08.42.188.2.052 - Manutenção Escol. Municipal Lions Club
3.2.3.0-01 Transferências as escolas - A, P .M R$ 2.200,00
08.42.188.2.053 - Manutenção Escol. Municipal Maria Jurema Ceni
3.2.3.0-01 Transferências as escolas - A, P .M R$ 2.200,00
08.42.188.2.054 - Manutenção Escol. Municipal O lavo Bilac
3.2.3.0-01 Transferências as escolas - A, P .M R$ 2.200,00
08.42.188.2.055 - Manutenção Escol. Municipal Passo da Ilha
3.2.3.0-01 Transferências as escolas - A, P .M R$ 2.200,00
08.42.188.2.056 - Manutenção Escol. Municipal Pequeno Príncipe
3.2.3.0-01 Transferências as escolas - A,P.M R$ 2.200,00
08.42.188.2.057 - Manutenção Escol. Municipal Rocha Pombo
3.2.3.0-01 Transferências as escolas - A, P .M R$ 2.200,00
08.42.188.2.058 - Manutenção Escol. Municipal Santos Dumont
3.2.3.0-01 Transferências as escolas - A, P .M R$ 2.200,00
08.42.188.2.059 - Manutenção Escol. Municipal São Cristovão
3.2.3.0-01 Transferências as escolas - A,P.M R$ 2.200,00
08.42.188.2.060 - Manutenção Escol. Municipal São Luís
3.2.3.0-01 Transferências as escolas - A, P .M R$ 2.900,00
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
C. Mun. dt fl. Bct. 1 -~- -1
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BR~"· N.·~~-j
Estado do Paraná
08.42.188.2.061 - Manutenção Escol. Municipal Sede Dom Carlos
3.2.3.0-01 Transferências as escolas - A,P.M R$ 2.200,00
08.42.188.2.062 - Manutenção Escol. Municipal Udir Cantú
3.2.3.0-01 Transferências as escolas - A,P.M R$
08.42.188.2.063 - Manutenção Escol. Municipal União
3. 2. 3. 0-01 Transferências as escolas - A, P .M R$
08.42.188.2.064 - Manutenção Escol. Municipal Vila Izabel
3.2.3.0-01 Transferências as escolas - A,P.M R$
08.42.188.2.065 - Manutenção Escol. Municipal Vila Nova
3. 2. 3. 0-01 Transferências as escolas - A, P .M R$
08.42.188.2.066 - Manutenção Escol. Municipal Vila Verde
3.2.3.0-01 Transferências as escolas - A,P.M R$
08.49.252.2.071 - Educação Especial
3.1.2.0-09 Diversos Materiais ............... R$
3.1.3.2-09 Diversos Serviços ................ R$
07 SECRETARIA DE DESENV.ECON.E TECNOLOGICO
02 Departamento da Indústria e Comércio
11.62.346.1.025 - Incentivos a instalação de industrias
4.1.1.0-00 Obras e Instalações ............. R$
08 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
02 Departamento Rodoviário Municipal
1.300,00
2.200,00
2.900,00
2.200,00
2.200,00
20.000,00
10.000,00
300.000,00
16.88.534.1.030 - Reequipamentos do Depto. Rodoviário Municipal
4.1.2.0-00 Equipamentos e Mat. Permanente ... R$ 200.000,00
03
10.57.316.1.034 -
4.1.1.0-00
4.2.1.0-00
Departamento de Engenharia e Obras
Programa de Habitação Popular
Obras e Instalações .............. R$
Aquisição de Imóveis ............. R$
13.75.428.1.038 - Reforma de Postos de Saúde
4.1.1.0-00 Obras e Instalações .............. R$
13.76.447.1.039 - Micro Sistema de Abastecimento d' água
4.1.1.0-00 Obras e Instalações .............. R$
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco
500.000,00
300.000,00
100.000,00
50.000,00
Paraná
1
Estado do Paraná
09
02
15.81.483.2.087 -
3.1.2.0-09
3.1.3.2-09
4.1.2.0-00
SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
Departamento de Assistência Social
Fundo Munic.da Criança e Adolescente
Diversos Materiais ............... R$
Diversos Serviços ................ R$
Equipamentos e Mat.Permanente .... R$
15.81.486.2.099 - Manutenção da Marcenaria
3.1.2.0-09 Diversos Materiais ............... R$
3 .1. 3. 2-09 Diversos Serviços ................ R$
10
01
03.07.021.2.100 -
3.1.2.0-09
3.1.3.2-09
ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL
Sub-Prefeitura de São Roque do Chapim
Atividades da Administração Regional
Diversos Materiais ............... R$
Diversos Serviços ................ R$
30.000,00
20.000,00
10.000,00
30.000,00
30.000,00
28.000,00
48.000,00
Para dar cobertura aos valores acima citados, reduz-se os
seguintes valores, nas seguintes dotações:
02
01
GOVERNO MUNICIPAL
Gabinete do Prefeito
03.07.020.2.002 - Atividades do Gabinete do Prefeito
3.1.3.2-02 Serviços de Publicidade .......... R$
3 .1. 3. 2-09 Diversos Serviços ................ R$
02 Assessoria Jurídica
03.07.014.2.005 - Atividades da Assessoria Jurídica
3.1.3.1-00 Remuneração de Serviços Pessoais . R$
04 GERÊNCIA MUNICIPAL
01 Gabinete do Gerente
03.07.020.2.006 - Atividade do Gabinete do Gerente
3.1.3.2-02 Serviços de Publicidade .......... R$
04 Departamento de Administração
- Prog.de Apoio Admin.Fiscal Municip.PNAFM
60.000,00
168.200,00
40.000,00
80.000,00
03. 07. 021.1. 002
3.1.3.2-01
3.1.3.2-09
4.1.1.0-00
4.1.2.0-00
Consultoria ...................... R$ 100.000,00
Diversos Serviços ................ R$ 100.000,00
Obras e Instalações .............. R$ 100.000,00
Equipamentos e Mat. Permanente ... R$ 500.000,00
03.07.021.2.011 - Atividades do Depto. de Administração
3.1.3.2-09 Diversos Serviços ................ R$ 100.000,00
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
Estado do Paraná
03.07.031.2.017 - Contribuições a APMI
3.2.3.3-03 Contribuições correntes a APMI ... R$ 50.000,00
05 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
01 Gabinete do Secret. de Agricultura e Meio Ambiente
04.07.021.2.025 - Atividades do Gabinete do Secretário
3.1.3.2-02 Serviços de Publicidade .......... R$ 40.000,00
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
01 Gabinete do Secret.de Educação, Cultura e Esportes
08.07.021.2.035 - Atividades do.Gabinete do Secretário
3.1.3.2-02 Serviços de Publicidade .......... R$ 40.000,00
03 Departamento de Ensino
08.47.239.2.069 - Assistência a Educandos
3.1.3.2-07 Transporte Escolar ............... R$ 180.000,00
07 SECRETARIA DE DESENVOL.ECON.E TECNOLÓGICO
01 Gabinete do Secret.de Desenvol.Econ. e Tecnológico
11.07.021.2.074 - Atividades do Gabinete do Secretario
3.1.3.2-02 Serviços de Publicidade .......... R$ 40.000,00
02 Departamento da Indústria e Comércio
11.62.346.1.024 - Polo Eletro-Eletronico
4.2.1.0-00 Aquisição de Imóveis ............. R$ 300.000,00
08
03
16.87.523.1.044
4.1.1.0-0
08
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Departamento de Engenharia e Obras · -- --.
- Aeroporto Municipal ~ Obras e Instalações .............. R$1.~a1.ooo,oo\
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBAN"o---~ 01 Gabinete do Secret.de Desenvolvimento Urbano
10.07.021.2.078 - Atividades do Gabinete do Secretario
3.1.3.2-02 Serviços de Publicidade .......... R$ 40.000,00
03 Departamento de Engenharia e Obras
10.58.328.1.035 - Praças e Parques Públicos
4.2.1.0-00 Aquisição de Imóveis ............. R$ 450.000,00
10.60.021.2.082 - Atividades do Departamento de Obras e Engenharia
4.1.4.0-0 Construção ou Aumento Cap.Empr.
Inds. ou Agric ................... R$ 900.000,00
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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C Mun. de P~ -llce. Í -·--- !
Fl11 N.' - .5:li 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRA .. ~
Estado do Paraná
09
01
15.07.021.2.086
3.1.3.2-02
02
15.81.486.2.096
3.1.3.2-09
SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
Gabinete do Secret.de Ação Social
- Atividades do Gabinete do Secretario
Serviços de Publicidade .......... R$
Departamento de Assistência Social
- Manutenção do Estac.Rotativo (ESTAR)
Diversos Serviços ................ R$
45.000,00
100.000,00
ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE PATO BRANCO
EMENDAS MODIFICATIVAS:
Acresce as dotações a seguir relacionadas os seguintes valores:
02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
] 01 Serviços de Administração Geral
03.07.025.1.001 - Ampliação e Reforma Unidades de Saúde
4.1.1.0-00 Obras e Instalações .............. R$ 400.000,00
03
03
13.75.428.2.017
3.1.2.0-00
3.1.3.2-00
4.1.2.0-00
04
13.75.428.2.020
3.1.2.0-00
4.1.2.0-00
13.75.428.2.021
3.1.3.2-00
13.75.428.2.022
3.1.2.0-00
3.1.3.2-00
4.1.2.0-00
05
13.75.429.2.024
3.1.2.0-00
3.1.3.2-00
4.1.2.0-00
Rua Ararigbóia, 491
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Divisão Técnica de Assistência
- Manutenção dos Progr.de Atenção Básica
Material de Consumo .............. R$
Outros Serviços e Encargos ....... R$
Equipamentos e Mat. Permanente ... R$
,Divisão de Apoio, Diagnostico e Terapia
50.000,00
50.000,00
100.000,00
- Manutenção dos Serviços de Apoio Médicos
Material de Consumo .............. R$ 150.000,00
Equipamentos e Mat. Permanente ... R$ 100.000,00
- Manutenção dos Serviços de Apoio e Assistência
Outros Serv. E Encargos .......... R$ 150.000,00
- Manter e equipar o Laboratório
Material de Consumo .............. R$
Outros Serv. E Encargos .......... R$
Equipamentos e Mat. Permanente ... R$
Divisão de Vigilância Sanitária
100.000,00
50.000,00
150.000,00
- Manutenção da Vigilância Epidemiológica
Material de Consumo .............. R$ 20.000,00
Outros Serviços e Encargos ....... R$ 30.000,00
Equipamentos e Mat. Permanente ... R$ 50.000,00
Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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C. Mun. de P'. Bce. '·
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CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BR ...v+rlt+-=
5
Tº-J111 __.
Estado do Paraná
13.75.429.2.025
3.1.2.0-00
3.1.3.2-00
13.75.430.2.026
3.1.2.0-00
4.1.2.0-00
- Saneamento Básico Rural
Material de Consumo .............. R$
Outros Serviços e Encargos ....... R$
- Saneamento Básico Rural
Material de Consumo .............. R$
Equipamentos e Mat. Permanente ... R$
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
Para dar cobertura aos valores acima citados, reduz o seguinte
valor, da seguinte dotaçãos:
03 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
03 Divisão Técnica de Assistencia
13.75.428.2.014 - Manut.Ser.Conveniados e Cred.pelo SUS
3.1.3.2-00 Outros Serviços e Encargos R$ 1.600.000,00
Por estarmos de acordo as
encontrar-se o Projeto de acordo com
matéria, somos de PARECER FAVORÁVEL a
projeto.
É o nosso parecer, SMJ.
emendas apresentadas e por
as leis que disciplinam a
tramitação e aprovação do
06 de dezembro de 1999.
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030
os Chioquetta
Relator
Pato Branco Paraná
T~--~·---·- . ----- ·---···
Câmara /f;(unícípal de Pato
Estado do Paraná
p A R E e E R
Assessoria Contábil
Através do Projeto de Lei nº 096/99, busca o Executivo
Municipal o apoio do Plenário desta Casa de Leis, para aprovar
Projeto que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de
Pato Branco, para o Exercício de 2000, num total de
R$52.772.290,00 (cinqüenta e dois milhões, setecentos e setenta e
dois mil e duzentos e noventa reais) .
O Projeto em tela cSmp_reende as Receitas e Despesas da
Administração Direta, da Fundação de Saúde e do Instituto de
Planejamento e Urbanismo de Pato Branco - IPUPB instituídos pelo
Município, obedecidos na elaboração o constante da Lei nº 1847/99
Lei de Diretrizes Orçamentárias, assim como o que preceitua a Lei
nº 4320/64, que Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para
Elaboração e Controle dos Orçamentos e Balanços da União, dos
Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, e de acordo ainda
com o dispõe o Art. 165 da Constituição Federal.
Contém o projeto, a discriminação da política econômicafinanceira e o programa de trabalho do Governo Municipal,
obedecidos os princípios de unidade, universalidade, anualidade,
equilíbrio e exclusividade.
Quanto as despesas com pessoal e encargos existentes,
encontram-se em conformidade com o limite que preceitua a Lei
Complementar nº 096 de 31 de maio de 1999, perfazendo um gasto de
27,63% (vinte e sete vírgula sessenta e três por cento).
Com relação as despesas com manutenção e desenvolvimento
do Ensino, observou-se o limite mínimo estipulado pelo Art. 212
da Constituição Federal e o que preceitua a Lei Orgânica
Municipal, ficando fixado o percentual de 33,50% (trinta e três
vírgula cinqüenta por cento).
Preceitua ainda a Lei Orgânica Municipal em seu Art. 132,
parágrafo 2°, que o montante das despesas com a Saúde não serão
inferiores a 10% (dez por cento) das despesas globais do
orçamento anula do Município, ficando orçado para a Fundação de
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
·. -~
O. Murt. dt P. Bce. !
Câmara Munícípal de Pato ..,.._.,....,;:1tCV'··,.-
~-l
Estado do Paraná
Saúde 12,29% (doze virgula vinte e nove por cento) do total do
orçamento previsto para o Município.
Lembramos que as emendas ao Projeto de Lei do Orçamento
Anual, só poderão serem aprovadas caso sejam compatíveis com o
Lei de Diretrizes Orçamentárias e com o Plano Plurianual, nos
termos do parágrafo 3° inciso I, II e III do artigo 166 da
Constituição Federal que determina:
"Art. 166 ... - § 3° - As emendas ao projeto de lei do orçamento
anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser
aprovadas caso:
I - sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de
diretrizes orçamentárias;
II indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os
provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidam
sobre:
a) dotações para pessoal e seus encargos;
b) serviço da dívida;
c) transferências tributárias constitucionais para Estados,
Municípios e Distrito Federal; ou
III - sejam relacionadas:
a) com a correção de erros ou omissões; ou
b) com os dispositivos do texto do projeto de lei.n
Cumpre ressaltar-mos a Comissão de Finanças e Orçamentos
que observe nos demonstrativos anexos, os valores estimados para
o exercício de 2000 os quais encontram-se superestimados,
baseados nos valores atualmente arrecadados pelo Município.
As emendas apresentadas, assim como a matéria na sua
totalidade encontram-se em conformidade com os parâmetros
contábeis pertinentes a espécie e conforme o que dispõe a Lei nº
4320/94, a Constituição Federal, a Lei Orgânica Municipal e a Lei
de Diretrizes Orçamentárias.
Diante do acima exposto somos de PARECER FAVORÁVEL a
tramitação normal da matéria, tendo em vista que a mesma preenche
os requisitos legais e constitucionais.
É o nosso parecer, S.M.J.
Pato Branco, 20 de outubro de 1999.
c:__;M-é:rt::i1~ Regina Zanoelo
e -c c-PR nº027.823/0-3
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
-----·-----~-·--~~----
.... ----=~ O. Mun. de P. l!lc• '
Câmara }v(unícípal de Pato ~~3
COMPARATIVOS DO EXECUTIVO
DEMONSTRATIVO DA RECEITA ARRECADADA
RECEITAS DO TESOURO Valor Previsto Arrecadado Previsão de Valor Previsto
MUNICIPAL Arrec.
para 1999 Ano de 1999 para 12 meses para2000 Diferença
Até09/99
Receitas Correntes 25.505.000,00 15.172.969,06 20.230.625,41 31.589.290,00 11.358.664,59
Receitas Tributárias 8.900.000,00 4.066.087,26 5.421.449,68 10.300.000,00 4.878.550,32
Receitas de Contribuições 20.000,00 2.088,20 2.784,27 15.000,00 12.215,73
Receita Patrimonial 220.000,00 13.879,96 18.506,61 180.000,00 161.493,39
Receita Agropecuária 10.000,00 º·ºº 0,00 10.000,00 10.000,00
Receita Industrial 160.000,00 º·ºº 0,00 160.000,00 160.000,00
Receitas de Serviços 295.000,00 8.627,95 11.503,93 580.000,00 568.496,07
Transferên. Correntes 14.390.000,00 10.204.315,62 13.605.754, 16 17.150.000,00 3.544.245,84
Outras Receitas Correntes 1.510.000,00 877.970,07 1.170.626,76 3.194.290,00 2.023.663,24
0,00
Receitas de Capital 10.660.500,00 742.415,59 989.887,45 10.590.000,00 9.600.112,55
Operações de Crédito 1.200.000,00 170.915,61 227.887,48 3.000.000,00 2.772.112,52
Alienações de Bens 200.000,00 502.499,98 669.999,97 650.000,00 -19.999,97
Transfer.de Capital 9.250.500,00 69.000,00 92.000,00 6.930.000,00 6.838.000,00
Outras Receitas de Capital 10.000,00 0,00 º·ºº 10.000,00 10.000,00
TOTAL DA RECEITA 36.165.500,00 15.915.384,65 21.220.512,87 42.179.290,00 20.958.777, 13
DEMONSTRATIVO DA RECEITA ARRECADADA, PREVISTA E REALIZADA
Especificações Arrecadada Arrecadada Arrecadada Prevista Cálcula para ser Prevista
1996 1997 1998 1999 Realizada 1999 2000
Receitas Correntes
Receitas Tributárias 3.310.487,34 4.030.150, 12 4.890.628,34 8.900.000,00 5.421.449,68 10.300.000,00
Receitas de Contribuições 455,67 9.466,66 3.021,00 20.000,00 2.784,27 15.000,00
Receita Patrimonial 262.569,22 95.929,42 88.908,93 220.000,00 18.506,61 180.000,00
Receita Agropecuária 2.944,33 1.305,99 º·ºº 10.000,00 0,00 10.000,00 -
":eceita Industrial 24.481,01 1.300,00 º·ºº 160.000,00 º·ºº 160.000,00
Receitas de Serviços 84.064,90 121.959,54 213.316,34 295.000,00 11.503,93 580.000,00
Transferên. Correntes 7.581.017,07 8.220.683,65 11.915.573,34 14.390.000,00 13.605. 754, 16 17.150.000,00
Outras Receitas Correntes 1.113.234,98 670.813,30 2.306.586, 18 1.510.000,00 1.170.626, 76 3.194.290,00
Total Receitas Correntes 12.379.254,52 13.151.608,68 19.418.034, 13 25.505.000,00 20.230.625,41 31.589.290,00
Receitas de Capital
Operações de Crédito 717.628,29 297.482,56 397.440,00 1.200. ººº· 00 227.887,48 3.000.000,00
Alienações de Bens 37.478,05 1.853.664,25 18.700,00 200.000,00 669.999,97 650.000,00
Transfer.de Capital 3.592.952, 78 938.626,08 669.319,80 9.250.500,00 92.000,00 6.930.000,00
Outras Receitas de Capital º·ºº º·ºº º·ºº 10.000,00 0,00 10.000,00
,Total receitas de Capital 4.348.059, 12 3.089. 772,89 1.085.459,80 10.660.500,00 989.887,45 10.590.000,00
TOTAL GERAL 16. 727.313,64 16.241.381,57 20.503.493,93 36.165.500,00 21.220.512,87 42.179.290,00
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
Câmara ;tfunícípal de Pato
COMPARATIVO DA TABELA EXPLICATIVA DA EVOLUCAO DA DESPESA
Diferença da
Especificações Realizada Realizada Fixada em Realizada até Previsão de Prevista para Fixada para 99
1997 1998 1999 Set/99 Despesas p/ 2000 com a prevista
12 meses para realizar
1999
Despesas Correntes
Despesas de Custeio 12.463. 855,26 12.890.151,88 16.575.000,00 9.103.111,91 12.137.482,55 18.468.890,00 4.437.517,45
Transferências Correntes 2.743.274,35 4.710.179,99 7.953.500,00 3.637.453,98 4.849.938,64 9.100.100,00 3.103.561,36
Total Despesas Correntes 15.207.129,61 17.600.331,87 24.528.500,00 12.740.565,89 16.987.421, 19 27.568.990,00 7.541.078,81
Despesas de Capital
Investimentos 1.834.000,90 2.651.104,29 8.877.000,00 1.099.969,97 1.466.626,63 11.947.300,00 7.410.373,37
Inversões Financeiras 758.626,34 397.440,00 610.000,00 47.301,35 63.068,47 1.460.000,00 546.931,53
Transferências de Capital 729.649,55 546.203,31 2.150.000,00 593.068,20 790.757,60 1.203. 000, 00 1.359.242,40
Total Despesas Capital 3.322.276,79 3.594.747,60 11.637.000,00 1.740.339,52 2.320.452,69 14.610.300,00 9.316.547,31
TOTAL GERAL 18.529.406,40 21.195.079,47 36.165.500,00 14.480.905,41 19.307.873,88 42.179.290,00 16.857.626, 12
COMPARATIVO DA DESPESA FIXADA ENTRE ÓRGÃOS
Descriminação 1999 % 2000 % Comparativo Com par.
em R$ %
Legislativo 1.300.000,00 3,59 1.300.000,00 3,08 0,00 -0,51
Governo Municipal 622.000,00 1,72 588.000,00 1,39 -34.000,00 -0,33
Assessorias 457.000,00 1,26 451.000,00 1,07 -6.000,00 -0,19
Gerência Municipal 10.753.000,00 29,73 11.421.000,00 27,08 668.000,00 -2,66
Sec.de Agricul. E Meio Ambiente 1.600.000,00 4,42 2.280.550,00 5,41 680.550,00 0,98
Sec. de Educação, Cultura e Esportes 9.146.000,00 25,29 11.187.320,00 26,52 2.041.320,00 1,23
Sec. de Desenv. Econ. E Tecnolog. 1.292.000,00 3,57 2.079.000,00 4,93 787.000,00 1,36
Sec. de Desenvolvimento Urbano 9.481.000,00 26,22 10.685.000,00 25,33 1.204. 000, 00 -0,88
Sec. de Ação Social 1.419.500,00 3,93 2.170.420,00 5,15 750.920,00 1,22
Administração Distrital 95.000,00 0,26 17.000,00 0,04 -78.000,00 -0,22
TOTAL DESP.COM REC.TES.MUNIC. 36.165.500,00 100,00 42.179.290,00 100,00
COMPARATIVO DA DESPESA SENGUNGO FUNÇOES
Descriminação 1999 % 2000 % Comparativo Com par.
em R$ %
Legislativa 1.300.000,00 3,59 1.300.000,00 3,08 0,00 -0,51
Administração e Planejamento 6. 572. 000, 00 18,17 6.339.000,00 15,03 -233.000,00 -3,14
Agricultura 1.600.000,00 4,42 2.280. 550, 00 5,41 680.550,00 0,98
Defesa Nacional e Segur.Pública 635.000,00 1,76 557.000,00 1,32 -78.000,00 -0,44
Educação e Cultura 9.146.000,00 25,29 11.187.320,00 26,52 2.041.320,00 1,23
Habitação e Urbanismo 4.644.000,00 12,84 4.994.000,00 11,84 350.000,00 -1,00
Indústria, Comércio e Serviços 1.292.000,00 3,57 2.079.000,00 4,93 787.000,00 1,36
Saúde e Previdência 5.100.000,00 14,10 5.183.000,00 12,29 83.000,00 -1,81
Trabalho 80.000,00 0,22 100.000,00 0,24 20.000,00 0,02
Assistência e Previdência 2.209.500,00 6,11 3.453.420,00 8,19 1.243.920,00 2,08
Transporte 3.587.000,00 9,92 4.706.000,00 11, 16 1.119.000,00 1,24
TOTAL 36.165.500,00 100,00 42.179.290,00 100,00
Rua Ararigbóia, 491 85505-030 Pato Branco Paraná
Câmara Munícípal de ?ato
Estado do Paraná
COMPARATIVOS DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE
DEMONSTRATIVO DA RECEITA ARRECADADA
Valor Previsto Arrecadado Previsão de Arrec. Valor Previsto
Especificações para 1999 Anode1999 para 12 meses para2000 Diferença
Até 09/99
Receitas Correntes 12.150.000,00 7. 092.882,82 9.457.177,09 13. 830. 000, 00 4.372.822,91
Receita Patrimonial 30.000,00 2.968,71 3.958,28 50.000,00 46.041,72
Receitas de Serviços 290.000,00 121.922,37 162.563,16 367.000,00 204.436,84
Transferên. Correntes 11.700.000,00 6.874.988,25 9.166.651,00 13.183.000,00 4.016.349,00
Outras Receitas Correntes 130.000,00 93.003,49 124.004,65 230.000,00 105.995,35
0,00
Receitas de Capital 50.000,00 1.500,00 2.000,00 966.000,00 964.000,00
Alienação de Bens 0,00 1.500,00 2.000,00 20.000,00 18.000,00
Transfer.de Capital 50.000,00 0,00 0,00 946.000,00 946.000,00
-/TAL DA RECEITA 12.200.000,00 7.094.382,82 9.459.177,09 14.796.000,00 5.336.822,91
~-
DEMONSTRATIVO DA DESPESA
Especificações Previsto para Realizada até Previsto para realizar Valor Previsto Diferença
1999 SeU99 em 1999 para2000
DesQesas Correntes 11.635.500,00 7.068.572,92 9.424. 763,89 13.585.000,00 4.160.236, 11
Despesas de Custeio 9.015.500,00 6.004.820,59 8.006.427,45 11.015.000,00 3.008.572,55
Transfereências Correntes 2.620.000,00 1.063.752,33 1.418.336,44 2.570.000,00 1.151.663,56
DesQesas de CaQital 564.500,00 77.640,41 103.520,55 1.211.000,00 1.107.479,45
1 nvestimentos 534.500,00 63.266,84 84.355,79 1.171.000,00 1.086.644,21
Transferências de Capital 30.000,00 14.373,57 19.164,76 40.000,00 20.835,24
TOTAL 12.200.000,00 7.146.213,33 9.528.284,44 14. 796.000,00 5.267.715,56
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
:stado do Parana
'refeitura Municipal de Pato Branco
Demonstracao da Receita e Despesa Segundo as Categorias Economicas
Meses 01-09 de 1999 - Anexo 01, da Lei 4.320/64
leceitas Correntes
Receita Tributaria
Receita de Contrihuicoes
Receita Patrimonial
Receita de Servicos
Transferencias Correntes
Outras Receitas Correntes
Totais
Receíta
4.066 .087 ,26
2.088,20
13,879,96
8.627,95
10.204.315,62
877.970,07 15.172.969,06
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Transferencias Correntes
Superavit
15.172,969,06 Totais
Despesa
~uperavit Orcamento Corrente 2.432.403,17
Receitas de Capital
Operacoes de Credito
Alienacao de Bens
Transferencias de Capital
Totais
Despesas de Capital
170.915,61 Investimentos
502.499,98
69,000,00
Inversoes Financeiras
742.415,59 Transferencias de Capital
Superavít
3.174.818,76 Totais
Resumo
Receitas e Despesas Correntes
Receitas e Despesas de Capital . , , Superavit . , , ... , , , ... , , , , .... , . , ,
Total , , .. , , , , . , , , , , , , , , , , , . , , , ,
Receitas
15'172. 969 ,06
742.415,59
15,915.384,65
9.103.111,91
3.637.453,98
1.099.969,97
47.301,35
593.068,20
12' 740 '565 ,89
2.432.403,17
15,172.969,06
1.740.339,52
1. 43L 4 79, 24
3.174.818,76
Despesas
12 '740. 565 ,89
1. 740 .339, 52
1.434.479,24
15.915.384,65
Estado do Parana Resumo Geral da Receita
Prefeitura Municipal de Pato Branco Meses 01-09 de 1999 - Anexo 2, da 6ei 4.320/64
Codiqo Especificacao
1000.00.00.00 Receitas Correntes
1100.00.00.00 Receita Tributaria
1110.00.00.00 Impostos
1112.00.00.00 Impostos Sobre o Patrimonio e a Renda
1112.02.00.00 Imp.s/Prop.Terr.Urbana - IPTU
1112.08.00.00 Imp.s/Transmissao Bens Imoveis
1113.00.00.00 Impostos S/ a Producao e a Circulacao
1113.05.00.00 Imposto S/Servico de Qualquer Natureza
1120.00.00.00 Taxas
1121.00.00.00 Taxas Pelo Exercicio do Poder de Policia
1121.01.00.00 Taxa de Lic.p/Local.Func.Estab.(Alvara).
1121.09.00.00 Outras Taxas de Licenca
1122.00.00.00 Taxas Pela Prestacao de Servicos
1122.01.00.00 Taxa de Coleta de Lixo
1122.02.00.00 Taxa de Limpeza Publica
1122.03.00.00 Taxa de Iluminacao Publica 1122.0~.oo.oo Taxa de Conservacao de Vias Publicas
1122.05.00.00 Taxa de Prev.e Combate contra Incendio
1122.06.00.00 Taxa de Vistoria de Sequranca c/incendio
1122.09.00.00 Outras Taxas de Prest.de Servicos
1122.10.00.00 Taxa de Pavimentacao
1130.00.00.00 Contribuicoes de Melhoria
1130.01.00.00 Edital n / - Parana Urbano
1130.09.00.00 Outros Editais de Contr.de Melhoria
1200.00.00.00
1210.00.00.00
1210. 01. 00 '00
1210 .01.01.00
1210.01.02.00
1210 .01.03 .00
1300.00.00.00
1310.00.00.00
1310.01.00.00
1310.09.0ú.OO
1320.00.00.00
1320.01.00.00
1320' 02' 00. 00
1320.09.00.00
1322.00.00.00
1390.00.00.00
1391. 00. 00' 00
Receita de Contribuicoes
Contribuicoes Sociais
Contribuicoes Sociais a Fundos
Doacoes ao Fundo da Crianca/Adolescente
Doacoes ao FUHDEFLOR
Doacoes ao Fundo de Esportes
Receita Patrimonial
Receitas Imobiliarias
Taxa de Ocupacao de Imoveis
Outras Receitas Imobiliarias
Receitas de Valores Hobiliarios
Dividendos
Participacoes
Outras Receitas de Valores Mobiliarias
Rendimentos de aplicacoes (F.Ensino)
Outras Receitas Patrimoniais
Rendimentos de Aplicacoes
1400.00.00.00 Receita Aqropecuaria
Desdobramento
1.363.898,43
1.093.138,37
270.760,06
919.699,35
919.699,35
180.202,03
153.731,93
26.470,10
1.566.091,00
273. 513 ,87
0,00
752.598,31
226.919,71
193.184,30
101.473,59
4.680,60
13.720,62
36.196,45
0,00
2.088,20
2.088,20
0,00
0,00
9.648,30
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4. 231,66
Fontes
4.066 .087 ,26
2.283.597,78
1.746.293,03
36.196,45
2.088,20
2.088,20
13.879,96
9.648,30
0,00
4.231,66
0,00
Cateqoria
Economica
15.1.72.969,06
l
C. Mu1t. d• P. bc•. r
.:j~ Estado do Parana Resumo Geral da Receita
Prefeitura Municipal de Pato Branco Meses 01-09 de 1999 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Categoria
Codiqo Especi f icacao Desdobramento Fontes Economica
1490.00.00.00 Outras Receitas Aqropecuarias 0,00
1500.00.00.00 Receita Industrial 0,00
1510.00.00.00 Receita da Industria Extrativa Mineral 0,00
1520,00.00.00 Receita da Industria de Transformacao 0,00
1520' 01. 00' 00 Ind.de Artefatos de Cimento 0,00
1520.02.00.00 Ind.de Transf .Madeira - Marcenaria 0,00
1530.00.00.00 Receita da Industria de Construcao 0,00
1530 .01.00 .00 Terraplanagens, Muros e Passeios 0,00
1600.00.00.00 Receita de Servicos 8.627,95
1610.00.00.00 Servicos de Transportes 7.627 ,95
1610.01.00.00, Tarifa de Embarque 7 .627,95
1610.02.00.00 Outros Servicos de Transportes 0,00
1620.00.00.00 Servicos de Maquinas 0,00
1630.00.00.00 Outros Servicos 1.000,00
1630.01.00.00 Mensalidades e exames de natacao 0,00
1630.02.00.00 Receitas de Patrocinio 1. 000 1 00
1700.00.00.00 Transferencias Correntes 10.204.315,62
1720.00.00.00 Transferencias Intergovernamentais 9.823.431,22
1721.00.00.00 Transf erencias da Oniao 4.233.668,58
1721.01.00.00 Participacao na Receita da Uniao 3.809.985,88
1721. 01. 02' 00 Cota Parte do FPM 3.600.130,63
1721. 01. 04 '00 Transferencia do IRRF 207.735,88
1721. 01. 05. 00 Cota Parte do ITR 2.119,37
1721.09.00.00 Outras Transferencias da Oniao 423.682,70
1722.00.00.00 Transferencías dos Estados 3.923.539,60
1722.01.00.00 Participacao na Receita dos Estados 3.923.539,60
1722 '01. 01. 00 Participacao no ICMS 3.051.590,57
1722.01.02.00 Participacao no IPVA 743. 042, 60
1722.01.03.00 Participacao no Fundo de Exportacao. 128' 906, 43
1722.09.00.00 Outras Transferencias do Estado 0,00
17 2 4. 00' 00. 00 Transf.do Fundo de Ensino 1. 666 '223 ,04
1760.00.00.00 Transferencias de Convenios 380.884,40
1761.00.00.00 Convenios da Oniao 373.384,40
1761.01.00 .00 Conveníos firmados com o MEC/FNDE 197 .337,70
1761.09.00.00 Outros Convenios firmados com a Uniao 176.046,70
1762.00.00.00 Convenios do Estado 1 .500,00
1762.01.00.00 Convenios firmado com o PARANA URBANO 0,00
1762,02.00.00 Convenios firmados com a SECR 0,00
1762.09.00.00 Outros Convenios firmados com o Estado 7.500,00
1900.00.00.00 Outras Receitas Correntes 877. 970' 07
·---_,.., .. ,-....
C. Mun. do P. :=l h~
Estado do Parana Resumo Geral da Receita
Prefeitura Municipal de Pato Branco Meses 01-09 de 1999 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Cateqoria
Codiqo Especif ícacao Desdobramento Fontes Economíca
1910.00.00.00 Multas e Juros de Mora 67.904,69
1920 '00. 00. 00 Indenizacoes e Restítuicoes 12.222,23
1921. 00. 00. 00 Indenizacoes 12.222,23
1921.03.00.00 Comp.Fin.Extr.Oleo Xisto e Gas 11.HZ,66
1921.09.00.00 Outras Indenizacoes 1.079,57
1922 .00 .00 .00 Restituicoes 0,00
1930.00.00.00 Receita da Oivida Ativa 375.089,28
1931. 00. 00. 00 Receita da Divida Ativa Tributaria 375.089,28
1931. 01. 00' 00 Divida Ativa - Principal 327.894,51
1931. 01. 01. 00 Div .Ativa - Principal ref .Edital n' 0,00
1931.01.09.00 Outras Rec.de Divida Ativa - Principal 327 .894,51
1931.02.00.00 Divida Ativa - Atualizacao Konetaria 47,194,77
1931. 02' 01. 00 Di v. Ativa - Atual. Honet. - Edital n ' 0,00
1931.02.09.00 Outras Rec.Div.Ativa - Atual.Kon. 47.lH,77
1932.00.00.00 Receita da Divida Ativa nao Tributaria 0,00
1932. 01. 00. 00 Rec.Divida Ativa nao trib. - principal 0,00
1932.02.00.00 Rec.Divida Ativa nao trib.-Atual.Monet. 0,00
1990.00.00.00 Receitas Diversas 422.753,87
1990. 01. 00. 00 Transporte Escolar J..405,00
1991.00.00.00 Comissao Postos Telefonicos 0,00
1999.00.00.00 Outras Receitas 421. 348, 87
2000.00.00.00 Receitas de Capital 742.415,59
2100.00.00.00 Operacoes de Credito 170.915,61
2110.00.00.00 Operacoes de Credito Internas 170.915,61
2110. 01. 00 '00 PEDU/FDU - PR.URBANO 170.915,61
2110.09 Ἴ .00 Outras Oper.Credito lFINAKE) 0,00
2200.00.00.00 Alienacao de Bens 502. 499, 98 . 2210.00.00.00 Alienacao de Bens Moveis 0,00
2220.00.00.00 Alienacao de Bens Imoveis 502.499,98
2400.00.00.00 Transf erencias de Capital 69.000,00
2420.00.00.0-0 Transferencias Interqovernamentais 0,00
2421. 00 '00. 00 Transf erencias da Uniao 0,00
2421.09.00.00 Outras Transferencias da Uniao 0,00
2422.00.00.00 Transf erencias dos Estados 0,00
2422.09.00.00 Outras Transf erencias do Estado 0,00
2460.00.00.00 Transferencias de Convenios 69.000,00
2461. 00' 00. 00 Convenios da Uniao 0,00
2461. 01. 00 '00 Convenios firmados com o MEC/FNDE 0,00
2461. 09. 00 '00 Outros Convenios firmados com a Uniao 0,00
2462.00.00.00 Convenios do Estado 69.000,00
2462. 01. 00 '00 Convenios firmados com o PARAMA URBANO 0,00
Estado do Parana Resumo Geral da Receita
Prefeitura Municipal de Pato Branco Meses 01-09 de 1999 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Gateqoria
Codiqo Especif icacao Desdobramento Fontes Economica
2462.02.00.00 Convenios firmados com a FUNDEPAR 0,00
2462.03.00.00 Convenios firmados com a SECR 10.000,00
2462.09.00.00 Outros Convenios firmados com o Estado 59.000,00
2500.00.00.00 Outras Receitas de Capital 0,00
2590.00.00.00 Outras Receitas 0,00
T o t a 1 G e r a 1 15' 915 '384,65
Estado do Parana Resumo Geral da Receita
Prefeitura Municipal de Pato Branco Meses 01-09 de 1999 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Resumo
Receita Tributaria
Receita de Contribuicoes
Receita Patrimonial
Receita Aqropecuaria
Receita Industrial
Receita de Servicos
Transf erencias Correntes
Outras Receitas Correntes
Total Receitas Correntes
Operacoes de Credito
Alienacao de Bens
Transferencias de Capital
Outras Receitas de Capital
Total Receitas de Capital
T o t a 1 G e r a 1
4.066.087 ,26
2.088,20
13.879,96
0,00
0,00
8.627,95
10. 204. 315 ,62
877.970,07
15.172.969,06
170.915,61
502.499,98
69.000,00
0,00
742.415,59
15.915.384,65
Estado do Parana Resumo Geral - Natureza da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco Meses 01-09 de 1999 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Codigo Especi ficacao Desdobramento
3.0.0.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.1.0.0.00.00.00 Despesas de Custeio
3.1.1.0.00.00.00 Pessoal
3.1.1.1.00.00.00 Pessoal Civil 4.492.733,13
3.1.1.1.01.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 4.223.441,93
3.1.1.1. 02. 00. 00 Diarias 41.454, 79
3.1.1.1.03.00.00 Outras Despesas Variaveis 227.836,41
3.1.1.3.00.00.00 Obrigacoes Patronais 329.460,64
3.1.1.3.01.00.00 Acordos trabalhistas 45. 372,83
' 3.1.1.3.03.00.00 Outras obriqacoes patronais 284.087,81
3.1.2.0.00.00.00 Material de Consumo
3.1.2.0.01.00.00 Combustivel, pneus e pecas
3.1.2.0.02.00.00 Calcario
3.1.2.0.03.00.00 Adubos e sementes
3.1.2.0.04.00.00 Mudas frutiferas
3.1.2.0.06.00.00 Material didatice pedagoqico
3.1.2.0.07.00.00 Alimentacao em tempo integral
3.1.2.0.08.00.00 Merenda Escolar
3.1.2.0.09.00.00 Diversos Materiais
3.1.2.0.10.00.00 Material de uso aqropecuario- formicidas
3.1.3.0.00.00.00 Servicos de Terceiros e Encargos
3.1.3.1.00.00.00 Remuneracao de Servicos Pessoais 16.849,79
3.1.3.2.00.00.00 Outros Services e Encargos 2.860.579,54
3.1.3.2.01.00.00 Consultor ia 0,00
3.1.3.2.02.00.00 Services de publicidades 252. 981,06
3.1.3.2.03.00.00 Assinaturas de jornais e revistas 2.236,60
3.1.3.2.04.00.00 Consertos e Reparos 92.117,38
3.1.3.2.05.00.00 Vale transporte a servidores 5L830,00
'3.1.3.2.07.00.00 Transporte Escolar 236.180,90
3.1.3.2.08,00.00 Transporte de calcario 42.537 ,00
3.1.3.2.09.00.00 Diversos services 2.179.696,60
3.1.9.0.00.00.00 Diversas Despesas de Custeio
3.1.9.1.00.00.00 Sentencas Judiciarias 0,00
3.2.0.0.00.00.00 Transf erencias Correntes
3.2.1.0.00.00.00 Transferencias Intraqovernamentais
3.2.1.1.00.00.00 Transferencias Operacionais 1.410 .000,.00
3.2.1.4.00.00.00 Contribuicoes a Fundos 1.800 ,00
3.2.1.4.03.00.00 Contribuicoes Correnteg 1.800,00
3.2.1.4.06,00.00 Contribuicoes a Fundos 0,00
3.2.2.0.00.00.00 Transferencias Intergovernamentais
3.2.2.4.00.00.00 Transf. a Instit. Multigovernamentais 1.085.015,43
3.2.2.4.01.00.00 Contribuicoes a AMSOP 12.284,58
3.2.2.4.02.00.00 Contribuicoes a AMP 3, 905,49
.,-.,·-----~.-.--............ _ ... -... ·-'""···-..
. . !· 1'11. .. Mu". H.• ...... d•.P: rl.fL_ .. ~ .. '""'"
VISTO , ·. ~,.,._..~.,.~-
Categoria
Elemento Kconomica
12. 740. 565,89
9.103.111,91
4.822.193, 77
1. 403 '488 ,81
H9.724,41
23.100,00
7 .500,00
4.082,00
13.892,25
0,00
228.359,32
676.631,83
199,00
2.877,429,33
0,00
3.637.453,98
1.411.800,00
1.085.015,43
Estado do Parana Resumo Geral - Natureza da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco Meses 01-09 de 1999 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Codigo
3.2.2.4.03.00.00
3.2.2.4.10.00.00
3.2.2.4.10.01.00
3.2.2.4.10.02.00
3.2.2.4.10.03.00
3.2.2.4.10.04.00
3.2.3.0.00.00.00
3.2.3.1.00.00.00
3.2.3.1.02.00.00
3.2.3.1.03.00.00
3.2.3.1.04.00.00
3.2.3.1.05.00.00
3.2.3.1.08.00.00
3.2.3.1.09.00.00
3.2.3.1.10.00.00
3.2.3.1.11.00.00
3.2.3.1.13.00.00
3.2.3.3.00.00.00
3.2.3.3.01.00.00
3.2.3.3.02.00.00
3.2.3.3.03.00.00
3.2.3.3.04.00.00
3.2.5.0.00.00.00
3.2.5.1.00.00.00
3.2.5.2.00.00.00
3.2.5.3.00.00.00
3.2.5.5.00.00.00
3.2.5.9.00.00.00
. 3.2.6.0.00.00.00
3.2.6.1.00.00.00
3.2.6.2.00.00,00
3.2.6.5.00.00.00
3.2.6.6.00.00.00
3.2.6.7 .00.00.00
3.2.8.0.00.00.00
Especif icacao
Contribuicoes a ACAMSOP
Fundo de Ensino
15% do F.P.M.
15% DO ICMS
15% do IPI S/Expotacao d.aos Municipios
15% da Compens.Financ.do ICMS (LC87/86)
Transferencias a Instituicoes Privadas
Subvencoes Sociais
Subvencao a Emater-Pr
Suhvencao a APAE
Subv.a Assoe.dos Port.Def .Rocha Pombo
Subvencao ao Fumuca
Subvencao a Escola do Campo
Outras Subvencoes Sociais
Transferencias a Entidades
Subvencoes Sociais a Casa da Cultura
Transferencia as Escolas - APM
Contribuicoes Correntes
Contribuicao Anual ao IBAM
Contr.a Assoe.dos Criadores de Peixe
Contribuicoes correntes a APMI
Contribuicao corrente a AFEPATO
Transferencias a Pessoas
Inativos
Pensionistas
Salario-Familia
Assistencia Medico-Hospitalar
Outras Transferencias a Pessoas
Encarqos da Divida Interna
Juros de Divida Contratada
Outros Encargos de Divida Contratada
Juros de Outras Dividas
Encargos de Outras Dividas
Correc.Monet.s/Oper.Cred.Antec. Receita
Contribuicoes p/ Formacao do PASEP
4.0.0.0.00.00.00 Despesas de Capital
4.1.0.0.00.00.00 Investimentos
4.1.1.0.00.00.00 Obras e Instalacoes
4.1.2.0.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
4.2.0.0.00.00.00 Inversoes Financeiras
4.2.1.0.00.00.00 Aquisicao de Imoveis
4.3.0.0.00.00.00 Transferencias de Capital
Desdobramento
7.744,82
1.061.080,54
523.068,56
467.267,17
18.716,14
52.028,67
467.715,39
31.200,00
4.200,00
23.016,43
21.582,26
9.300,00
288.659,30
83.457.40
6.300,00
0,00
42.757 ,50
0,00
9.200,00
30.600,00
2.957,50
188.055,48
20.313,33
42.005,97
0,00
0,00
285.479,52
0,00
51. 584 175
24.384,11
0,00
Elemento
510, 472,89
250.374,78
361 448,38
18.342,50
822.682,68
277.287,29
47.301,35
Cateqoria
Economica
1.740.339,52
1.099.969,97
47 .301,35
59 3 '068, 20
Estado do Parana Resumo Geral - Natureza da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco Meses 01-09 de 1999 - Anexo 2, da Lei 4.320{64
Categoria
Codigo Espec if icacao Desdobramento Elemento Economica
4.3.1.0.00.00.00 Transferencias Intraqovernamentais 0,00
4.3.1.1.00.00.00 Auxilio& pf Despesas de Capital 0,00
4.3.5.0.00.00.00 Amortízacao da Divida Interna 593,068,20
4.3.5.1.00.00.00 Amortizacao de Divida Contratada 538.721,51
4.3.5.4.00.00.00 Outras Amortizacoes 54.346,6S
T o t a 1 G e r a 1 14 .480.905,41
Estado do Parana Resumo Geral - Natureza da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco Meses 01-09 de 1999 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Resumo
Despesas de Custeio
Transferencias Correntes
Total Despesas Correntes
Investimentos
Inversoes Financeiras
Transferencias de Capital
Total Despesas de Capital
Total Geral ..
9.103.111,91
3.637.453,98
12 '740' 565 ,89
1. 099' 969, 97
47.301,35
593.068,20
1.740.339,52
14' 480. 905 ,41
:stado do Parana
~ndacao de Saude de Pato Branco
Dernonstracao da Receita e Despesa Segundo as Cate9orias Econom1ca~
Meses 01-09 de 1999 - A.nexo 01, da Lei 4.320/64
?ecei tas Correr: tes
Receita Patrimonial
Receita de Servicos
Transferencias Correntes
Outras Receitas Correntes
Totais
Receita
2.%8;7i
6.874.%8,25
93.003;49
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Transferencias Correntes
Superavit
7.092.882,82 Totais
Despesa
Superavit ürcamento Corrente
:eitas de Capital
Alienacao de Bens
Deficit
T ' . ,DLa.15
Despesas de Capital
1. 500,00 Investimentos
Transferencías de Capital
Resumo
Receitas e Despesas Correntes ••• ,
Receitas e Despesas de Capital •••
Deficit .... ,. e " •• , ,, li ,, , , • lt , " " .. , ..... , ,,
Total
Receitas
7.092.882~82
1.500,00
51.830,51
7.146.213,33
~-.004 .820, 59
1.063. 752.33
i4.373,57
7.092.882,82
7.068.572,92
77.640,41
7 .. 14b.213,33
stado de Parana Resumo Geral - Natureza da Despesa
·undacao de Saude de Pato Branco Meses 01-09 de 1999 - Anexa 2, da Lei 4.320/64
Cadiga Especifitacao
3.0.0.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.i.0.0.00.00.00 Despesas de Custeio
3.i.1.0.00.00.00 Pessoal
3.1.1.1.00.00.00
3,1.1.1.01.00.00
3.1.1.1.02.00.00
3.1.i.1.03.00.00
3,1,1.3,00.00.00
3.1.2.0.00.00.00
3.1.3.0.00.00.00
·.1.3.1.00.00.00
3.1.3.2.00.00.00
3.1.9.0.00.00.00
3.i.9.1.00.00.00
3.2.0.0.00.00.00
3.2.3.0.00.00.00
3.2.3.3.00.00.00
3.2.6.0.00.00.00
3.2.6.5.00.00.00
Pessoai Civil
Vencimentos e Vantagens Fixas
Diarias
Outras Despesas Variaveis
Obrigacaes Patronais
Material de Consuma
Services de Terceiras e Encargos
Remuneracao de Servicos Pessoais
Outros Services e Encargos
Diversas Despesas de Custeia
Sentencas Judiciarias
Transferencias Correntes
Transferencias a lnstituicoes Privadas
Contribuirnes Correntes
Encargos da Divida Interna
Juros de Outras Dividas
3.2.8.0.00.00.00 Contribuicoes pi Formacao do P.A.S.E.P.
4.VJ.0.011.00.00 Despesas de Capital
4 .1.0.0.00.01L00 investimentos
4.i.1.0.00.00.00
4.i.2.0.00.00.00
4.3.0.0.00.00.00
4.3.5.0.00.00.00
4.3.5.4.00.00.00
Obras e lnstalacoes
Equiµamentos e Material Permanente
Transferencias de Capital
Amortizacao da Divida Interna
Outras Amortizacoes
T o t a 1 G e r a 1
Desdobramento
1 .. 332 .8~14 ,23
1.289,244~57
0,00
43.609,66
456.874,42
3.762.398,99
bJ!51B,55
14.373,57
~. mun. ae r. nc.. ·
~-I<·':i ::
Elemento
415.803,88
4.219.273;41
i.449 i89
61.8i6/1~·
YllTO
Categoria
Ernnamica
7.068.572,92
6.004.820,59
77.640~41
63.266,84
7.146.213,33
stado do Parar.a Resumo Geral - Natureza da Despesa
undacao de Saude de Pato Branco Meses 0i-09 de 1999 - A.nexo 2, da Lei 4.320/64
R e s u m o
Despesas de Custeio
Transferencias Correntes
Total Despesas Correntes
investimentos
Transferencias de Capital
Total Despesas de Capital
r o t a 6 e r a
6.0!!4.820,59
1.063.752133
63~266.,84
14~373~57
5tado do Parana Resumo Geral da Receita
undacao de Saude de Pato Branco Meses 01-09 de 1999 - Anexo 2l da Lei 4.320i64
Codigo Especificacao
1000.00.00.00 Receitas Correntes
1300.00.00.00 Receita Patrimonial
1390.00.00.00 Outras Receitas Patrimoniais
1390.01.00.00 Apiicacoes de Mercado Aberto
1600.00.00.00
1600.05.00.00
1600.05.01.00
Receita de Services
Services de Saude
Taxa de Licenca Sanitaria
1600.05.02.00 üutros Services de Saude
1600.05.03.00 Serv. Vigil. Sanitaria e Epidemiologica
'.700.00.00.00 Transferencias Correntes
1710.00.00.00 Transferencias Intragovernamentais
1713.00.00.00
1713.0Ui0.00
i721U0.00.00
1721.00.00.00
Transferencias dos Municioios
Transferencias do Tesouro Municipal
Transferencias Intergovernamentais
Transierencias da Uniao
1721.09.00,00 Outras Transferencias da Uniao
17Hl.01Ui0.00 Transferencias de Convenios
176i.00.0\1.00 Convenios com a Uniao
1761.01.00.00 Convenio c/FNS - AEDES AEBIPTY
1761.02.00.00 Convenio c/FNS - Cf\RTAü SUS
190i'l.0iUJ0.00 üutras Receitas Correntes
i990,0!U0.00 Receitas Biversas
1990.01.00.00 Doacoes
1990.02.00.00 Outras Receitas
2000.00.00.00 Receitas de Capital
2200.00.00.00 Alienacao de Bens
~210.00.00.00 Alienacao de Bens Moveis
2210.01.00.00 Alienacao de Bens Moveis
2400.00.00.00 Transferencias de Capital
2410.00.00.00 Transferencias lntragovernamentais
2413.00.00.00 Transferencias dos Municipios
24i3.0i.00.00 Transferencias do Tesouro Municipal
T o t a 1 B e r a i
Desdobramento
2.968,71
121.922,37
106. 35'i ,83
1. 374. 500, 00
1.374.500100
5.322.991~35
177.496190
159.532,00
17,964,90
44.193,24
48.810,25
Fontes
2.%8,71
2.968,7i
6.874.988,25
1. 374. 500~00
n.003,4·:;;
93.003,49
1. 500,00
1. 500,0\1
0,00
0,00
Categoria
Ernno!liica
:-tilib do Pilrana Resumo Geral da Receita
Jndacao de Saude de Pato Branco Meses 0i-09 de 1999 - Ane:rn 2, da Lei 4, 320/ 64
Resumo
Receita Patrimonial
Receita de Servicos
Transferencias Correntes
üutras Receitas Correntes
Total Receitas Correntes
Alienacao de Bens
Transferencias de Capital
Total Receitas de Capital
T D t a G e r a
2.968,71
121c'122'37
6.874.988,25
93.0iB,49
i. 500,00
0,00
O. Mun. dt I'. lct. I
1'11. N.• ~ J
VISTO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BR
Estado do Paraná
A
Comissão de Finanças e Orçamentos
Câmara Municipal de Pato Branco
o Vereador CARLOS ROBERTO GONÇALVES LINS, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, apresenta para análise desta
Comissão e posterior apreciação do douto Plenário, as seguintes
EMENDAS ao orçamento para o exercício de 2000:
EMENDAS MODIFICATIVAS:
PARA O ORÇAMENTO DO EXECUTIVO:
Acresce as dotações a seguir relacionadas os seguintes valores:
01 CÂMARA MUNICIPAL
01 Câmara de Vereadores
01.01.001.2.001 - Atividades Legislativas
4.1.2.0-00 Equipamentos e Mat. Permanente .... R$
05
02
04.14.080.1.007 -
3.1.2.0-02
3.1.2.0-03
3.1.2.0-09
3.1.3.2-09
04.14.080.2.026 -
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Departamento de Desenvolvimento Rural
Olericultura
Calcário .......................... R$
Adubos e sementes ................ R$
Diverso~ Materiais ................ R$
Diversos Serviços ................. R$
Auxilio a Pequenos Produtores Rurais
Sementes e Mudas .................. R$
Fruticultura
60.000,00
10.000,00
40.000,00
10.000,00
20.000,00
3.1.2.0-11 30.000,00
04.14.080.2.027 -
3.1.2.~02
3.1.2.0-03
3.1.2.0-04
3.1.3.2-09
3.2.3.1-12
Calcário .......................... R$ 15.000,00
04.16.096.2.029
3.2.3.3-04
04.17.105.2.030
3 .1. 2. 0-02
04.18.111.2.031
Rua Ararigbóia, 491
Adubos e Sementes ................. R$ 40.000,00
Mudas frutíferas .................. R$ 50. 000, 00
Diversos Serviços ................. R$ 30.000,00
Subven.Social a Assoc.Fruticult ... R$ 30.000,00
- Contrib. AFEPATO - Assoe.Feira Prod.Rurais
Contribuições Correntes a AFEPATO. R$ 10.000,00
- Manutenção do Terminal de Calcário
Calcário .......................... R$ 30.000,00
- Atividades do Depto. de Desenvol.Rural
Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BR
Estado do Paraná
3.1.2.0-09
3.1.2.0-10
4.1.2.0-00
04.45.216.2.068
3.2.3.1-08
Diversos Materiais ................ R$
Mat.de uso agropecuário-formicidasR$
Equipamento e Mat. Permanente ..... R$
- Auxilio a Escola de Campo
Subvenção a Escola do Camp ........ R$
10.000,00
10.000,00
30.000,00
20.000,00
06
03
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Departamento de Ensino
08.41.185.1.017 - Construção de Escolas Creches
4.1.1.0-00
4.1.2.0-00
Obras e Instalações .............. R$ 1.300.000,00
Equipamentos e Mat.Permanente ..... R$ 1.000.000,00
08.42.188.1.018
4.1.1.0-00
08.42.188.1.019
4.1.1.0-00
08.42.188.2.039
3.1.2.0-09
08.49.252.2.071
3.1.2.0-09
3.1.3.2-09
07
- Construção de Unidades Escolares
Obras e Instalações ............... R$
- Ampliação de Unidades Escolares
Obras e Instalações ............... R$
- Conservação de Unidades Escolares
Diversos Materiais ................ R$
- Educação Especial
Diversos Materiais ................ R$
Diversos Serviços ................. R$
SECRETARIA DE DESENV.ECON.E TECNOLOGICO
02 Departamento da Indústria e Comércio
11.62.346.1.025 - Incentivos a instalação de industrias
4.1.1.0-00 Obras e Instalações .............. R$
08 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
02 Departamento Rodoviário Municipal
140.000,00
150.000,00
60.000,00
20.0001,00
10.000,00
300.000,00
16.88.534.1.030 - Reequipamentos do Depto. Rodoviário Municipal
4.1.2.0-00 Equipamentos e Mat. Permanente .... R$ 200.000,00-
03 Departamento de Engenharia e Obras
10.57.316.1.034 - Programa de Habitação Popular
4.1.1.0-00 Obras e Instalações ............... R$
4.2.1.0-00 Aquisição de Imóveis .............. R$
13.75.428.1.038 - Reforma de Postos de Saúde
4 .1.1. 0-00 Obras e Instalações ... : ........... R$
13.76.447.1.039 - Micro Sistema de Abastecimento d'água
4 .1.1. 0-00 Obras e Instalações ............... R$
09
02
15.81.483.2.087 -
3.1.2.0-09
3.1.3.2-09
4.1.2.0-00
SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
Departamento de Assistência Social
Fundo Munic.da Criança e Adolescente
Diversos Materiais ................ R$
Diversos Serviços ................. R$
Equipamentos e Mat.Permanente ..... R$
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco
500.000,00
300.000,00
100.000,00
50.000,00
30.000,00
20.000,00
10.000,00
r------=--=---.
O. Mun. d• P. Bce. ,:
Estado do Paraná
15.81.486.2.099 - Manutenção da Marcenaria
3.1.2.0-09 Diversos Materiais ................ R$ 30.000,00
3.1.3.2-09 Diversos Serviços ................. R$ 30.000,00
Para dar cobertura aos valores acima citados, reduz-se os
seguintes valores, nas seguintes dotações:
02
01
GOVERNO MUNICIPAL
Gabinete do Prefeito
03.07.020.2.002 - Atividades do Gabinete do Prefeito
3.1.3.2-02 Serviços de Publicidade ........... R$ 20.000,00
3.1.3.2-09 Diversos Serviços ................. R$ 150.000,00
02 Assessoria Jurídica
03.07.014.2.005 - Atividades da Assessoria Jurídica
3.1.3.1-00 Remuneração de Serviços Pessoais .. R$ 40.000,00
04
01
03.07.020.2.006
3.1.3.2-02
04
03. 07. 021.1. 002
3.1.3.2-01
3.1.3.2-09
4.1.1.0-00
4.1.2.0-00
03.07.021.2.011
3.1.3.2-09
03.07.031.2.017
3.2.3.3-03
GERÊNCIA MUNICIPAL
Gabinete do Gerente
- Atividades do Gabinete do Prefeito
Serviços de Publicidade ........... R$ 20.000,00
Departamento de Administração
- Prog.de Apoio Admin.Fiscal Municip.PNAFM
Consultoria ....................... R$ 100.000,00
Diversos Serviços ................. R$ 100.000,00
Obras e Instalações ............... R$ 100.000,00
Equipamentos e Mat. Permanente .... R$ 500.000,00
- Atividades do Depto. de Administração
Diversos Serviços ................. R$ 100. 000, 00
- Contribuições a APMI
Contribuições correntes a APMI .... R$ 50.000,00
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
01 Gabinete do Secret.de Educação, Cultura e Esportes
08.07.021.2.035 - Atividades do Gabinete do Secretario
3.1.3.2-02 Serviços de Publicidade ........... R$ 10.000,00
03 Departamento de Ensino
08.47.239.2.069 - Assistência a Educandos
3.1.3.2-07
07
01
11.07.021.2.074
3.1.3.2-02
02
11.62.346.1.024
Rua Ararigbóia, 491
Transporte Escolar ................ R$ 180.000,00
SECRETARIA DE DESENVOL.ECON.E TECNOLÓGICO
Gabinete do Secret.de Desenvol.Econ. e Tecnológico
- Atividades do Gabinete do Secretario
Serviços de Publicidade ........... R$ 40.000,00
Departamento da Indústria e Comércio
- Polo Eletro-Eletronico
Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco
Estado do Paraná
4.2.1.0-00
08
01
10.07.021.2.078
3.1.3.2-02
03
Aquisição de Imóveis .............. R$ 300.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Gabinete do Secret.de Desenvolvimento Urbano
- Atividades do Gabinete do Secretario
Serviços de Publicidade ........... R$ 40.000,00
Departamento de Engenharia e Obras
Praças e Parques Públicos
Aquisição de Imóveis .............. R$ 450.000,00
10.58.328.1.035 -
4.2.1.0-00
10.60.021.2.082 - Atividades do Departamento de Obras e Engenharia
4.1.4.0-0 Construção ou Aumento Cap.Empr.
16.87.5523.1.044
4.1.1.0-0
09
01
15.07.021.2.086
3.1.3.2-02
02
15.81.486.2.096
3.1.3.2-09
Inds. ou Agric .................... R$ 900. 000, 00
- Aeroporto Municipal
Obras e Instalações ............... R$l.l~50.ooo,oo
SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
Gabinete do Secret.de Ação Social
- Atividades do Gabinete do Secretario
Serviços de Publicidade ........... R$ 45.000,00
Departamento de Assistência Social
- Manutenção do Estac.Rotativo (ESTAR)
Diversos Serviços ................. R$ 100.000,00
PARA O ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE:
EMENDAS MODIFICATIVAS:
Acresce as dotações a seguir relacionadas os seguintes valores:
02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
01 Serviços de Administração Geral
03.07.025.1.001 - Ampliação e Reforma Unidades de Saúde
4.1.1.0-00 Obras e Instalações ............... R$ 400.000,00
03
03
13.75.428.2.017
3.1.2.0-00
3.1.3.2-00
4.1.2.0-00
04
13.75.428.2.020
3.1.2.0-00
4.1.2.0-00
Rua Ararigbóia, 491
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Divisão Técnica de Assistência
- Manutenção dos Progr.de Atenção Básica
Material de Consumo ............... R$
Outros Serviços e Encargos ........ R$
Equipamentos e Mat. Permanente .... R$
Divisão de Apoio, Diagnostico e Terapia
50.000,00
50.000,00
100.000,00
- Manutenção dos Serviços de Apoio Médicos
Material de Consumo ............... R$ 150.000,00
Equipamentos e Mat. Permanente .... R$ 100.000,00
Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
Estado do Paraná
13.75.428.2.021
3.1.3.2-00
13.75.428.2.022
3.1.2.0-00
3.1.3.2-00
4.1.2.0-00
05
13.75.429.2.024
3.1.2.0-00
3.1.3.2-00
4.1.2.0-00
13.75.429.2.025
3.1.2.0-00
3.1.3.2-00
13.75.430.2.026
3.1.2.0-00
4.1.2.0-00
---·------~
i C. Mun. dt P. Bc.. I
l'lt. N.1
~-
- Manutenção dos Serviços de Apoio e Assistência
Outros Serv. E Encargos ........... R$ 150.000,00
- Manter e equipar o Laboratório
Material de Consumo ............... R$
Outros Serv. E Encargos ........... R$
Equipamentos e Mat. Permanente .... R$
Divisão de Vigilância Sanitária
100.000,00
50.000,00
150.000,00
- Manutenção da Vigilância Epidemiológica
Material de Consumo ............... R$ 20.000,00
Outros Serviços e Encargos ........ R$ 30.000,00
Equipamentos e Mat. Permanente .... R$ 50.000,00
- Saneamento Básico Rural
Material de Consumo ............... R$
Outros Serviços e Encargos ........ R$
- Saneamento Básico Rural
Material de Consumo ............... R$
Equipamentos e Mat. Permanente .... R$
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
Para dar cobertura aos valores acima citados, reduz o seguinte
valor, da seguinte dotaçãos:
03 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
03 Divisão Técnica de Assistencia
13.75.428.2.014 - Manut.Ser.Conveniados e Cred.pelo SUS
3.1.3.2-00 Outros Serviços e Encargos ........ R$1.600.000,00
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 15 de 1999.
Carlos es Lins - PT
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco
r------~r.:~...-...;i..~,
O. Mun. de P. &t. 1
Estado do Parané
A
Comissão de Finanças e Orçamentos
Câmara Municipal de Pato Branco
o Vereador AGOSTINHO ROSSI, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, apresenta para análise desta Comissão e
posterior apreciação do douto Plenário, as seguintes EMENDAS ao
orçamento para o exercício de 2000:
EMENDAS MODIFICATIVAS:
Acresce as dotações a seguir relacionadas os seguintes valores:
05 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
02 Departamento de Desenvolvimento Rural
04.14.080.1.007 - Olericultura
3.1.2.0-02 Calcário .......................... R$ 40.000,00
04.14.080.2.026 -
3.1.2.0-11
04.16.096.2.029 -
3.2.3.3-04
04.17.103.1.010 -
4.1.2.0
04.17.105.2.030 -
3.1.3.2-08
06
03
08.42.188.2.040 -
3.2.3.0-01
08.42.188.2.041 -
3.2.3.0-01
08.42.188.2.043 -
3.2.3.0-01
08.42.188.2.044 -
3.2.3.0-01
08.42.188.2.045 -
3.2.3.0-01
08.42.188.2.046 -
3.2.3.0-01
Auxilio a Pequenos Produtores Rurais
Sementes e Mudas .................. R$ 20.000,00
Contribuição AFEPATO- Assoc.Prod.Rurais
Contribuição Corren. a AFEPATO .... R$ 2·0. 000, 00
Const. de Abastecedores de Maq. Agrícolas
Equipam.e Mat. Permanente ......... R$ 20.000,00
Manutenção do Terminal de Calcário
Transporte de Calcário ............ R$ 30.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Departamento de Ensino
Manutenção Escol. Municipal Antonio Cadorin
Transferências as escolas - A,P.M. R$ 2.200,00
Manutenção Escol. Municipal Ayrton Senna
Transferências as escolas - A,P.M.R$ 2.900,00
Manutenção Escol. Rural Mun.Cachoeirinha
Transferências as escolas - A,P.M. R$ 2.200,00
Manutenção Escol. Municipal C. Penachi
Transferências as escolas - A,P.M. R$ 2.200,00
Manutenção Escol. Municipal Genesis
Transferências as escolas - A,P.M. R$ 2.200,00
Manutenção Escol. Municipal Gralha Azul
Transferências as escolas - A,P.M. R$ 2.200,00
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
Estado do Paraná
08.42.188.2.047 -
3.2.3.0-01
08.42.188.2.048 -
3.2.3.0-01
08.42.188.2.049 -
3.2.3.0-01
08.42.188.2.050 -
3.2.3.0-01
08.42.188.2.051 -
3.2.3.0-01
08.42.188.2.052 -
3.2.3.0-01
08.42.188.2.053 -
3.2.3.0-01
08.42.188.2.054 -
3.2.3.0-01
08.42.188.2.055 -
3.2.3.0-01
08.42.188.2.056 -
3.2.3.0-01
08.42.188.2.057 -
3.2.3.0-01
08.42.188.2.058 -
3.2.3.0-01
08.42.188.2.059 -
3.2.3.0-01
08.42.188.2.060 -
3.2.3.0-01
08.42.188.2.061 -
3.2.3.0-01
08.42.188.2.062 -
3.2.3.0-01
08.42.188.2.063 -
3.2.3.0-01
08.42.188.2.064 -
3.2.3.0-01
08.42.188.2.065 -
3.2.3.0-01
08.42.188.2.066 -
3.2.3.0-01
C. Mun. dt fl .--&:1
J"le. N.• f _ J
Manutenção Escol. Rural Mun.Independência
Transferências as escolas - A,P.M. R$ 2.900,00
Manutenção Escol. Municipal Irmã Dulce
Transferências as escolas - A,P.M. R$ 1.300,00
Manutenção Escol. Municipal Jardim Primavera
Transferências as escolas - A,P.M. R$ 2.200,00
Manutenção Escol. Municipal José Fraron
Transferências as escolas - A,P.M. R$ 2.200,00
Manutenção Escol. Municipal Juvenal Cardoso
Transferências as escolas - A,P.M. R$ 2.200,00
Manutenção Escol. Municipal Lions Club
Transferências as escolas - A,P.M.R$ 2.200,00
Manutenção Escol. Municipal Maria Jurema Ceni
Transferências as escolas - A,P.M. R$ 2.200,00
Manutenção Escol. Municipal Olavo Bilac
Transferências as escolas - A,P.M. R$ 2.200,00
Manutenção Escol. Municipal Passo da Ilha
Transferências as escolas - A,P.M. R$ 2.200,00
Manutenção Escol. Municipal Pequeno Príncipe
Transferências as escolas - A,P.M. R$ 2.200,00
Manutenção Escol. Municipal Rocha Pombo
Transferências as escolas - A,P.M. R$ 2.200,00
Manutenção Escol. Municipal Santos Dumont
Transferências as escolas - A,P.M.R$ 2.200,00
Manutenção Escol. Municipal São Cristovão
Transferências as escolas - A,P.M. R$ 2.200,00
Manutenção Escol. Municipal São Luís
Transferências as escolas - A,P.M. R$ 2.900,00
Manutenção Escol. Municipal Sede Dom Carlos
Transferências as escolas - A,P.M. R$ 2.200,00
Manutenção Escol. Municipal Udir Cantú
Transferências as escolas - A,P.M. R$ 1.300,00
Manutenção Escol. Municipal União
Transferências as escolas - A,P.M. R$ 2.200,00
Manutenção Escol. Municipal Vila Izabel
Transferências as escolas - A,P.M. R$ 2.900,00
Manutenção Escol. Municipal Vila Nova
Transferências as escolas - A,P.M. R$ 2.200,00
Manutenção Escol. Municipal Vila Verde
Transferências as escolas - A,P.M. R$ 2.200,00
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
Estado do Paraná
Para dar cobertura aos valores acima citados, reduz-se os
seguintes valores, nas seguintes dotações:
02
01
GOVERNO MUNICIPAL
Gabinete do Prefeito
03.07.020.2.002 - Atividades do Gabinete do Prefeito
3.1.3.2-02 Serviços de Publicidade ........... R$
3.1.3.2-09 Diversos Serviços ................. R$
04
01
GERÊNCIA MUNICIPAL
Gabinete do Gerente
03.07.020.2.006 - Atividade do Gabinete do Gerente
3.1.3.2-02 Serviços de Publicidade ........... R$
05 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
40.000,00
18.200,00
60.000,00
01 Gabinete do Secret. de Agricultura e Meio Ambiente
04.07.021.2.025 - Atividades do Gabinete do Secretário
3.1.3.2-02 Serviços de Publicidade ........... R$ 40.000,00
06
01
08.07.021.2.035
3.1.3.2-02
Rua Ararigbóia, 491
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Gabinete do Secret.de Educação, Cultura e Esportes
- Atividades do Gabinete do Secretário
Serviços de Publicidade ........... R$ 30~000,00
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 14 de outubro de 1999.
Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco P•ra~
._ .. __ ;
C. Mun. de r. Bce.
Estado do Paraná
A
Comissão de Finanças e Orçamentos
Câmara Municipal de Pato Branco
Os Vereadores abaixo assinado, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, apresentam para análise desta Comissão e
posterior apreciação do douto Plenário, a seguinte EMENDA ao
orçamento para o exercício de 2000:
EMENDA SUPRESSIVA:
Suprime a seguinte dotação orçamentária por estar em desacordo
com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme segue:
09
02
15.81.486.2.098 -
3.1.1.1-01
3.1.2.0-09
3.1.3.2-09
SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
Departamento de Assistência Social
Manutenção da Ouvidoria
Vencimentos e Vantagens Fixas ........ R$
Diversos Materiais ................... R$
Diversos Serviços .................... R$
EMENDA MODIFICATIVA:
Acresce a dotação a seguir relacionada o seguinte valor:
05 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
02 Departamento de Desenvolvimento Rural
04.16.096.2.028 - Atividades do Mercado Mun. E Feira Livre /
4.1.1.0-00 Obras e Instalações ................ R$ 19.000,00
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 13 de o tubro de 1999.
';ti
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030
arlos Chioquetta
Relator
·/"\.
Pato Branco
//
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BR
Estado do Paraná
A
Comissão de Finanças e Orçamentos
Câmara Municipal de Pato Branco
O. M111. do ··1
1'11. N.•_ °tn .. ·~-~··--~ ~STO .. ,.., .. ,-... ....... -._
O Vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, apresentam para análise desta Comissão e
posterior apreciação do douto Plenário, as seguintes EMENDAS ao
orçamento para o exercício de 2000:
EMENDAS MODIFICATIVAS:
Acresce as dotações a seguir relacionadas os seguintes valores:
10 ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL
01 Sub-Prefeitura de São Roque do Chopim
03.07.021.2.100 - Atividades da Administração Regional
3 .1. 2. 0-09 Diversos Materiais ................ R$
3.1.3.2-09 Diversos Serviços ................. R$
28.000,00
48.000,00
Para dar cobertura aos valores acima citados, reduz-se os
seguintes valores, nas seguintes dotações:
08 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
03 Departamento de Engenharia e Obras
16.87.523.1.044 - Aeroporto Municipal
4.1.1.0-00 Obras e Instalações ............... R$ 76.000,00
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 13 de outubro de 1999.
o PolazzoRua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná ~
Estado do Paraná
A
Comissão de Finanças e Orçamentos
Câmara Municipal de Pato Branco
O Vereador abaixo assinado, no uso de suas
legais e regimentais, apresenta para análise desta
posterior apreciação do douto Plenário, a seguinte
orçamento para o exercício de 2000:
EMENDA ADITIVA
atribuições
Comissão e
EMENDA ao
Acresce ao orçamento a dotação a seguir relacionada, passando a
vigorar com a seguinte redação e valores:
05
02
04.14.080.2.102 -
3.1.2.0-09
3.1.3.2-09
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Departamento de Desenvolvimento Rural
Apoio a Festa da Laranja
Diversos Materiais ................ R$
Diversos Serviços ................. R$
2.000,00
3.000,00
Para dar cobertura aos valores acima citados, reduz-se os
seguintes valores, nas seguintes dotações:
08
03
16.87.523.1.044
4.1.1.0-00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Departamento de Engenharia e Obras
- Aeroporto Municipal
Obras e Instalações ............... R$
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 13 de outubro de 1999.
PolazzoRua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco
5.000,00
Para o~
l C. Mun. dt P.-11ce.1
Câmara Munícípal de Pato
Wh.N.~. ~ _J ~~-VISTO
ranco
A
Comissão de Finanças e Orçamentos
Câmara Municipal de Pato Branco
Os Vereadores abaixo assinados, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, apresentam para análise desta Comissão e posterior apreciação
do douto Plenário, as seguintes EMENDAS ao orçamento para o exercício de
2000:
EMENDA SUPRESSIVA:
Suprime na sua integra o art. 7°, renumerando os demais.
EMENDA MODIFICATIVA
Modifica a redação do
redação:
art. 9°, que passa a vigorar com o seguinte
" Art.9° O Poder Executivo fica autorizado a tomar medidas
necessárias para manter o dispositivos compatíveis com o comportamento da
receita, nos Termos do título VI, Capítulo I, da Lei Federal nº 4320 de 17
de março de 1964."
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 13 de outubro de 1999.
Afohso ~1/44wch Ferreira de Almeida-PMDB
Lins-PT
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030
ossi-PDT
Pato Branco
··~
•
Estado do Paraná
Relação dos vereadores que receberam, no dia 07 de outubro de 1999
cópia do resumo do projeto de lei nº 96/99 que estima a receita e fixa a
despesa do município de Pato Branco, Paraná, para o exercício
financeiro de 2000 - orçamento anual
•· AFONSOFERREIRADEALMEIDA .• ~··.~~
ORCELI ALVES MA
RÉGES HENRIQUE PALLAORO____:~~;::;~~~:::::-------
ROBERTO CARLOS CHIOOU.E:TIA (íntegra) ~· -
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VILSON DALA COSTA _ ____,.,./..._>_#;_.~\-~_,; _._r;_. · __ / ___________ _
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Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Pacao•~
O. Mui\, de P. Bce. \
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOB~01
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 96/99
Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município
de Pato Branco-Pr, para o Exercício Financeiro
de 2.000.
A Câmara· Mlulicipm·cle Pato Branco, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a següinte Lei:
Artigo 1 º - q:;c,~Ç~ín~nto Geral do Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, para o exe1"cic,91 iiffl,~<rrir? de 2.000, elaborado a preços de
agosto de 1999 em consonância com o <li$J.>óstQ.tIO Artigo 2° da Lei de Diretrizes
Orçamentárias (Lei nº 1.847/99 de 14.07. ~,ij@,9),Ldiscriminado pelos anexos integrantes
desta Lei, composto pela,s ·receitas e del!pesas'.~68 Óf~S da; Administração Direta e Indireta
(IPPUPB e Fundação de Saúde), instituí~o~(Q~~9.:~cípio, estima a Receita e fixa a
Despesa em R$ 52.772.290,00 (cinqüentaedgiS·il:úlhões, setecentos e setenta e dois mil e
duzentos e noventa reais).
Artigo 2º - A. Receita . será realizada de acordo com a
legislação específica em vigor, segundo as sê~Ültes eSiimativas:
RECEITAS DO TESOURO MUNICIPAL
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTÁRIA
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA AGROPECUÁRIA
RECEITA INDUSTRIAL
RECEITADE SERVIÇOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
R$ 10.300.000,00
R$ 15.000,00
R$ 180.000,00
R$ 10.000,00
R$ 160~000,00
R$ 580.000,00
R$ 17.150,000.00
R$ 3.194.290,00
R$ 31.589.290,00
1
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\ ~un. a1 r. De•~\
PREFEITURA
ESTADO DO PARANÁ
MUNICIPAL DE PATO('~~
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ALIENAÇÃO DE BENS
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
SUB-TOTAL
R$ 10.590.000,00
R$ 3.000.000,00
R$ 650.000,00
R$ 6.930.000,00
R$ 10.000,00
R$ 42.179.290,00
RECEITAS DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE E IPPUPB R$ 14.996.000,00
FUNDAÇÃO DE SAÚDE 1l$ 14.796.000,00
IPPUPB R$ 2Q0;000,00
(-) Transf do Tesouro Municipal R$ 4.403.000,00
SUB-TOTAL R$ 10.593.000,00
TOTAL DA RECEITA R$ 52.772.290,00
Artigo3º -·A despesáestá fixada com a seguinte distribuição
entre os órgãos:
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL R$ 1.300.000,00
PODER EXECUTIVO
GOVERNO MUNICIPAL R$
ASSESSORIAS R$
GERÊNCIA MUNICIPAL R$
SECRETARIA DE AGRICULTURA tvmlO' ~IBNJE R$
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,cULTI.JJt!E'.:EsPÕRTES R$
SECRETARIA DE DESENVOL.ECONÕMI@~TECNOL. R$
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO R$
SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL R$
ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL R$
TOTAL DESPESACOM REC.DO TESOURO MUNICIP. R$
DESPESAS A CONTA DA FUNDAÇÃO E IPUPB R$
(-)TRANSFERÊNCIA DO TESOURO MUNICIPAL R$
TOTAL DA DESPESA R$
588.000,00
451.000,00
11.421.000,00
2.280.550,00
11.187.320,00
2.079.000,00
10.685.000,00
2.170.420,00
17.000,00
42.179.290,00
14.996.000,00
4.403.000,00
52. 772.290,00
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE
ESTADO DO PARANÁ
Artigo 4º - Segundo as Categorias Econômicas, a despesa
(com recursos do Tesouro Municipal), está fixada com a seguinte distribuição:
DESPESAS CORRENTES R$ 27 .568.990,00
DESPESAS DE CUSTEIO R$ 18.468.890,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES R$ 9.100.100,00
DESPESAS DECAPITAL R$ 14.610.300,00
INVESTIMENTOS R$ 11.947.300,00
INVERSÕES FINANCEIRAS R$ 1.460.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL R$ 1.203.000,00
TOTAL R$ 42.179.290,00
Artigo 5° - A déspesa, segundo as funções de governo está
assim distribuída:
LEGISLATIVA
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
AGRICULTURA
DEFESA NACIONAL E SEGURANÇAPtmLICA
EDUCAÇÃO E CULTURA
HABITAÇÃO E URBANISMO
INDÚSTRIA E COMÉRCIO E SERVIÇOS
SAÚDE E SANEAMENTO
TRABALHO
ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
TRANSPORTE
TOTAL
R$ 1.300.000,00
R$ 6.339.000,00
R$ 2.280.550,00
R$ 557.000,00
R$ 11.187.320,00
R$ 4.994.000,00
R$ 2.079.000,00
R$ 5.183.000,00
R$ 100,000,00
R$ 3.453.420,00
R$ 4.706.000,00
R$ 42.179.290,00
Artigo '6° - (l~:~~t$~s 4ª Administração Indireta (Fundação
de Saúde e IPPUPB) instituídos pelo Mµnicipi~(~u~if~bem transferências a conta desta
Lei, terão orçamentos próprios e aprova<ios ruí fónila \dà I:..egislação em vigor.
Parágrafo Único - Os orçamentos próprios de que trata este
artigo poderão ser suplementados por Decreto do Poder Executivo Municipal, na forma do
Inciso I, Artigo 43, da Lei Federal nº 4.3 ar o de 1.964. ----
, ,,.------·-~------------ Artigo 7" - Fica o Poder Ei<:~v= Municipal autorizado a\
abrir créditos adicionais suplementares nos orçamentos da administração direta e indireta, \
até o limite de 20% (vinte por cento) do total geral de cada um dos orçamentos corrigidos 1
na forma do Artigo 1 O desta Lei, servindo como recursos para tais suplementações, J
quaisquer das fonnas definidas no Parágrafo 1 ºdo Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 /
de março de 1. 964.
ESTADO DO PARANÁ
e. Mun. dt P. Bct. ~
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATo Tsi§9lgj
I - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder por Decreto
a compensação entre as fontes de recursos ordinários e vinculados que custeiam os
programas de trabalho, quando a arrecadação ocorrer de modo diferente da previsão e não
será computado para o limite fixado no cáput deste artigo.
II - Fica também autorizada e não será computada para efeito
do limite fixado no cáput deste artigo, a suplementação pelo valor de excesso de
arrecadação efetiva ou tendência no exercício, sobre a previsão orçamentária, das dotações
que corresponderem a aplicação das respectivas receitas transferidas e vinculadas.
Artigo 8° - Em decorrência do disposto no Artigo 66 em seu
Parágrafo Único, da Lei Federal nº 4.320·· .. · .. ·.·.d ... ·.·.·.·.e.• ...... :.17 d .... ~·.··.·.·.m .. ar .. ço de 1.964, fica o Executivo
Municipal autorizado a movimentar por órg~s>®nttais, as dotações atribuídas as diversas • (·,, é.: .. ·." .,·i1~t'.}r.r~'-'"· .,,. "·'_1r •• _,.JW."~1t-~~:
unidades orçamentárias e a distribuir .parç~l~ d~ ci~ões de pessoal e encargos sociais,
de uma para outra unidade. · ···
Parágrafo . Úniçq - .~•.. redistribuições de recursos da
autorização contida neste Artigo, não serão computadas para efeito do limite fixado no
Artigo 7° desta Lei.
Artigo 9º .- () P?der Executivo fica autorizado a tomar
medidas necessárias para manter os dispositivos wmpatíveis com o comportamento da
receita, nos Termos do Título VI, Capítulo I, da LeiFederal nº 4.320 de 17 de março de
1.964, e a realizar operações de crédito por antecipação da receita até o limite permitido
pela Legislação Vigente.
Artigo 10° - Fica o PoP.~r Executivo autorizado a proceder
por Decreto, quando necessário a correção do Orçamento próprio da Administração Direta,
Fundação de Saúde e Instituto de Pesquisa er··~·~~jamento Urbano de Pato Branco -
IPPUPB, até o limite do índice de Preços ao Consuttndor - Real - IPCr ou outro que venha
sucedê-lo, a partir de 01 de janeiro de 2.000.
Parágrafo ·Únit,q r A inflação para os efeitos deste Artigo
será calculada segundo a variação do IPC-r (In.t1ação em reais medida pelo IBGE).
Artigo 11º - Esta Lei entrará em vigor após publicada, em lº
de janeiro de 2.000, revogadas as disposições em contrário.
Prefeito
~ Municipal