materia nº 34/2022

GABINETE VEREADORA MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES HAMERA
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 57/2022
EMENTA: Denomina via pública de Rosina Dambros Masutti
AUTOR: Marcos Marini
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 06 de maio de 2022
RELATOR: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES HAMERA
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
Através do projeto em análise o Vereador proponente pretende denominar de
“Rosina Dambros Masutti”, a via pública situada no Loteamento Jardins das Orquídeas I, no Bairro Parque do Som, em nosso Município. Em sua justificativa, destaca que a referida denominação tem o intuito de prestar
uma justa homenagem à senhora Rosina Dambros Masutti e sua tradicional e pioneira
família, em nossa cidade. O proponente enfatiza que a homenageada deixou um grande legado à sociedade
pato-branquense, pois desde sua chegada no ano de 1947, durante os 68 anos em que
viveu em Pato Branco foi uma mulher empreendedora, religiosa e um exemplo de vida, não restando dúvidas de que a homenageada contribuiu para o crescimento e
desenvolvimento de nosso Município, construindo e escrevendo nossa história.
II - TÉCNICA LEGISLATIVA
No que se refere a técnica legislativa, conforme prevê a Lei Complementar nº 95/1998, a qual dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das
leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, a matéria
em análise empregou a linguagem e as estruturas formais que asseguram uma boa
interpretação da norma, com coerência e compreensão, dessa forma atingindo sua
finalidade.
III - VOTO DO RELATOR
Quanto ao mérito, verifica-se que a proposição busca homenagear a pioneira
Rosina Dambros Masutti. A proposição está acompanhada dos documentos que
obedecem ao contido na Lei nº 2.347 de 15 de junho de 2004. Diante do exposto, após
análise do Projeto de Lei nº 57/2022, bem como do parecer favorável da Procuradoria
Jurídica, desta Casa de Leis, verifica-se que atende ao que dispõe o art. 62 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Pato Branco, opto por exarar PARECER FAVORÁVEL. Pato Branco, 1º de junho de 2022
IV - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Justiça e Redação, conforme dispõe o inciso I do
art. 51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 1º de junho de 2022, acompanham o voto desta relatora ao Projeto de nº 57 /2022. Sala de Reuniões, 1º de junho de 2022