materia nº 54/2022

PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI 158/2021. EMENTA: Dispõe sobre a criação de aplicativo específico para dispositivo móvel
para o agendamento de consultas médicas, na rede pública de Saúde do Município
de Pato Branco. AUTOR: Thania Maria Caminski Gehlen - PP
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 14 de setembro de 2021. RELATOR: Dirceu Luiz Boaretto - Podemos.
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
Aduz a proponente que o Projeto de Lei em tela visa a criação de
aplicativo para dispositivo móvel de internet, com a finalidade de facilitar a situação
da população que necessita realizar o agendamento de consultas da rede pública
de saúde do nosso Município.
Informa ainda que, a presente matéria visa otimizar o tempo
disponível para pessoas que precisem se deslocar de suas casas, muitas vezes,
tendo que ausentar-se de trabalho e descanso para passar horas nas filas dos
postos de saúde para agendar uma consulta, inclusive tendo também que sair de
suas casas de madrugada, enfrentando riscos à saúde e a própria segurança.
II - VOTO DO RELATOR
Após analisar a matéria e diante das respostas aos Requerimentos
182/2022; 183/2022 e 184/2022 elaborados pelo Vereador Romulo Faggion - União
Brasil, membro e relator da matéria pela Comissão de Justiça e Redação, especialmente analisando o Ofício 179/2022 assinado pela Secretária Municipal de
Saúde, Senhora Liliam Cristina Brandalise, em que a mesma menciona a
importância do Projeto de Lei 158/2022 e que estuda-se a implantação do mesmo
em uma Unidade de Saúde Piloto, para posterior, de forma gradual e escalonada
para que se possa avaliar a estratégia implementando sempre que necessário
novos ajustes. Diante da magnitude da presente matéria, o voto desta relatoria é
favorável a regimental tramitação do Projeto de Lei nº 158/2021. Pato Branco, 2 de junho de 2022.
III - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças, conforme dispõe o
inciso I do art. 51 e art. 63 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 1º de
junho de 2022, analisaram a matéria na sua íntegra, acompanhando dessa maneira
o voto do relator ao Projeto de Lei nº 158/2021. Sala das Comissões, 2 de junho de 2022.