materia nº 36/2022

PARACER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 42 DE 19/04/2022
EMENTA: Denomina via pública de “Deulinda Dosciatti”. AUTOR: Marcos Junior Marini
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 19/09/2022
RELATOR: Eduardo A. Dala Costa
I- RELATÓRIO E ANÁLISE
Através do projeto em análise o Vereador proponente pretende denominar via
pública, situada no loteamento Jardins das Orquideas II, Bairro Industrial com o nome de
Deulinda Dosciatti. Em suas justificativas o proponente argumenta que a homenageada deixou um
grande legado fazendo parte do Grupo de Escoteiros Coroados, onde desempenhou papel
importante, primeiro como membro da comissão executiva e demais atribuições inerentes
ao grupo. Argumenta ainda, que a homenageada foi uma dona de casa exemplar, educando
seus filhos com muito amor e dedicação, semeando o ideal de honestidade. Não resta dúvidas que a homenageada contribuiu para o crescimento e
desenvolvimento, construindo e escrevendo nossa história de nossa cidade.
II- TÉCNICA LEGISLATIVA
A matéria em análise empregou a linguagem e as estruturas formais que
asseguram uma boa interpretação da norma com coerência e compreensão, dessa forma
atingindo sua finalidade.
III - VOTO DO RELATOR
Quanto ao mérito, verifica-se que a proposição busca homenagear uma filha de
familia pioneira de nosso município. A proposição esta acompanhada dos documentos que obedecem ao contido na
Lei nº 2.347 de 15vde junho de 2004. Em seu parecer jurídico, a Procuradoria desta Casa de Leis, após fazer
apontamentos, emitiu parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei, Face do exposto, após analise criteriosa do Projeto de Lei em exame, bem como
do parecer favorável da Procuradoria Jurídica,verifica-se que atende ao que dispõe o art. 62 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco. Por isso, opto por exarar parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 42/2022. Sala das Comissões, 1 de junho de 2022.
IV - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Justiça e Redação, conforme dispõe o inciso I do
art. 51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 1 de junho de 2022, exaram
parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 42/2022. Sala das Comissões, 1 de junho de 2021.