MENSAGEM Nº 54/2022
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Valemo-nos da presente Mensagem para encaminhar à essa Casa Legislativa o anexo
Projeto de Lei, que visa à aprovação de crédito especial no orçamento geral do Município, no
valor de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais), junto à Secretaria Municipal de Saúde, com
recursos provenientes do excesso de arrecadação para o exercício de 2022.
O referido recurso foi repassado ao Município em razão do disposto na Resolução nº
239, de 28 de março de 2022, da Secretaria de Estado da Saúde – SESA (anexa), que
autorizou repasse financeiro do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de
Saúde, de forma regular e automática, na modalidade fundo a fundo, referente ao Incentivo
Financeiro de Investimento para aquisição de Equipamentos para Unidades de Atenção
Primária em Saúde, do Programa de Qualificação da Atenção Primária à Saúde.
De acordo com o Anexo I da Resolução nº 1071, de 8 de dezembro de 2021, da SESA
(anexa), que habilitou os municípios a pleitearem Incentivo Financeiro de Investimento para
aquisição de equipamentos para Unidades de Atenção Primária, o Município de Pato Branco
ficou habilitado a receber R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais) para a aquisição de
equipamentos para Unidades de Atenção Primária, valor este que já se encontra depositado
em conta corrente do Município, conforme comprovante anexo.
Para a utilização do referido recurso, faz-se necessária a abertura de crédito especial
no orçamento do Município, motivo pelo qual contamos com a aprovação do Projeto de Lei ora
apresentado, nos termos do art. 33, caput e § 3º, da Lei Orgânica Municipal, ao que
antecipamos agradecimentos.
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, em 2 de junho de
2022.
ROBSON CANTU
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº 72/2022
Autoriza a abertura de crédito especial no
orçamento do exercício de 2022, no valor de
R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais) e dá
outras providências.
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito especial no orçamento vigente, no valor de
R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais), conforme a seguir especificado:
Código Especificação Valor R$
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.01 ATENÇÃO BÁSICA
10 Saúde
10.301 Atenção básica
10.301.0043 Manutenção da Saúde
2.122 Manutenção do Programa Agentes Comunitários de
Saúde – ACS
4.4.90.52 – 1518 Equipamentos e Material Permanente 102.000,00
Total 102.000,00
Art. 2º Para a cobertura do crédito especial de que trata esta Lei, serão utilizados
recursos provenientes do excesso de arrecadação para o exercício de 2022, conforme a seguir
especificado:
Código Especificação Valor R$
1518 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde 102.000,00
Total 102.000,00
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a executar os ajustes necessários no Plano
Plurianual, instituído pela Lei nº 5.805, de 1º de setembro de 2021, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias, instituída pela Lei nº 5.806, de 1º de setembro de 2021, e na Lei nº 5.867, de
20 de dezembro de 2021.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ROBSON CANTU
Prefeito Municipal
GABINETE DO SECRETÁRIO
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RESOLUÇÃO SESA nº 239/2022
Autoriza o repasse do Fundo Estadual de Saúde para os
Fundo Municipais de Saúde, destinado ao Incentivo
Financeiro de Investimento para aquisição de
equipamentos para Unidades de Atenção Primária em
Saúde no exercício de 2021/ 2022.
O Secretário de Estado da Saúde, gestor do Sistema Único de Saúde do Paraná, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 4º, incisos VI e XIII, da Lei Estadual nº 19.848, de 3 de maio de 2019, e
o art. 8º, inciso IX, do anexo 113060_30131, do Decreto Estadual nº 9.921, de 23 de janeiro de 2014,
Regulamento da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, além do disposto na Lei Estadual nº 13.331,
de 23 de novembro de 2001, Código de Saúde do Estado e,
- considerando a Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, que estatui normas gerais de
Direito Financeiro;
- considerando o art. 20 da Lei Complementar nº 141, de 13 de Janeiro de 2012, que estabelece
que a transferência dos estados para os municípios destinados a financiar ações e serviços públicos de
saúde serão realizadas diretamente aos Fundos Municipais de Saúde, de forma regular e automática em
conformidade com os critérios de transferência aprovada pelo respectivo Conselho de Saúde;
- considerando a Lei nº 13.331/2001(Código de Saúde), regulamentado pelo Decreto nº 5.711,
de 23 de maio de 2002, que dispõe que os recursos alocados no Fundo Estadual de Saúde, cujo art. 49
prevê “Os recursos alocados poderão ser objeto de transferência aos Fundos Municipais de Saúde,
independentemente de convênio ou instrumento congênere”;
- considerando a Lei Estadual nº 152 de 10/12/12 que instituiu o Fundo Estadual de Saúde –
FUNSAUDE, regulamentada pelo Decreto nº 7986, de 16 de Abril de 2013, com a finalidade de “captar,
gerenciar, prover e aplicar os recursos financeiros destinados ao desenvolvimento das ações e serviços
públicos de saúde”, cuja gestão compete ao Secretário de Estado da Saúde devendo autorizar de forma
expressa e individualmente a execução de despesas referentes a ações e serviços de saúde com recursos
do FUNSAUDE;
- considerando o que dispõe o art. 17 da Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990: “À Direção
Estadual do Sistema Único de Saúde”, em seu Item III – “compete buscar apoio técnico e financeiro aos
Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde”;
- considerando a Lei Complementar 101, de 04 de maio 2.000 em seu Art. 25: “Para efeito
desta Lei Complementar entende-se por transferências voluntárias a entrega de recursos correntes ou de
capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não
decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde”;
- considerando a Resolução SESA nº 773/2019 e 1071/2021, que habilita os municípios a
pleitearem adesões aos Programas Estratégicos da Secretaria de Estado da Saúde;
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- considerando a Resolução SESA nº 74/2019 que dispõe sobre a transferência regular e
automática, na modalidade fundo a fundo, de recursos financeiros, do Fundo Estadual de Saúde para os
Fundos Municipais de Saúde do Paraná, e implanta a Conta Corrente única para Custeio, assim como a
Conta Corrente única para Investimento, e dá outras providências;
- considerando que o repasse fundo a fundo destinado ao SUS decorre de Transferência Legal;
sendo dispensando a celebração de Convênios ou outros instrumentos jurídicos;
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o repasse financeiro no valor total de R$ 14.612.400,00 (quatorze milhões,
seiscentos e doze mil e quatrocentos reais), conforme detalhado no Anexo I desta Resolução, do
Fundo Estadual de Saúde para os Fundo Municipais de Saúde de forma regular e automática, na
modalidade fundo a fundo, referente ao Incentivo Financeiro de Investimento para aquisição de
Equipamentos para Unidades de Atenção Primária em Saúde, do Programa de Qualificação da
Atenção Primária à Saúde, na modalidade fundo a fundo para o exercício de 2021/ 2022.
Art. 2º A utilização dos recursos financeiros deverá atender as exigências legais concernentes
à licitação a que estão sujeitas todas as despesas da Administração Pública.
Parágrafo Único. A documentação administrativa e fiscal deverá ser mantida em arquivo pelo
período mínimo legal exigido.
Art. 3º Os recursos transferidos serão movimentados sob a fiscalização do respectivo Conselho
de Saúde, sem prejuízo da fiscalização exercida pelos órgãos do Sistema de Controle Interno e Externo.
Art. 4º As ações e serviços públicos de saúde a serem executadas pelos municípios deverão
estar em consonância com todos os instrumentos de planejamento, (Plano Plurianual – PPA, Plano
Municipal de Saúde, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e Programação Anual de
Saúde), assim como o demonstrativo do Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO, a
serem apresentados aos respectivos Conselhos Municipais de Saúde, conforme os prazos previstos na
Lei Complementar nº 141/2012, de 13 de Janeiro de 2012.
Art. 5º A comprovação da aplicação dos recursos transferidos será analisada com base no
Relatório de Gestão. Os Municípios deverão comprovar a observância do envio do Relatório de Gestão
ao respectivo Conselho de Saúde, ate o dia 30 de março do ano seguinte ao da execução financeira,
cabendo ao Conselho emitir parecer conclusivo no Sistema SargSus sobre o cumprimento ou não das
normas estatuídas na Lei Complementar nº 141, de 13 de Janeiro de 2012, ao qual será dada ampla
divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público.
Art. 6º Poderá a qualquer momento a Secretaria de Estado da Saúde por meio do Controle
Interno em parceria com o Fundo Estadual de Saúde, Gestor dos recursos financeiros destinados às
ações e serviços públicos de saúde, fazer a verificação “in loco”.
Caso haja comprovado quaisquer irregularidades estará o responsável sujeito às sanções
previstas na Lei nº 8.429, de 1992 – Agentes Públicos Improbidade Administrativa.
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Art. 7º As transferências de que trata esta Resolução serão suspensas aos municípios
habilitados quando:
I. Constatado pagamento de despesas alheias à área de saúde.
Art. 8º Os recursos orçamentários objeto desta Resolução correrão por conta do orçamento da
Secretaria de Estado da Saúde, devendo onerar o seguinte Programa: Saúde para todo o Paraná.
I. Ação: Transferência Fundo a Fundo a Municípios – Incentivo Financeiro de
Investimento para aquisição de equipamentos para Unidades de Atenção
Primária em Saúde.
II. Iniciativa: 6030 – Gestão da Atenção Primária em Saúde
III. Elemento de Despesa: Investimento - 4441.4203
IV. Fonte: 100 – Tesouro do Estado
Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, 28 de março de 2022.
Assinado digitalmente
Dr. Carlos Alberto Gebrim Preto
(Beto Preto)
Secretário de Estado da Saúde
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ANEXO I DA RESOLUÇÃO SESA Nº 239/2022
INCENTIVO FINANCEIRO DE INVESTIMENTO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
PARA UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
Tablets para os Agentes Comunitários de Saúde do Estado do Paraná
CREDOR MUNICÍPIO VALOR TOTAL BANCO CAIXA AGENCIA CONTA
CORRENTE
132236 Abatiá R$ 16.800,00 104 0382 386-4
132261 Adrianópolis R$ 19.200,00 104 2974 112-1
132176 Agudos do Sul R$ 19.200,00 104 4609 42-7
139824 Almirante
Tamandaré R$ 15.600,00 104 2863 181-0
139826 Altamira do
Paraná R$ 18.000,00 104 1265 224-4
132049 Alto Paraíso R$ 8.400,00 104 0570 534-6
131912 Alto Paraná R$ 26.400,00 104 0399 548-7
139830 Altônia R$ 31.200,00 104 3327 79-0
132132 Alvorada do Sul R$ 20.400,00 104 1148 215-9
131998 Amaporã R$ 14.400,00 104 0399 550-9
131937 Ampére R$ 28.800,00 104 3857 40-7
139838 Andirá R$ 38.400,00 104 0382 384-8
132131 Ângulo R$ 7.200,00 104 1318 355-8
132233 Antonina R$ 46.800,00 104 0378 117-7
132231 Antônio Olinto R$ 21.600,00 104 2152 146-7
131906 Apucarana R$ 236.400,00 104 0379 405-8
139843 Arapongas R$ 196.800,00 104 0380 285-9
139844 Arapoti R$ 52.800,00 104 3175 43-4
132108 Arapuã R$ 16.800,00 104 0724 523-7
131938 Araruna R$ 33.600,00 104 0386 654-7
132202 Araucária R$ 194.400,00 104 0381 122-0
132129 Ariranha do Ivaí R$ 10.800,00 104 0724 524-5
132185 Assaí R$ 27.600,00 104 0910 283-2
141029 Assis
Chateaubriand R$ 40.800,00 104 0957 447-5
139850 Astorga R$ 38.400,00 104 1318 356-6
131930 Atalaia R$ 8.400,00 104 0865 116-6
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5
132218 Balsa Nova R$ 16.800,00 104 4396 23-4
139854 Bandeirantes R$ 36.000,00 104 0382 387-2
132175 Barra do Jacaré R$ 9.600,00 104 0405 317-5
131974 Barracão R$ 30.000,00 104 4692 94-2
132026 Bela Vista da
Caroba R$ 12.000,00 104 1256 312-8
132207 Bela Vista do
Paraíso R$ 36.000,00 104 3634 66-8
132019 Boa Esperança R$ 24.000,00 104 1265 225-2
132010 Boa Esperança
do Iguaçu R$ 13.200,00 104 0931 456-2
132125 Boa Ventura de
São Roque R$ 28.800,00 104 1946 354-4
132116 Boa Vista da
Aparecida R$ 21.600,00 104 3844 95-3
132196 Bocaiúva do Sul R$ 10.800,00 104 3510 18-3
131972 Bom Jesus do Sul R$ 12.000,00 104 4692 93-4
131933 Bom Sucesso R$ 20.400,00 104 1264 370-9
131944 Bom Sucesso do
Sul R$ 10.800,00 104 0602 436-9
131915 Borrazópolis R$ 24.000,00 104 3636 140-1
132243 Braganey R$ 12.000,00 104 1261 332-0
132179 Brasilândia do Sul R$ 16.800,00 104 0957 448-3
131997 Cafeara R$ 7.200,00 104 1148 216-7
132138 Cafezal do Sul R$ 10.800,00 104 0723 233-0
131935 Califórnia R$ 22.800,00 104 3627 100-3
139900 Cambará R$ 31.200,00 104 0383 73-9
139904 Cambé R$ 108.000,00 104 0384 264-8
132170 Cambira R$ 14.400,00 104 1264 366-0
132235 Campina da
Lagoa R$ 39.600,00 104 3326 115-5
131966 Campina do
Simão R$ 15.600,00 104 0389 534-2
139913 Campina Grande
do Sul R$ 52.800,00 104 3511 101-0
132007 Campo Bonito R$ 15.600,00 104 1445 129-7
132208 Campo do
Tenente R$ 4.800,00 104 0403 52-3
139919 Campo Largo R$ 126.000,00 104 0385 151-5
139922 Campo Magro R$ 36.000,00 104 4538 300-5
139925 Campo Mourão R$ 108.000,00 104 0386 657-1
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6
132159 Cândido de Abreu R$ 43.200,00 104 0724 525-3
132004 Candói R$ 38.400,00 104 0389 536-9
132177 Cantagalo R$ 28.800,00 104 0932 994-2
139936 Capanema R$ 44.400,00 104 1256 311-0
132134 Capitão Leônidas
Marques R$ 39.600,00 104 3844 96-1
132076 Carambeí R$ 18.000,00 104 4405 28-2
132227 Carlópolis R$ 20.400,00 104 0402 276-8
131983 Cascavel R$ 248.400,00 104 0568 420-9
132111 Catanduvas R$ 13.200,00 104 4124 232-6
112577 Centenário do Sul R$ 18.000,00 104 1148 217-5
132033 Cerro Azul R$ 46.800,00 104 2863 182-9
132066 Céu Azul R$ 19.200,00 104 1552 113-2
132042 Chopinzinho R$ 49.200,00 104 1932 426-9
132011 Cidade Gaúcha R$ 34.800,00 104 3170 101-8
131982 Clevelândia R$ 25.200,00 104 0264 25-1
139968 Colombo R$ 322.800,00 104 2122 63-7
139971 Colorado R$ 39.600,00 104 1260 496-7
132192 Congonhinhas R$ 19.200,00 104 0388 460-0
139976 Conselheiro
Mairinck R$ 8.400,00 104 0918 401-4
131957 Contenda R$ 32.400,00 104 4547 19-6
132098 Corbélia R$ 34.800,00 104 1261 336-2
139983 Cornélio Procópio R$ 56.400,00 104 0388 461-8
131959 Coronel
Domingos Soares R$ 22.800,00 104 1319 160-7
139988 Coronel Vivida R$ 58.800,00 104 4593 60-0
132153 Corumbataí do
Sul R$ 12.000,00 104 0386 658-0
132150 Cruz Machado R$ 44.400,00 104 0407 455-5
131956 Cruzeiro do
Iguaçu R$ 14.400,00 104 0931 458-9
139997 Cruzeiro do
Oeste R$ 58.800,00 104 3352 59-2
132009 Cruzeiro do Sul R$ 16.800,00 104 3755 114-0
132128 Cruzmaltina R$ 8.400,00 104 3636 141-0
132263 Curitiba R$ 634.800,00 104 0369 240-9
132256 Curiúva R$ 48.000,00 104 0725 467-8
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6
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7
132028 Diamante
D'Oeste R$ 12.000,00 104 1268 246-1
132024 Diamante do
Norte R$ 14.400,00 104 1982 256-0
131980 Diamante do Sul R$ 12.000,00 104 0932 995-0
140016 Dois Vizinhos R$ 61.200,00 104 0931 457-0
131945 Douradina R$ 21.600,00 104 3868 33-4
131926 Doutor Camargo R$ 13.200,00 104 3362 143-7
132225 Doutor Ulysses R$ 18.000,00 104 2863 183-7
132008 Enéas Marques R$ 19.200,00 104 0601 615-3
131963 Entre Rios do
Oeste R$ 10.800,00 104 0968 573-0
140034 Espigão Alto do
Iguaçu R$ 13.200,00 104 3676 71-3
132100 Faxinal R$ 33.600,00 104 3636 142-8
132041 Fazenda Rio
Grande R$ 98.400,00 104 2864 178-6
132074 Fernandes
Pinheiro R$ 10.800,00 104 0390 511-9
132242 Figueira R$ 26.400,00 104 0918 402-2
131952 Flor da Serra do
Sul R$ 20.400,00 104 1970 40-6
131946 Floresta R$ 14.400,00 104 3123 121-6
132200 Florestópolis R$ 31.200,00 104 1148 218-3
131931 Flórida R$ 6.000,00 104 1318 357-4
132224 Foz do Iguaçu R$ 388.800,00 104 0589 341-0
132178 Foz do Jordão R$ 19.200,00 104 3746 103-5
132155 Francisco Alves R$ 16.800,00 104 0723 234-8
132005 Francisco Beltrão R$ 210.000,00 104 0601 616-1
132251 General Carneiro R$ 22.800,00 104 0407 456-3
132158 Godoy Moreira R$ 9.600,00 104 0724 526-1
132193 Goioxim R$ 27.600,00 104 0389 537-7
132174 Grandes Rios R$ 16.800,00 104 3636 143-6
112576 Guaíra R$ 48.000,00 104 0722 235-0
132212 Guairaçá R$ 18.000,00 104 4474 62-9
132148 Guamiranga R$ 24.000,00 104 0401 228-2
132182 Guapirama R$ 12.000,00 104 0405 303-5
131941 Guaporema R$ 6.000,00 104 3170 102-6
132073 Guaraci R$ 12.000,00 104 4417 128-4
22
6
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8
131960 Guaraniaçu R$ 57.600,00 104 1445 128-9
131991 Guarapuava R$ 228.000,00 104 0389 540-7
132165 Guaraqueçaba R$ 18.000,00 104 0398 373-0
132250 Guaratuba R$ 52.800,00 104 3512 16-8
132154 Honório Serpa R$ 20.400,00 104 4593 64-2
132141 Ibaiti R$ 60.000,00 104 0918 403-0
132055 Ibema R$ 9.600,00 104 1445 127-0
132122 Ibiporã R$ 46.800,00 104 1127 210-3
132039 Icaraíma R$ 25.200,00 104 0570 537-0
131942 Iguaraçu R$ 8.400,00 104 1318 358-2
131970 Iguatu R$ 6.000,00 104 1261 335-4
132264 Imbaú R$ 8.400,00 104 0725 468-6
132135 Imbituva R$ 52.800,00 104 3173 61-1
132173 Inácio Martins R$ 20.400,00 104 0390 512-7
132152 Inajá R$ 8.400,00 104 3755 115-8
132080 Indianópolis R$ 12.000,00 104 0569 524-3
132077 Ipiranga R$ 40.800,00 104 1757 32-7
132139 Iporã R$ 46.800,00 104 0723 235-6
132006 Iracema do Oeste R$ 4.800,00 104 0957 450-5
140141 Iretama R$ 19.200,00 104 0386 659-8
132093 Itaguajé R$ 10.800,00 104 1260 497-5
132109 Itaipulândia R$ 31.200,00 104 3842 46-4
132194 Itambaracá R$ 14.400,00 104 0382 390-2
132105 Itapejara d'Oeste R$ 21.600,00 104 0602 437-7
132246 Itaperuçu R$ 61.200,00 104 1398 150-0
132065 Itaúna do Sul R$ 14.400,00 104 1982 253-6
132099 Ivaí R$ 9.600,00 104 3173 62-0
132136 Ivaiporã R$ 60.000,00 104 0724 527-0
132046 Ivaté R$ 15.600,00 104 3868 34-2
131923 Ivatuba R$ 7.200,00 104 3123 119-4
132117 Jaboti R$ 13.200,00 104 0918 404-9
132097 Jacarezinho R$ 69.600,00 104 0391 425-8
132000 Jaguapitã R$ 32.400,00 104 4417 126-8
23
6
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9
132240 Jaguariaíva R$ 21.600,00 104 0392 1005-9
131981 Jandaia do Sul R$ 45.600,00 104 1264 367-9
132114 Japira R$ 12.000,00 104 0918 405-7
132096 Japurá R$ 16.800,00 104 0569 520-0
132130 Jardim Alegre R$ 42.000,00 104 0724 528-8
132171 Jataizinho R$ 22.800,00 104 1127 209-0
132172 Joaquim Távora R$ 26.400,00 104 0405 319-1
132078 Jundiaí do Sul R$ 7.200,00 104 0405 320-5
131881 Juranda R$ 21.600,00 104 3326 114-7
132022 Jussara R$ 12.000,00 104 3851 34-0
131914 Kaloré R$ 16.800,00 104 1264 371-7
140203 Lapa R$ 67.200,00 104 0393 258-2
132101 Laranjal R$ 26.400,00 104 1946 355-2
140207 Laranjeiras do Sul R$ 81.600,00 104 0932 996-9
132244 Leópolis R$ 13.200,00 104 0388 462-6
132161 Lidianópolis R$ 9.600,00 104 0724 530-0
132060 Lindoeste R$ 18.000,00 104 1552 114-0
131996 Loanda R$ 28.800,00 104 0967 349-0
131916 Lobato R$ 12.000,00 104 1260 498-3
132248 Londrina R$ 336.000,00 104 2731 522-2
132216 Luiziana R$ 15.600,00 104 0386 660-1
131927 Lunardelli R$ 14.400,00 104 0724 533-4
132054 Lupionópolis R$ 15.600,00 104 1148 219-1
132133 Mallet R$ 22.800,00 104 0390 517-8
140229 Mamborê R$ 32.400,00 104 1265 226-0
131932 Mandaguaçu R$ 27.600,00 104 3753 29-0
132044 Mandaguari R$ 63.600,00 104 0969 87-4
132234 Mandirituba R$ 32.400,00 104 4546 37-9
132014 Manfrinópolis R$ 14.400,00 104 0601 617-0
132241 Mangueirinha R$ 60.000,00 104 3746 104-3
132126 Manoel Ribas R$ 27.600,00 104 1946 356-0
132052 Marechal
Cândido Rondon R$ 37.200,00 104 0968 574-9
131949 Maria Helena R$ 18.000,00 104 3868 32-6
24
6
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10
131911 Marialva R$ 68.400,00 104 1267 158-3
132107 Marilândia do Sul R$ 43.200,00 104 3627 99-6
132023 Marilena R$ 21.600,00 104 1982 255-2
131878 Mariluz R$ 28.800,00 104 4603 35-1
140260 Maringá R$ 416.400,00 104 1546 219-5
131993 Mariópolis R$ 9.600,00 104 0602 438-5
131971 Maripá R$ 13.200,00 104 0955 170-0
132087 Marmeleiro R$ 40.800,00 104 1970 39-2
132083 Marquinho R$ 18.000,00 104 0932 997-7
131920 Marumbi R$ 16.800,00 104 1264 368-7
132047 Matelândia R$ 31.200,00 104 0956 285-0
132239 Matinhos R$ 68.400,00 104 3164 47-7
132255 Mato Rico R$ 12.000,00 104 1946 357-9
132075 Mauá da Serra R$ 20.400,00 104 3636 144-4
132040 Medianeira R$ 64.800,00 104 0956 294-9
131995 Mercedes R$ 15.600,00 104 0968 575-7
132003 Mirador R$ 8.400,00 104 3426 67-5
132195 Miraselva R$ 6.000,00 104 4417 129-2
131986 Missal R$ 31.200,00 104 0956 287-6
132181 Moreira Sales R$ 24.000,00 104 4603 33-5
132257 Morretes R$ 27.600,00 104 0396 112-4
131907 Munhoz de Melo R$ 6.000,00 104 1318 359-0
131917 Nossa Senhora
das Graças R$ 7.200,00 104 1260 499-1
132151 Nova Aliança do
Ivaí R$ 7.200,00 104 0399 552-5
132214 Nova América da
Colina R$ 12.000,00 104 0388 463-4
132157 Nova Aurora R$ 21.600,00 104 0579 21-1
132215 Nova Cantu R$ 18.000,00 104 1265 227-9
131922 Nova Esperança R$ 50.400,00 104 0865 118-2
131967 Nova Esperança
do Sudoeste R$ 21.600,00 104 0601 618-8
132168 Nova Fátima R$ 12.000,00 104 0388 464-2
132015 Nova Laranjeiras R$ 37.200,00 104 0932 998-5
132029 Nova Londrina R$ 31.200,00 104 1982 254-4
25
6
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11
131880 Nova Olímpia R$ 15.600,00 104 3170 103-4
132062 Nova Prata do
Iguaçu R$ 34.800,00 104 0931 461-9
131947 Nova Santa
Bárbara R$ 10.800,00 104 0910 284-0
132183 Nova Tebas R$ 26.400,00 104 1946 358-7
132247 Novo Itacolomi R$ 8.400,00 104 0379 407-4
132106 Ortigueira R$ 64.800,00 104 0725 471-6
132249 Ourizona R$ 4.800,00 104 3753 30-4
132086 Ouro Verde do
Oeste R$ 9.600,00 104 0726 883-0
131989 Paiçandu R$ 61.200,00 104 3362 145-3
140343 Palmas R$ 39.600,00 104 1319 159-3
131924 Palmeira R$ 96.000,00 104 0397 165-0
132084 Palmital R$ 46.800,00 104 1946 360-9
131954 Palotina R$ 60.000,00 104 0955 171-8
132017 Paraíso do Norte R$ 26.400,00 104 3426 66-7
131939 Paranacity R$ 18.000,00 104 3755 116-6
132209 Paranaguá R$ 236.400,00 104 0398 375-6
132259 Paranapoema R$ 7.200,00 104 3755 117-4
131910 Paranavaí R$ 183.600,00 104 2957 159-5
140365 Pato Bragado R$ 10.800,00 104 0968 578-1
140367 Pato Branco R$ 102.000,00 104 0602 439-3
132162 Paula Freitas R$ 8.400,00 104 0407 457-1
132258 Paulo Frontin R$ 19.200,00 104 0407 458-0
132223 Peabiru R$ 15.600,00 104 0386 663-6
132032 Perobal R$ 18.000,00 104 0570 538-9
132118 Pérola R$ 26.400,00 104 0570 539-7
131936 Pérola d'Oeste R$ 25.200,00 104 1256 314-4
132210 Piên R$ 32.400,00 104 4609 41-9
131943 Pinhais R$ 153.600,00 104 3915 128-9
131951 Pinhal de São
Bento R$ 7.200,00 104 3857 39-3
132061 Pinhalão R$ 18.000,00 104 0918 406-5
132048 Pinhão R$ 88.800,00 104 0389 541-5
132156 Piraquara R$ 103.200,00 104 3866 30-9
26
6
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12
132113 Pitanga R$ 94.800,00 104 1946 361-7
132232 Pitangueiras R$ 4.800,00 104 1318 361-2
132124 Planaltina do
Paraná R$ 9.600,00 104 0967 358-9
132067 Planalto R$ 33.600,00 104 1256 313-6
132071 Ponta Grossa R$ 361.200,00 104 0400 71024-9
132166 Pontal do Paraná R$ 45.600,00 104 0398 376-4
132137 Porecatu R$ 24.000,00 104 1148 220-5
132051 Porto Amazonas R$ 7.200,00 104 0397 166-9
132265 Porto Barreiro R$ 15.600,00 104 0932 999-3
132058 Porto Rico R$ 6.000,00 104 0967 359-7
132142 Porto Vitória R$ 12.000,00 104 0407 459-8
131988 Prado Ferreira R$ 7.200,00 104 4417 127-6
132012 Pranchita R$ 18.000,00 104 4692 90-0
132103 Presidente
Castelo Branco R$ 8.400,00 104 0865 119-0
131928 Primeiro de Maio R$ 26.400,00 104 3634 69-2
132211 Prudentópolis R$ 51.600,00 104 0401 227-4
132112 Quarto
Centenário R$ 14.400,00 104 0966 251-0
132036 Quatiguá R$ 20.400,00 104 1949 217-0
131950 Quatro Barras R$ 48.000,00 104 3511 100-2
131987 Quatro Pontes R$ 6.000,00 104 0968 579-0
131994 Quedas do
Iguaçu R$ 52.800,00 104 3676 72-1
132268 Querência do
Norte R$ 30.000,00 104 0967 360-0
132204 Quinta do Sol R$ 27.600,00 104 3734 91-2
132205 Quitandinha R$ 45.600,00 104 4546 38-7
132031 Ramilândia R$ 10.800,00 104 0956 288-4
132254 Rancho Alegre R$ 12.000,00 104 0388 465-0
132095 Rancho Alegre
D'Oeste R$ 9.600,00 104 0966 252-8
132002 Realeza R$ 28.800,00 104 1287 240-6
132187 Rebouças R$ 48.000,00 104 0390 514-3
140467 Renascença R$ 20.400,00 104 1970 41-4
132266 Reserva R$ 82.800,00 104 0725 469-4
132198 Reserva do
Iguaçu R$ 15.600,00 104 3746 106-0
27
6
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13
132059 Ribeirão Claro R$ 14.400,00 104 0402 278-4
132190 Ribeirão do
Pinhal R$ 19.200,00 104 0405 321-3
132143 Rio Azul R$ 40.800,00 104 0390 516-0
131979 Rio Bom R$ 16.800,00 104 0379 406-6
132064 Rio Bonito do
Iguaçu R$ 49.200,00 104 0932 1001-0
132228 Rio Branco do
Ivaí R$ 13.200,00 104 3636 145-2
132206 Rio Branco do Sul R$ 80.400,00 104 1398 151-9
131992 Rio Negro R$ 78.000,00 104 0403 53-1
131934 Rolândia R$ 90.000,00 104 0404 170-3
132219 Roncador R$ 31.200,00 104 0386 661-0
131962 Rondon R$ 20.400,00 104 0569 521-9
132102 Rosário do Ivaí R$ 21.600,00 104 3636 146-0
132186 Sabáudia R$ 16.800,00 104 0380 286-7
131973 Salgado Filho R$ 13.200,00 104 0601 619-6
132252 Salto do Itararé R$ 14.400,00 104 1949 220-0
131953 Salto do Lontra R$ 37.200,00 104 1287 241-4
132230 Santa Cecília do
Pavão R$ 12.000,00 104 0910 285-9
131948 Santa Cruz de
Monte Castelo R$ 20.400,00 104 0967 362-7
131913 Santa Fé R$ 13.200,00 104 1318 363-9
132020 Santa Helena R$ 33.600,00 104 1268 247-0
132092 Santa Inês R$ 4.800,00 104 1260 501-7
132119 Santa Isabel do
Ivaí R$ 24.000,00 104 0967 364-3
131961 Santa Izabel do
Oeste R$ 32.400,00 104 1287 239-2
132163 Santa Lúcia R$ 9.600,00 104 3844 97-0
132229 Santa Maria do
Oeste R$ 28.800,00 104 1946 362-5
132191 Santa Mariana R$ 28.800,00 104 0388 466-9
132034 Santa Mônica R$ 12.000,00 104 0967 365-1
132260 Santa Tereza do
Oeste R$ 24.000,00 104 1552 115-9
132027 Santa Terezinha
de Itaipu R$ 39.600,00 104 2540 45-1
132091 Santana do
Itararé R$ 14.400,00 104 1951 186-7
28
6
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14
132180 Santo Antônio da
Platina R$ 58.800,00 104 0405 315-9
131940 Santo Antônio do
Caiuá R$ 8.400,00 104 4474 64-5
132164 Santo Antônio do
Paraíso R$ 10.800,00 104 0910 286-7
132057 Santo Antônio do
Sudoeste R$ 58.800,00 104 4692 92-6
131919 Santo Inácio R$ 9.600,00 104 1260 502-5
132037 São Carlos do
Ivaí R$ 10.800,00 104 3426 68-3
132197 São Jerônimo da
Serra R$ 26.400,00 104 0910 287-5
131975 São João R$ 24.000,00 104 4649 31-0
132203 São João do
Caiuá R$ 13.200,00 104 0399 551-7
132144 São João do Ivaí R$ 38.400,00 104 0724 532-6
132081 São João do
Triunfo R$ 37.200,00 104 2152 143-2
132068 São Jorge
d'Oeste R$ 27.600,00 104 0931 465-1
131879 São Jorge do
Patrocínio R$ 14.400,00 104 3327 81-2
132213 São José da Boa
Vista R$ 21.600,00 104 1951 190-5
131978 São José das
Palmeiras R$ 2.400,00 104 0726 884-9
132038 São José dos
Pinhais R$ 204.000,00 104 3363 256-0
132018 São Manoel do
Paraná R$ 6.000,00 104 0569 523-5
132145 São Mateus do
Sul R$ 34.800,00 104 2152 144-0
132030 São Miguel do
Iguaçu R$ 70.800,00 104 3842 45-6
132053 São Pedro do
Iguaçu R$ 6.000,00 104 0726 885-7
132226 São Pedro do Ivaí R$ 26.400,00 104 1264 369-5
132222 São Pedro do
Paraná R$ 8.400,00 104 0967 366-0
131976 São Sebastião da
Amoreira R$ 21.600,00 104 0910 288-3
132016 São Tomé R$ 14.400,00 104 0569 525-1
132199 Sapopema R$ 20.400,00 104 0910 289-1
132056 Sarandi R$ 82.800,00 104 2919 220-9
132035 Saudade do
Iguaçu R$ 18.000,00 104 1932 427-7
132021 Serranópolis do
Iguaçu R$ 14.400,00 104 0956 292-2
29
6
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15
132127 Sertaneja R$ 14.400,00 104 0388 467-7
132237 Sertanópolis R$ 33.600,00 104 3634 272486-8
132120 Siqueira Campos R$ 34.800,00 104 1949 222-6
131977 Sulina R$ 14.400,00 104 1932 428-5
132045 Tamarana R$ 32.400,00 104 3733 71011-6
132085 Tamboara R$ 12.000,00 104 0399 553-3
131958 Tapejara R$ 26.400,00 104 4394 18-7
132184 Tapira R$ 13.200,00 104 3170 105-0
132072 Teixeira Soares R$ 25.200,00 104 0390 515-1
132115 Terra Boa R$ 56.400,00 104 3851 35-8
132043 Terra Rica R$ 42.000,00 104 4474 63-7
132082 Terra Roxa R$ 28.800,00 104 0722 233-4
132070 Tibagi R$ 42.000,00 104 4404 27-9
132201 Tijucas do Sul R$ 40.800,00 104 3371 60-0
131955 Toledo R$ 123.600,00 104 0726 881-4
132123 Tomazina R$ 22.800,00 104 1951 192-1
132013 Três Barras do
Paraná R$ 25.200,00 104 3676 70-5
132253 Tunas do Paraná R$ 15.600,00 104 2974 113-0
131984 Tuneiras do
Oeste R$ 22.800,00 104 4394 19-5
131999 Tupãssi R$ 14.400,00 104 0957 452-1
132121 Turvo R$ 48.000,00 104 0389 542-3
132050 Ubiratã R$ 27.600,00 104 3326 117-1
131964 Umuarama R$ 148.800,00 104 0570 100266-9
131925 Uniflor R$ 6.000,00 104 0865 120-4
132079 Ventania R$ 32.400,00 104 4404 28-7
132069 Vera Cruz do
Oeste R$ 22.800,00 104 0726 878-4
132025 Verê R$ 28.800,00 104 0931 463-5
132089 Virmond R$ 15.600,00 104 0932 1002-9
131990 Vitorino R$ 10.800,00 104 0602 440-7
132169 Wenceslau Braz R$ 50.400,00 104 1951 194-8
132104 Xambrê R$ 14.400,00 104 0570 543-5
30
6
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6
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Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná - DIOE
Protocolo 29517/2022
Título Resolucao_0239_2022
Órgão SESA - Secretaria de Estado da Saúde
Depositário RENATA LOISE DA SILVA
E-mail renata.silva@sesa.pr.gov.br
Enviada em 29/03/2022 12:02
Diário Oficial Executivo
Secretaria da Saúde
Resolução-EX (Gratuita)
Resolucao_0239_2022.rtf
1,17 MB
Data de publicação
30/03/2022 Quarta-feira Gratuita Diagramada 29/03/22
13:22
Nº da Edição do
Diário: 11147
Histórico TRIAGEM REALIZADA
Rascunho Gravado RENATA LOISE DA SILVA 29/03/22 12:02
Rascunho Gravado RENATA LOISE DA SILVA 29/03/22 12:02
Matéria Enviada RENATA LOISE DA SILVA 29/03/22 12:02
Triagem Realizada usuário DIOE 29/03/22 12:05
30/03/2022 Aprovada usuário DIOE 29/03/22 12:05
30/03/2022 Diagramada usuário DIOE 29/03/22 13:22
DIOE - Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná https://www.documentos.dioe.pr.gov.br/dioe/acompanhamentoMateria...
1 of 1 29/03/2022 13:56
PARANÁ
GOVERNO DO ESTADO
SECRETARIA DA SAÚDE
RESOLUÇÃO SESA N° 1.071/2021
Habilita os municípios a pleitearem
adesão aos Programas Estratégicos da
Secretaria de Estado da Saúde —
Qualificação da Atenção Primária,
visando o Incentivo Financeiro de
Investimento para aquisição de
equipamentos para Unidades de
Atenção Primária, no exercício de
2021.
O Secretário de Estado da Saúde, Gestor do Sistema Único de Saúde do Paraná, no
uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 4° da lei n° 19.848, de 03 de maio de
2.019, a Lei Estadual n° 13.331, de 23 de novembro de 2001, Código de Saúde do Estado e,
considerando a Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964, que estatui normas gerais de
Direito Financeiro,
- Considerando o art. 20 da Lei Complementar n° 141, de 13 de Janeiro de 2012, que
estabelece que a transferência dos estados para os municípios destinados a financiar ações e
serviços públicos de saúde serão realizadas diretamente aos Fundos Municipais de Saúde, de
forma regular e automática em confoimidade com os critérios de transferência aprovada pelo
respectivo Conselho de Saúde;
- Considerando a Lei n° 13.331/2001(Código de Saúde), regulamentado pelo Decreto
n° 5.711, de 23 de maio de 2002, que dispõe que os recursos alocados no Fundo Estadual de
Saúde, cujo art. 49 prevê "Os recursos alocados poderão ser objeto de transferência aos
Fundos Municipais de Saúde, independentemente de convênio ou instrumento congênere";
- Considerando que no Estado do Paraná foi criado o Fundo Estadual de Saúde —
FUNSAUDE (Lei n° 152 de 10/12/2012), regulamentado pelo Decreto n° 7.986, de 16 de
Abril de 2013, com finalidade de "captar, gerenciar, prover e aplicar os recursos financeiros
destinados ao desenvolvimento das ações e serviços públicos de saúde", cuja gestão compete
ao Secretário de Estado da Saúde devendo autorizar de forma expressa e individualmente a
execução de despesas referentes a ações e serviços de saúde com recursos do FUNSAUDE;
- Considerando o que dispõe o art. 17 da Lei n° 8.080 de 19 de setembro de 1990: "À
Direção Estadual do Sistema Único de Saúde", em seu Item III — "compete buscar apoio
técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde";
- Considerando a Resolução SESA n° 773/2019, que dispõe sobre o Incentivo
Financeiro de Investimento para a aquisição de equipamentos para Unidades de Atenção
Primária, do Programa de Qualificação da Atenção Primária à Saúde, na modalidade fundo a
fundo.
- Considerando a Resolução SESA n° 920/2020, que altera o Art. 3° e 6°, da
Resolução SESA n° 773/2019.
- Considerando a Resolução SESA n° 1.070/2021, que acrescenta Item ao Anexo I —
Relação de Equipamentos e Características Técnicas, da Resolução SESA n° 773/2019.
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PARANÁ
GOVERNO DO ESTADO
SECRETARIA DA SAÚDE
RESOLVE:
Art. 1° Aprovar a relação de municípios, conforme o Anexo I desta Resolução, para
pleitearem a adesão aos programas Estratégicos da Secretaria de Estado da Saúde —
Qualificação da Atenção Primária, visando o Incentivo Financeiro de Investimento para a
aquisição de equipamentos para Unidades de Atenção Primária, na modalidade "Fundo a
Fundo".
Parágrafo Único O objeto desta Resolução a ser pleiteado pelos municípios deverá
ser exclusivamente de tablets para os Agentes Comunitários de Saúde do Estado do Paraná
(conforme descrito no item 84 do Anexo I da Resolução SESA n° 1.070/2021).
Art. 2° Para receberem o Incentivo Financeiro supramencionado, os municípios
deverão encaminhar às suas respectivas Regionais de Saúde os documentos elencados no art.
5° da Resolução SESA n° 773/2019, via e-Protocolo Digital, nos termos do Decreto n° 5.389,
de 24 de outubro de 2016.
Art. 3° Após análise e aprovada a documentação enviada pelo Gestor Municipal, a
SESA editará Resolução de habilitação e autorização do repasse do Incentivo Financeiro de
Investimento para a aquisição de equipamentos para Unidades de Atenção Primária, conforme
prévia disponibilidade orçamentária e financeira.
Art. 4° Essa Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, 08 de dezembro de 2021.
Carlos Alberto Gebrim
(Beto Preto)
Secretário de Estado da d
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if
PARANÁ
GOVERNO DO ESTADO
SECRETARIA DA SAÚDE
ANEXO I — RESOLUÇÃO SESA N° 1.071/2021
MUNICÍPIOS HABILITADOS A PLEITEAREM A ADESÃO AO INCENTIVO
FINANCEIRO DE INVESTIMENTO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
PARA UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
Tablets para os Agentes Comunitários de Saúde do Estado do Paraná
MUNICÍPIO °
ACS VALOR TOTAL
Abatiá 14 R$16.800,00
Adrianópolis 16 R$19.200,00
Agudos do Sul 16 R$19.200,00
Almirante Tamandaré 13 R$15.600,00
Altamira do Paraná 15 R$18.000,00
Alto Paraíso 7 R$8.400,00
Alto Paraná 22 R$26.400,00
Alto Piquiri 47 R$56.400,00
Altônia 26 R$31.200,00
Alvorada do Sul 17 R$20.400,00
Amaporã 12 R$14.400,00
Ampére 24 R$28.800,00
Anahy 7 R$8.400,00
Andirá 32 R$38.400,00
Ângulo 6 R$7.200,00
Antonina 39 R$46.800,00
Antônio Olinto 18 R$21.600,00
Apucarana 197 R$236.400,00
Arapongas 164 R$196.800,00
Arapoti 44 R$52.800,00
Arapuã 14 R$16.800,00
Araruna 28 R$33.600,00
Araucária 162 R$194.400,00
Ariranha do Ivaí 9 R$10.800,00
Assai 23 R$27.600,00
Assis Chateaubriand 34 R$40.800,00
Astorga 32 R$38.400,00
Atalaia 7 R$8.400,00
Balsa Nova 14 R$16.800,00
Bandeirantes 30 R$36.000,00
Barbosa Ferraz 30 R$36.000,00
Barra do Jacaré 8 R$9.600,00
Barracão 25 R$30.000,00
Bela Vista da Caroba 10 R$12.000,00
Bela Vista do Paraíso 30 R$36.000,00
Bituruna 31 R$37.200,00
GABINETE DO SECRETÁRIO
Rua Piquiri, n° 170 — Rebouças — CEP: 80.230-140 — Curitiba — Paraná — Brasil — Fone: (41) 3330-4400
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PARAN ‘.? Á
GOVERNO DO ESTADO
SECRETARIA DA SAÚDE
Boa Esperança 20 R$24.000,00
Boa Esperança do Iguaçu 11 R$13.200,00
Boa Ventura de São Roque 24 R$28.800,00
Boa Vista da Aparecida 18 R$21.600,00
Bocaiúva do Sul 9 R$10.800,00
Bom Jesus do Sul 10 R$12.000,00
Bom Sucesso 17 R$20.400,00
Bom Sucesso do Sul 9 R$10.800,00
Borrazópolis 20 R$24.000,00
Braganey 10 R$12.000,00
Brasilândia do Sul 14 R$16.800,00
Cafeara 6 R$7.200,00
Cafelândia 24 R$28.800,00
Cafezal do Sul 9 R$10.800,00
Califórnia 19 R$22.800,00
Cambará 26 R$31.200,00
Cambé 90 R$108.000,00
Cambira 12 R$14.400,00
Campina da Lagoa 33 R$39.600,00
Campina do Simão 13 R$15.600,00
Campina Grande do Sul 44 R$52.800,00
Campo Bonito 13 R$15.600,00
Campo do Tenente 4 R$4.800,00
Campo Largo 105 R$126.000,00
Campo Magro 30 R$36.000,00
Campo Mourão 90 R$108.000,00
Cândido de Abreu 36 R$43.200,00
Candói 32 R$38.400,00
Cantagalo 24 R$28.800,00
Capanema 37 R$44.400,00
Capitão Leônidas Marques 33 R$39.600,00
Carambeí 15 R$18.000,00
Carlópolis 17 R$20.400,00
Cascavel 207 R$248.400,00
Castro 93 R$111.600,00
Catanduvas 11 R$13.200,00
Centenário do Sul 15 R$18.000,00
Cerro Azul 39 R$46.800,00
Céu Azul 16 R$19.200,00
Chopinzinho 41 R$49.200,00
Cianorte 102 R$122.400,00
Cidade Gaúcha 29 R$34.800,00
Clevelândia 21 R$25.200,00
Colombo 269 R$322.800,00
GABINETE DO SECRETÁRIO
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PARANÁ GOVERNO DO ESTADO
SECRETARIA DA SAÚDE
Colorado 33 R$39.600,00
Congonhinhas 16 R$19.200,00
Conselheiro Mairinck 7 R$8.400,00
Contenda 27 R$32.400,00
Corbélia 29 R$34.800,00
Cornélio Procópio 47 R$56.400,00
Coronel Domingos Soares 19 R$22.800,00
Coronel Vivida 49 R$58.800,00
Corumbatai do Sul 10 R$12.000,00
Cruz Machado 37 R$44.400,00
Cruzeiro do Iguaçu 12 R$14.400,00
Cruzeiro do Oeste 49 R$58.800,00
Cruzeiro do Sul 14 R$16.800,00
Cruzmaltina 7 R$8.400,00
Curitiba 529 R$634.800,00
Curiúva 40 R$48.000,00
Diamante D'Oeste 10 R$12.000,00
Diamante do Norte 12 R$14.400,00
Diamante do Sul 10 R$12.000,00
Dois Vizinhos 51 R$61.200,00
Douradina 18 R$21.600,00
Doutor Camargo 11 R$13.200,00
Doutor Ulysses 15 R$18.000,00
Enéas Marques 16 R$19.200,00
Engenheiro Beltrão 24 R$28.800,00
Entre Rios do Oeste 9 R$10.800,00
Esperança Nova 42 R$50.400,00
Espigão Alto do Iguaçu 11 R$13.200,00
Farol 9 R$10.800,00
Faxinal 28 R$33.600,00
Fazenda Rio Grande 82 R$98.400,00
Fênix 11 R$13.200,00
Fernandes Pinheiro 9 R$10.800,00
Figueira 22 R$26.400,00
Flor da Serra do Sul 17 R$20.400,00
Floral 14 R$16.800,00
Floresta 12 R$14.400,00
Florestópolis 26 R$31.200,00
Flórida 5 R$6.000,00
Formosa do Oeste 21 R$25.200,00
Foz do Iguaçu 324 R$388.800,00
Foz do Jordão 16 R$19.200,00
Francisco Alves 14 R$16.800,00
Francisco Beltrão 175 R$210.000,00
GABINETE DO SECRETÁRIO
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PARANÁ
GOVERNO DO ESTADO
SECRETARIA DA SAÚDE
General Carneiro 19 R$22.800,00
Godoy Moreira 8 R$9.600,00
Goioerê 43 R$51.600,00
Goioxim 23 R$27.600,00
Grandes Rios 14 R$16.800,00
Guaíra 40 R$48.000,00
Guairaçá 15 R$18.000,00
Guamiranga 20 R$24.000,00
Guapirama 10 R$12.000,00
Guaporema 5 R$6.000,00
Guaraci 10 R$12.000,00
Guaraniaçu 48 R$57.600,00
Guarapuava 190 R$228.000,00
Guaraqueçaba 15 R$18.000,00
Guaratuba 44 R$52.800,00
Horário Serpa 17 R$20.400,00
Ibaiti 50 R$60.000,00
Ibema 8 R$9.600,00
Ibiporã 39 R$46.800,00
Icaraíma 21 R$25.200,00
Iguaraçu 7 R$8.400,00
Iguatu 5 R$6.000,00
Imbaú 7 R$8.400,00
Imbituva 44 R$52.800,00
Inácio Martins 17 R$20.400,00
Inajá 7 R$8.400,00
Indianópolis 10 R$12.000,00
Ipiranga 34 R$40.800,00
Iporã 39 R$46.800,00
Iracema do Oeste 4 R$4.800,00
Irati 42 R$50.400,00
Iretama 16 R$19.200,00
Itaguajé 9 R$10.800,00
Itaipulândia 26 R$31.200,00
Itambaracá 12 R$14.400,00
Itambé 14 R$16.800,00
Itapejara d'Oeste 18 R$21.600,00
Itaperuçu 51 R$61.200,00
hauria do Sul 12 R$14.400,00
Ivaí 8 R$9.600,00
Ivaiporã 50 R$60.000,00
Ivaté 13 R$15.600,00
Ivatuba 6 R$7.200,00
Jaboti 11 R$13.200,00
GABINETE DO SECRETÁRIO
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PARANÁ GOVERNO DO ESTADO
SECRETARIA DA SAÚDE
Jacarezinho 58 R$69.600,00
Jaguapitã 27 R$32.400,00
Jaguariaíva 18 R$21.600,00
Jandaia do Sul 38 R$45.600,00
Janiópolis 16 R$19.200,00
Japira 10 R$12.000,00
Japurá 14 R$16.800,00
Jardim Alegre 35 R$42.000,00
Jardim Olinda 4 R$4.800,00
Jataizinho 19 R$22.800,00
Jesuítas 17 R$20.400,00
Joaquim Távora 22 R$26.400,00
Jundiaí do Sul 6 R$7.200,00
Juranda 18 R$21.600,00
Jussara 10 R$12.000,00
Kaloré 14 R$16.800,00
Lapa 56 R$67.200,00
Laranjal 22 R$26.400,00
Laranjeiras do Sul 68 R$81.600,00
Leópolis 11 R$13.200,00
Lidianópolis 8 R$9.600,00
Lindoeste 15 R$18.000,00
Loanda 24 R$28.800,00
Lobato 10 R$12.000,00
Londrina 280 R$336.000,00
Luiziana 13 R$15.600,00
Lunardelli 12 R$14.400,00
Lupionópolis 13 R$15.600,00
Mallet 19 R$22.800,00
Mamborê 27 R$32.400,00
Mandaguaçu 23 R$27.600,00
Mandaguari 53 R$63.600,00
Mandirituba 27 R$32.400,00
Manfrinópolis 12 R$14.400,00
Mangueirinha 50 R$60.000,00
Manoel Ribas 23 R$27.600,00
Marechal Cândido Rondon 31 R$37.200,00
Maria Helena 15 R$18.000,00
Marialva 57 R$68.400,00
Marilândia do Sul 36 R$43.200,00
Marilena 18 R$21.600,00
Mariluz 24 R$28.800,00
Maringá 347 R$416.400,00
Mariópolis 8 R$9.600,00
GABINETE DO SECRETÁRIO
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PARANÁ
GOVERNO DO ESTADO
SECRETARIA DA SAÚDE
Maripá 11 R$13.200,00
Marmeleiro 34 R$40.800,00
Marquinho 15 R$18.000,00
Marumbi 14 R$16.800,00
Matelândia 26 R$31.200,00
Matinhos 57 R$68.400,00
Mato Rico 10 R$12.000,00
Mauá da Serra 17 R$20.400,00
Medianeira 54 R$64.800,00
Mercedes 13 R$15.600,00
Mirador 7 R$8.400,00
Miraselva 5 R$6.000,00
Missal 26 R$31.200,00
Moreira Sales 20 R$24.000,00
Morretes 23 R$27.600,00
Munhoz de Melo 5 R$6.000,00
Nossa Senhora das Graças 6 R$7.200,00
Nova Aliança do Ivaí 6 R$7.200,00
Nova América da Colina 10 R$12.000,00
Nova Aurora 18 R$21.600,00
Nova Cantu 15 R$18.000,00
Nova Esperança 42 R$50.400,00
Nova Esperança do Sudoeste 18 R$21.600,00
Nova Fátima 10 R$12.000,00
Nova Laranjeiras 31 R$37.200,00
Nova Londrina 26 R$31.200,00
Nova Olímpia 13 R$15.600,00
Nova Prata do Iguaçu 29 R$34.800,00
Nova Santa Bárbara 9 R$10.800,00
Nova Santa Rosa 12 R$14.400,00
Nova Tebas 22 R$26.400,00
Novo Itacolomi 7 R$8.400,00
Ortigueira 54 R$64.800,00
Ourizona 4 R$4.800,00
Ouro Verde do Oeste 8 R$9.600,00
Paiçandu 51 R$61.200,00
Palmas 33 R$39.600,00
Palmeira 80 R$96.000,00
Palmital 39 R$46.800,00
Palotina 50 R$60.000,00
Paraíso do Norte 22 R$26.400,00
Paranacity 15 R$18.000,00
Paranaguá 197 R$236.400,00
Paranapoema 6 R$7.200,00
GABINETE DO SECRETÁRIO
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PARANÁ
GOVERNO DO ESTADO
SECRETARIA DA SAÚDE
Paranavaí 153 R$183.600,00
Pato Bragado 9 R$10.800,00
Pato Branco 85 R$102.000,00
Paula Freitas 7 R$8.400,00
Paulo Frontin 16 R$19.200,00
Peabiru 13 R$15.600,00
Perobal 15 R$18.000,00
Pérola 22 R$26.400,00
Pérola d'Oeste 21 R$25.200,00
Piên 27 R$32.400,00
Pinhais 128 R$153.600,00
Pinhal de São Bento 6 R$7.200,00
Pinhalão 15 R$18.000,00
Pinhão 74 R$88.800,00
Pirai do Sul 34 R$40.800,00
Piraquara 86 R$103.200,00
Pitanga 79 R$94.800,00
Pitangueiras 4 R$4.800,00
Planaltina do Paraná 8 R$9.600,00
Planalto 28 R$33.600,00
1 Ponta Grossa 301 R$361.200,00
Pontal do Paraná 38 R$45.600,00
Porecatu 20 R$24.000,00
Porto Amazonas 6 R$7.200,00
Porto Barreiro 13 R$15.600,00
Porto Rico 5 R$6.000,00
Porto Vitória 10 R$12.000,00
Prado Ferreira 6 R$7.200,00
Pranchita 15 R$18.000,00
Presidente Castelo Branco 7 R$8.400,00
Primeiro de Maio 22 R$26.400,00
Prudentópolis 43 R$51.600,00
Quarto Centenário 12 R$14.400,00
Quatiguá 17 R$20.400,00
Quatro Barras 40 R$48.000,00
Quatro Pontes 5 R$6.000,00
Quedas do Iguaçu 44 R$52.800,00
Querência do Norte 25 R$30.000,00
Quinta do Sol 23 R$27.600,00
Quitandinha 38 R$45.600,00
Ramilândia 9 R$10.800,00
Rancho Alegre 10 R$12.000,00
Rancho Alegre D'Oeste 8 R$9.600,00
Realeza 24 R$28.800,00
GABINETE DO SECRETÁRIO
Rua Piquiri, n° 170 — Rebouças — CEP: 80.230-140 — Curitiba — Paraná — Brasil — Fone: (41) 3330-4400
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PARANÁ
GOVERNO DO ESTADO
SECRETARIA DA SAÚDE
Rebouças 40 R$48.000,00
Renascença 17 R$20.400,00
Reserva 69 R$82.800,00
Reserva do Iguaçu 13 R$15.600,00
Ribeirão Claro 12 R$14.400,00
Ribeirão do Pinhal 16 R$19.200,00
Rio Azul 34 R$40.800,00
Rio Bom 14 R$16.800,00
Rio Bonito do Iguaçu 41 R$49.200,00
Rio Branco do Ivaí 11 R$13.200,00
Rio Branco do Sul 67 R$80.400,00
Rio Negro 65 R$78.000,00
Rolândia 75 R$90.000,00
Roncador 26 R$31.200,00
Rondon 17 R$20.400,00
Rosário do Ivaí 18 R$21.600,00
Sabáudia 14 R$16.800,00
Salgado Filho 11 R$13.200,00
Salto do Itararé 12 R$14.400,00
Salto do Lontra 31 R$37.200,00
Santa Amélia 7 R$8.400,00
Santa Cecília do Pavão 10 R$12.000,00
Santa Cruz de Monte Castelo 17 R$20.400,00
Santa Fé 11 R$13.200,00
Santa Helena 28 R$33.600,00
Santa Inês 4 R$4.800,00
Santa Isabel do Ivaí 20 R$24.000,00
Santa Izabel do Oeste 27 R$32.400,00
Santa Lúcia 8 R$9.600,00
Santa Maria do Oeste 24 R$28.800,00
Santa Mariana 24 R$28.800,00
Santa Mônica 10 R$12.000,00
Santa Tereza do Oeste 20 R$24.000,00
Santa Terezinha de Itaipu 33 R$39.600,00
Santana do Itararé 12 R$14.400,00
Santo Antônio da Platina 49 R$58.800,00
Santo Antônio do Caiuá 7 R$8.400,00
Santo Antônio do Paraíso 9 R$10.800,00
Santo Antônio do Sudoeste 49 R$58.800,00
Santo Inácio 8 R$9.600,00
São Carlos do Ivaí 9 R$10.800,00
São Jerônimo da Serra 22 R$26.400,00
São João 20 R$24.000,00
São João do Caiuá 11 R$13.200,00
GABINETE DO SECRETÁRIO
Rua Piquiri, n° 170 — Rebouças — CEP: 80230-140 — Curitiba — Paraná — Brasil — Fone: (41) 3330-4400
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•
PARANA
GOVERNO DO ESTADO
SECRETARIA DA SAÚDE
São João do Ivaí 32 R$38.400,00
São João do Triunfo 31 R$37.200,00
São Jorge d'Oeste 23 R$27.600,00
São Jorge do Ivaí 11 R$13.200,00
São Jorge do Patrocínio 12 R$14.400,00
São José da Boa Vista 18 R$21.600,00
São José das Palmeiras 2 R$2.400,00
São José dos Pinhais 170 R$204.000,00
São Manoel do Paraná 5 R$6.000,00
São Mateus do Sul 29 R$34.800,00
São Miguel do Iguaçu 59 R$70.800,00
São Pedro do Iguaçu 5 R$6.000,00
São Pedro do Ivaí 22 R$26.400,00
São Pedro do Paraná 7 R$8.400,00
São Sebastião da Amoreira 18 R$21.600,00
São Tomé 12 R$14.400,00
Sapopema 17 R$20.400,00
Sarandi 69 R$82.800,00
Saudade do Iguaçu 15 R$18.000,00
Sengés 17 R$20.400,00
Serranópolis do Iguaçu 12 R$14.400,00
Sertaneja 12 R$14.400,00
Sertanópolis 28 R$33.600,00
Siqueira Campos 29 R$34.800,00
Sulina 12 R$14.400,00
Tamarana 27 R$32.400,00
Tamboara 10 R$12.000,00
Tapejara 22 R$26.400,00
Tapira 11 R$13.200,00
Teixeira Soares 21 R$25.200,00
Telêmaco Borba 112 R$134.400,00
Terra Boa 47 R$56.400,00
Terra Rica 35 R$42.000,00
Terra Roxa 24 R$28.800,00
Tibagi 35 R$42.000,00
Tijucas do Sul 34 R$40.800,00
Toledo 103 R$123.600,00
Tomazina 19 R$22.800,00
Três Barras do Paraná 21 R$25.200,00
Tunas do Paraná 13 R$15.600,00
Tuneiras do Oeste 19 R$22.800,00
Tupãssi 12 R$14.400,00
Turvo 40 R$48.000,00
Ubiratã 23 R$27.600,00
GABINETE DO SECRETÁRIO
Rua Piquiri, n° 170 — Rebouças — CEP: 80.230-140 — Curitiba — Paraná — Brasil — Fone: (41) 3330-4400
www.saude.or.2ov.br— ffabinetesesa.nr.gov.br
PARANÁ
GOVERNO DO ESTADO
SECRETARIA DA SAÚDE
Umuarama 124 R$148.800,00
União da Vitória 60 R$72.000,00
Uniflor 5 R$6.000,00
Uraí 16 R$19.200,00
Ventania 27 R$32.400,00
Vera Cruz do Oeste 19 R$22.800,00
Verê 24 R$28.800,00
Virmond 13 R$15.600,00
Vitorino 9 R$10.800,00
Wenceslau Braz 42 R$50.400,00
Xambrê 12 R$14.400,00
TOTAL 13.037 R$15.644.400,00
GABINETE DO SECRETÁRIO
Rua Piquiri, n° 170 — Rebouças — CEP: 80.230-140 — Curitiba — Paraná — Brasil — Fone: (41) 3330-4400
www.saude.nrmov.br— uabineteWsesamr.gov.br
Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná - DIOE
Protocolo 171567/2021
Título Resolução SESA 1071/2021
Órgão SESA - Secretaria de Estado da Saúde
Depositário RAQUEL STEIMBACH BURGEL
E-mail RAQUEL@SESA.PR.GOV.BR
Enviada em 08/12/2021 15:56
Diário Oficial Executivo
Secretaria da Saúde
Resolução-EX (Gratuita)
Resolucao_1071_21.rtf
556,83 KB
Data de publicação
08/12/2021 Quarta-feira Gratuita Alterada 08/12/21
16:24
Nº da Edição do Diário:
11073
Histórico TRIAGEM REALIZADA
DIOE - Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná https://www.documentos.dioe.pr.gov.br/dioe/acompanhamentoMateria.d...
1 of 1 09/12/2021 09:03
:: Extrato das Contas Individuais
Origem do Extrato: GOVCONTA CAIXA
GovConta CAIXA: 2658600001
Conta Referência: 0602/006/00000439-3
Nome: FMS PATO BRANCO INVEST
Período: de: 01/03/2022 até: 31/03/2022
Data Mov Nr. Doc. Histórico Valor (R$) Saldo (R$)
25/02/2022 - SALDO ANTERIOR 0,00
02/03/2022 - SALDO DO DIA 0,00
03/03/2022 - SALDO DO DIA 0,00
04/03/2022 - SALDO DO DIA 0,00
07/03/2022 - SALDO DO DIA 0,00
08/03/2022 - SALDO DO DIA 0,00
09/03/2022 - SALDO DO DIA 0,00
10/03/2022 445295 APLICACAO 317.000,00D 317.000,00D
10/03/2022 000001 CRED TED 102.000,00C 215.000,00D
10/03/2022 000001 CRED TED 70.000,00C 145.000,00D
10/03/2022 000001 CRED TED 70.000,00C 75.000,00D
10/03/2022 000001 CRED TED 15.000,00C 60.000,00D
10/03/2022 000001 CRED TED 15.000,00C 45.000,00D
10/03/2022 000001 CRED TED 15.000,00C 30.000,00D
10/03/2022 000001 CRED TED 15.000,00C 15.000,00D
10/03/2022 000001 CRED TED 15.000,00C 0,00
10/03/2022 - SALDO DO DIA 0,00
11/03/2022 - SALDO DO DIA 0,00
14/03/2022 - SALDO DO DIA 0,00
15/03/2022 - SALDO DO DIA 0,00
16/03/2022 - SALDO DO DIA 0,00
17/03/2022 - SALDO DO DIA 0,00
18/03/2022 - SALDO DO DIA 0,00
21/03/2022 - SALDO DO DIA 0,00
22/03/2022 - SALDO DO DIA 0,00
23/03/2022 - SALDO DO DIA 0,00
24/03/2022 - SALDO DO DIA 0,00
25/03/2022 - SALDO DO DIA 0,00
28/03/2022 - SALDO DO DIA 0,00
29/03/2022 - SALDO DO DIA 0,00
30/03/2022 254082 RESGATE 1.200.000,00C 1.200.000,00C
30/03/2022 216184 APLICACAO 1.200.000,00D 0,00
30/03/2022 - SALDO DO DIA 0,00
31/03/2022 - SALDO FINAL 0,00