MENSAGEM Nº 55/2022
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Valemo-nos da presente Mensagem para encaminhar à essa Casa Legislativa o anexo
Projeto de Lei, que visa à abertura de crédito especial no orçamento geral do Município, no
valor de R$ 2.250.000,00 (dois milhões, duzentos e cinquenta mil reais), junto à Secretaria
Municipal de Saúde, com recursos provenientes do excesso de arrecadação do exercício de
2022.
Os recursos foram recebidos por meio da Resolução n° 932, de 8 de outubro de 2021,
da Secretaria de Estado da Saúde – SESA, que habilitou o Município de Pato Branco a pleitear
sua adesão aos Programas Estratégicos da Secretaria de Estado da Saúde - Qualificação da
Atenção Primária, visando ao Incentivo Financeiro de Investimento para Obras de Reforma,
ampliação e/ou Construção de Unidades Básicas de Saúde – UBS.
De acordo com o Anexo I da referida Resolução, o Município ficou habilitado a receber
R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para a construção de duas UBS Tipo III e
R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) para a reforma de cinco UBS:
Assim, informamos que os recursos repassados pela SESA serão utilizados na reforma
das UBS dos Bairros Pinheirinho, São Cristóvão, Fraron, São João e do Distrito de São Roque
do Chopim, bem como na construção de duas novas UBS nos Bairros São Francisco e Parque
do Som.
Ante ao exposto e considerando a importância da matéria em tela, contamos com a
aprovação do Projeto de Lei ora apresentado, nos termos do art. 33, caput e § 3º, da Lei
Orgânica Municipal, ao que antecipamos agradecimentos.
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, em 2 de junho de
2022.
ROBSON CANTU
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº 73/2022
Autoriza a abertura de crédito especial no
orçamento do exercício de 2022, no valor de
R$ 2.250.000,00 (dois milhões, duzentos e
cinquenta mil reais) e dá outras providências.
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito especial no orçamento vigente, no valor de
R$ 2.250.000,00 (dois milhões, duzentos e cinquenta mil reais), conforme a seguir
especificado:
Código Especificação Valor (R$)
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.07 ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE
10 Saúde
10.301 Atenção Básica
10.301.0043 Manutenção da Saúde
1.129 Construção, ampliação e reformas da Estrutura Física da
Saúde
4.4.90.51 – 1518 Obras e Instalações 2.250.000,00
Total 2.250.000,00
Art. 2º Para a cobertura do crédito especial de que trata esta Lei, serão utilizados
recursos provenientes de excesso de arrecadação do exercício de 2022, conforme a seguir
especificado:
Código Especificação Valor (R$)
1518 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de
Saúde 2.250.000,00
Total 2.250.000,00
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a executar os ajustes necessários no Plano
Plurianual, instituído pela Lei nº 5.805, de 1º de setembro de 2021, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias, instituída pela Lei nº 5.806, de 1º de setembro de 2021, e na Lei nº 5.867, de
20 de dezembro de 2021.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ROBSON CANTU
Prefeito Municipal
PARANÁ
GOVERNO DO ESTADO
SECRETARIA DA SAÚDE
RESOLUÇÃO SESA N° 932/2021
Habilita os municípios a pleitearem
adesão aos Programas Estratégicos da
Secretaria de Estado da Saúde —
Qualificação da Atenção Primária,
visando o Incentivo Financeiro de
Investimento para Obras de Reforma,
Ampliação e/ou Construção de
Unidades Básicas de Saúde — UBS, no
exercício de 2021.
O Secretário de Estado da Saúde, Gestor do Sistema Único de Saúde do Paraná, no
uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 4° da lei n° 19.848, de 03 de maio de
2.019, a Lei Estadual n° 13.331, de 23 de novembro de 2001, Código de Saúde do Estado e,
considerando a Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964, que estatui normas gerais de
Direito Financeiro,
- Considerando o art. 20 da Lei Complementar n° 141, de 13 de Janeiro de 2012, que
estabelece que a transferência dos estados para os municípios destinados a financiar ações e
serviços públicos de saúde serão realizadas diretamente aos Fundos Municipais de Saúde, de
forma regular e automática em conformidade com os critérios de transferência aprovada pelo
respectivo Conselho de Saúde;
- Considerando a Lei n° 13.331/2001(Código de Saúde), regulamentado pelo Decreto
n° 5.711, de 23 de maio de 2002, que dispõe que os recursos alocados no Fundo Estadual de
Saúde, cujo art. 49 prevê "Os recursos alocados poderão ser objeto de transferência aos
Fundos Municipais de Saúde, independentemente de convênio ou instrumento congênere";
- Considerando que no Estado do Paraná foi criado o Fundo Estadual de Saúde —
FUNSAUDE (Lei n° 152 de 10/12/2012), regulamentado pelo Decreto n° 7.986, de 16 de
Abril de 2013, com finalidade de "captar, gerenciar, prover e aplicar os recursos financeiros
destinados ao desenvolvimento das ações e serviços públicos de saúde", cuja gestão compete
ao Secretário de Estado da Saúde devendo autorizar de forma expressa e individualmente a
execução de despesas referentes a ações e serviços de saúde com recursos do FUNSAUDE;
- Considerando o que dispõe o art. 17 da Lei n° 8.080 de 19 de setembro de 1990: "À
Direção Estadual do Sistema Único de Saúde", em seu Item III — "compete buscar apoio
técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde";
- Considerando a Resolução SESA n° 765/2019, que dispõe sobre o Incentivo
Financeiro de Investimento em Reforma, Ampliação e/ ou Construção de Unidades Básica de
Saúde — UBS, na modalidade fundo a fundo.
RESOLVE:
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i
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SECRETARIA DA SAÚDE
Art. 1° Aprovar a relação de municípios, conforme o Anexo I desta Resolução, para
pleitearem a adesão aos programas Estratégicos da Secretaria de Estado da Saúde —
Qualificação da Atenção Primária, visando o Incentivo Financeiro de Investimento para Obras
de Reforma, Ampliação e/ou Construção de Unidades Básicas de Saúde - UBS, na
modalidade "Fundo a Fundo".
Art. 2° Para receberem o Incentivo Financeiro supramencionado, os municípios
deverão encaminhar às suas respectivas Regionais de Saúde os documentos elencados no art.
3° da Resolução 765/2019, via e-Protocolo Digital, nos termos do Decreto n° 5.389, de 24 de
outubro de 2016.
Art. 3° Após análise e aprovada a documentação enviada pelo Gestor Municipal, a
SESA editará Resolução de habilitação e autorização do repasse do referido Incentivo
Financeiro de Investimento para Obras de Reforma, Ampliação e/ou Construção de Unidades
Básicas de Saúde - UBS, conforme prévia disponibilidade orçamentária e financeira.
Art. 4° Essa Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, 08 de outubro de 2021,
Carlos Alberto Gebrim eto
(Beto Preto)
Secretário de Estado da
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ANEXO I - RESOLUÇÃO SESA N° 932/2021
MUNICÍPIOS HABILITADOS A PLEITEAREM A ADESÃO AO INCENTIVO
FINANCEIRO DE INVESTIMENTO PARA OBRAS DE REFORMA, AMPLIAÇÃO E/OU
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS
MUNICÍPIO OBJETO VALOR
ALMIRANTE TAMANDARE CONSTRUÇÃO UBS TIPO II R$700.000,00
ALMIRANTE TAMANDARE REFORMA DE UBS R$150.000,00
ALTO PARANA REFORMA DE UBS R$100.000,00
ALTO PARANA REFORMA DE UBS R$100.000,00
ALTO PIQUIRI REFORMA DE UBS R$150.000,00
ALTO PIQUIRI AMPLIAÇÃO DE UBS R$250.000,00
ALTONIA REFORMA DE UBS R$70.000,00
ALTONIA AMPLIAÇÃO DE UBS R$100.000,00
ALTONIA REFORMA DE UBS R$80.000,00
ALTONIA REFORMA DE UBS R$100.000,00
ALVORADA DO SUL CONSTRUÇÃO UBS TIPO I R$650.000,00
ANTONINA CONSTRUÇÃO UBS TIPO I R$650.000,00
APUCARANA REFORMA DE UBS R$150.000,00
APUCARANA REFORMA DE UBS R$150.000,00
APUCARANA REFORMA DE UBS R$150.000,00
APUCARANA AMPLIAÇÃO DE UBS R$250.000,00
ARAPOTI CONSTRUÇÃO UBS TIPO APOIO RURAL R$200.000,00
ARAUCARIA REFORMA DE UBS R$150.000,00
ASSIS CHATEAUBRIAND CONSTRUÇÃO UBS TIPO II R$700.000,00
BARRA DO JACARÉ AMPLIAÇÃO DE UBS R$250.000,00
BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU REFORMA DE UBS R$150.000,00
CAFEARA REFORMA DE UBS R$150.000,00
CAFEZAL DO SUL AMPLIAÇÃO DE UBS R$250.000,00
CAFEZAL DO SUL REFORMA DE UBS R$150.000,00
CAMBE CONSTRUÇÃO UBS TIPO III R$750.000,00
CAMPINA DA LAGOA AMPLIAÇÃO DE UBS R$150.000,00
CAMPINA DA LAGOA REFORMA DE UBS R$100.000,00
CAMPINA DA LAGOA REFORMA DE UBS R$100.000,00
CAMPINA DA LAGOA REFORMA DE UBS R$100.000,00
CAMPO LARGO AMPLIAÇÃO DE UBS R$250.000,00
CAMPO MOURÃO AMPLIAÇÃO DE UBS R$250.000,00
CAMPO MOURÃO AMPLIAÇÃO DE UBS R$250.000,00
CAMPO MOURÃO AMPLIAÇÃO DE UBS R$250.000,00
CAMPO MOURÃO REFORMA DE UBS R$150.000,00
CAMPO MOURÃO REFORMA DE UBS R$150.000,00
CAMPO MOURÃO REFORMA DE UBS R$150.000,00
CAMPO MOURÃO REFORMA DE UBS R$150.000,00
CANDÓI AMPLIAÇÃO DE UBS R$160.000,00
CASCAVEL AMPLIAÇÃO DE UBS RS250.000,90
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CENTENARIO DO SUL REFORMA DE UBS R$150.000,00
CIANORTE REFORMA DE UBS R$150.000,00
CIANORTE CONSTRUÇÃO UBS TIPO I R$650.000,00
CIANORTE CONSTRUÇÃO UBS TIPO I R$650.000,00
COLOMBO AMPLIAÇÃO DE UBS R$250.000,00
COLOMBO REFORMA DE UBS R$150.000,00
COLOMBO AMPLIAÇÃO DE UBS R$250.000,00
COLOMBO AMPLIAÇÃO DE UBS R$150.000,00
COLOMBO AMPLIAÇÃO DE UBS R$250.000,00
COLOMBO AMPLIAÇÃO DE UBS R$250.000,00
COLOMBO REFORMA DE UBS R$150.000,00
COLOMBO REFORMA DE UBS R$150.000,00
CONTENDA REFORMA DE UBS R$150.000,00
CORONEL VIVIDA REFORMA DE UBS R$60.000,00
CORONEL VIVIDA REFORMA DE UBS R$60.000,00
CORONEL VIVIDA REFORMA DE UBS R$60.000,00
CORUMBATA1 DO SUL AMPLIAÇÃO DE UBS R$150.000,00
CRUZEIRO DO IGUAÇU AMPLIAÇÃO DE UBS R$100.000,00
CRUZEIRO DO IGUAÇU CONSTRUÇÃO UBS TIPO I R$650.000,00
CRUZEIRO DO OESTE CONSTRUÇÃO UBS TIPO III R$750.000,00
DOURA DINA AMPLIAÇÃO DE UBS R$100.000,00
ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU AMPLIAÇÃO DE UBS R$250.000,00
FAZENDA RIO GRANDE REFORMA DE UBS R$75.000,00
FAZENDA RIO GRANDE REFORMA DE UBS R$150.000,00
FENIX REFORMA DE UBS R$150.000,00
FLOR DA SERRA DO SUL AMPLIAÇÃO DE UBS R$250.000,00
FLORESTÓPOLIS CONSTRUÇÃO UBS TIPO I R$650.000,00
FLORIDA REFORMA DE UBS R$150.000,00
FOZ DO IGUAÇU CONSTRUÇÃO UBS TIPO III R$750.000,00
FRANCISCO BELTRÃO REFORMA DE UBS R$90.000,00
FRANCISCO BELTRÃO REFORMA DE UBS R$60.000,00
FRANCISCO BELTRÃO REFORMA DE UBS R$70.000,00
FRANCISCO BELTRÃO REFORMA DE UBS R$80.000,00
GOIOERÊ CONSTRUÇÃO UBS TIPO I R$650.000,00
GOIOXIM AMPLIAÇÃO DE UBS R$100.000,00
GOIOXIM CONSTRUÇÃO UBS TIPO APOIO RURAL R$200.000,00
GOIOXIM REFORMA DE UBS R$100.000,00
GOIOXIM REFORMA DE UBS R$100.000,00
GUAIRA AMPLIAÇÃO DE UBS R$250.000,00
GUARACI REFORMA DE UBS R$50.000,00
GUARANIACU REFORMA DE UBS R$150.000,00
GUARAPUAVA AMPLIAÇÃO DE UBS R$250.000,00
GUARAPUAVA REFORMA DE UBS R$150.000,00
GUARAPUAVA REFORMA DE UBS R$100.000,00
GUARAPUAVA CONSTRUÇÃO UBS TIPO III R$750.000,00
GUARAPUAVA REFORMA DE UBS R$100.000,00
GUARAPUAVA REFORMA DE UBS R$100.000,00
4
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GUARAPUAVA REFORMA DE UBS R$150.000,00
GUARAQUECABA CONSTRUÇÃO UBS TIPO APOIO RURAL R$200.000,00
IBAITI CONSTRUÇÃO UBS TIPO APOIO RURAL R$200.000,00
IBIPORÃ REFORMA DE UBS R$60.000,00
IBIPORÃ REFORMA DE UBS R$150.000,00
IRATI REFORMA DE UBS R$100.000,00
IRETAMA AMPLIAÇÃO DE UBS R$250.000,00
ITAPEJARA D'OESTE CONSTRUÇÃO UBS TIPO I R$650.000,00
IVATÉ CONSTRUÇÃO UBS TIPO I R$650.000,00
JACAREZINHO REFORMA DE UBS R$150.000,00
JACAREZINHO REFORMA DE UBS R$150.000,00
JACAREZINHO REFORMA DE UBS R$150.000,00
JACAREZINHO REFORMA DE UBS R$150.000,00
JACAREZINHO REFORMA DE UBS R$150.000,00
JACAREZINHO REFORMA DE UBS R$150.000,00
JACAREZINHO AMPLIAÇÃO DE UBS R$167.510,00
JACAREZINHO CONSTRUÇÃO UBS TIPO III R$750.000,00
JAPURÁ CONSTRUÇÃO UBS TIPO APOIO RURAL R$200.000,00
JARDIM ALEGRE CONSTRUÇÃO UBS TIPO I R$650.000,00
KALORÉ AMPLIAÇÃO DE UBS R$250.000,00
LAPA AMPLIAÇÃO DE UBS R$250.000,00
LAPA CONSTRUÇÃO UBS TIPO APOIO RURAL R$200.000,00
LAPA REFORMA DE UBS R$150.000,00
LAPA REFORMA DE UBS R$150.000,00
LARANJAL REFORMA DE UBS R$130.000,00
LARANJEIRAS DO SUL AMPLIAÇÃO DE UBS R$100.000,00
LARANJEIRAS DO SUL AMPLIAÇÃO DE UBS R$200.000,00
LARANJEIRAS DO SUL REFORMA DE UBS R$100.000,00
LINDOESTE AMPLIAÇÃO DE UBS R$100.000,00
LOANDA REFORMA DE UBS R$150.000,00
LOANDA REFORMA DE UBS R$150.000,00
LONDRINA REFORMA DE UBS R$100.000,00
LUIZIANA AMPLIAÇÃO DE UBS R$250.000,00
LUIZIANA AMPLIAÇÃO DE UBS R$250.000,00
LUNARDELLI AMPLIAÇÃO DE UBS R$250.000,00
MALLET AMPLIAÇÃO DE UBS R$150.000,00
MALLET REFORMA DE UBS R$150.000,00
MANDAGARI AMPLIAÇÃO DE UBS R$100.000,00
MANDAGUARI REFORMA DE UBS R$100.000,00
MANGUEIRINHA AMPLIAÇÃO DE UBS R$250.000,00
MANGUEIRINHA CONSTRUÇÃO UBS TIPO APOIO RURAL R$200.000,00
MANGUEIRINHA AMPLIAÇÃO DE UBS R$75.000,00
MANGUEIRINHA AMPLIAÇÃO DE UBS R$75.000,00
MARECHAL CANDIDO REFORMA DE UBS R$50.000,00
MARILUZ REFORMA DE UBS R$150.000,00
MARILUZ AMPLIAÇÃO DE UBS R$250.000,00
MARMELEIRO CONSTRUÇÃO UBS TIPO I R$650.000,00
5
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SECRETARIA DA SAÚDE
MARQUINHO AMPLIAÇÃO DE UBS R$250.000,00
MARQUINHO CONSTRUÇÃO UBS TIPO APOIO RURAL R$200.000,00
MATELÂNDIA CONSTRUÇÃO UBS TIPO I R$650.000,00
MEDIANEIRA CONSTRUÇÃO UBS TIPO APOIO RURAL R$200.000,00
MEDIANEIRA CONSTRUÇÃO UBS TIPO APOIO RURAL R$200.000,00
MEDIANEIRA CONSTRUÇÃO UBS TIPO I R$650.000,00
MEDIANEIRA CONSTRUÇÃO UBS TIPO I R$650.000,00
MEDIANEIRA CONSTRUÇÃO UBS TIPO II R$700.000,00
MEDIANEIRA REFORMA DE UBS R$150.000,00
MEDIANEIRA REFORMA DE UBS R$50.000,00
MORRETES REFORMA DE UBS R$100.000,00
MORRETES REFORMA DE UBS R$100.000,00
MUNHOZ DE MELO AMPLIAÇÃO DE UBS R$120.000,00
MUNHOZ DE MELO REFORMA DE UBS R$120.000,00
NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS CONSTRUÇÃO UBS TIPO I R$650.000,00
NOVA AURORA AMPLIAÇÃO DE UBS R$30.000,00
NOVA ESPERANÇA CONSTRUÇÃO UBS TIPO I R$650.000,00
NOVA SANTA BARBARA REFORMA DE UBS R$150.000,00
NOVA TEBAS AMPLIAÇÃO DE UBS R$250.000,00
NOVO ITACOLOMI REFORMA DE UBS R$150.000,00
OURIZONA REFORMA DE UBS R$150.000,00
OURIZONA REFORMA DE UBS R$150.000,00
PALMAS REFORMA DE UBS R$100.000,00
1 PALMAS CONSTRUÇÃO UBS TIPO I R$650.000,00
PALMAS REFORMA DE UBS R$150.000,00
PALMITAL CONSTRUÇÃO UBS TIPO I R$650.000,00
PALOTINA REFORMA DE UBS R$150.000,00
PATO BRANCO CONSTRUÇÃO UBS TIPO III R$750.000,00
PATO BRANCO CONSTRUÇÃO UBS TIPO III R$750.000,00
PATO BRANCO REFORMA DE UBS R$150.000,00
PATO BRANCO REFORMA DE UBS R$150.000,00
PATO BRANCO REFORMA DE UBS R$150.000,00
PATO BRANCO REFORMA DE UBS R$150.000,00
PATO BRANCO REFORMA DE UBS R$150.000,00
PEROLA D'OESTE AMPLIAÇÃO DE UBS R$250.000,00
PIEN REFORMA DE UBS R$30.000,00
PIEN REFORMA DE UBS R$40.000,00
PIEN REFORMA DE UBS R$30.000,00
PIÊN CONSTRUÇÃO UBS TIPO III R$750.000,00
PONTA GROSSA REFORMA DE UBS R$150.000,00
PORTO BARREIRO AMPLIAÇÃO DE UBS R$250.000,00
PRESIDENTE CASTELO BRANCO REFORMA DE UBS R$150.000,00
PRUDENTOPOLIS REFORMA DE UBS R$150.000,00
PRUDENTOPOLIS AMPLIAÇÃO DE UBS R$250.000,00
QUINTA DO SOL AMPLIAÇÃO DE UBS R$250.000,00
QUINTA DO SOL REFORMA DE UBS R$150.000,00
QUITAND1NHA REFORMA DE UBS R$30.000,00
6
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QUITANDINHA REFORMA DE UBS R$150.000,00
QUITANDINHA REFORMA DE UBS R$30.000,00
QUITANDINHA REFORMA DE UBS R$70.000,00
REALEZA REFORMA DE UBS R$50.000,00
REALEZA CONSTRUÇÃO UBS TIPO III R$750.000,00
RESERVA AMPLIAÇÃO DE UBS R$250.000,00
RIBEIRÃO CLARO REFORMA DE UBS R$150.000,00
RIO AZUL CONSTRUÇÃO UBS TIPO I R$650.000,00
RIO BRANCO DO IVAÍ REFORMA DE UBS R$150.000,00
RIO BRANCO DO IVAÍ REFORMA DE UBS R$150.000,00
ROLÂNDIA CONSTRUÇÃO UBS TIPO I R$650.000,00
RONDON AMPLIAÇÃO DE UBS R$170.000,00
RONDON CONSTRUÇÃO UBS TIPO APOIO RURAL R$200.000,00
SABÁUDIA CONSTRUÇÃO UBS TIPO APOIO RURAL R$200.000,00
SANTA AMÉLIA REFORMA DE UBS R$50.000,00
SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO REFORMA DE UBS R$150.000,00
SANTA TEREZA DO OESTE AMPLIAÇÃO DE UBS R$200.000,00
SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE AMPLIAÇÃO DE UBS R$100.000,00
SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE AMPLIAÇÃO DE UBS R$100.000,00
SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE AMPLIAÇÃO DE UBS R$100.000,00
SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE CONSTRUÇÃO UBS TIPO II R$700.000,00
SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE REFORMA DE UBS R$50.000,00
SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE REFORMA DE UBS R$50.000,00
SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE REFORMA DE UBS R$50.000,00
SANTO INÁCIO REFORMA DE UBS R$150.000,00
SÃO JERÔNIMO DA SERRA CONSTRUÇÃO UBS TIPO I R$650.000,00
SÃO JOÃO AMPLIAÇÃO DE UBS R$250.000,00
SÃO JOÃO REFORMA DE UBS R$150.000,00
SAO MATEUS DO SUL REFORMA DE UBS R$85.000,00
SAO MATEUS DO SUL REFORMA DE UBS R$150.000,00
SAO MIGUEL DO IGUACU REFORMA DE UBS R$140.000,00
SÃO MIGUEL DO IGUAÇU CONSTRUÇÃO UBS TIPO I R$650.000,00
SÃO PEDRO DO PARANÁ CONSTRUÇÃO UBS TIPO I R$650.000,00
SAPOPEMA CONSTRUÇÃO UBS TIPO APOIO RURAL R$200.000,00
SENGES AMPLIAÇÃO DE UBS R$40.000,00
SENGES AMPLIAÇÃO DE UBS R$40.000,00
SERRANOPOLIS DO IGUACU CONSTRUÇÃO UBS TIPO III R$750.000,00
SULINA REFORMA DE UBS R$46.000,00
TIBAGI AMPLIAÇÃO DE UBS R$250.000,00
TIJUCAS DO SUL REFORMA DE UBS R$100.000,00
TIJUCAS DO SUL REFORMA DE UBS R$50.000,00
TIJUCAS DO SUL REFORMA DE UBS R$90.000,00
TIJUCAS DO SUL REFORMA DE UBS R$150.000,00
TOLEDO REFORMA DE UBS R$150.000,00
TOMAZINA AMPLIAÇÃO DE UBS R$250.000,00
UBIRATÃ CONSTRUÇÃO UBS TIPO APOIO RURAL R$200.000,00
UBIRATÃ REFORMA DE UBS R$150.000,00
7
GABINETE DO SECRETARIO
Rua Piquiri, n° 170 — Rebouças — CEP: 80.230-140 — Curitiba — Paraná — Brasil — Fone: (41) 3330-4400
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PARANÁ
GOVERNO DO ESTADO
SECRETARIA DA DA SAÚDE
UMUARAMA REFORMA DE UBS R$100.000,00
UNIÃO DA VITÓRIA CONSTRUÇÃO UBS TIPO I R$650.000,00
UNIÃO DA VITÓRIA CONSTRUÇÃO UBS TIPO I R$650.000,00
UNIFLOR CONSTRUÇÃO UBS TIPO I R$650.000,00
VERA CRUZ DO OESTE CONSTRUÇÃO UBS TIPO I R$650.000,00
VERA CRUZ DO OESTE REFORMA DE UBS R$30.000,00
VERÊ REFORMA DE UBS R$100.000,00
XAMBRE AMPLIAÇÃO DE UBS R$150.000,00
XAMBRÊ REFORMA DE UBS R$150.000,00
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GABINETE DO SECRETÁRIO
Rua Piquiri, n° 170 — Rebouças — CEP: 80.230-140 — Curitiba — Paraná — Brasil — Fone: (41) 3330-4400
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-E
Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná - DIOE
Protocolo 146888/2021
Título Resolução SESA 932/2021
Órgão SESA - Secretaria de Estado da Saúde
Depositário RAQUEL STEIMBACH BURGEL
E-mail RAQUEL@SESA.PR.GOV.BR
Enviada em 08/10/2021 15:33
Diário Oficial Executivo
Secretaria da Saúde
Resolução-EX (Gratuita)
Resolucao_0932_2021.rtf
502,21 KB
Data de publicação
08/10/2021 Sexta-feira Gratuita Diagramada 13/10/21
10:34
Nº da Edição do Diário:
11035
14/10/2021 Quinta-feira Gratuita Rejeitada 13/10/21 09:52
Histórico TRIAGEM REALIZADA
DIOE - Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná https://www.documentos.dioe.pr.gov.br/dioe/acompanhamentoMateria.d...
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